27/05/2025
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 27 de maio de
2025.
ATA Nº 020/2025
Aos vintee sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco,
às doze horas e quatro minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José
Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta
cidade de Triunfo/RS, o Senhor Presidente declara aberta avigésimaSessão
da Vigésima Legislatura, em caráter ORDINÁRIO,
ano 2025, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB:
Adriano Costa da Silva (Vice-Líder); Humberto de Campos Kuhn (Presidente); João
Ernesto Rambor (Vice-Presidente); Márcio Pinheiro de Souza (Secretário); Mateus
dos Santos Essvein (Líder), Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues
Massena. BANCADA DO PODEMOS: Carlos
Alexandre Garcia (Vice-Líder) e Esio Evaldo Ramos Acunha (Líder). BANCADA DO PP: Marcos Joel Rodrigues da
Silva (Líder). BANCADA DOS REPUBLICANOS:
Milton Antônio Isidoro da Silva (Líder). De imediato, o Sr. Presidente coloca
em apreciação e votação a Ata Nº 019/2025, referente à Sessão Ordinária de 20
de maio de 2025, sendo aprovada por
unanimidade.Considerando que devido a procedimentos de saúde realizado pelo Ver. Márcio
Pinheiro de Souza (Secretário), o qual dificulta a leitura dos expedientes, previamente foi convidado o Assessor
Jurídico, Sr. João Batista Garciapara os encargos da secretaria da Mesa
Diretora durante esta Sessão Ordinária. Assim sendo, o Sr. Presidente passa a palavra ao Assessor Jurídico, Sr. João Batista Garcia,
para fazer a leitura dos expedientes recebidos.DO
EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº 120/2025 – GP, em que encaminha
Mensagem Justificativa Nº 18/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 019/2025
que “Revoga o parágrafo 18 do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de
Triunfo”. OF. Nº 121/2025 – GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº
19/2025 ao Projeto de Lei Nº 020/2025 que “Altera e Revoga dispositivos da Lei
Municipal nº 2.042, de 27 setembro de 2005”. OF. Nº 122/2025 – GP, em que
encaminha Mensagem Justificativa Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 021/2025 que “Visa
reduzir os valores das gratificações existentes em diferentes órgãos e setores
do Poder Executivo”. OF. Nº 123/2025 – GP, em que encaminha Mensagem
Justificativa Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 022/2025 que “Institui o Programa
de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do Poder Executivo do município de
Triunfo, e dá outras providências”. OF. Nº 124/2025 – GP, em que encaminha
Mensagem Justificativa Nº 22/2025 que “Altera os parágrafos 1º, 2º, 4º e 6º e
revoga o parágrafo 5º do artigo 93 da Lei nº 779, de 11 de março de 1992, e
revoga o Decreto nº 2.724, de 24 de janeiro de 2020”. OF. Nº 125/2025 – GP, em
que encaminha Mensagem Justificativa Nº 23/2025 que “Altera as Leis Municipais
nº 2.332/2009, 779/92, 2.074/2006 e 2.786/2016 e dá outras providências”. DE
TERCEIROS – OF. Nº 0141/2025/REGOVNH/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – em que
informa a celebração do Termo de Compromisso nº 974267/2024 – Operação
1100593-30 que tem por finalidade “Provisão de unidades habitacionais no
Município de Triunfo em atendimento ao programa MCMV – FNH”. OF.CIRC. DCF Nº
24/2025 – TCE/RS – em que encaminha orientações aos entes com RPPS para
comunicação aos aposentados e pensionistas do canal de denúncia sobre descontos
considerados indevidos e para adoção de medidas corretivas. CIRC. EXTERNA Nº
04/CGBHBJ/2025 – em que encaminha convocação/convite para a 196ª Reunião
Ordinária, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, a ser realizada no
dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14 horas.DOS SRS. VEREADORES –MOÇÃO –
Nº 008/2025 do Ver. Márcio: “Que seja enviada Moção de Aplausos à Associação
Esportiva Social e Cultural JL Sports (AESC. JL SPORTS), na pessoa de Joel
Marcos Leal, pela realização de grande evento esportivo no município de
Triunfo.” Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES – Nº 108/2025 do Ver. Valmir:
“Que
o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei a este legislativo, denominando
Rua “Auri da Silva Martins”, hoje conhecida como Estrada do Auri Barranco que
inicia as margens da BR 470, na Localidade de Barro Vermelho, 2º Distrito de
Triunfo.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 109/2025 do Ver. João Ernesto: “Sugere-se
ao Poder Executivo Municipal que avalie, por meio da secretaria competente, a
necessidade de ampliar os horários de circulação do transporte público entre as
localidades do interior ao centro da cidade de Triunfo, especialmente no
período da noite, em conformidade com o funcionamento do comércio, que
normalmente se estende até às 18 horas. Também solicitamos a inclusão de rotas
para localidades que se encontram totalmente descobertas por transporte público
regular.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 110/2025 do Ver. João Ernesto: “Sugere-se
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que
avalie a viabilidade de ampliar os atendimentos médicos regulares em ao menos
uma unidade de saúde situada no interior do Município de Triunfo.”. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 111/2025 do Ver. Milton: “Que o Executivo Municipal estude a
viabilidade de enviar um Projeto de Lei a esta casa, “Que institui a campanha
Junho Violeta, mês de prevenção, combate e conscientização da violência contra
pessoa idosa no município de Triunfo-RS”.”. Em discussão e votação, é aprovada
por unanimidade. Nº 112/2025 do Ver.
