3ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 003/2021

17/02/2021

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3ª SESSÃO ORDINÁRIA                        DATA: 17 de fevereiro de 2021.

ATA Nº 003/2021

Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr. Presidente declara aberta a terceira Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2021, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Presidente); Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein; Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Vice-Presidente). BANCADA DO PP: Marizete Cristina de Freitas (Secretária-Líder); Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antonio Izidoro da Silva. Inicialmente, o Sr. Presidente, convida a todos, para de pé, entoarem o Hino de Triunfo. De imediato, coloca em apreciação e votação as Atas Nºs. 001/2021, de 29 de janeiro de 2021, e 002/2021, de 03 de fevereiro de 2021, às quais são aprovadas por unanimidade. Após, passa a palavra à Secretária da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº 040/2021-GP. Em que comunica o Poder Legislativo de que a partir de 22 de fevereiro de 2021 até 03 de março de 2021, pelo período de 10 (dez) dias, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estará de férias regulamentares e responderá pelo Executivo Municipal o  Vice-prefeito. DE TERCEIROS- OF. Nº 1.298/2020- REGOVNH. Em que informa a celebração de Contrato de Repasse nº 908995/2020- Operação 1074467-42, entre o município de Triunfo e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade “Pavimentação da rua Pedro Queiroz Ramos- trecho rua Dom Pedro II até a rua Fredolino Schwarback”. - OF. Nº 1.316/2020- REGOVNH. Em que informa a celebração de Contrato de Repasse nº9093330/2020- Operação 1075025-9, entre o município de Triunfo e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade “Pavimentação da travessa Juarez Tadeu Franco”. PARECER Nº 20.635-TCE- PROCESSO Nº 002618-02.00/18-0, referente ao Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Triunfo, Senhores Valdair Gabriel Kuhn e Orison Donini Cezar Júnior, referente ao exercício de 2018. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer Favorável. OF. Nº 01/2021- MDB Triunfo. Em que informa que o Vereador Glauco dos Reis da Silva será o líder da bancada do MDB nesta Casa e que o Vereador Ricardo Fernando de Souza será o Vice-líder. DOS SRS. VEREADORES– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 da Mesa Diretora- “Altera o § 1º do art. 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências”. INDICAÇÕES- Nº 001/2020 do Ver. Humberto: Que seja feita a instalação de pracinha de brinquedos na localidade da Fazenda Quadros em frente à igreja; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 002/2021 do Ver. Humberto: Que seja feita a instalação de pracinha de brinquedos na localidade do Passo Fundo, próximo à esquina do Carlão; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 003/2021 da Verª. Fernanda: Que seja estudada a viabilidade de distribuir kits de “Proteção Individual- duas máscaras e tubo de álcool gel 70%”, para todas as escolas situadas no município, considerando o número de alunos, professores e funcionários de cada uma; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 004/2021 do Ver. João Ernesto: Que seja feita solicitação através da FAMURS (Federação Das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul), junto ao Governo Federal para que o Ministério da Saúde inclua no PNI (Plano Nacional de Imunização) os profissionais da área da educação como prioridade para que sejam vacinadas para Covid-19 até o início das aulas previstas para o dia 08 de março, sendo que hoje os professores constam na décima oitava posição no referido plano; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 005/2021 do Ver. João Ernesto: Que seja promovida a contratação emergencial na área da Saúde para as funções de técnico(a) de enfermagem e enfermeiro (a); Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS- Nº 001/2021 do Ver. Adriano: Que seja colocado quebra-molas em ambos os lados na Av. Telmo Merg, esquina com a Iracema de