Sessão Ordinária Realizada em 16/12/2019
16/12/2019
Sessão Ordinária da Câmara de
Vereadores de Triunfo, realizada na segunda-feira, dia 16 de Dezembro de 2019,
no plenário Vereador José Cláudio de Souza. A Sessão foi presidida pelo
Vereador Márcio Pinheiro de Souza, com a presença de todos os Vereadores. Foram
colocadas em apreciação: Indicações, Pedidos de Providências, Requerimento e
Projetos de Lei
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO
Nº 210/2019 – Ver. Fernanda Paz Pinheiro, solicitou que o Executivo Municipal estude
a viabilidade e possibilidade para que seja acrescido dispositivo no art.43 da
Lei 2.859/2017, que “Dispõe sobre à Política de atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente no Munícipio” para implantar nos direitos dos
Conselheiros Tutelares: “adicional de 30% (trinta por cento) calculado sobre a
remuneração, à risco de risco de vida”.
INDICAÇÃO
Nº 211/2019 – Ver. Marco Aurelio, solicitou que o Executivo Municipal através
da secretária competente, instale aparelho de ar condicionado para a sala de
Técnico de enfermagem no Posto de Saúde na localidade do Catupi.
INDICAÇÃO
Nº 212/2019 – Ver. Glauco Silva, solicitou para o Executivo Municipal que seja
revogada a Lei 2.843/2017.
INDICAÇÃO
Nº 213/2019 – Ver. Claudio Viana Junior, solicitou que o Executivo Municipal
através dos seus órgãos próprios, providencie a implantação de faixa elevada,
na Rua Gonçalves Dias, em frente à escola Municipal Gonçalves Dias – 4º
Distrito.
INDICAÇÃO
Nº 214/2019 – Ver. Valmir Massena, solicitou que o Executivo Municipal estude à
possibilidade de encaminhar para este poder legislativo à minuta de Projeto de
Lei que dispõe sobre o recolhimento de Animais Errantes ou soltos em Vias
Públicas e a Cobrança de taxas em razão desse serviço Público especifico no
Munícipio de Triunfo.
PEDIDOS
DE PROVIDÊNCIA:
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 275/2019- Ver. Marco Aurelio, solicitou que o Executivo
Municipal através da secretária competente, providencie à reforma do Posto de
Saúde na localidade do Catupi.
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 276/2019- Ver. Marizete Cristina Vaz, solicitou ao Executivo
Municipal que seja realizada a Limpeza e Recolhimento de entulhos na localidade
de Porto Batista. Nesta.
PROJETOS:
Em primeira discussão o projeto de lei nº 065/2019, que
"altera a lei municipal nº. 3.007/2019, que institui o programa de
recuperação fiscal – refis no município, e dá outras providências";
Baixado às comissões de justiça e redação, finanças e
fiscalização.
Em primeira discussão o projeto de lei nº 066/2019, que "acresce o inciso quatro ao artigo quarto, da lei 2.332, de 02 de junho de 2009";
Baixado às comissões de justiça e redação, finanças e
fiscalização, obras e serviços públicos;
Em primeira discussão o projeto de lei nº 067/2019, que "altera o artigo 54-a, da lei municipal nº. 779 de 11 de março de 1992 e dá outras providências";
Baixado às comissões de justiça e redação, obras e
serviços públicos; saúde, cidadania e direitos humanos;
Em segunda discussão o projeto de lei nº 063/2019, que "substitui o anexo i da lei nº. 2.789/2016, de 28 de abril de 2016";
Aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão o projeto de lei nº 064/2019, que
"institui regime especial de trabalho, de condição específica, de
dedicação exclusiva, estabelece gratificação e dá outras providências";
Aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão o projeto de lei nº 065/2019, que "altera a lei municipal
nº. 3.007/2019, que institui o programa de recuperação fiscal – refis no
município, e dá outras providências";
Aprovado por unanimidade
Em segunda discussão o projeto de lei nº 066/2019, que "acresce o inciso quatro ao artigo quarto, da lei 2.332, de 02 de junho de 2009";
Aprovado por:
9 votos favoráveis
1 abstenção
Em segunda discussão o projeto de lei nº 067/2019, que
"altera o artigo 54-a, da lei municipal nº. 779 de 11 de março de 1992 e
dá outras providências";
Aprovado por unanimidade.
