A Câmara de Vereadores de Triunfo esteve reunida ordinariamente na última segunda-feira 16 de maio), às 18 horas, no Plenário Ver. José Cláudio de Souza, sob a presidência do vereador Lino Faustino Viegas. Presentes todos vereadores apreciaram Indicações, Requerimentos, Pedidos de Informação e Providências, além de Projetos de Lei.

 

INDICAÇÕES

Indicação 053/16 – Vereador Ubirajara Leote - Que seja construída Capela Mortuária na localidade de Passo Raso.

Indicação 054/16 – Vereador Claudio Viana – Que seja estudada a possibilidade de implantação de curso com formação técnica a nível médio na área petroquímica, com vista a supri as demandas para vagas de Operador de Processos Petroquímicos.

Indicação 055/16 – Vereadores Orison Cezar, Jeferson Wolff, Valmir Massena, José Valério, Claudio Viana e Roseli de Souza – Que o seja criada Lei Municipal que autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Mestres das Escolas Estaduais para resolver o problema da falta de merenda escolar nas escolas do Estado.

Indicação 056/16 – Vereador Jeferson Wolff - /que seja estudada a possibilidade de criar um fundo para formação continuada dos profissionais da educação.

REQUERIMENTO

Requerimento 020/16 – Vereadora Kária Arlene de Souza requer Votos de Profundo Pesar aos familiares do Sr. Antônio Carlos Teixeira pelo falecimento ocorrido em 12 de maio do corrente ano.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Pedido de Informação 053/16 – Vereador Nelson Aguilheiro – Quer saber se a emenda do deputado Sérgio Moraes de R$ 300 mil foi empenhada e como está a situação até a presente data.

Pedido de Informação 054/16 – Vereador Nelson Aguilheiro – Quando será reformada a ponte do Passo Santa Cruz, na divisa com Taquari, pois a mesma está caindo.

Pedido de Informação 055/16 – Quando será reformada a ponte da Costa do Cadeia onde passa o Arroio Santa Cruz, na divisa com Tabaí.

Pedido de Informação 056/16 – Vereador Orison Cezar quer saber o número de estagiários contratados pelo município nos anos de 2013, 2014 e 2015; se houve processo seletivo para a contratação; se o contrato é direto com o município ou através de alguma empresa e se for através de empresa, que encaminhe o contrato.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 Pedido de Providência 124/16 – Vereador Valmir Massena requer a possibilidade para que a coleta seletiva do lixo seja feita mais que uma vez na semana na localidade de Baixadão, 2º Distrito de Triunfo.

Pedido de Providência 125/16 – Vereador Valmir Massena pede o emboeiramento da água acumulada em baixo da passagem da Linha Férrea na Ponte Seca.

Pedido de Providência 126/16 – Vereador Valmir Massena pede a manutenção da Estrada, patrolamento, alargamento e roçada no Baixadão, 2º Distrito de Triunfo.

Pedido de Providência 127/16 – Vereador Valmir Massena pede conserto do asfalto da Rua 25 de outubro com Professor Telmo Merg (sinaleira), com asfalto quente.

Pedido de Providência 128/16 – Vereador Valmir Massena pede o patrolamento e ensaibramento da estrada que dá acesso a casa do Sr. Alquides Braga, na localidade de Morro do Marinheiro, 2º Distrito de Triunfo.

Pedido de Providência 129/16 – Vereador José Valério Aires – Que seja realizada manutenção das calçadas, também na Rua Edmundo Arnt onde possui paralelepípedo, na localidade de Olaria Velha.

Pedido de Providência 130/16 – Vereador José Valério Aires – Que seja realizada manutenção em toda extensão da Rua Iracema de Alencar no centro da cidade.

Pedido de Providência 131/16 – Vereador José Valério Aires – Que seja realizada a poda das árvores ao longo da Avenida Belo Ferreira, nesta cidade.

Pedido de Providência 132/16 – Vereadora Rita de Cássia Cunha – Que sejam feitos reparos na quadra coberta da Vila da Olaria (loteamento dois), tais como, a colocação de novas goleiras e reforma da tela que cerca a quadra.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 027/16 – Veta a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010. Rejeitado por 6 votos a 4.

Projeto de Lei 028/16 – Altera a Lei Municipal nº 992, de 26 de agosto de 1994, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei 029/16 – Estabelece as gratificações e funções gratificadas para os profissionais de educação, nas funções de direção de escola, vice-direção e coordenador pedagógico da secretaria Municipal de Educação. Aprovado por Unanimidade.

Vereadores ainda votaram o VETO do Prefeito de Triunfo ao Projeto de Lei 022/16, “que acrescenta ao Art. 28 da Lei Municipal 2.514/11”. Em votação secreta, foi derrubado o VETO por 11 x 0.