Alencar. Nº 002/2021 da Verª. Fernanda: Que seja viabilizada a manutenção, restauração, reposição e pintura da Praça Manoel Ribeiro Barr, no bairro Estaleiro. Nº 003/2021 da Verª. Fernanda: Que seja consertado o asfalto na rua Bibiano Dias de Castro, bairro Estaleiro, próximo à Igreja a às ruas que dão entrada ao DEPREC. Nº 004/2021 da Verª. Fernanda: Que seja feita a manutenção, restauração, reposição e pintura da pracinha do Camping do Porto Batista. Nº 005/2021 da Verª. Fernanda: Que seja feita a limpeza dos bueiros da Av. Heitor Alves Pinheiro Machado, no Porto Batista. Nº 006/2021 do Ver. João Ernesto: Que seja realizado o cercamento em volta da quadra de esportes na Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, na localidade de Boa Vista, deixando em condições de uso e prática de atividades físicas e outras atividades curriculares daquela comunidade. Nº 007/2021 do Ver. João Ernesto: Que seja providenciado o cercamento com tela, iluminação e colocação de areia na quadra da localidade de Passo Raso, deixando em condições de uso pela comunidade. Nº 008/2021 do Ver. João Ernesto: Que seja realizada a poda de árvores na localidade do Porto Batista nas diversas ruas que se fazem necessário e conforme alvará de poda que foi solicitado à Secretaria de Meio ambiente, dando destino correto aos galhos oriundos da mesma. Nº 009/2021 do Ver. João Ernesto: Que na localidade do Porto Batista seja realizada a leitura noturna de lâmpadas queimadas e posteriormente sejam efetuadas as trocas necessárias pela equipe de elétrica da Secretaria de Obras. Nº 010/2021 do Ver. Marco Aurélio: Que seja feita a limpeza das paradas de ônibus ao longo da TF 10. Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE- Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Boa noite ao Presidente da Mesa, Secretária, colegas vereadores, colegas vereadoras, funcionários da Casa que nos assistem e as pessoas que nos assistem através das redes sociais. É a primeira sessão ordinária do ano e como muitas pessoas não puderam, talvez, acompanhar o dia da posse, então, hoje, eu aproveito o espaço também para falar um pouco a respeito das minhas comunidades que são aquelas pessoas que me confiaram esse mandato e que me colocaram como representante. Então, a essas comunidades, pode ter certeza que eu estou visitando, estou falando com moradores da localidade, entendendo quais são os seus problemas para que no momento certo, oportuno aqui nessa Casa, a gente possa apresentar, digamos assim, a demanda de cada localidade. Então, também é importante as pessoas, às vezes, nos procurem através das suas lideranças, das suas associações de bairro e passem essas demandas para que a gente possa transformar isso em pedido e consequentemente o Prefeito através da secretaria competente possa executar e beneficiar essa comunidade. Criei também uma página no Facebook para que as pessoas que entrarem lá no meu Face, podem acompanhar, Ernesto Rambor, minha página, podem acompanhar e sugerir, esse Face é um canal de comunicação, pode ser feito para sugestões. Críticas, para denúncias, então,  a finalidade é isso porque nós, às vezes, não conseguimos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, mas nós estamos sempre à disposição para trabalhar em prol dessas pessoas que nos elegeram e nos confiaram esse mandato de quatro anos. Tenho feito visitações constantes com os eleitores, também aquelas pessoas que abriram as portas no período de pandemia, para nos receberem e eu tenho  ido lá nessas casas, agradecer essas pessoas porque hoje nós somos os detentores, os onze vereadores, de um mandato de quatro anos  que agora já não é quatro anos, três anos aí, já temos quarenta e cinco dias passados. Desde o dia primeiro, eu assumi aqui nesta Casa, dia quatro eu assumi no gabinete e dia cinco, eu já comecei a trabalhar, quem me conhece sabe que o meu sistema é esse. Trabalhar, eu quero dizer da seguinte forma: trabalho de legislar é um pouco diferente do que o trabalho que eu já desempenhei junto a uma secretaria ou então com a coordenação do SINE. Então, quando fui Secretário de Obras, aqui nesta Casa, às vezes, eu fui