12/08/2025
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 12 de agosto de
2025.
ATA Nº 029/2025
Aosdoze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às doze
horas, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Cláudio de Souza, sito à
Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Senhor
Presidente declara aberta a vigésimanonaSessão da Vigésima Legislatura, em
caráter ORDINÁRIO, ano 2025, com
a presença dos seguintes VEREADORES:
BANCADA DO MDB: Adriano Costa da
Silva (Vice-Líder); Humberto de Campos Kuhn (Presidente); João Ernesto Rambor
(Vice-Presidente); Márcio Pinheiro de Souza (Secretário); Mateus dos Santos
Essvein (Líder), Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO PODEMOS: Carlos Alexandre
Garcia (Vice-Líder) e Esio Evaldo Ramos Acunha (Líder). BANCADA DO PP: Marcos Joel Rodrigues da Silva (Líder). BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio
Isidoro da Silva (Líder). De imediato, o Sr. Presidente coloca em apreciação e
votação a Ata Nº 028/2025, referente à Sessão Ordinária de 05 de agosto de
2025, sendo aprovada por unanimidade. Após, o Sr. Presidente passa a palavra ao
Secretário da Mesa Diretora para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº
183/2025 – GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 033/2025 ao Projeto
de Lei Nº 032/2025 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município
- REFIS, regula o parcelamento de débitos de natureza tributária, e dá outras
providências”. OF. Nº 184/2025 – GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº
034/2025 ao Projeto de Lei Nº 033/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”.DOS SRS. VEREADORES – REQUERIMENTO – Nº 15/2025 do Ver. Milton: “Que
seja enviado Voto de Profundo Pesar aos familiares de Maria de Paula da Silva,
pelo seu falecimento ocorrido em 09 de agosto de 2025. Em
discussão e votação, é aprovado por unanimidade e a pedido dos
Vereadores, todas as Bancadas serão incluídas.INDICAÇÕES – Nº 135/2025 do Ver. Valmir: “Que o Executivo
Municipal, mediante a Secretaria de Educação disponibilize Treinamento para os
Monitores Escolar sobre como cuidar alunos com Transtorno do Espetro do Autismo
(TEA), no Município de Triunfo.”. Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. Nº 136/2025 do Ver. Valmir:“Que
o Executivo Municipal, mediante órgão competente, proceda Programas de
Bem-Estar Animal, no Município de Triunfo.”. Em discussão e votação, é aprovada
por unanimidade. Nº 137/2025
do Ver. Valmir:“Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente,
viabilize a construção de uma Faixa Elevada ou Redutor de velocidade na Rua 13
de Maio, próxima à antiga Padaria+qpão”. Em discussão, com a palavra o VER. VALMIR: “Ah,
senhorpresidente, ali é uma...é uma indicação, um pedido demoradores, ali tem
uma parada de ônibus depois da curva e que que dá um tráfegoali em horário
escolar, os pais levando as crianças para pegar naquela parada, pegar o ônibus
escolar. E já há maistempos atrás tinha uns tachões bem na curva ali, que foram
retirados uma parteali e que os carros não respeitam. A gente sabe a obrigação,
até chegueia comentar com alguns pais que me pediram, por causa do limite da
curvaque não poderia ter um quebra-molas. O pessoal, muitas vezes a população
critica o que é pedido de vereador, que o vereador só serve para pedir
quebra-molas aqui nessa Casa, mas não, isso é um pedidodas pessoas,
dacomunidade, as pessoas que realmente necessitam e os vereadores todos aqui
fazem essespedidos. E ali pediria para o Executivo ali tomar uma atenção mais
especial, porcausa desse motivo. A gente sabe que ali, como eu disse antes, a
situação ali para colocar um quebra-molas, acho que nãocaberia, porque é perto
de curva, mas daqui a pouco a redução de novo com tachões, alguns redutor de
velocidade, algumaforma que amenizasse ali, resolver esse problema para aqueles
pais de criançasali que, principalmente o transporte escolar, porque a gente
sabe o transporte escolar é crianças às vezesinocentes, pequenos que vão para
ali e que fica mais a mercê do movimento ali da corrida dos carros ali. Muito
