CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIÇOS VIGIA

02/09/2015


O Presidente da Câmara de Vereadores de Triunfo/ RS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, comunica que está realizando cotação de valores para prestação de serviços de vigia nas dependências da Câmara de Vereadores, em caráter emergencial, pelo prazo de máximo de 180 dias, conforme descrição abaixo definida:

01 ponto 24 horas por dia, com 2 vigias em cada turno, 7 dias por 
semana, para prestação de serviços nas áreas internas  (prédio)  e 
externas (pátio) da Câmara Municipal de Vereadores, considerando 
escala de trabalho de 12X36 (no mínimo 8 vigias).

Os interessados poderão apresentar orçamentos para execução dos serviços, os quais deverão ser entregues na sala da Diretoria Geral da Câmara de Vereadores até o dia 09/09/2015, às 16:30h.

Esclarecemos que, em ocasião da assinatura do contrato, a empresa contratada deverá apresentar os seguintes documentos:

I - Registro Comercial, no caso de empresa individual; MEI
II- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
III - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
IV - Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal, fornecida pela delegacia da Receita Federal;
V - Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual, fornecida pela Secretaria da Fazenda Estadual;
VI- Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da contratada;
VII- Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
VIII - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
IX - Alvará de funcionamento fornecido pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas - GSVG - da Brigada Militar.

Sendo o que se apresentava para o momento e colocando-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários subscrevemo-nos,


Atenciosamente.                 

JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA AIRES
Vereador Presidente