injustiçado, às vezes criticado injustamente porque, às vezes, nós estamos lá trabalhando com a maior boa vontade de possível e com os meios, às vezes,  um pouco escassos em relação a meios materiais e financeiros, quem já passou por isso sabe do que eu estou falando e,  às vezes, mesmo assim, sofrendo críticas. Quem, às vezes, me criticava, nunca foi lá perguntar o que estava acontecendo e porque não podia render um pouco mais. Então, quando eu assumi nessa Casa, eu tive por princípio de ir até às Secretarias, conversar com os Secretários, ir até os postos de saúde e conversar com os coordenadores, ir até as escolas conversar com os diretores de escola, ir até a CORSAN que é um capítulo especial aqui no município, que no momento oportuno eu vou, digamos assim, puxar quais são as responsabilidades da CORSAN aqui no município, como por exemplo, água na Vendinha, saneamento básico em todo o município, mas a gente tem que ir lá saber por que ainda não foi feito e de que forma a gente pode ajudar para que isso possa ser realizado em nosso município porque na realidade, isso é atribuição deles. Então, eu sempre procurei, visite o Controle Interno também para saber como está o andamento, digamos, dentro do Município, que é um órgão muito importante, o nome já diz. Então, fui lá conversar com o responsável, que é o Claiton, não consegui visitar ainda todos os órgãos porque o tempo que a gente tem é curto, tema nossa atividade do dia a dia, mas eu pretendo, no mais curto espaço de tempo, poder dizer que eu visitei todos os órgãos do município para poder saber em que condições os funcionários estão conseguindo desempenhar as suas atividades. Fui muito bem recebido, graças a Deus, em todos os locais, primeiro que eu não fui lá pedir favor, eu fui lá para fazer a função que é prevista de acordo com a Lei Orgânica e com o nosso Regimento Interno da nossa Casa que é atribuição do vereador e ele tem livre acesso a todas as dependências do município para fiscalizar, mas quando a gente começa o trabalho correto, a gente adquire o respeito desse funcionário que está lá, e esse funcionário sabe que estamos lá para auxiliá-lo, para orientá-lo, às vezes, e para verificar também se há algum meio que poderia ter chegado até ele para transformar em benefício para a comunidade e não está chegando, para que a gente possa cobrar do Prefeito Municipal. Então, essas visitações, eu pretendo agora durante o mês de fevereiro, se Deus quiser até o início das aulas, visitar o restante desses locais que eu não consegui fazer essas visitações. A função do vereador, a gente sabe  que para quem é vereador a gente não precisa falar isso, mas às vezes é importante que a população entenda, a população que nos assiste, quando a gente lê as indicações, esses são instrumentos que a gente têm, eu costumo dizer, adiante da linha do tempo, sugerindo ao Prefeito os pedidos que vêm da comunidade para que algo seja transformado em realidade nesta comunidade. Então, a gente trabalha no futuro, e também às vezes é mal interpretado, às vezes por pessoas que desconhecem, que quando a gente faz no decorrer de um mandato, um pedido de informação, são documentos que a gente quer ter acesso, que é a função do vereador também, é ter acesso oficialmente a um documento que se uma vez encontrar alguma irregularidade, ela possa ser encaminhada para os órgãos de fiscalização. Então, quando se busca isso, não se busca com intuito de achar algum erro, pelo contrário, quando eu olho para esse tipo de trabalho, eu penso que não tenha nada de errado, que significa que o dinheiro público foi bem investido e transformado em benefício para a população. Então, durante esses quatro anos, pode ter certeza, eu vou usar todas as prerrogativas que são atribuídas ao vereador para fazer esse papel ao qual me confiaram esses quatro anos, sempre com muito respeito ao funcionalismo do município, com muito respeito aos colegas vereadores, com muito respeito ao Prefeito, ao Vice-prefeito porque quando começa o ano a gente sabe que nem tudo funciona como a gente gostaria que funcionasse, às vezes demora um pouquinho para colocar, digamos, essa grande máquina para funcionar, mas nós também sabemos que não houve uma troca de administração, que ganhou a eleição e seguiu no mesmo ritmo. Então, o que a gente quer é que o nosso município faça jus em forma de benefício ao seu povo a essa renda que nós temos aí, que as pessoas sempre falam que é o segundo maior PIB, per capto do Brasil, então, a gente quer isso transformado em benefícios. Então, é isso que a gente sempre busca, que cabe, digamos, a nós vereadores e orientar o Prefeito e como se diz, colocar nos trilhos para que as coisas andem da forma como realmente devem andar. Então, essa é a nossa responsabilidade.  