Sessão Extraordinária de 29 de Dezembro de 2016

29/12/2016



A Câmara de Vereadores de Triunfo reuniu-se na manhã do dia 29 de dezembro de 2016 (quinta-feira), às 09 horas, no plenário vereador José Cláudio de Souza, em Triunfo. Na oportunidade, os parlamentares reuniram-se em caráter EXTRAORDINÁRIO para apreciar matéria do Executivo Municipal.


PROJETO DE LEI


PROJETO DE LEI nº 403/16 – O Executivo Municipal, solicitou aprovação da Câmara de Vereadores para desarquivamento e apreciação do Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação do rateio de honorários, em concordância com o que dispõe os Artigos 22 e 23 da Lei 8.906/1994, Parágrafo 19, Artigo 85 da Lei 13.105/2013, do Código de Processo Civil.


O presidente do Legislativo, vereador Lino Faustino Viegas, com base no Artigo 121 do Regimento Interno da Casa Legsilativa, que diz que a sessão deve ter no mínimo 6 (seis) vereadores, interrompeu a Sessão Extraordinária até que fosse atingido o quórum necessário para apreciação da matéria. Passados 15 (quinze minutos) fez nova chamada e verificou que a matéria não poderia ser apreciada naquela ocasião, pois dada a ausência da maioria dos vereadores, deu por encerrada a Sessão.


Jorge Matias

Razec & Cunha