Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Triunfo ocorrida em 28 de agosto de 2017.
29/08/2017
Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Triunfo ocorrida em 28 de agosto de 2017.
Sob a presidência do vereador Marcelo Wadenphul, compareceram todos os vereadores, que apreciaram Indicações,
Requerimentos, Pedidos de Informações, de Providências e Projetos de Lei.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 240/17 – Vereador Adriano Costa da Silva solicita que seja acrescentado na Lei 779/92 – Capítulo II – Das Vantagens – Art. 72, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: II – Gratificações e adicionais; Seção II – Das gratificações e adicionais. Art. 81, Acrescentar: V – Adicionais de um dia de descanso aos servidores públicos no mês trabalhado e no mês do seu aniversário (em comum acordo com o chefe do setor).
INDICAÇÃO 241/17 – Vereador Glauco Silva Indica que o Município de Triunfo faça a adesão ao PIT – Programa de Integração Tributária – para que possa ter acesso às informações sobre recursos movimentados com o uso de cartões de crédito no RS; Considerando que em dezembro de2016 foi aprovada Lei Complementar 157/2016 que alterou as regras de cobrança do ISS, fixando em 2% a alíquota mínima e prevê que o imposto seja creditado na cidade onde aconteceu a operação financeira; considerando que o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que invalidava e impedia a redistribuição do ISS de leasing, planos de saúde e operações com cartões de crédito e débito; considerando que tal imposto será destinado para grandes empresas e não ao contribuinte – Que o Município de Triunfo envie para esta Casa Projeto de Lei alterando a legislação municipal para cobrar ISS sobre tais serviços.
INDICAÇÃO 242/17 – Vereadora Marizete Cristina de Freitas Vaz solicita iluminação da Estrada TF-10, ponto de acesso ao Posto Proeste, Esquina da Sorte – Triunfo.
INDICAÇÕES 243 e 244/17 – Vereador Adriano Costa da Silva pede construção de esgoto e calçamento na Rua Osmar Alves Pinheiro, na Vila Progresso (antiga Rua 14); que seja construído esgoto e calçamento na Rua Juarez Franco na Vila Progresso.
INDICAÇÕES 245 e 246/17 – Vereador Murilo Machado Silva pede que seja estudada possibilidade de incluir nas obras do Município a instalação de rede de água potável na localidade da Lomba das Pedras, no Barreto; que sejam feitos mutirões de limpeza aos sábados para coleta de galhos e entulhos em todos os bairros do Município.
INDICAÇÃO 247/17 – Vereador Valmir Massena pede estudo para transformar Minuta em Projeto de Lei instituindo a Central de Incentivo à Valorização da Cidadania e dá outras providências.
REQUERIMENTO 028/17 – Vereador Marcelo Wadenphul solicita que seja encaminhado Votos de Profundo Pesar aos familiares de Terezinha Lautert Soares, pelo seu falecimento ocorrido em 24 próximo passado.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 060/17 – Vereador Valmir Massena quer saber por que ainda não foram entregues as Associações de Agricultores do Município os Maquinários adquiridos através de verba federal, pois os mesmos se encontram há vários meses nos pátio da Secretaria da Agricultura.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 061/17 – Vereador Márcio Pinheiro de Souza quer saber como está sendo realizada a compra e o pagamento de alimentos e insumos para manutenção dos serviços do Hospital; em casos de emergência, como será transferido o paciente para outro hospital e qual o médico responsável do Hospital.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 257 e 258/17 – Vereador Cláudio Viana Júnior solicita substituição da lâmpada do poste de iluminação pública do Corredor dos Apolinário na localidade da Esquina da Sorte (Poste nº 31808); que seja realizada manutenção do bueiro da TF-470, estrada que dá acesso à empresa Stericycle Brasil.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 259, 260 e 261/17 – Vereadora Marizete Cristina de Freitas Vaz pede manutenção na Pracinha da Rua Joaquim Garcia de Araújo, no Porto Batista; limpeza e retirada de galhos das Ruas Petain Salvador Borges da Roda e Joaquim Garcia Araújo, no Porto Batista e seja construído novo abrigo junto a parada de ônibus da Rua Joaquim Garcia de Araújo, em frente à Pracinha, no Porto Batista.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 262, 263 e 264/17 – Vereadora Fernanda Paz Pinheiro pede a instalação de placas na TF-10, indicando o acesso ao Porto Batista; que sejam tomadas medidas necessárias para manutenção da estrada que vai para a Praia Grande, em General Neto e limpeza geral nas ruas do Porto Batista.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 265,266,267 e 268/17 – Vereador Glauco Silva pede limpeza nas lixeiras existentes na cidade; que seja determinada limpeza em um terreno de propriedade do município em frente ao Mercado dos Guris; que seja determinada à empresa que detém a concessão do transporte coletivo municipal que realize a adequação dos ônibus para que os deficientes físicos tenham acesso ao meio de transporte; que seja realizada arrumação das calçadas existentes no centro da cidade.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 269 e 270/17 – Vereador Nelson Aguilheiro solicita a limpeza e manutenção e a conservação dos prédios e instalações nas áreas de lazer e no acesso interno do Camping Municipal do Areal; que seja feita colocação de saibro na Rua 56 no bairro Loteamento Manuel Braga, travessa da BR-470, no Município.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 271 e 272/17 – Vereador Adriano Costa da Silva pede corte de grama e manutenção da iluminação pública na Rua Luiz Miquelino Kuhn, no Porto Batista (4º Distrito); que seja feito recolhimento de entulhos ao longo da Avenida Bento Gonçalves, no Porto Batista.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 273, 274, 275, 276 e 277/17 – Vereador Valmir Massena pede patrolamento e ensaibramento na Estrada do Limoeiro, que liga o Gil à Fazenda Barbosa; manutenção das calçadas dos dois lados da Rua Mal. Edmundo Arnt, no Bairro Olaria; manutenção de todo prédio do Canil Municipal; manutenção de todos os semáforos de pedestres do Município e contratação de um Veterinário para o Canil Municipal.
PROJETOS DE LEI
PROJETOS DE LEI 069, 070 e 071 foram apresentados em Primeira Discussão.
DECRETOS LEGISLATIVOS – Foram apresentados os de números 001 a 016/2017, tendo sido aprovados na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2017.
Tais Projetos autorizam a Câmara de Vereadores de Triunfo a conceder Diplomas de Reconhecimento a pessoas e empresas que contribuem para o progresso e o desenvolvimento do Município. Do 001 ao 016, pela ordem serão homenageados: Ivone Maria Marcolin da Silva; Julioberto Alff; Lojas Lebes; Manoel Telson Pisetta; Rodrigo Pereira Rocha; Walmir João Rampinelli; Silvia Helena Roth Volkweiss; Dorval Antônio dias; Loreno da Silva Reis (in memorian); Ana Júlia Fazenda Nunes; João Antônio Leote; Clarice Maribel Anjolin Kolling; José Adi Ferreira; empresa Fátima e a Maria Clarisse Martins.
JORGE MATIAS
RAZEK E CUNHA