Com relação aos pedidos que eu fiz hoje, é importante salientar algumas coisas porque representam comunidades distintas, eu teria até para outras localidades também, mas devagarzinho, a cada... hoje é quarta-feira, mas a cada segunda-feira a gente a gente vai colocando esses pedidos aí e espero que o Prefeito e os Secretários sempre tenham disponibilidade de nos atender, a todos os vereadores, independente de ser da base do Governo ou de não ser da base de Governo porque no fundo quando a gente faz uma indicação, a gente está representando uma comunidade, eu não estou pedindo nada para mim, graças a Deus eu não preciso, mas a gente sabe que a comunidade, quando a gente faz um pedido, ela tem o anseio pelo pedido, ela acredita, é para o coletivo e cabe ao vereador trazer isso e colocar e espero que chegue nas mãos do Prefeito e que cada pedido de cada vereador seja atendido nesse quesito. Em relação ao Passo Raso que foi o pedido, a gente questionou ali o pessoal da Secretaria a respeito da indicação do pedido de providência, mas nós colocamos como pedido de providência porque ela já existe, então é uma quadra que existe lá no Passo Raso e que talvez, é o único meio de lazer que tem lá dentro daquela comunidade, que é aquela quadra. Então, não custa quase nada para o Município, se a gente for transformar em valor, colocar o valor, mas daqui a pouco é desnecessário. Então, é o cercamento de tela, além da iluminação para que aquelas pessoas, os funcionários que trabalham durante o dia, só tem a noite para ir lá e bater uma bolinha, fazer uma brincadeira e se a quadra não estiver iluminada, não tem condições de fazer isso. Então, é a colocar de tela e colocação de areia, são coisas bem baratas, então, peço que o responsável desse uma atenção especial. Com relação aos galhos no Porto Batista, para o público em geral que às vezes não sabe que o município para fazer a poda de árvore, precisa de um alvará e esse alvará é fornecido pelo Meio Ambiente e então não é só chegar, pegar uma motosserra, uma máquina de podar e sair nas ruas cortando galhos, é crime ambiental, se não tiver um alvará não pode fazer e às vezes esse alvará tranca um serviço para um secretário como a secretaria que é pertinente, a Secretaria de Obras. Então, só que esse alvará, às vezes, pode ser simplificado, ou tu faz para uma árvore para o bairro inteiro que tu vai ter que pedir duzentos alvarás e é mais demorado, ou, então, tu vai lá e faz um alvará para uma rua inteira ou então tu faz para o bairro inteiro. Então, isso simplifica o trabalho e depois só vem a questão de executar o serviço. Inclusive já falei com o Secretário de Obras, o ‘Banha’, e ele já se prontificou que assim que terminar alguns serviços aqui na localidade, ele vai se dirigir para o Porto Batista para executar esse serviço de poda. Então, assim que for possível, será executado lá no Porto Batista, são vários pedidos lá da comunidade. Com relação à luz, troca de lâmpadas, a gente sabe o quanto é importante essa questão, não é só questão de ser bonito, é questão de segurança, a gente se desloca a noite nas comunidades e sabe, mas, às vezes também, a gente sabe que para trocar uma lâmpada tu tem que passar um carro a noite, rua por rua, anotando quais as ruas, quais as lâmpadas estão apagadas, então, esse trabalho também é desenvolvido pela Secretaria de Obras, também já fiz contato com o Secretário e ele se prontificou que, provavelmente, já semana que vem, já faça essa leitura a noite apontando todos os pontos e posteriormente, fazendo