16/09/2025
34ª
SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16 de setembro de 2025.
ATA Nº 034/2025
Aosdezesseisdias do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, às doze horas, sob a proteção de Deus, no Plenário
Ver. José Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro,
nesta cidade de Triunfo/RS, o Senhor Presidente declara aberta a trigésima quartaSessão
da Vigésima Legislatura, em caráter ORDINÁRIO,
ano 2025, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB:
Adriano Costa da Silva (Vice-Líder); Humberto de Campos Kuhn (Presidente); João
Ernesto Rambor (Vice-Presidente); Márcio Pinheiro de Souza (Secretário); Mateus
dos Santos Essvein (Líder), Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues
Massena. BANCADA DO PODEMOS: Carlos
Alexandre Garcia (Vice-Líder) e Esio Evaldo Ramos Acunha (Líder). BANCADA DO PP: Marcos Joel Rodrigues da
Silva (Líder). BANCADA DOS REPUBLICANOS:
Milton Antônio Isidoro da Silva (Líder). De imediato, o Sr. Presidente coloca
em apreciação e votação a Ata Nº 033/2025, referente à Sessão Ordinária de 10
de setembro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Após, o Sr. Presidente
passa a palavra ao Secretário da Mesa Diretora para fazer a leitura dos
expedientes recebidos. DO EXECUTIVO
MUNICIPAL – OF. Nº213/2025 – GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº
043/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025 que “Dispõe sobre
alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Triunfo/RS – RPPS e do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores
Estatutários do Município de Triunfo/RS - FAPETRI, e dá outras providências.”. DOS SRS. VEREADORES – MOÇÃO – Nº 10/2025 do
Ver. João Ernesto, com subscrição de todos os Vereadores: “Que seja encaminhado ao Senhor Marcelo
Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica SETEC/MEC,
Esplanada dos Ministérios, Moção de Apoio à iniciativa do Executivo Municipal
de indicar a Estrutura da Escola Técnica Municipal Farroupilha à União como
contrapartida necessária para a Instalação imediata de uma unidade do Instituto
Federal de Educação.”. Em discussão, com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, só para
esclarecer que, na realidade, isso aí é uma manifestação desta Casa, em nome de
todos os vereadores, em função desse projeto que está sendo elaborado pelo
Executivo e esse grupo de trabalho, com relação ao Play Char, a vinda de um
Instituto Federal para o Município de Triunfo, e esta é a contrapartida que o
Município se dispõe a oferecer, um prédio, então esta Casa está sinalizando,
para que junte nesse projeto, de que no momento que for, vier para esta Casa o
termo de cedência, no caso, esta Casa está de acordo.Então é uma sinalização
para que dê garantia, para quando esse projeto chegar lá no MEC, eles saibam
que tem o interesse do Executivo e também do Legislativo com a subscrição dos
onze vereadores dessa Casa.Era isso, senhor. Presidente.”. Em votação, é
aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES – Nº 155/2025 do Ver. Valmir: “Que o Executivo Municipal, através da secretaria
competente viabilize a necessidade de corrigir à instalação da placa, que
indica a divisa entre os Municípios de Triunfo e Montenegro na Localidade de
Muda Boi, RSC 287 KM 15 se esta estiver mal localizada.”. Em discussão, com a
palavra o VER. VALMIR: “Senhor Presidente, como já a gente teve a
demarcação aí das divisas, e inclusive foi montado por essa Casa a comissão,
onde tivemos reuniões no município de Montenegro, e aqui foi votado as divisas
por todos os vereadores, e a gente se depara ali hoje com a placa na 287, a
mais de dois quilômetros do local onde é a divisa.Para quem conhece ali, está
lá no Muda Boi, perto do Poço de Saúde que tem lá, aquela placa da divisa azul,
grande, colocada pela engenharia ali, eu acho que é Caminhos da Serra, se não
me engano, que é a concessão daquela rodovia, e a gente já entrou no gabinete
em contato com eles, para ter, quando nada, a retirada daquela placa, porque a
divisa nunca teve ali, nunca foi na história ali, e se colocaram lá, bem fora
de localização.Então só para passar isso, relatar com eu, o vereador João
Ernesto, que já fizemos parte dessa comissão na época, então a gente está
esperando o retorno da concessão Caminhos da Serra, a respeito dessa situação.”.
Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 156/2025 do Ver. Márcio:
“Que o executivo municipal junto da secretaria competente, realize um estudo
para implantação de projeto de lei municipal, que institui desconto no valor da
tarifa mensal do serviço de água e esgoto, da Corsan, quando houver falta de abastecimento
por mais de 12 horas.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA – Nº 105/2025 do
Ver. Milton: “Que seja feito a
troca da lâmpada do poste 32485 na rua que inicia no André na localidade de Boa
Vista 2.”. Nº 106/2025 do Ver.
Milton:“Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, realize com urgência o reparo ou a remoção do
asfalto existente próximo aos trilhos do trem, substituindo-o por um pavimento
mais resistente, na localidade do Polo.”.Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Sem
inscritos no espaço do GRANDE EXPEDIENTE, passamos à ORDEM DO DIA – Em
segunda discussão o Projeto de Lei Nº 037/2025 que “Altera o artigo 12 da Lei
Municipal nº 2.692, de 06 de junho de 2014”. Nada a ser discutido, o
referido projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei
Nº 039/2025 que“Estabelece medidas temporárias de suspensão de despesas para
fins de redução do desequilíbrio econômico-financeiro do orçamento municipal,
no âmbito do Poder Executivo municipal e dá outras providências”. Nada a
ser discutido, o referido projeto é colocado em votação, sendo aprovado por 09
(nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Ver. Milton). Em primeira
discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2025 que “Dispõe sobre alterações
na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Triunfo/RS – RPPS e do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores
Estatutários do Município de Triunfo/RS - FAPETRI, e dá outras providências”.
Nada a ser discutido, o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após
baixado para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e
Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento
Econômico. Após, o senhor Presidente comunica que em conformidade com o Art.
90, inciso II e § 1° do Regimento Interno, por tratar-se de Projeto de Lei
Complementar será também constituída Comissão Especial para análise do referido
projeto. Em seguida, o senhor Presidente passa para a formação da Comissão
Especial, constituída de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros,
ouvindo os líderes de Bancada e observada a proporcionalidade partidária,
procedendo as indicações da seguinte forma: VER. MATEUS (Líder Bancada do MDB):
Ver. Adriano e Ver. Valmir; VER ESIO (Líder Bancada do Podemos): Ver. Carlos
Alexandre; VER. MILTON (Líder Bancada do Republicanos): Abdica a indicação;
VER. MARCOS JOEL (Líder Bancada do PP):
Abdica a indicação. Encerrada as indicações, o Sr. Presidente declara a
composição da Comissão Especial: Ver. Adriano, Ver. Valmir e Ver. Carlos
Alexandre. Após constituída a Comissão Especial, foram indicados, pela própria
Comissão Especial o Presidente da Comissão: Ver. Valmir, o relator da Comissão:
Ver. Adriano, e membro da Comissão: Ver. Carlos Alexandre. Em seguida, o Sr.
Presidente declara a composição da Comissão Especial: Ver. Valmir (Presidente),
Ver. Adriano (Relator) e Ver. Carlos Alexandre (Membro), com a finalidade de
analisar o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 que “Dispõe
sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do
município de Triunfo/RS – RPPS e do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos
Servidores Estatutários do município de Triunfo/RS - FAPETRI, e dá outras
providências”. Não havendo
mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia, passamos para o ESPAÇO DAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Com a palavra o VER. VALMIR: “Bom dia, colegas vereadores, comunidade que nos assiste, venho a esta
Tribuna agradecer a presença do Secretário de Agricultura, que está aqui, o
João Batista, e passar aos nossos colonos, nossos produtores do município, que
já está à disposição a semente de milho nas subprefeituras do município.
