15/04/2025
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 15de abril de
2025.
ATA Nº 015/2025
Aos quinze dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e cinco, às doze horas e dois minutos, sob a proteção de Deus,
no Plenário Ver. José Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº
210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Senhor Presidente declara aberta a décimaquintaSessão
da Vigésima Legislatura, em caráter ORDINÁRIO,
ano 2025, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB:
Adriano Costa da Silva (Vice-Líder); Humberto de Campos Kuhn (Presidente); João
Ernesto Rambor (Vice-Presidente); Márcio Pinheiro de Souza (Secretário); Mateus
dos Santos Essvein (Líder),Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena.
BANCADA DO PODEMOS: Carlos Alexandre
Garcia (Vice-Líder) e Esio Evaldo Ramos Acunha (Líder). BANCADA DO PP: Marcos Joel Rodriguesda Silva (Líder).BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton
Antônio Isidoro da Silva (Líder). De imediato, o Sr. Presidente coloca em apreciação
e votação a Ata Nº 014/2025, referente à Sessão Ordinária de 08 de abril de
2025, sendo aprovada por unanimidade.Após, o Sr. Presidente passa a palavra ao
Secretário da Mesa Diretora para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº 088/2025
– GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 012/2025 ao Projeto de Lei Nº
013/2025 que “Denomina de “José Eduardo Moreira Campos” rua situada na
localidade de Boa Vista, neste Município.”.DE TERCEIROS – OF. Nº 18/2025– SIMTRI – em que comunica
que, por ocasião da Assembleia Geral Extraordinária, convocada através do
edital de convocação nº 02/2025, realizada na última segunda-feira – 07/04/205,
restou deliberado, por unanimidade a decretação do ESTADO DE GREVE da categoria
até 01/05/2025, em manifesto oficial de insatisfação da categoria, em face da
inobservância ou ameaça a direitos, a saber: a) Revisão Geral Anual não
concedida até a presente data, considerando a data-base na competência de
janeiro; b) Intensão em estudo para alteração, redução ou extinção de direitos
(vantagens e gratificações) previstos no estatuto dos servidores públicos
municipais de Triunfo, sem prévio diálogo com a categoria. OF. Nº 23/2025– SIMTRI
–em que encaminha manifestação quanto ao não envio do Projeto de Lei referente
a Revisão Anual dos Servidores Municipais. DOS SRS. VEREADORES – MOÇÃO - Nº 06/2025 do Ver. Humberto: “Que
seja encaminhada Moção de Aplauso (nos termos do art. 149, § 1º, inciso I do
Regimento Interno desta Câmara Municipal) à Associação de Pais e Amigos dos
excepcionais de Triunfo pelo aniversário de 40 anos.”. Em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade e a pedido dos Vereadores, todas as Bancadas serão
incluídas.INDICAÇÕES – Nº 085/2025
do Ver. Valmir: “Que o Executivo Municipal estude a
possibilidade de encaminhar a este Poder Legislativo Minuta de Projeto de Lei
que Institui o Programa de Olho no Futuro, no Município de Triunfo e dá outras
providências.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 086/2025 do Ver. João Ernesto: “Em
que encaminha ao Executivo Municipal, minuta de projeto de lei, Dispõe sobre a
instituição no Calendário Oficial do Município de Triunfo, o ‘Abril Laranja’,
dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra animais e dá outras
providências.”.Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.Nº 087/2025 do Ver. Milton: “Que seja
feito um estudo através da secretaria competente para colocação de uma lixeira
na localidade de Boa Vista próximo ao mercado Ki-Barato em frente ao corredor
dos Rambor.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS –Nº 060/2025
do Ver. Márcio: “Que o Executivo Municipal, junto a secretaria
competente faça um estudo para que seja revitalizada a pintura e a sinalização
asfáltica (tachões refletivos) na TF 410, desde o Duarte até a localidade da