a devida troca. Com relação à quadra do Liberato, para a comunidade de lá é um novela, e tenho certeza que alguém vai... vamos puxando esse assunto que não vai dar em nada de novo, mas eu estive lá na escola, sei da importância do cercamento daquela quadra, tanto para as atividades desenvolvidas pela escola, que é um local onde tem aproximadamente quinhentos alunos, com relação aos eventos que podem ser feitos dentro dessa quadra, que hoje quando eles precisam fazer qualquer tipo de evento, eles tem que se deslocar lá para o salão da Morena, que é uma comunidade próxima porque essa quadra ali da Liberato está aberta, exposta, então, acaba não conseguindo fazer esse tipo de evento. Então, também já sei que algum tempo atrás já teve verba destinada para a construção e acabou não saindo e tal e eu espero que agora saia, vou conversar a respeito com o Prefeito e se não conseguir sair, vamos buscar outros meios, mas aquela comunidade com certeza, espero que esse ano ainda, tenha acesso ao cercamento dessa sua quadra. Com relação aos contratos emergenciais da parte da Saúde que foram pedidos, eles são nos mesmos moldes do que foram feitos para a Assistência Social e para a Educação. Isso é um pedido feito por vários profissionais da área da Saúde, me procuraram e pediram ‘João, a gente trabalha através do CISCAÍ, nós não temos direito nenhum, simplesmente a gente trabalha e recebe um salário’. Então, a gente sabe que me pleno ano de dois mil e vinte e um isso não é justo, então, se o município fosse para a parte da Educação e da Assistência Social que também seja sensível e faça também o da área da Saúde para dar dignidade para esses profissionais que passaram, digamos assim, com muito orgulho de dizer, eles tem o meu respeito. Então, são os profissionais da Saúde porque trabalhar na linha de frente de uma pandemia como essa que a gente enfrentou, está enfrentando, não é fácil, a gente lida todo dia com problema e está sempre em contato com ele. Então, o que o Prefeito tenha essa atenção especial com esses profissionais. Com relação com a vacinação, isso a gente sabe, como diz o outro, o Plano Nacional de Imunização, ele prevê que os professores estão lá em décimo oitavo lugar lá para serem vacinados. Eu não estou questionando quem está antes, eu só estou achando que para a gente começar, digamos, as aulas, não só aqui em Triunfo ou só no Estado, mas que isso a gente, digamos assim, um movimento que aconteça em todo o país para que o Ministério da Saúde seja sensível a isso e dê segurança para os profissionais da Educação de poderem começar as aulas com segurança, vacinados. Então, nós temos aí até o dia oito de março, que é a data prevista para o começo das aulas, se não for nos primeiros dias, mas que esse movimento saia daqui dessa Casa através do Prefeito Municipal e através da FAMURS, que é a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e chegue no Governo Federal, aí nós vamos ter, digamos, a cobrança para que esses profissionais comecem a fazer esse trabalho tão importante de alfabetizar, mas com segurança para que sua integridade e sua saúde. Tenho recebido, quando se fala de algo que vai acontecer no município, que alguém vai receber um cargo, vai ter concurso, vai ter uma... digamos, um contrato emergencial, as pessoas sempre se preocupam com quais são os critérios, eu confesso em dizer que recebi acho que uns seis ou oito pedidos das pessoas perguntando quais seriam os critérios, se seriam critérios justos de seleção pelo fato de que é na pandemia, não tem como reunir, fazer uma prova e tal e eu expliquei para essas pessoas, ‘Olha, eu acredito nas Comissões, cada uma delas têm na Saúde, na Ação Social e espero que na Saúde também, que saía o contrato emergencial para que essas pessoas que são responsáveis por essas Comissões para fazer a conferência desses títulos apresentados, transformando isso em pontos e consequentemente esperando uma colocação, que realmente seja um critério justo, que a gente pede porque nós estamos falando do sonho dessas pessoas, que se qualificaram, que estudaram e que hoje vão apresentar os seus certificados para gerar pontos