Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2015

23/11/2015



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Expediente dos Vereadores




Bancada do PDT


Pedido de informação nº 206/15 - Que o Executivo Municipal à Casa Legislativa e Bancada do PDT qual assistência estão dando às pessoas que estavam no automóvel que se envolveu no acidente de trânsito na Coxilha Velha, no dia 19 de novembro deste ano, o nome dos acidentados, a idade, qual foi a gravidade dos ferimentos, a qual secretaria pertence o automóvel e o nome do condutor, em que secretaria o condutor está lotado e que função exerce, se o veículo tinha cadeirinha para transportar crianças, informar com cópia de autorização para que o referido condutor tem para dirigir carros oficiais, para fins de fiscalização, dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos munícipes e tomar as providências cabíveis.  




Vereador Nelson Aguilheiro (PDT)


Pedido de Informação nº 201- Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do requerente quais as providências que o Executivo Municipal está tomando quanto à invasão no cemitério municipal e por quê a cerca foi retirada, na Administração passada os invasores foram retirados, para fins de fiscalização, dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos munícipes e tomar as providências cabíveis.


Pedido de Informação nº 202- Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do requerente quais as providências que o Executivo Municipal está tomando quanto à invasão da área de terras no distrito industrial, é uma nova invasão às casas ainda não foram terminadas, para fins de fiscalização, dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos munícipes e tomar as providências cabíveis.


Pedido de Informação nº 203- Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do requerente quais as providências que o Executivo Municipal está tomando quanto à invasão da área verde da Ponte Seca, é uma nova invasão, as barracas de lona estão lá e já cercaram os terrenos, para fins de fiscalização, dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos munícipes e tomar as providências cabíveis.


Pedido de Informação nº 204- Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do requerente quais as providências que o Executivo Municipal está tomando quanto à invasão da área de terras no Parque Camboatá, já na Adminsitração passada os invasores foram retirados, para fins de fiscalização, dirimir dúvidas existentes, responder questionamentos dos munícipes e tomar as providências cabíveis.






Vereador Jeferson Wolff (PMDB)


Indicação nº 151/15 - Reitera Indicação nº 115/15, de 24 de agosto, para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o pagamento do regime suplementar dos professores de rede municipal sobre o total da remuneração dos servidores e não sobre o salário base como hoje é realizado, pois a situação não está de acordo com a devida valorização e importância que se deve dar ao ensino. Não é justo o professor ser convocado para trabalhar mais 20 horas e não receber a título de regime suplementar uma vez a integralidade de seus vencimentos. 




Vereador Orison Cezar (PSDB)


Indicação nº 148/15 - Diante do recebimento da justificativa e minuta do projeto de lei em anexo, os quais foram encaminhados pelo sr. Valdair Albuquerque, membro dos conselhos, solicito que sejam realizadas as alterações referidas na minuta, para que o conselho possa dar continuidade no trabalho. A Indicação é de suma importância para que o Fundo do Conselho do Idoso possa receber recursos conforme capítulo VI, da minuta que segue em anexo. 


Requerimento nº 065/15 - Que o Legislativo Municipal convide o Executivo para que possamos realizar audiência pública neste Poder Legislativo na próxima segunda-feira, às 16h30 para esclarecer e objetivando a transparência da Lei Orçamentária de 2016 (LOA)


Pedido de Providências nº 232/15 - Que o Executivo Municipal faça uma limpeza no arroio localizado no Porto Batista, próximo a Antiga Lacesa, mais precisamente próximo a residência do sr. Marino Domingues Gonçalves, atendendo pedido deste cidadão que em dias de chuva precisa andar 16 km para comprar pão, porque não tem como passar nesse arroio, tendo como opção fazer a volta pela localidade do Passo Fundo.


Pedido de Providências nº 233/15 - Que o Executivo Municipal faça a canalização do bueiro entre a Igreja Católica e o Engenho de Arroz na localidade de Fazenda Quadros, em frente à propriedade do sr. Ailson Santos de Oliveira e a Sra. Andreia Lucena Borges Teixeira, pois assim os moradores não irão mais sofrer com as fortes chuvas, tendo em vista que ele transborda com as chuvas e atinge a estrada. 


Pedido de Providências nº 234/15 - Que o Executivo Municipal construa uma ponte no arroio localizado no Porto Batista, próximo a antiga Lacesa, mais precisamente próximo à residência do sr. Marino Domingues Gonçalves, atendendo solicitação do mesmo. 




Vereadora Rita Cunha (PDT)


Requerimento nº 064/15 - Que seja enviado ao Executivo Municipal o anteprojeto de lei que institui a Semana da Consciência Negra, no período compreendido entre 14 e 20 de novembro no município de Triunfo e dá outras providências.


Pedido de Informação nº 205/15 - Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do requerente cópia do contrato vigente da empresa prestadora de serviço de limpeza para secretaria municipal de Saúde, bem como termo aditivo, se houver, pois esta vereadora participou da reunião do Conselho Municipal de Saúde, na data de 19 de novembro deste ano, reunião essa que tinha como ordem do dia: discussão e deliberação dos contratos, convênios e credenciamento da Secretaria da Saúde para o ano e 2016. Este contrato acima citado não está regularizado, segundo informações dos conselheiros lá presentes. 






Vereador Teodolino Sá (PT)


Indicação nº 149/15 - Propõe que o Executivo Municipal construa uma parada de ônibus no sentido centro/Polo Petroquímico na Rodovia TF 10 no km 1 em frente à secretaria de Agricultura, pois estão estabelecidas no local as secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Emater, Posto de Combustível Municipal e as Estufas de Plantas Ornamentais da Secretaria de Obras, havendo grande circulação de pessoas no local, evitando-se assim que estas fiquem expostas às intempéries climáticas, enquanto aguardam o transporte coletivo. 