 

PRONUNCIAMENTOS

GRANDE EXPEDIENTE

Vereadora Rita de Cássia Cunha – Registrou que foi realizada uma reunião dia 12 de maio pelos Bombeiros Voluntários de Triunfo, onde relataram que estão sem apoio da administração local desde 2009. A entidade foi criada em 1998, e até aquele ano sempre contou com recursos públicos através de Convênio. Que a atual legislatura promoveu encontro com guarnição dos Bombeiros de Montenegro, em 2014, onde foi apresentado o trabalho realizado lá. “Aqui ficaram de estudar a possibilidade de manter a unidade dos Voluntários, de uma unidade mista, ou só da Brigada Militar. Mas até agora nada foi feito”, relatou a vereadora. Disse que foi informada que houve o encaminhamento de pedido de Alvará para o Governo do Estado, o que poderá viabilizar o convênio para o ano que vem, pois este ano é eleitoral. Que para reforma do prédio são necessários R$ 25 mil, para reformar uma viatura, outros R$ 6 mil. Destacou também a APACOBAN, onde foi informada que não há convênio, por isso que eles estão fazendo pedidos para adquirirem alguns materiais necessários. Que hoje a prefeitura apenas cede duas salas do ginásio de esportes para a Banda Municipal. Teve informação que está sendo analisado seu pedido de ensino médio diurno, proposta feita no Baixadão, por ocasião de sessão itinerante. Finalizou que é lamentável estar faltando merenda nas escolas estaduais.

Vereador Orison Cezar – Ratificou as palavras da vereadora Rita, sobre a banda e os bombeiros, e que os vereadores estão fazendo a sua parte. Questionou como a administração gastou R$ 1 milhão e 800 mil numa das edições do Rodeio, e não tem disponibilidade para alcançar R$ 25 mil para os Bombeiros Voluntários? Sobre os professores, disse que integrantes do Fapetri estiveram na Câmara e que o Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira do Magistério e as gratificações estarão em pauta na votação de hoje. Que com o trabalho feito pelos vereadores, vice-diretores incorporarão as gratificações em seus vencimentos. Que é um dos autores do Projeto Ficha Limpa e aguarda que os vereadores aprovem a matéria.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vereadora Roseli de Souza – Dada a presença de vários professores no plenário, ressaltou que as conquistas no Plano de Carreira são para uma classe que merece pelo empenho e dedicação à causa. Que vou contra o Projeto Ficha Limpa, porque já existe um em âmbito federal, não havendo necessidade de criar uma Lei Municipal.

Vereador Orison Cezar – Salientou que ficou triste com a reprovação do Projeto Ficha Limpa, pois a matéria visava proibir de assumir funções na administração pública (prefeitura e Câmara) aqueles que forem julgados e condenados.

Vereador Valmir Massena – Disse que foi contrário ao projeto Ficha Limpa, pois há legislação federal que puna os infratores.

Vereador Jeferson Wolf – Salientou os avanços possíveis com a aprovação do Projeto que cria o Plano de Carreira e concede gratificações a diretores e vice-diretores. Que o aprofundamento na matéria permitiu mudar alguns itens que beneficiaram uma gama de profissionais da área da educação, especialmente nas letras, que nada mais são do que os períodos de atuação de cada professor. Que vai lutar pela formação continuada, com criação de um fundo que permita que os profissionais cada vez estejam mais capacitados para a função.

Vereadora Rita de Cássia – Agradeceu os seus colegas Orison, Claudinho e Jeferson que lhe acompanharam no voto favorável ao Projeto Ficha Limpa. que Triunfo perdeu uma oportunidade de avançar.

Vereador Ubirajara Leote – Sobre a reunião com as diretoras de escolas, que alegaram estar faltando merenda nas estaduais, que os municípios, agora, estão proibidos de alcançar este benefício, por não ser de sua competência. Propôs que seja formada uma comissão de vereadores para ir até o Juiz ou Promotor para ver se há possibilidade de reverter isso, e aproveitar para levar o assunto dos bombeiros voluntários.

Vereadora Kátia Arlene de Souza – Que foi contrária ao Ficha Limpa pois acredita que têm órgãos especializados para fiscalizar isso.

Vereador Claudio Viana – Reforçou seu pedido através de Indicação, para estudo de viabilidade de cursos técnicos, a exemplo do que está sendo proporcionado pelo SENAI em parceria com o município na área de soldagem.

Vereador José Valério Aires – Diz que votou contra o Ficha Limpa pois a Lei Federal é que vai determinar quem pode ou não estar investido em cargo público. Lembrou que por ocasião da cassação de alguns políticos na eleição passada, o Judiciário não impôs limitações para quem venha ocupar um CC na administração pública.

Jorge Matias/Razec & Cunha