Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2015
23/11/2015
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Expediente dos Vereadores
Bancada do PDT
Pedido de informação nº 206/15 - Que
o Executivo Municipal à Casa Legislativa e Bancada do PDT qual
assistência estão dando às pessoas que estavam no automóvel que se
envolveu no acidente de trânsito na Coxilha Velha, no dia 19 de novembro
deste ano, o nome dos acidentados, a idade, qual foi a gravidade dos
ferimentos, a qual secretaria pertence o automóvel e o nome do condutor,
em que secretaria o condutor está lotado e que função exerce, se o
veículo tinha cadeirinha para transportar crianças, informar com cópia
de autorização para que o referido condutor tem para dirigir carros
oficiais, para fins de fiscalização, dirimir dúvidas existentes,
responder questionamentos dos munícipes e tomar as providências
cabíveis.
Vereador Nelson Aguilheiro (PDT)
Pedido de Informação nº 201-
Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do
requerente quais as providências que o Executivo Municipal está tomando
quanto à invasão no cemitério municipal e por quê a cerca foi retirada,
na Administração passada os invasores foram retirados, para fins de
fiscalização, dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos
munícipes e tomar as providências cabíveis.
Pedido de Informação nº 202- Que
o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do
requerente quais as providências que o Executivo Municipal está tomando
quanto à invasão da área de terras no distrito industrial, é uma nova
invasão às casas ainda não foram terminadas, para fins de fiscalização,
dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos munícipes e
tomar as providências cabíveis.
Pedido de Informação nº 203-
Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do
requerente quais as providências que o Executivo Municipal está tomando
quanto à invasão da área verde da Ponte Seca, é uma nova invasão, as
barracas de lona estão lá e já cercaram os terrenos, para fins de
fiscalização, dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos
munícipes e tomar as providências cabíveis.
Pedido de Informação nº 204-
Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do
requerente quais as providências que o Executivo Municipal está tomando
quanto à invasão da área de terras no Parque Camboatá, já na
Adminsitração passada os invasores foram retirados, para fins de
fiscalização, dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos
munícipes e tomar as providências cabíveis.
Vereador Jeferson Wolff (PMDB)
Indicação nº 151/15 - Reitera
Indicação nº 115/15, de 24 de agosto, para que o Executivo Municipal
estude a possibilidade de realizar o pagamento do regime suplementar dos
professores de rede municipal sobre o total da remuneração dos
servidores e não sobre o salário base como hoje é realizado, pois a
situação não está de acordo com a devida valorização e importância que
se deve dar ao ensino. Não é justo o professor ser convocado para
trabalhar mais 20 horas e não receber a título de regime suplementar uma
vez a integralidade de seus vencimentos.
Vereador Orison Cezar (PSDB)
Indicação nº 148/15 - Diante
do recebimento da justificativa e minuta do projeto de lei em anexo, os
quais foram encaminhados pelo sr. Valdair Albuquerque, membro dos
conselhos, solicito que sejam realizadas as alterações referidas na
minuta, para que o conselho possa dar continuidade no trabalho. A
Indicação é de suma importância para que o Fundo do Conselho do Idoso
possa receber recursos conforme capítulo VI, da minuta que segue em
anexo.
Requerimento nº 065/15 - Que o Legislativo
Municipal convide o Executivo para que possamos realizar audiência
pública neste Poder Legislativo na próxima segunda-feira, às 16h30 para
esclarecer e objetivando a transparência da Lei Orçamentária de 2016
(LOA)
Pedido de Providências nº 232/15 - Que o
Executivo Municipal faça uma limpeza no arroio localizado no Porto
Batista, próximo a Antiga Lacesa, mais precisamente próximo a residência
do sr. Marino Domingues Gonçalves, atendendo pedido deste cidadão que
em dias de chuva precisa andar 16 km para comprar pão, porque não tem
como passar nesse arroio, tendo como opção fazer a volta pela localidade
do Passo Fundo.
Pedido de Providências nº 233/15 - Que
o Executivo Municipal faça a canalização do bueiro entre a Igreja
Católica e o Engenho de Arroz na localidade de Fazenda Quadros, em
frente à propriedade do sr. Ailson Santos de Oliveira e a Sra. Andreia
Lucena Borges Teixeira, pois assim os moradores não irão mais sofrer com
as fortes chuvas, tendo em vista que ele transborda com as chuvas e
atinge a estrada.
Pedido de Providências nº 234/15 -
Que o Executivo Municipal construa uma ponte no arroio localizado no
Porto Batista, próximo a antiga Lacesa, mais precisamente próximo à
residência do sr. Marino Domingues Gonçalves, atendendo solicitação do
mesmo.
Vereadora Rita Cunha (PDT)
Requerimento nº 064/15 -
Que seja enviado ao Executivo Municipal o anteprojeto de lei que
institui a Semana da Consciência Negra, no período compreendido entre 14
e 20 de novembro no município de Triunfo e dá outras providências.
Pedido de Informação nº 205/15 - Que
o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do
requerente cópia do contrato vigente da empresa prestadora de serviço de
limpeza para secretaria municipal de Saúde, bem como termo aditivo, se
houver, pois esta vereadora participou da reunião do Conselho Municipal
de Saúde, na data de 19 de novembro deste ano, reunião essa que tinha
como ordem do dia: discussão e deliberação dos contratos, convênios e
credenciamento da Secretaria da Saúde para o ano e 2016. Este contrato
acima citado não está regularizado, segundo informações dos conselheiros
lá presentes.