Sexta-feira, segundo o Secretário, vai chegar mais uma remessa. Essa semente
está à disposição no valor de quatrocentos e noventa e cinco reais a saca. O
valor dessa semente é estimado à compra normal a mais de oitocentos reais a
saca, então é a contribuição do município. E também duas sacas por talão até um
módulo de terra. E também é muito importante a comunidade saber, embora muitos
critiquem, duvidem, a gente teve, eu fiz parte da reunião sexta-feira em São Jerônimo
a respeito da nossa tão sonhada ponte Triunfo, São Jerônimo. Lá teve a presença
de vice-prefeito de Butiá, vice de Eldorado, vereadores, deputados, pessoal do
agro, representantes do agro, e trazer essa certeza que hoje eu tenho em vir a
essa Tribuna, como sempre tive essa certeza, que nós teríamos a ponte Triunfo,
São Jerônimo. E como eu falei antes, embora a gente sofra muito em redes
sociais a crítica, e eu acho que críticas todas são válidas, não tem problema,
pode criticar à vontade, mas eu acho que a gente tem que sair de casa e fazer
alguma coisa. Isso é o nosso trabalho, e a gente já vem fazendo desde lá de
dois mil e treze, como eu digo sempre, a gente foi em reuniões na Serra para
federalizar a quatrocentos e setenta, porque todos criticavam, falavam que
tinha projeto, que tinha já em andamento e nunca teve. O município de Triunfo
nunca pôde, muito menos hoje tinha condições de fazer essa ponte, o Estado não
tem condições. Então por isso foi federalizada a quatrocentos e setenta, que
sai do porto de Itajaí ao porto de Rio Grande, cruzando Serra, estrada de chão,
algum pedaço, inclusive no nosso município, lá na localidade do Gil tem estrada
de chão, Montenegro tem também algum pedaço, mas isso é automaticamente
federalizada com a ponte, força, que seja toda asfaltada. Pois bem, a gente
teve lá, o pessoal do DNIT, explanando a situação, a empresa que está fazendo o
projeto, e essa empresa, o presidente é a mesma aquela, o mesmo representante
da empresa, que é de Porto Alegre, que estava em Brasília, na época o senhor
estava junto, que foi assinado o contrato, e eles pediram mais um prazo, que é
até junho, se não me engano, de dois mil e vinte e seis. O porquê? Esse
projeto, não vem só o projeto, ela vem com licenciamentos ambientais, junto, e
o projeto de execução da obra. Então acredito que esse projeto venha pronto,
segundo eles, pra ser licitado. Teremos quinze quilômetros, oitocentos e alguma
coisa de metro, desde São Jerônimo, contando com a ponte e com o asfalto, que
será um anel viário, que pra quem conhece a nossa localidade sabe que sairá do
Barreto, reto, com destino ao Parque Camboatá, mais ou menos ali, localidade
essa pode ser mudada um pouquinho pra lá ou pra cá, nesse trajeto. Terá quatro
viadutos dessa obra, fora a ponte, não é só o projeto da ponte, teremos
viadutos também que incluído todos, e que está, está numa caminhada muito boa,
inclusive está sendo montada já uma comissão para representar de comunidade,
vereadores, pra ir a Brasília e lutar também, no momento que esse projeto for
pronto, que todos sabe que tem que ter o dinheiro também pra fazer. E aí nós
dependemos do poder maior lá, e tem que ter força política aí e correr atrás
disso aí. Então, passar pra comunidade que isso está andando, eu fiz questão se
eles montarem essa comissão lá, que está sendo montada, fazer parte dessa
comissão, e irei, como sempre, acreditando cada dia mais, que sairá essa ponte,
com certeza, eu e creio que todos nós conseguiremos passar em cima dessa ponte,
se Deus quiser. Então, fica aí mais um esclarecimento até, e uma certeza que
sairá essa ponte, com certeza, se a gente pegar junto e acreditar, lutar por
isso aí. A gente sabe que o nosso desenvolvimento depende muito disso aí, hoje,
do município, e acredito que se realizará esse sonho, com certeza, e que cada
um dos triunfenses tem o seu deputado, o seu candidato lá, que votou na hora da
eleição, gente, é muito, muito válido, independente de partido que sigla
contrária A ou B, direito ou esquerda, mas que cobre, cobre o seu deputado um
apoio para que isso seja concluído. Então, desde já, senhor Presidente, muito
obrigado pelo espaço.”. Com a palavra o VER. MÁRCIO: “Boa tarde,
senhor Presidente. Boa tarde, colegas vereadores, todos que estão nos
assistindo. Saudar a apresentação do Secretário de Agricultura, João Batista.