essas pessoas têm que ter  um critério de lisura que eu não tenho a mínima dúvida de que isso vai acontecer. Então, isso eu tranquilizo essas pessoas e ao mesmo tempo eu digo que o que foi falado aqui que o nosso papel é de fiscalizar e se houver qualquer coisa contrária a isso que eu estou dizendo, que denuncie porque com isso a gente não pode brincar porque logo depois nós vamos ter um concurso público que é tanto quanto, a seriedade tem que imperar e a gente sabe que hoje um pai investe em um filho na questão da educação e ele não quer que lá na frente, tipo algo escuso, acabe vendo o seu filho prejudicado. Então, a gente acredita que esse... eu acredito que esse é o caminho correto. No mais, quero sempre me colocar tanto para os colegas vereadores e colegas vereadoras, sempre trabalharei com responsabilidade, com muito respeito, lutando e correndo atrás daquilo que eu acredito porque eu acho que a melhora do Município passa diretamente por nós aqui, passa pelo vice-prefeito, passa pelo Prefeito e o nosso município hoje, a gente sabe que nós temos atrasos em algumas áreas e o que a gente busca hoje e as pessoas esperam de nós é isso, nós fiscalizarmos, criarmos Comissões para que o Prefeito consiga trabalhar, mas é o ditado que se diz ‘Hoje nós sabemos onde nós estamos, todo mundo sabe disso, mas cabe a nós aqui da classe política democraticamente eleitos e a Prefeito, dizer para onde que nós levaremos o Município nos próximos quatro anos’. Meu muito obrigado a todos”. Com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, comunidade que nos assiste aqui presencialmente e pelas redes sociais, eu inicialmente quero agradecer a confiança do MDB em me nomear o líder da bancada e em nome dessa legenda saudar os vereadores, aos munícipes e desejar que o ano de dois mil e vinte e um seja um ano repleto de sucesso para todos nós, especialmente, mas não só, nas decisões acerca do enfretamento ao coronavírus, porque passado quase um ano do início dessa pandemia ainda não se construiu um manual ao administrador público, ao gestor, de como se portar em relação as mais variadas demandas que são postas. Investir cem por cento do orçamento na saúde e não se preocupar com desenvolvimento do município, volta as aulas ou não volta as aulas. João Ernesto falou no Plano Nacional de Vacinação, é Nacional, o Município tem que cumprir o regramento de cada lote de vacinação que é entregue, concordando o Prefeito ou não concordando, deve cumprir sob pena de crime sanitário e, especialmente sobre a volta as aulas, é importante mencionar que a partir das dezenove horas haverá uma live com a presença da Secretária da Educação, do Prefeito, de Médicos Infectologistas, que trarão ao Município de Triunfo, vão dar publicidade a um plano de retorno as aulas que nós vereadores, inclusive, já recebemos, como que vai ser o regramento, como que vai ser esse retorno às aulas, marcado para oito de março. Nós concordando ou não concordando, essa é a decisão tomada, não há um manual se isso é bom ou se isso é ruim, isso vai ser experimentado não só aqui no Município de Triunfo, em várias outras cidades, mas eu tenho absoluta certeza que se não for a forma mais segura para os alunos, para os servidores, para a Comunidade de Triunfo, se for o caso, como foi tudo até agora tratado em termos de Covid, a decisão pode sim, seu Milton, ser revista porque se tratando de saúde não é feio reconsiderar a decisão, se vir mudar a orientação, muda-se a ação aqui a nível Municipal, mas em resumo de tudo que eu vi no plano de retorno às aulas não foi uma situação aleatória da cabeça do Prefeito ou da cabeça da Secretária da Educação, foi uma coisa amplamente discutida a nível de Secretaria, com técnicos especialistas, que elaboraram esse plano de retorno trazendo o menor risco, porque o risco sempre há, mas o menor risco para os servidores, para os alunos e para a comunidade. Se vai dar certo, a gente não sabe, mas será iniciado, será tentado e de tudo que eu vi nesse plano de retorno, uma coisa me deixou muito tranquilo, Marquinhos, é que ele não é obrigatório, os pais não serão obrigados a enviar os filhos para o