obrigado, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER. ADRIANO: “Senhor Presidente, quero dar os parabéns ao Vereador
Valmir, esse pedido já foi...já foi feito por mim e por outros vereadores dessa
Casa também, e eu queria dar uma ideia ao Executivo Municipal que fizesse um
registro de preço para esses quebra-molas mais simples que que tem o pessoal
tem botado aí, já foram botado aqui esse feito com pneu e para esses casos,
porque às vezestem uns casos de urgência, que nem ali na padaria e tem outros
lugar ali na... ali perto da APAE também foi tirado um ali também que já deu
alguns acidentes, né. E que vão dizer assim, porque às vezes acontece, a gente
fica meio sem saber o que fazer nessas horas, né, por causa desses acidentes
que dão. Então, que se fizesse um registro, poderia hoje botar um quebra-molas
quando sobra um dinheiro ali, a gente sabe a situação do município, mas faz um
hoje, faz outro no outro mês, mas vai fazendo. O problema é que hoje a gente
não tá vendo nenhum segmento nessa parte dos quebra-molas, e o pessoal fica nos
cobrando. Já tem pedido aí que a gente já fez lá do começo do ano e o pessoal
tá cobrando a gente na rua. Então, se fizesse um registro e fosse colocando aos
pouquinhos, ajudaria bastante. Obrigado.”. Em votação, é aprovada por
unanimidade. Nº 138/2025 do Ver. Milton:“Que
seja feito um estudo viabilidade para colocação de um abrigo Prada de ônibus
próximo a antiga rodoviária que hoje é o centro de Autismo.”. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 139/2025 do Ver. Milton:“Que seja realizada a colocação de canos
(Boeiro) para escoamento de água próximo da empresa de cavacos, localizado na
comunidade de Benfica.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – Nº 094/2025 do Ver. Márcio: “Que
o Executivo Municipal, junto a secretaria competente faça serviço de roçada e
limpeza no Cemitério da localidade do Passo Fundo.”. Nº 095/2025 do Ver. Márcio: “Que o Executivo Municipal, junto
a secretaria competente faça um estudo para que seja executado serviço de
pintura e sinalização horizontal na via asfáltica que envolve o Polo
Petroquímico de Triunfo.”.Todos os pedidos serão encaminhados ao
Executivo Municipal. Após, o senhor Presidente comunica o recebimento do
Projeto de Lei nº 033/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”, e que este será encaminhado
para a Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária para tramitação de
acordo com o artigo 189, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.Sem
inscritos no espaço do GRANDE EXPEDIENTE,
passamos à ORDEM DO DIA – Em segunda
discussão o Projeto de Lei n.º 031/2025, que “Revoga a Lei Municipal nº 679, de
27 de abril de 1990, e dá outras providências”.Nada a ser discutido, o referido
projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em primeira
discussão o Projeto de Lei n.º 032/2025, que “Institui o Programa de
Recuperação Fiscal no Município - REFIS, regula o parcelamento de débitos de
natureza tributária, e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o Projeto
será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e
Redação; e Finanças e Fiscalização Orçamentária. Não havendo mais matéria para
ser apreciada na Ordem do Dia, passamos para oESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Com a
palavra o VER. VALMIR: “Bom dia,
senhor Presidente, colegas vereadores, comunidade que nos assiste presencial ou
online. Eu deixei para vir a esta tribuna falar um pouquinho no meu espaço a
respeito de duas indicações que eu havia feito, que eu fiz no dia de hoje. E eu
acho que nem uma é menos importante do que a outra, eu acho que é cada um de
nós. Primeiramente, eu fiz a indicação que dê esse curso no município para as
pessoas, os monitores que atendem as crianças, as pessoas autistas,
principalmente no transporte escolar. E também, não só dos monitores, mas sim
daquela faxineira, daquela merendeira, daquela professora, seu Milton, que
atende lá dentro daquela sala de aula. Porque lá, sim, essa criança vai passar
a maior parte do dia lá, junto com essas pessoas, e que tenham atenção especial.