Vereador Teodolino Sá (PT)
Indicação nº 149/15 -
Propõe que o Executivo Municipal construa uma parada de ônibus no
sentido centro/Polo Petroquímico na Rodovia TF 10 no km 1 em frente à
secretaria de Agricultura, pois estão estabelecidas no local as
secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Emater, Posto de Combustível
Municipal e as Estufas de Plantas Ornamentais da Secretaria de Obras,
havendo grande circulação de pessoas no local, evitando-se assim que
estas fiquem expostas às intempéries climáticas, enquanto aguardam o
transporte coletivo.
Indicação nº 150/15 - Propõe que o
Executivo Municipal construa um refúgio de acesso à Secretaria de
Agricultura no sentido Polo/Centro, na rodovia TF 10, km 1, passando a
ciclovia já existente por trás do respectivo. Estão estabelecidas no
local as secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Emater, Posto de
Combustível Municipal e as Estufas de Plantas Ornamentais da Secretaria
de Obras, havendo grande circulação de veículos, bem como todo
abastecimento da frota e transporte das mudas.
Vereadores Orison Cezar (PSDB) e Roseli de Souza (PDT)
Indicação nº 147/15 - Propõe
que o Executivo Municipal institua um programa municipal de adoção de
abrigos para usuários do transporte coletivo do município e bancos de
praças públicas, devendo as pessoas jurídicas com ou sem sede no
município, se integrarem por livre opção, ficando responsáveis por um
banco ou um abrigo, devendo cuidar da manutenção. O Executivo deve criar
esse programa, bem como já informar os padrões como tamanho, material a
ser usado, para que todas seja iguais. A indicação é de suma
importância para que nossa cidade se mantenha com os abrigos de ônibus e
os bancos das praças estejam sempre cuidados, além do mais é uma forma
de integração das pessoas jurídicas em prol de uma cidade mais
organizada.
Vereador Valmir Massena (PDT)
Requerimento nº 063/15 - Que
sejam enviados votos de profundo pesar aos familiares de Gessi
Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido em 19 de novembro do corrente
ano.
Pedido de Informação nº 207/15- Que o Executivo
Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do requerente quem é o
responsável pelo veículo Ford Ranger, de cor branco e placa INX 2221,
bem como o que este veículo estava fazendo na data de 05 de novembro de
2015 trafegando na BR 290, Free Way. Inclusive que seja informado o
proprietário da motocicleta Twister de cor vermelho que estava sendo
transportada por esse veículo a partir das 18 horas deste mesmo dia.
Tendo em vista que somos sabedores da dificuldade que é , por vezes,
agendar um veículo para se deslocar do nosso município para outro por
motivos de extrema necessidade e de verdadeira importância, como uma
consulta médica, no entanto há relatos que no dia supracitado, após às
18 horas, o veículo descrito acima foi visto "transportando" uma
motoclicleta Twister de cor vermelho em sua carroceria. Vale
ressaltarque "lembro ainda que em nenhuma hipótese esse servidor deve
utilizar veículo oficial para fins particulares". O presente pedido foi
feito para fins de fiscalização e questionamentos da comunidade.
Pedido de Informação nº 208/15-
Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do
requerente a lista de motoristas e veículos oficiais que a prefeitura
utiliza atualmente, bem como os veículos que possuem seguro e suas
respectivas secretarias, devido a uma série de reclamações informais,
onde os munícipes alegam ver pessoas muitas vezes desqualificadas para a
função, fazendo uso inclusive de veículos oficiais para realizarem
deslocamentos sem uma necessidade aparente, pois tem sido relatado que
estão vendo "tratoristas" dirigindo caminhões, bem como "técnicas de
enfermagem" dirigindo veículos do PSF, CCs dirigindo carro das
secretarias, entre outros. O presente pedido é feito para fins de
fiscalização e de resposta a questionamentos da comunidade.
Pedido de Providências nº 235/15 -
Requer que o Executivo Municipal normatize a utilização dos veículos
oficiais da prefeitura (se não houver este dispositivo ainda) e que seja
dado preferência ao manuseio de tais veículos à profissionais
concursados e/ou de carreiras para que este dispositivo venha a servir
como uma medida preventiva e de apuração de responsabilidade, pois é
nítido o péssimo estado de conservação de alguns veículos e máquinas
oficiais da prefeitura, mesmo que com poucos meses de uso. Tendo em
vista que tal normatização acarretaria numa garantia de qualidade do
serviço prestado.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
Projeto de lei nº 044/15 - Altera
a Lei Municipal nº 999/1994 que cria o Conselho Municipal de Acesso à
Habilitação de Interesse Social - COMHAB e Fundo Municipal de Habitação.
(Comissões de Justiça e Redação e de Ação Social)
Projeto de lei nº 045/15 - Altera
o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3º da Lei
Municipal nº 778/92, modifica a carga horária dos cargos de Atendente de
Creche e Médico, nas suas diversas especialidades e dá outras
providências. (Comissões de Finanças e Fiscalização Orçamentária, de
Justiça e Redação, de Serviços Públicos, de Educação e de Saúde)
Projeto de lei nº 046/15 - Retira
os juros e multa dos débitos dos contribuintes do IPTU, ISS e taxa de
limpeza pública, de fatos geradores ocorridos até dezembro de 2014;
estimula o cadastramento e o recadastramento imobiliário em caráter
espontâneo e dispensa o pagamento do IPTU para o exercício de 2015;
estabelece a correção do IPTU para o exercício de 2016 e dá outras
providências. (Comissões de Finanças e Fiscalização Orçamentária e de
Justiça e Redação)
Projeto de lei nº 047/15 - Extingue
cargo em comissão e cria cargo no quadro de cargos de provimento
efetivo, instituído pelo art. 3º da lei municipal nº 778/92 e dá outras
providências. (Comissões de Justiça e Redação e de Serviços Públicos)
Redação/Edição: Tatiana Vasco/Razek Cunha
Foto: Silvia Figueiró