colégio, se o pai, se a família, não se sentir segura, o filho vai poder seguir na plataforma virtual que vinha sendo utilizada no ano passado, agora, se por alguma necessidade, cada família tem a sua necessidade, nós precisamos respeitar. Do filho precisar ir para aula, hoje não há opção, hoje é só o ambiente virtual, a partir então, do dia oito de março, haverá esta possibilidade da criança ou do adolescente retornar às aulas, e eu acho que é justamente isso que o Município tem que evoluir, em dar opção, se não for a mais apropriada, reconsidera e volta somente no virtual, mas hoje é um plano híbrido, quem quiser vai no colégio, quem não quiser segue na plataforma virtual. E a outra preocupação que a gente sempre tem, porque são servidores que tocam o Município, isso é a mais pura verdade, nós vamos passar, o político passa, o cargo comissionado passa, mas os servidores continuam e é a maior preocupação, também, não é a maior, mas também é uma preocupação, em aí sim, expor obrigatoriamente o servidor do ambiente escolar a um contato com o vírus, mas nesse plano também, não há obrigatoriedade no retorno dos servidores, o servidor que não se sentir seguro em voltar às atividades ou que ele seja parte integrante do grupo de maior risco de contaminação, ele vai apresentar a documentação que ele é do grupo de risco e ele vai tá dispensado do comparecimento. Essa decisão me deixa muito tranquilo, porque tudo aquilo que foi imposto, tudo aquilo que foi feito, é assim e não muda, não deu certo, Adriano, tudo aquilo que não foi discutido, tudo aquilo que não foi trabalhado não deu certo, essas alternativas, essas possibilidades demonstram que o gestor da pasta da Educação, e aqui o reconhecimento, não só a Roseli, a Roseli é só a Secretária, a todo o corpo Técnico da Secretaria, aos professores, aos atendentes, aos Secretários, eu mesmo recebi várias fotos nos colégios, nas creches, as atendentes, os atendentes, todo mundo pegando junto na higienização das escolas, para dia oito de março tá preparado para receber os nossos alunos, dando essa possibilidade à família Triunfense de enviar os seus filhos, caso queiram enviar para as aulas. Então, o meu respeito não só à Secretária de Educação, que ela é só o nome de Secretária de Educação, mas em nome dela saudar todos os profissionais envolvidos no retorno às aulas de Triunfo e o Prefeito, sem rasgação de seda, o meu reconhecimento em acolher essa orientação técnica do retorno às aulas e determinar tal qual foi apresentado pra ele o plano de retorno às aulas e aí sim, que foi amplamente discutido e alguns pontos alterados para aceitar, não do jeito dele, mas do jeito que os técnicos da área da Educação e Saúde acharam por bem, o retorno às aulas, digo e aí não posso deixar de dizer que, especialmente, no questionamento no que o João Ernesto falou sobre os critérios do processo seletivo simplificado da Educação, que os critérios pra mim, ao meu ver, não há critério mais justo do que aquele que foi apresentado no edital, porque considera a escolaridade das pessoas, avaliando se a pessoa tem pós graduação, se tem mestrado, avalia os cursos de atualização, com uma determinada pontuação e atualização a partir de dois mil e quinze, se não, não é atualização, e avalia também, Moa, o período de experiência da pessoa naquela atividade. Então, a meu sentir, um critério amplamente justo e que vai selecionar aquelas pessoas que se enquadrarem nesses critérios, não há espaço para aquela indicação política, não há espaço que algumas pessoas se surpreendem, talvez, porque em governos passados existia, como que o critério agora é este? Sim, o critério é objetivo, tá lá no edital, mas a surpresa de algumas pessoas é porque antigamente, talvez em governos recentes passados, não era realizado desta forma, mas no governo que se apresenta, o critério é objetivo, tá lá a pontuação de cada curso, de cada graduação, de cada pós, de cada mestrado, de cada doutorado, um tanto de pontos, a experiência profissional naquela atividade, outro tanto de ponto, não vai ter entrevista, não vai ter nada disso, vai ser o critério objetivo, tal qual está no edital, e se