Valmir: “Que o Executivo Municipal, mediante órgão competente, proceda a
cursos com práticas em Manejo, Doma, Ferrageamento e Casqueamento para equinos,
no Município de Triunfo.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 113/2025 do Ver. Valmir: “Que o
Executivo Municipal mediante em conjunto com a Secretaria de Saúde, crie o
agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde Familiar por telefone,
pelo site da prefeitura e pelo aplicativo do celular.”. Em discussão e votação,
é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – Nº
078/2025 do Ver. Milton: “Que seja feito a patrolagem e saibramento, onde se
inicia na Padaria Boa Vista na TF-460 até a TF-045.”. Nº 079/2025 do Ver. Esio: “Que seja feito serviço de manutenção das
estradas na localidade da Fortaleza e arredores.”. Todos
os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Sem inscritos no espaço
do GRANDE EXPEDIENTE, passamos à ORDEM DO DIA - Em
segunda discussão o Projeto de Lei N.º 016/2025 – Substitutivo, que “Que cria o Centro de Atendimento
Especializado as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município
de Triunfo”. Nada a ser
discutido, o referido projeto é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Considerando o
Parecer de Admissibilidade de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município,
pela Comissão de Justiça e Redação, de acordo com o Art. 74, Inciso I, “b” do
Regimento Interno, coloco em discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica N.º
019/2025, que “Revoga o Parágrafo 18 do Art. 41 da Lei Orgânica do Município de
Triunfo.”. Nada a ser discutido, e considerando o Inciso I do art. 90, combinado com o art.190 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo, cujo objetivo é formar Comissão Especial, o
Senhor Presidente consulta os Líderes de Bancada para indicação dos membros da
Comissão Especial, formada por no mínimo três e no máximo cinco membros,
observando a proporcionalidade partidária, procedendo às indicações da seguinte
forma:Ver. Mateus (Líder do MDB) – Ver. João Ernesto e Ver. Valmir;Ver. Esio (Líder do Podemos) – Ver. Esio;Ver. Milton (Líder do
Republicanos) – Ver. Milton; Ver.
Marcos Joel (Líder do PP): Ver. Marcos
Joel.Encerrada as indicações, o Senhor Presidente declara a composição da Comissão
Especial: Ver. João Ernesto, Ver.
Valmir, Ver. Esio, Ver. Milton e Ver. Marcos Joel, com a finalidade de
discutir Projeto de Emenda à Lei
Orgânica N.º 019/2025, que “Revoga o Parágrafo 18 do Art. 41 da Lei Orgânica do
Município de Triunfo.”. Após constituída a
Comissão Especial, foram indicados, pela própria Comissão Especial, o
Presidente da Comissão: Ver.
João Ernesto, o relator da
Comissão:Ver. Valmir, e os membros da Comissão:Ver. Esio, Ver. Milton e
Ver. Marcos Joel. Em seguida, o
senhor Presidente dá continuidade na ORDEM
DO DIA – Em primeira discussão Projeto de Lei n.º 020/2025, que “Altera e
revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.042, de 27 setembro de 2005.”. Nada
a ser discutido, o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado
às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; e
Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico. Em primeira discussão Projeto de Lei n.º 021/2025,
que “Altera as Leis N.º 1.616, de 27 dezembro de 2001; N.º 2.022, de 24 de
junho de 2005; N.º 2.202, de 28 de junho de 2007; N.º 2.789, de 28 de abril de
2016; N.º 2.825, de 24 de fevereiro de 2017; N.º 2.878, de 20 de outubro de
2017; N.º 3.012, de 12 de dezembro de 2019; N.º 3.016, de 17 de dezembro de
2019; N.º 3.026, de 20 de fevereiro de 2020; N.º 3.135, de 20 de julho de 2022;
N.º 3.156, de 07 de dezembro de 2022; N.º 3.157 de 07 de dezembro de 2022; N.º
3.284, de 22 abril de 2025 e dá outras providências.”. Nada
a ser discutido, o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado
às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; e
Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico. Em primeira discussão Projeto de Lei n.º 022/2025,
que “Institui
o Programa de Desligamento Voluntário – PVD no Âmbito do Poder Executivo do
Município de Triunfo, e dá outras providências.”.Nada a ser discutido, o
projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de
Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; e Obras, Serviços
Públicos e Desenvolvimento Econômico. Em primeira
discussão Projeto de Lei n.º 023/2025, que “Altera os parágrafos 1º,
2º, 4º e 6º e revoga o parágrafo 5º do artigo 93 da Lei nº 779, de 11 de março
de 1992, e revoga o Decreto nº 2.724, de 24 de janeiro de 2020.”.Nada a ser
discutido, o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; e Obras,
Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico. Em
primeira discussão Projeto de Lei n.º 024/2025, que “Altera
as Leis Municipais nº 2.332/2009, 779/92, 2.074/2006 e 2.786/2016 e dá outras
providências.”. Nada a ser discutido, o Projeto será encaminhado à Assessoria
Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Fiscalização Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento
Econômico.Não havendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia,
e sem Vereador que queira manifestar-se
no ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
o Senhor Presidente convoca os
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 03 (três) de Junho,
terça-feira, às 12 (doze) horas, neste mesmo local, e declara encerrada a
presente Sessão, às treze horas e quatorze minutos. E eu, João Batista Garcia,
lavrei a presente Ata, que vai assinadapelo Presidente e Vereadores que
participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.