Coxilha Velha.”. Nº 061/2025 do Ver. Milton:
“Que seja feito um estudo de viabilidade através da secretaria competente
para fazer a patrolagem, saibramento e limpeza na rua lateral aos trilhos que
da acesso a Igreja Santos dos Santos na localidade de Rincão dos Pinheiros.”. Nº 062/2025 do Ver. Milton: “Que seja feito
um estudo de viabilidade através da secretaria competente para fazer a
patrolagem, saibramento e o alargamento da rua que se inicia em frente do
falecido Almerindo na localidade de Rincão dos Pinheiros.”. Nº 063/2025 do Ver. Mateus: “Que seja
feito um estudo através da secretaria competente, para que ajustem os tempos
das sinaleiras localizadas nas seguintes regiões: nas proximidades do Postão,
da Balsa e da Brigada, de forma com que elas “conversem” entre si.”. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária, que
“Aprova as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de
Triunfo, Senhor Murilo Machado Silva, relativas ao exercício de 2022, acolhendo
o Parecer Prévio nº 22.895, emitido pelo Tribunal de Contas/RS, Favorável com
ressalvas à aprovação das contas.”.Todos os pedidos serão
encaminhados ao Executivo Municipal. Sem inscritos no espaço do GRANDE EXPEDIENTE, passamos à ORDEM DO DIA – Em segunda
discussão o Projeto de Lei n.º 012/2025
que “Cria o Conselho Municipal de
Política Antidrogas, a Conferência Municipal Antidrogas, o Fundo Municipal de
Recursos Antidrogas no Município de Triunfo e dá outras providências.”.Nada a ser discutido, o referido
projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em
primeira discussão o Projeto de Lei nº
013/2025 que “Denomina de “José Eduardo Moreira Campos” rua situada na
localidade de Boa Vista, neste Município”. Nada a ser discutido, o Projeto
será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado à Comissão de Justiça e Redação.
Após, o Senhor Presidente passa
a palavra ao Vereador Márcio para leitura do parecer da Comissão de
Finanças e Fiscalização Orçamentária referente ao Processo de Contas Anuais do
Administrador do Executivo Municipal de Triunfo, senhor Murilo Machado Silva,
referente ao exercício de 2022; com parecer prévio nº 22.895 do Tribunal de
Contas, Favorável com Ressalvas. Em seguida, o senhor Presidente verifica se o senhor Murilo
Machado Silva ou seu procurador estão
presentes na sessão para defesa oral. Após, registrou-se a ausência do
interessado e que o mesmo fora notificado em 10 de abril de 2025, sobre a
sessão de julgamento para a defesa oral. Após, concedeu-se espaço
de três minutos para cada Vereador, caso queiram
se manifestar sobre o julgamento, sem interrupções ou apartes.Nada a ser
discutido, o senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Decreto
Legislativo n.º 001/2025 que “Aprova
as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Triunfo, Senhor
Murilo Machado Silva, relativas ao exercício de 2022, acolhendo o Parecer
Prévio nº 22.895, emitido pelo Tribunal de Contas/RS, Favorável com ressalvas à
aprovação das contas.”.O senhor Presidente comunica que a votação será
nominal procedida pela chamada dos Vereadores, que responderão "sim"
ou "não", conforme sua disposição em votar favorável ou contrário à
proposição do Decreto Legislativo. Em votação, é aprovado por unanimidade o
projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025.Não havendo mais matéria para
ser apreciada na Ordem do Dia,e sem
Vereador que queira manifestar-se no ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor Presidente convoca os senhores Vereadores para a
próxima sessão ordinária dia 29 (vinte e nove) de abril, terça-feira, às 12 (doze)
horas, neste mesmo local, e declara encerrada a presente Sessão, às doze horas
e cinquenta e cinco minutos. E eu, Márcio Pinheiro de Souza, lavrei a presente Ata, que vai assinada,
por mim, pelo Presidente e demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x