arredar algum centímetro, milímetro disso aí, vai estar sendo feito errado e aí a denúncia deve ser realizada. Termino dizendo que eu durante esse ano, e eu respeito quem faça essas indicações, esses pedidos de providência, porque isso é importante até pra gente marcar e dar uma resposta para o povo de Triunfo que a gente fez esses pedidos, mas quero aqui ressaltar também o trabalho do hoje Secretário Banha, o Márcio, porque havia um serviço a ser realizado em um local público que não podia esperar essa sessão pra que fosse realizado, causava riscos às pessoas, eu prontamente entrei em contato com ele e dois dias depois, o serviço estava realizado e eu não estou dizendo isso para contrariar quem faz o pedido de indicação, eu estou dizendo isso para informar a comunidade de Triunfo que os Secretários, pelo menos aqueles que eu tenho contato, em todas as oportunidades que eu precisei, que eu acionei, eu fui respondido e às vezes, em algumas vezes, é muito mais rápido uma conversa, uma visita do vereador naquela Secretaria do que o pedido de informação que tem todo um trâmite, do que um pedido de indicação ou pedido de providência que é feito por essa Casa, às vezes é bom para gente dar uma resposta para o povo de Triunfo que a gente tentou, e já vou dizer para a comunidade de Triunfo que eu vou tentar muito, antes de fazer o pedido de providência, antes de fazer indicação, a conversa direta em todas as repartições públicas, porque finalizo dizendo que o servidor público é muito importante para a nossa gestão, talvez se os ex-prefeitos e não prefeitos no sentido político, mas se os ex-gestores tivessem olhado para os servidores públicos no sentido da orientação que eles passam, muitos deles não estariam inelegíveis, muitos deles não teriam que devolver alguns milhões aos cofres do Município. Com essas considerações, Senhor Presidente, renovando os votos em nome da bancada do MDB, que tenhamos uma convivência harmônica, nos respeitando muito aqui, porque afinal de contas aqui não é palco pra saber quem é melhor ou quem é pior, o momento a partir da eleição é que todos puxemos a corda para o mesmo lado e não que vire um cabo de guerra aqui, que a gente deixe as nossas vaidades, pelo menos no momento da sessão, e que a gente possa discutir aquilo que há de interesse público, e sugira aquilo que possa ser melhorado, e que ao final de quatro anos a gente entregue o Município melhor do que a gente pegou, agindo assim eu tenho certeza que teremos cumprido com louvor a nossa jornada, muito obrigada”. Em seguida, passa-se a ORDEM DO DIA - em primeira discussão o Projeto de Resolução Nº 001/2021 de autoria da Mesa Diretora, já descrito nas fls. 01 e 02 desta. Com a palavra o VEREADOR GLAUCO: “Senhor Presidente, só para deixar a comunidade, como sempre fiz, tranquila do que estamos votando, esse projeto de resolução diz uma alteração no Regimento Interno que diz que as intimações aos Vereadores deverão ser pessoais e com quarenta e oito horas de antecedência, com essa alteração nós estamos evoluindo, trazendo um pouco mais pra perto da atualidade as formas de intimação do Vereador, seja pelo WhatsApp ou por qualquer dos assessores que estiverem presentes no Gabinete, então não há nenhuma alteração em Regimento Interno que possa influenciar diretamente a Sociedade de Triunfo, há uma atualização da forma de intimação do Vereador.” Nada mais a ser discutido o mesmo será baixado à Comissão de Justiça e Redação. De imediato, o Senhor Presidente baixa o Processo de Contas, o qual o parecer encontra-se descrito na fl. 01 desta, à Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária. Não tendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia e nenhum vereador para manifestar-se no espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor Presidente declara encerrada a presente Sessão, às dezenove horas e dez minutos e convoca os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, dia 22 (vinte e dois) de fevereiro, segunda-feira, às dezoito horas, neste mesmo local. E eu, Vereadora Marizete Cristina de Freitas Vaz, Secretária da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.