Venho aqui hoje agradecer, parabenizar o Prefeito, sua equipe, pelo belo
campeonato de futebol sete, que terminou agora no domingo passado. Parabenizar
todas as agremiações, os times que participaram da competição, e parabenizar também
todos os vencedores, os ganhadores dos campeões. Quero também deixar uma
indicação que eu fiz, agora, na sessão de hoje, sobre a questão da Corsan. A
indicação para fazer uma lei ou um decreto, alguma coisa, que, dependendo da
quantidade de horas que falte de água, seja a Prefeitura ou a Administração,
tenha uma forma de penalizar a empresa Corsan e a AEGEA, porque está muito
costumeiro a falta d'água aqui na nossa cidade, o verão nem começou ainda, e já
está desse jeito aí. A gente entende, a Corsan teve aí semana passada, a gente
entende, a gente é solidário a eles, as adequações, as mudanças que eles estão
fazendo, mas a gente tem que dar resposta também para a nossa população, porque
não é fácil ficar doze horas, vinte e quatro horas, sem água. E, muitas vezes,
sem saber que hora volta. Então, é isso. Eu acho que nós temos também que
cobrar também do nosso Executivo, que seja feito alguma coisa nesse sentido,
porque tem município que já fez, e a gente sabe, melhorou bastante o
atendimento da Corsan, a AEGEA nesse sentido. Então, é uma sugestão que eu
deixo, e que a gente possa, em pouco espaço de tempo, nós ter pelo menos como
amenizar essa situação. Eu agradeço a todos e uma boa semana.”. Com a palavra o
VER. CALOS ALEXANDRE: “Agradecer aí a presença então do João
Batista, que foi citado, né? Secretário de Agricultura, que hoje tem
desempenhado um ótimo papel na sua pasta, né? E trazendo aí, como o vereador
Valmir falou, esse incentivo aí para a nossa agricultura. Aproveitando aí o
vereador Márcio, que também citou aí a Secretaria dos Esportes, né? Que fizeram
aí um bom campeonato e parabenizando todas as equipes. E aproveitando aí,
Márcio, o teu gancho sobre a Corsan, em oito de abril eu coloquei a indicação
aí que o Executivo aí fizesse de maneira a autuar a Corsan, né? Porque sem ele
sentir no bolso, como todo brasileiro é, todos nós somos, né? Se não sentir no
bolso, a gente não toma as medidas que devem ser tomadas. Estou vendo aí a
reclamação aí do pessoal do Estaleiro aí há três dias sem água. E assim é todo
município. Então, em oito de abril eu fiz a indicação e vários municípios já
fizeram isso aí e estão autuando a Corsan. Então, sem tomar essa atitude aí, eu
acho que, infelizmente, o nosso povo vai estar sempre nessa luta aí. Muito
obrigado, Presidente.”. Com a palavra o VER. HUMBERTO: “Dar as
boas-vindas e registrar a presença do Secretário João Batista, que veio nos
trazer notícias boas hoje para os nossos agricultores com a chegada da semente,
de muita importância para o pequeno agricultor do nosso município. Também
reforçar as palavras do vereador Márcio, quanto a questão aí do colega Carlos,
quanto à questão da falta d'água e da Corsan. Enquanto a gente vai cobrando
isso deles, a gente teve uma reunião uns dias atrás, e eles têm nos mantendo
informados que vai faltar, que está faltando, só que uma atitude para resolver
provavelmente não vê. Mas, enfim, eu acho que o caminho mesmo, Carlos, seria
esse, justamente o Executivo criar uma sistemática, um mecanismo de multar,
quando ultrapassar uma quantidade de horas sem água. Independente que seja no
Estaleiro, no Centro, ou na Vendinha, ou no Porto Batista, ou, enfim, nas
comunidades que são atendidas pela Corsan. Eu acho que, sim, tem que ser criado
um mecanismo para que eles sejam multados ou enfim, para que não ocorra essa
falta d'água, que o verão ainda não chegou e a gente já está tendo essa
dificuldade, faltando água. Imagina quando o verão chegar. Então, eu queria
deixar registrado a minha colaboração com vocês. Sem mais Vereador que
queira manifestar-se neste espaço o Senhor Presidente convoca os senhores
Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 23 (vinte e três) de setembro,
terça-feira, às doze horas, neste mesmo local, e declara encerrada a presente
Sessão, às doze horas e trinta e sete minutos. E eu, Márcio Pinheiro de Souza,
lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais
Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x