03/06/2025
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 03 de junho de
2025.
ATA Nº 021/2025
Aos trêsdias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às doze
horas, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Cláudio de Souza, sito à
Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Senhor
Presidente declara aberta a vigésimaprimeira Sessão da Vigésima Legislatura, em
caráter ORDINÁRIO, ano 2025, com
a presença dos seguintes VEREADORES:
BANCADA DO MDB: Adriano Costa da
Silva (Vice-Líder); Humberto de Campos Kuhn (Presidente); João Ernesto Rambor
(Vice-Presidente); Márcio Pinheiro de Souza (Secretário); Mateus dos Santos
Essvein (Líder), Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO PODEMOS: Carlos Alexandre
Garcia (Vice-Líder) e Esio Evaldo Ramos Acunha (Líder). BANCADA DO PP: Marcos Joel Rodrigues da Silva (Líder). BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio
Isidoro da Silva (Líder). Inicialmente, o Sr. Presidente, convida a todos,
para de pé, entoarem o Hino de Triunfo.De imediato, o Sr.
Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº 020/2025, referente à Sessão
Ordinária de 27 de maio de 2025, sendo aprovada por
unanimidade.Considerando que devido a procedimentos de saúde realizado pelo Ver. Márcio
Pinheiro de Souza (Secretário), o qual dificulta a leitura dos expedientes, previamente foi convidado o Assessor
Jurídico, Sr. João Batista Garcia, para os encargos da secretaria da Mesa
Diretora durante esta Sessão Ordinária.Assim sendo, o Sr. Presidente passa a palavra ao Assessor Jurídico, Sr. João Batista
Garcia, para fazer a leitura dos expedientes recebidos.DO EXECUTIVO MUNICIPAL –
OF. Nº 133/2025 – GP, em que encaminha Mensagem Retificativa Nº 01/2025 ao
Projeto de Lei Nº 24/2025 que “Altera as Leis Municipais nº 2.332/2009, 779/92,
2.074/2006 e 2.786/2016 e dá outras providências.”. DE TERCEIROS –OF. CIRC. DCF Nº 25/2025 –
TCE/RS – em que encaminha orientações sobre dispositivo legal municipal
prevendo reserva de vagas para PCD em certames públicos. DOS SRS. VEREADORES –REQUERIMENTO – Nº 008/2025 do Ver. Valmir:“Que seja
enviado Votos de Pesar aos familiares de Susi Francisco de Souza, haja vista
falecimento ocorrido no dia 01 de junho do corrente ano ao que expresso minhas
sinceras condolências.”. Em discussão e votação, é aprovado por unanimidade e a
pedido dos Vereadores, todas as Bancadas serão incluídas.Todos os pedidos serão
encaminhados ao Executivo Municipal. Sem inscritos no espaço do GRANDE EXPEDIENTE, passamos à ORDEM DO DIA - Em primeira discussão o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 019/2025, que “Revoga o parágrafo 18 do
artigo 41 da Lei Orgânica do município de Triunfo.”. Nada a ser discutido, o
Sr. Presidente passa a palavra ao Assessor Jurídico João Batista, para leitura
do parecer da Comissão Especial.REQUERIMENTO
VERBAL -Com a palavra o VER. MATEUS:
“Senhor Presidente, em nome da bancada do MDB peço vista no Projeto nº
019/2025.”. Com a palavra o VER. CARLOS
ALEXANDRE: “Senhor Presidente, do mesmo modo peço vistas do Projeto.”. Com
a palavra o VER. MARCOS JOEL:
“Senhor Presidente, eu da mesma forma gostaria de pedir vistas nesse Projeto.”.
