Sessão Ordinária de 14 de dezembro de 2015

14/12/2015



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Expediente dos Vereadores

Lino Viegas (PDT)
Indicação nº 155/15 - Que o Executivo Municipal construa um abrigo na parada de ônibus da estrada T 450, no local conhecido como Esquina do Carlão, sentido T 10/Escola Meireles, na localidade do Passo Fundo, 4º distrito, atendendo pedido dos pais dos alunos que estudam na Escola Meireles, já que o ônibus faz o transporte escolar não para no abrigo da TF10, e as crianças tem que esperar o ônibus na chuva. O local fica distante uns 50 metros da TF 10, é plano e tem espaço para construir um abrigo tamanho padrão. 
Indicação nº 156/15 - Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de construir uma ciclovia na Av. Bento Gonçalves, na localidade de Porto Batista, iniciando nos trilhos do trem até o final da avenida, pois além dos alunos que se deslocam para a Escola Josué, a comunidade utiliza essa avenida para prática de esportes como ciclismo e caminhadas. Uma vez criada a ciclovia e sinalizada com tachões, além de marcar a separação física entre bicicletas e veículos, trará segurança para os usuários. 
Pedido de Providências nº 248/15 - Reitera pedido de providências nº 117/14, para que o Executivo Municipal resolva o problema de alagamento na rua lateral a BR 386, na Vila da Vendinha, lado direito, sentido Vendinha/Canoas, próximo aos estabelecimentos da srª Marlise Toebe (lancheria) e outros comércios e residências, atendendo pedido dos comerciantes e moradores, já que nos dias de chuva a água lateral a BR 386, através da tubulação, que não tem continuação, fica acumulada em cima da pista da referida rua causando transtorno ao transito de veículos e pedestres, além de invadir os comércios das pessoas acima citadas e residências dos moradores.
Pedido de Providências nº 249/15 - Que o Executivo Municipal entre em contato com o DNIT para que o mesmo faça a limpeza da estrada RS 440, do entroncamento (vendo do Duarte) até a BR (km 400), pois o mato está tomando conta da estrada danificando os veículos onde passa o ônibus escolar, ônibus da linha Fátima, transporte de caminhão de lenha. 
Pedido de Providências nº 254/15 - Que o Executivo Municipal patrole e coloque material (saibro ou brita) na Rua do Cartório, na localidade de Vendinha, ao lado do comércio Laci Material de Construção, essa estrada está completamente esburacada necessitando de reparos urgentes. 


Vereador Nelson Aguilheiro (PDT)
Pedido de Informação nº 212 - Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do requerente cópia dos relatórios e cópias dos processos sobre as invasões na Ponte Seca, Distrito Industrial, Cemitério e Camboatá, conforme o secretário colocou no facebook, nós já estamos denunciando isso há muito tempo e não fazem nada, para fins de fiscalização, dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos munícipes e tomar as providências cabíveis.
Pedido de Informação nº 213 - Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do requerente onde a escavadeira poclain estava trabalhando no sábado dia 05/12/15, cópia da ordem de serviço, nome do proprietário, localidade e qual serviço foi feito, para fins de fiscalização, dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos munícipes e tomar as providências cabíveis.

Vereadora Rita Cunha (PDT)
Pedido de Providências nº 255/15 - Que o Executivo Municipal faça a recuperação do calçamento da Rua Taquari, especificamente os paralelepípedos em frente à Escola Farroupilha, devido ao grande fluxo de ônibus escolares que usam a frente da escola para embarque e desembarque de alunos, ocasiona o afundamento dos paralelepípedos, a manutenção se faz necessária afim de evitar acidentes com os alunos que transitam por ali. 
Pedido de Providências nº 256/15 - Que o Executivo Municipal faça urgentes reparos na estrada e no pontilhão que fica localizado no corredor do Milton Pires, na localidade de Passo Fundo, atendendo anseios do sr. Donário Aires de Oliveira, que relatou as péssimas condições da estrada e do pontilhão, dificultando o acesso a sua residência. 

Vereador Teodolino Sá (PT)
Pedido de Providências nº 251/15 - Que o Executivo Municipal faça reforma no pontilhão da estrada que liga a cancha da Efigênia ao Rincão dos Potros, no chamado Arroio do Cortidor, em frente à propriedade do falecido sr. Eli Ávila, pois existem vários agricultores que possuem produção de madeira de acácia e eucalipto para ser retirada e o pontilhão encontra-se em mau estado de conservação, não suportando o transporte. 
Pedido de Providências nº 252/15 - Que o Executivo Municipal faça reforma no pontilhão da estrada que liga a localidade do Benfica ao corredor dos Garcia, sobre o Arroio do Maracuá, perto da chácara do falecido sr. Lins Garcia. Existem vários agricultores que possuem produção de madeira de acácia e eucalipto para ser retirada e o pontilhão encontra-se em mau estado de conservação, não suportando o transporte. 
Pedido de Providências nº 253/15 - Que o Executivo Municipal faça reforma no pontilhão que liga a estrada do Dote ao Benfica, perto da entrada da propriedade do sr. Ataíde Vargas, pois existem vários agricultores que possuem produção de madeira de acácia e eucalipto para serem retiradas e o pontilhão se encontra em mau estado de conservação, não suportando o transporte. 

Vereador Valmir Massena (PDT)
Pedido de Providências nº 250/15 - Que o Executivo Municipal crie um call center onde as pessoas possam solicitar a substituição de lâmpadas bem como problemas de oscilação (piscando) ou lâmpadas acesas durante o dia, por exemplo, por meio de uma linha telefônica gratuita, devido ao grande número de pedidos de providências por parte do Legislativo, solicitando constantemente a troca de lâmpadas nas mais variadas localidades. Vale lembrar que este tipo de serviço tem um custo relativamente baixo para a prefeitura, onde esta teria uma contrapartida que seria a economia de energia e melhor aproveitamento de logística deste setor, bem como a garantia da melhoria quanto a prestação desse serviço. 


PROJETOS APROVADOS
Projeto de lei nº 044/15 - Altera a Lei Municipal nº 999/1994 que cria o Conselho Municipal de Acesso à Habitação de Interesse Social - COMHAB e Fundo Municipal de Habitação. 
Projeto de lei nº 045/15 - Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo constante do art. 3º da Lei Municipal nº 778/92, modifica a carga horária dos cargos de atendente de Creche e dá outras providências. (Aprovado com emenda supressiva)
Projeto de lei nº 049/15 - Estabelece os novos índices de contribuição previdenciária ao fundo de assistência e providência dos servidores estatutários de Triunfo, Fapetri e dá novas providências.


PROJETOS REJEITADOS
Projeto de lei nº 046/15 - Retira os juros e a multa dos débitos dos contribuintes do IPTU, ISS e taxa de limpeza pública de fatos geradores ocorridos até dezembro de 2014, estimula o cadastramento e o recadastramento imobiliário em caráter espontâneo e dispensa o pagamento do IPTU para o exercício de 2015; estabelece a correção do IPTU para o exercício de 2016 e dá outras providências. 

Redação/Edição: Tatiana Vasco/Razek Cunha