A gente sabe que hoje, nos dias de hoje, tem muitos casos em todo lugar, e no
nosso município não é diferente. A gente, como eu mesmo tenho na família, tem
pessoas autistas, então a gente sabe a necessidade de lidar com esse assunto aí
diariamente em casa. E, principalmente, nos colégios, como eu falei, onde ficam
essas crianças durante o dia, eu acho que as pessoas têm que ter um simples
gesto, uma cozinheira, uma faxineira. A própria comida dessas crianças tem que
ter atenção especial, o tratamento lá é especial, claro que eu acho que tem que
ser tratado não diferente dos outros, mas ter um tratamento bem especial. Para
isso as pessoas têm que ter uma especialização, uma qualificação, não estou
dizendo que as pessoas não tenham hoje quem cuide, mas melhorar. Melhorar isso
aí porque a gente vê no dia a dia, não no nosso município, mas no geral, a
gente vê o tratamento com essas crianças, com essas pessoas. A gente sabe a
situação do que se passa na família da gente, e a gente se preocupa no dia a dia
dessas crianças e no futuro delas lá nessa sala de aula. Também, venho aqui, em
segundo assunto, não menos importante, a gente sabe que, eu não sei, colegas
vereadores, mas eu, pelo menos, parece que tem umas épocas do ano que as
pessoas parece que perdem um pouco de amor por seus animais e que vem largar os
bichos na estrada. Esse fim de semana, na minha casa, domingo, dia dos pais, a
gente sentado e via carro passando. E depois, acaba de pouco tempo de tarde, a
gente foi caminhar, fazer alguma atividade lá, e encontrando na estrada
cachorrinhos, bichos jogados, pequenos lá, gritando, andando no meio da
estrada, sem lugar para ir lá, animaizinhos que eu acho que até estavam
mamando, largaram lá, seu Milton, e isso é muito ruim, é terrível. Eu aqui,
como vereador, sempre defendi essas duas causas e corri atrás, tempos atrás, já
atrás de castramóveis, mas, graças a Deus, o município tem, que também vou
cobrar da secretária, onde está esse castramóvel, porque assim, a gente foi
inaugurado na região da Coxilha Velha, depois foi para Vendinha, foi para
Tieta, a gente via ali, todos os triunfenses passavam e viviam na beira do asfalto.
Quem levou lá sabe que foram muito bem tratados, o serviço lá, que tinha
medicamentos, veterinários que lá prestavam serviço muito bom, apesar de ser
agendado, eram poucas vagas, se não me engano, eram cinco ou dez vagas por dia,
mas eram bem atendidos esses animais. Então, assim, já desde de antemão estou
cobrando da secretária o que falta para esse equipamento andar de novo no município,
o que precisa mais, se precisa algum veterinário, o município disponibilizar de
alguém para fazer esse serviço. E que continue, como foi no governo no passado,
eu sempre digo que está bom, a gente não pode querer mudar. A gente tem que,
pelo menos, manter. E como estava sendo distribuído, claro que não atendia a
necessidade de todos os munícipes, mas estava nas localidades, um pouquinho em
cada uma, uma semana em cada localidade, mas que conseguia atender ou amenizar
essa situação. E também eu acho que tem hoje, o município todo, está aí com
todos os vereadores, com toda a comunidade, sabe, a gente, só um minuto, senhor
Presidente, só para concluir, a gente tem câmera de monitoramento em todas as
entradas, praticamente, do município, e eu acho que merecia ser fiscalizado,
essas pessoas fazerem esse tipo de barbaridade aí, até mesmo de crime. Se não
pode ter, doa, procura algum órgão, entendeu, mas não largue os animais na rua,
principalmente animais indefesos, pequenos, recém-nascidos e muitas vezes até
doentes ali, quase que para morrer ali e largar nas portas dos outros. Porque
eu acho que isso aí é muito ruim. Quem faz para o animal, provavelmente ‘fazerá’
também para o ser humano. Muito obrigado, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER. ADRIANO: “Senhor Presidente, só
para ajudar na situação, é que essas pessoas que largam esses animais na rua,
eles também esquecem que isso pode causar um acidente, depende do tamanho do
cachorro ou até para uma pessoa tentar desviar. Então, é por esse sentido também
que a gente fica preocupado. Só para ajudar. É isso, senhor Presidente.
Obrigado.”. Com a palavra o VER. JOÃO
ERNESTO: “ Senhor Presidente. Só para acrescentar uma coisa
ali, o que o colega vereador Valmir falou, com relação que parece que algumas
datas aumentam o abandono, inclusive, tem estatística que mostra que agora, no
mês do dia da criança, é um período onde aumenta bastante. Porque, às vezes, um
tio, alguém pega e diz, ah, eu vou dar um cachorrinho lá para uma criança, mas
esquece que, às vezes, não tem nem estrutura para cuidar daquele animal. E vai
lá e entrega aquele animal e a primeira semana é muito bonito, brinca, daqui um
pouquinho não quer mais, aí acabam, às vezes, abandonando. Então, a estatística
mostra que agora, no dia das crianças, que as pessoas, antes de doarem, de dar
um cachorrinho para uma família, verifica se tem condições, se aquele animal
ali vai permanecer nos seus doze, quatorze, dezesseis anos, sendo bem cuidado e
que não entre em situação de abandono.”.Sem mais Vereador que queira
manifestar-se neste espaço, o Senhor Presidente convoca os senhores Vereadores para a próxima sessão
ordinária dia 19 (dezenove) de agosto, terça-feira, às 12 (doze) horas, neste
mesmo local, e declara encerrada a presente Sessão, às doze horas e trinta e nove
minutos. E eu, Márcio Pinheiro de Souza, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x