Sessão Ordinaria de 10 de Outubro de 2016

11/10/2016



Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Triunfo, realizada na segunda-feira (10), com a unanimidade dos vereadores presentes, sendo presidida pelo vereador Lino Faustino Viegas. Na oportunidade os senhores vereadores apreciaram matérias do Executivo Municipal, Moção e fizeram manifestações na tribuna.


MOÇÃO


MOÇÃO nº 011/16 – De autoria do vereador Jeferson Wolff, a Moção é de Repúdio ao Projeto de Emenda à Constituição – PEC 241/16, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal no âmbito da União. Referida emenda pretende pelo prazo de vinte anos instituir limite individualizado para a despesa primária do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Esta proposta de emenda constitucional acarretará o engessamento dos investimentos em áreas vitais da economia do País, especialmente na educação, com cortes em fundos de programas, o que certamente irá impactar negativamente na oportunidade de crescimento e desenvolvimento da nação.

A matéria teve assinatura de todos os vereadores e foi Aprovada por UNANIMIDADE.


PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI nº 050/16 – Abre Crédito Adicional Suplementar na presente Lei Orçamentária no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. Ficou baixado para parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização Orçamentária.

PROJETO DE LEI nº 043/16 – Altera Lei nº 2.489, de 10 de março de 2011 e dá outras providências. Aprovado por UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI nº 045/16 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Triunfo para o exercício financeiro de 2017. Aprovado por UNANIMIDADE.

Foi aprovada por UNANIMIDADE – Emenda Modificativa ao Projeto nº 045/16, estabelecendo Meta/Valor no convênio com a Fundação Cultural Qorpo Santo em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

PROJETO DE LEI nº049/16 – Abre Crédito Especial na presente Lei Orçamentária no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Aprovado por UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/16 – Altera os artigos 161, 167 e 176, acrescenta o artigo 184-A e os Anexos I a IX e revoga os artigos 173 e 174, todos da Lei Complementar nº 03, de 18 de janeiro de 2006. Aprovado por UNANIMIDADE.


GRANDE EXPEDIENTE

Vereador Jeferson Wolff – Utilizou o espaço para discorrer sobre a MOÇÃO 011/16, de sua autoria, fazendo uma ampla explanação em power point sobre as ações desenvolvidas no IF-SUL, Campus Charqueadas. O parlamentar, que também é professor, enfatizou a contrariedade a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 241, que irá engessar áreas vitais como a educação e a saúde em todo o País. Frisou que em Charqueadas estudam mais de 1.100 alunos, no ensino médio integrado, onde em quatro anos concluem o ensino médio e ao mesmo tempo um curso técnico. Citou que Triunfo têm 40 alunos estudando lá, buscando sua formação e qualificação. Outros cursos técnicos oferecidos em Charqueadas são Técnico em Mecatrônica e Eletromecânica (médio). Em nível superior, TSI – Técnico em Sistema para Internet, além de Engenharia de Controle de Automação – uma continuidade da Mecatrônica. E no pós-graduação a especialização em Educação.

Fora isso, o IF-Sul Charqueadas tem ampla participação em atividades de pesquisa e extensão.


Diante disso, manifestou a contrariedade ao projeto do governo que prevê um novo regime fiscal das contas públicas, limitando despesas primárias nos próximos 20 anos. Salientou que a população cresce, envelhece e necessita de maior atenção à saúde. “Sem investimentos não há como expandir os serviços, e nosso questionamento é: por que realizar a suspensão dos investimentos justamente nas áreas da educação e da saúde?”, finalizou.


EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vereador Orison Cezar – Citou a presença dos representantes de Associações de Bairros, Sindicato Rural e Bombeiros Voluntários, esclarecendo que a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias contemplou os pedidos de cada entidade, com os valores necessários para sua manutenção. Apenas a Fundação Cultural Qorpo Santo estava com valor de R$ 30 mil e a Câmara apresentou Emenda com mais R$ 70 mil reais, perfazendo um total de R$ 100 mil.

Vereador Jeferson Wolff – Acrescentou que na esteira de sua manifestação sobre os prejuízos à educação que ocorrerão caso a PEC 241 seja aprovada no Congresso Nacional, inclui-se o FUNDEB, com reflexos diretos nos investimentos nas escolas públicas de todo o Brasil. Ainda salientou que o prefeito e o vice de Triunfo, eleitos para 2017/2020, Belô e Orison, respectivamente, estiveram visitando o Campus do IF-Sul em Charqueadas.

Orison pediu um aparte e salientou que a Brasken, que atua no Polo Petroquímico em Triunfo, bancou um Instituto como o de Charqueadas em Sapucaia do Sul, e o propósito é que Triunfo seja contemplado com uma unidade de ensino tão qualificado como aquela.


Razeck & Cunha


Jorge Matias