SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2017.
17/05/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2017.
Do EXECUTIVO MUNICIPAL –Mensagem Nº. 034/2017 em que o Executivo envia o Projeto de Lei Nº. 036/2017, que Altera a Lei Municipal nº. 778, de 11 de março de 1992, que dispõe sobre os cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências; Mensagem Nº 035/2017 em que encaminha o Projeto de Lei nº. 037/2017, que Institui Gratificação de Serviço a ser pago ao Presidente, ao responsável pela Gestão Administrativa, ao responsável pela Tesouraria, aos membros do Comitê de Investimentos e aos demais Servidores que exerçam atividades junto ao Regime de Previdência Social e dá outras providências; Mensagem Nº. 036/2017 em que encaminha o Projeto de Lei Nº. 038/2017, que Altera disposições da Lei nº. 2.430/2010 e dá outras providências.
Dos Srs. VEREADORES– EMENDA
SUPRESSIVA Nº. 001/2017 da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei
Nº.031/2017, que “Altera a Lei Nº. 1.741, de 27 de Março de 2003, e Dá
Outras Providências”; Suprima-se na Ementa do Projeto, o termo “...e dá
outras providências.” PROJETO DE LEI
Nº. 035/2017 do Ver. Valmir: “Denomina Rua na Vila da Tieta, localidade do
Rincão dos Pinheiros, 3º. Distrito deste Município”.
INDICAÇÕES - 136/2017 do Ver. Marcio: Que seja dado uma maior infraestrutura na estrada do Pontal, como levantado o nível da mesma, para que não seja atingida por enchentes; em discussão e votação, aprovada por Unanimidade. 137/2017 da Verª. Fernanda: Que o Executivo juntamente com a empresa que explora a travessia de veículos entre Triunfo x São Jerônimo, construam um banheiro público padrão com acessibilidade para pessoas com deficiência, junto ao Porto da Barca, para uso dos usuários; em discussão e votação, Aprovada por Unanimidade. 138/2017 do Ver. Marco Aurélio: Que seja construído quebra-molas ou lombada, na Av. 13 de Maio, antes e depois do Mercado do “Gringo”, antes e depois do SENAI, antes e depois da entrada da Rua José Roberto de Freitas-Cantão, antes e depois do mercado do “Paulinho Cassep”, e, antes e depois da Padaria “Mais que Pão”; em discussão e votação, Aprovada por Unanimidade. 139/2017 do Ver. Claudio Viana Junior: Que a administração altere a Lei Municipal Nº. 961/94, contemplando o manuseio e contato com agentes químicos, no art. 1º. da referida Lei, na qual define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção de adicional; em discussão e votação, Aprovada por Unanimidade.
REQUERIMENTOS - 011/2017 do Ver. Márcio: Que seja encaminhado à este Poder Legislativo cópia do Processo que gerou a contratação pela Prefeitura, com o Instituto de Administração Hospitalar e Ciência da Saúde-IAHCS, bem como, seja remetido cópia do referido contrato, conforme Dispensa de Licitação Nº. 390/2017; em discussão e votação, é Aprovado por Unanimidade. .012/2017 da Verª. Fernanda: Que seja enviado votos de profundo pesar aos familiares de Valentina do Nascimento Kistique, pelo seu falecimento ocorrido em 08 de Maio do corrente ano; Todas as Bancadas se associam à este, e o mesmo é Aprovado por Unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES – 035/2017 do Ver. Valmir: Que seja encaminhado cópia do ponto referente ao atendimento do Médico Clínico do Posto de Saúde do Catupi, do dia 1º de Janeiro, até a presente data; 036/2017 da Verª. Marizete: Que seja informado se há projeto de esgoto para o Valão de Esgoto Pluvial, que vai do Bairro Ponte Seca ao Bairro Olaria; 037/2017 da Verª. Marizete: Que seja informado se há projeto de construção de quebra-molas na estrada TF 010, sentidos Centro/Polo, conforme solicitado pela Vereadora através da Indicação Nº 001/2017; 038/2017 da Verª. Marizete: Que seja informado se há projeto de implantação de placas informativas ao longo das estradas de bairros e localidades na estrada TF 010, neste município;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – 115/2017 do Ver. Valmir: Que seja feita a revisão da Iluminação Pública, na localidade do Catupi, 2º. Distrito; 116/2017 do Ver. Valmir: Que seja feito a retirada do material que se encontra no acostamento da TF 010, KM 027, em frente ao Mercado Silva; 117/2017 do Ver. Murilo: Que seja feito a manutenção e pintura da faixa de segurança para pedestres, na BR 470, em frente a Escola Manuel Luiz Kuhn na localidade de Barreto; 118/2017 do Ver. Murilo: Que seja feito a manutenção no asfalto da estrada de acesso ao terminal Santa Clara, neste município; 119/2017 do Ver. Marco Aurélio: Que a administração municipal faça a manutenção asfáltica (tapa buraco), na Av. 25 de Outubro, próximo a Secretaria de Obras e Secretaria de Saúde; 120/2017 do Ver. Marco Aurélio: Que a administração municipal faça a recuperação asfáltica , tapa buraco num ponto da via, sentido interior, próximo a sinaleira de acesso a Rua Nicolau Koehler Neto, na RS 440; 121/2017 do Ver. Marco Aurélio: Que a administração faça a manutenção asfáltica, tapa buraco, na Av. Belo Ferreira, no trecho que segue em direção ao bairro Olaria.
PROJETOS APROVADOS: PROJETO DE LEI 027/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL que “ Altera o Art. 8º. Da Lei Nº. 2.306, de 05/11/2008 e Dá Outras Providências” ; APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI 031/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Nº. 1.741, de 27 de Março de 2003, e Dá Outras Providências”; APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA.