Após, em conformidade com o artigo 170 do Regimento Interno, o Sr.Presidente coloca
emdiscussãooRequerimento do Pedido de Vistas do Vereador Mateus, do Vereador
Carlos Alexandre e do Vereador Marcos Joel. Nada a ser discutido, o referido
Requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda
discussão o Projeto de Lei n.º 021/2025, que “Altera as Leis n.º 1.616, de 27
dezembro de 2001; n.º 2.022, de 24 de junho de 2005; n.º 2.202, de 28 de junho
de 2007; n.º 2.789, de 28 de abril de 2016; n.º 2.825, de 24 de fevereiro de
2017; n.º 2.878, de 20 de outubro de 2017; n.º 3.012, de 12 de dezembro de
2019; n.º 3.016, de 17 de dezembro de 2019; n.º 3.026, de 20 de fevereiro de
2020; n.º 3.135, de 20 de julho de 2022; n.º 3.156, de 07 de dezembro de 2022;
n.º 3.157 de 07 de dezembro de 2022; n.º 3.284, de 22 abril de 2025 e dá outras
providências.”.REQUERIMENTO VERBAL – Com
a palavra o VER. MILTON: “Senhor
Presidente, em vista que o Projeto tem muitos interesses aí da Administração e
do funcionalismo, e do comércio também, eu queria pedir permissão para o senhor
para pedir pedido de vista desse Projeto aí.”. Com a palavra o VER. MATEUS:“Senhor Presidente, da
mesma forma peço em nome da bancada do MDB, peço vistas do Projeto.”. Após, em
conformidade com o artigo 170 do Regimento Interno, o Sr. Presidente coloca em
discussão o Requerimento do Pedido de Vistas do Vereador Milton e do Vereador
Mateus. Nada a ser discutido, o referido Requerimento é colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei n.º
022/2025, que “Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito
do Poder Executivo do município de Triunfo, e dá outras providências.”.Nada a ser discutido, o referido
projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Considerando que o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025 trata de alterações na
Lei nº 779/1992, e que, conforme o art. 108 da Lei Orgânica, o Regime Jurídico
Único dos Servidores municipais é matéria reservada a Lei Complementar, será
necessária a conversão do Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025 para Projeto de
Lei Complementar. Assim, converte-se o mesmo para Projeto de Lei Complementar
nº 001/2025, seguindo-se o rito determinado no art. 200 do Regimento Interno.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que “Altera
os parágrafos 1º, 2º, 4º e 6º e revoga o parágrafo 5º do artigo 93 da lei nº
779, de 11 de março de 1992, e revoga o Decreto nº 2.724, de 24 de janeiro de
2020.”. Nada a ser discutido e, considerando o disposto no inciso II do art. 90
do Regimento Interno deste Poder Legislativo, passamos para a formação da
Comissão Especial, constituída de no mínimo 3 e no máximo 5 membros ouvindo os
líderes de bancada e observada a proporcionalidade partidária, procedendo às
indicações da seguinte forma:Ver. Mateus (Líder do MDB) – Ver. Valmir;Ver. Esio (Líder do Podemos) - abdica a indicação;Ver.
Milton (Líder do Republicanos) - abdica a indicação; Ver.
Marcos Joel (Líder do PP): Ver. Marcos
Joel. Em razão das abdicações das
indicações dos partidos do Podemos e Republicanos, o Senhor Presidente solicita
ao Líder do MDB, Vereador Mateus, nova indicação para formação da Comissão
Especial com no mínimo três membros. Logo, o Ver. Mateus (Líder do MDB) indica
o Ver. Márcio para formação da
Comissão Especial composta por três membros.Encerrada as indicações, o
Senhor Presidente declara a composição da Comissão Especial: Ver. Valmir, Ver. Márcioe Ver. Marcos Joel,
com a finalidade de discutir Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que “Altera
os parágrafos 1º, 2º, 4º e 6º e revoga o parágrafo 5º do artigo 93 da lei nº
779, de 11 de março de 1992, e revoga o Decreto nº 2.724, de 24 de janeiro de
2020.”.Após constituída a Comissão Especial, foram
indicados, pela própria Comissão Especial, o Presidente da Comissão: Ver. Valmir, o relator da Comissão:Ver.
Márcio, e o Membro da Comissão: Ver.
Marcos Joel. Considerando que o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 trata
de alterações na Lei nº 779/1992, e que, conforme o art. 108 da Lei Orgânica, o
Regime Jurídico Único dos Servidores municipais é matéria reservada a Lei Complementar,
será necessária a conversão do Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 para
Projeto de Lei Complementar. Assim, converte-se o mesmo para Projeto de Lei Complementar
nº 002/2025, seguindo-se o rito determinado no art. 200 do Regimento Interno.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025, que “Altera
as Leis Municipais nº 2.332/2009, 779/92, 2.074/2006 e 2.786/2016 e dá outras
providências.”.Nada a ser discutido e, considerando o
disposto no inciso II do art. 90 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
passamos para a formação da Comissão Especial, constituída de no mínimo 3 e no
máximo 5 membros ouvindo os líderes de bancada e observada a proporcionalidade
partidária, procedendo às indicações da seguinte forma:Ver. Mateus (Líder do
MDB) – Ver. Mateus e Ver. Adriano;Ver.
Esio (Líder do Podemos) – Ver.
Carlos Alexandre; Ver. Milton (Líder do Republicanos) – Ver. Milton.Ver. Marcos Joel (Líder do
PP): abdica a indicação.Em razão da abdicação da indicação do partido do PP,
o Senhor Presidente solicita ao Líder do MDB, Vereador Mateus, nova indicação
para formação da Comissão Especial com no máximocinco membros. Logo, o Ver. Mateus
(Líder do MDB) indica o Ver. João
Ernesto para formação da Comissão Especial composta por cinco membros.Após
constituída a Comissão Especial, foram indicados, pela própria Comissão
Especial, o Presidente da Comissão: Ver.
Mateus, o relator da Comissão:Ver. Adriano, e os Membros da Comissão: Ver. Carlos Alexandre,
Ver. Milton e Ver. João Ernesto. Não havendo mais matéria
para ser apreciada na Ordem do Dia, e sem
Vereador que queira manifestar-se no ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor Presidente convoca os senhores Vereadores para a
próxima sessão ordinária dia 10 (dez) de Junho, terça-feira, às 12 (doze)
horas, neste mesmo local, e declara encerrada a presente Sessão, às doze horas
e trinta e dois minutos. E eu, João Batista Garcia, lavrei a presente Ata, que
vai assinada pelo Presidente e Vereadores que participarem de sua
aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x