29/01/2021
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DATA:1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .
ATA
Nº 001/2021
Aos vinte e nove dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta e seis minutos,
sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua
prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr.
Presidente declarou aberta a primeira Sessão da Décima Nona Legislatura, em
caráter EXTRAORDINÁRIA, ano 2021, convocação deste Poder Legislativo,
datada de 27 de Janeiro do corrente, atendendo solicitação do Sr. Prefeito
Municipal através do Ofício nº. 028/2021, para apreciação dos Projetos de Leis
Nºs. 001 e 002/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público e dá outras providências, nas áreas de Educação e Assistência
Social, respectivamente”, contando
com a presença dos seguintes VEREADORES:
BANCADA DO PMDB: Adriano Costa da
Silva(Presidente); Glauco dos Reis da Silva(Líder); Humberto de Campos Kuhn;
Mateus dos Santos Essvein; Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena
(Vice-Presidente).BANCADA DO PP:
Marizete Cristina de Freitas (Secretária-Líder). BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor(Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton
Antonio Izidoro da Silva, registrando-se a ausência da Verª. Fernanda Paz
Pinheiro. De imediato, O Sr.
Presidente passa a palavra à Secretária da Mesa Diretora, Verª. Marizete, para
fazer a leitura dos Projetos de Leis Nºs 001 e 002/2021, já descritos acima,
objeto da pauta da presente Convocação Extraordinária. Encerrada a leitura e
conforme acordado na Sessão de Instalação, em 1º de Janeiro, passa-se a
formação das Comissões Permanentes desta Casa, conforme indicação dos Líderes,
respeitando a proporcionalidade dos Partidos em cada Comissão, de acordo com o
Art. 76, do Regimento Interno, as quais ficaram assim constituídas: COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- PRESIDENTE: Verª. Marizete Cristina de Freitas Vaz;
RELATOR: Ver. Glauco dos Reis da Silva; MEMBRO: Ver. João Ernesto Rambor. COMISSÃO
DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- PRESIDENTE: Ver. João Ernesto
Rambor; RELATOR: Verª. Marizete Cristina
de Freitas Vaz; MEMBRO: Ver. Mateus dos Santos
Essvein. COMISSÃO DE COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO- PRESIDENTE: Ver. Ricardo Fernando de Souza; RELATOR: Verª.
Fernanda Paz Pinheiro; MEMBRO: Ver. Milton Antônio Izidoro da Silva. COMISSÃO
DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE- PRESIDENTE: Ver. Milton Antônio Izidoro da
Silva; RELATOR: Ver. Marco Aurélio da Silva; MEMBRO: Ver. Humberto de Campos
Kuhn. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL- PRESIDENTE: Ver.
Valmir Rodrigues Massena; RELATOR: Ver. Humberto de Campos Kuhn; MEMBRO: Ver.
Marco Aurélio da Silva. COMISSÃO DE SAÚDE, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS-
PRESIDENTE: Ver. Ricardo Fernando de Souza; RELATOR: Ver. Glauco dos Reis da
Silva; MEMBRO: Verª. Fernanda Paz Pinheiro. Constituídas as Comissões, o Sr.
Presidente, coloca em primeira discussão o Projeto de Lei Nº. 001/2021, que
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação por tempo determinado, para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da
Educação; Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Sr. Presidente gostaria de fazer
algumas observações a respeito dos Projetos que vieram para esta Casa, em
primeiro, que de acordo com o Edital do Concurso Público é oferecido um total
de 102 vagas e agora na contratação emergencial 208 vagas, gostaria de
esclarecimentos do porquê desta diferença, se essas vagas é para suprir o
Concurso Público que ainda não foi executado, e também, segundo a Lei nº.
2.200/2007, diz que tem que acompanhar o Projeto a Estimativa de Despesa com
Dotação Orçamentária, e na realidade veio somente os valores dos salários para
essas pessoas contratadas. Deixo claro que não é com intuito de trancar o
Projeto e nem voltar para o Executivo, que se possível seja juntado depois a
documentação junto às Comissões”. Nada a mais a ser discutido, o Sr.
Presidente, baixa o referido Projeto às Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Fiscalização orçamentária; Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento; Educação, Cultura e
Ação Social. Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº. 002/2021, que Autoriza
o Poder Executivo a realizar contratação por tempo determinado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da Assistência
Social. Nada a ser discutido, o mesmo é baixado as mesmas Comissões já citadas
acima. Não havendo mais matéria à ser apreciada, o Sr. Presidente declara
encerrada a presente Sessão Extraordinária, às dez horas e cinquenta e cinco
minutos, convocando os Senhor Vereadores para uma Sessão Extraordinária, no dia
03(três) de Fevereiro, Quarta-feira, às Dez horas, neste mesmo local, para
apreciação dos Projetos, objeto da presente convocação, junto com os Pareceres das Comissões, devido
a urgência dos mesmos. E eu, Verª. Marizete Cristina de Freitas Vaz, Secretária
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores que participarem de sua
aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.