Indicação nº 150/15 - Propõe que o Executivo Municipal construa um refúgio de acesso à Secretaria de Agricultura no sentido Polo/Centro, na rodovia TF 10, km 1, passando a ciclovia já existente por trás do respectivo. Estão estabelecidas no local as secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Emater, Posto de Combustível Municipal e as Estufas de Plantas Ornamentais da Secretaria de Obras, havendo grande circulação de veículos, bem como todo abastecimento da frota e transporte das mudas.




Vereadores Orison Cezar (PSDB) e Roseli de Souza (PDT)


 Indicação nº 147/15 - Propõe que o Executivo Municipal institua um programa municipal de adoção de abrigos para usuários do transporte coletivo do município e bancos de praças públicas, devendo as pessoas jurídicas com ou sem sede no município, se integrarem por livre opção, ficando responsáveis por um banco ou um abrigo, devendo cuidar da manutenção. O Executivo deve criar esse programa, bem como já informar os padrões como tamanho, material a ser usado, para que todas seja iguais. A indicação é de suma importância para que nossa cidade se mantenha com os abrigos de ônibus e os bancos das praças estejam sempre cuidados, além do mais é uma forma de integração das pessoas jurídicas em prol de uma cidade mais organizada. 




Vereador Valmir Massena (PDT)


Requerimento nº 063/15 - Que sejam enviados votos de profundo pesar aos familiares de Gessi Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido em 19 de novembro do corrente ano.


Pedido de Informação nº 207/15- Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do requerente quem é o responsável pelo veículo Ford Ranger, de cor branco e placa INX 2221, bem como o que este veículo estava fazendo na data de 05 de novembro de 2015 trafegando na BR 290, Free Way. Inclusive que seja informado o proprietário da motocicleta Twister de cor vermelho que estava sendo transportada por esse veículo a partir das 18 horas deste mesmo dia. Tendo em vista que somos sabedores da dificuldade que é , por vezes, agendar um veículo para se deslocar do nosso município para outro por motivos de extrema necessidade e de verdadeira importância, como uma consulta médica, no entanto há relatos que no dia supracitado, após às 18 horas, o veículo descrito acima foi visto "transportando" uma motoclicleta Twister de cor vermelho em sua carroceria. Vale ressaltarque "lembro ainda que em nenhuma hipótese esse servidor deve utilizar veículo oficial para fins particulares". O presente pedido foi feito para fins de fiscalização e questionamentos da comunidade. 


Pedido de Informação nº 208/15- Que o Executivo Municipal informe à Casa Legislativa e ao gabinete do requerente a lista de motoristas e veículos oficiais que a prefeitura utiliza atualmente, bem como os veículos que possuem seguro e suas respectivas secretarias, devido a uma série de reclamações informais, onde os munícipes alegam ver pessoas muitas vezes desqualificadas para a função, fazendo uso inclusive de veículos oficiais para realizarem deslocamentos sem uma necessidade aparente, pois tem sido relatado que estão vendo "tratoristas" dirigindo caminhões, bem como "técnicas de enfermagem" dirigindo veículos do PSF, CCs dirigindo carro das secretarias, entre outros. O presente pedido é feito para fins de fiscalização e de resposta a questionamentos da comunidade. 


Pedido de Providências nº 235/15 - Requer que o Executivo Municipal normatize a utilização dos veículos oficiais da prefeitura (se não houver este dispositivo ainda) e que seja dado preferência ao manuseio de tais veículos à profissionais concursados e/ou de carreiras para que este dispositivo venha a servir como uma medida preventiva e de apuração de responsabilidade, pois é nítido o péssimo estado de conservação de alguns veículos e máquinas oficiais da prefeitura, mesmo que com poucos meses de uso. Tendo em vista que tal normatização acarretaria numa garantia de qualidade do serviço prestado.










PROJETOS EM TRAMITAÇÃO


Projeto de lei nº 044/15 - Altera a Lei Municipal nº 999/1994 que cria o Conselho Municipal de Acesso à Habilitação de Interesse Social - COMHAB e Fundo Municipal de Habitação. (Comissões de Justiça e Redação e de Ação Social)


Projeto de lei nº 045/15 - Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3º da Lei Municipal nº 778/92, modifica a carga horária dos cargos de Atendente de Creche e Médico, nas suas diversas especialidades e dá outras providências. (Comissões de Finanças e Fiscalização Orçamentária, de Justiça e Redação, de Serviços Públicos, de Educação e de Saúde)


Projeto de lei nº 046/15 - Retira os juros e multa dos débitos dos contribuintes do IPTU, ISS e taxa de limpeza pública, de fatos geradores ocorridos até dezembro de 2014; estimula o cadastramento e o recadastramento imobiliário em caráter espontâneo e dispensa o pagamento do IPTU para o exercício de 2015; estabelece a correção do IPTU para o exercício de 2016 e dá outras providências. (Comissões de Finanças e Fiscalização Orçamentária e de Justiça e Redação)


Projeto de lei nº 047/15 - Extingue cargo em comissão e cria cargo no quadro de cargos de provimento efetivo, instituído pelo art. 3º da lei municipal nº 778/92 e dá outras providências. (Comissões de Justiça e Redação e de Serviços Públicos)


Redação/Edição: Tatiana Vasco/Razek Cunha


Foto: Silvia Figueiró