38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - ATA Nº 038/2021

28/10/2021


38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA                     DATA: 28 de outubro de 2021.

ATA Nº 038/2021

Aos vinte e oito do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas e dois minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr. Presidente declarou aberta a trigésima oitava Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter EXTRAORDINÁRIA, ano 2021, convocação deste Poder Legislativo, para apreciação do Projeto de Lei Nº. 037/2021, que “Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Triunfo e dá outras providências”, contando com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Presidente); Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein; Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Vice-Presidente). BANCADA DO PP: Marizete Cristina de Freitas (Secretária-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva. De imediato, o Sr. Presidente coloca em segunda discussão o Projeto de Lei Nº. 037/2021, que “Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Triunfo e dá outras providências”. Em discussão; Com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor Presidente, colegas Vereadores. Esse projeto que trata de Previdência Complementar dos servidores públicos do Município de Triunfo. O projeto foi elaborado por uma comissão especial, composta por integrantes do FAPETRI, representante da Câmara de Vereadores, concursada, que foi a Doutora Fernanda e foi elaborado por aquelas pessoas que poderão gozar desse Regime de Previdência Complementar. Na reunião de pauta, nós recebemos a Mirna e a Doutora Fernanda e nos explicaram exatamente isso, que não vai... que não vai haver prejuízo para o Município, que o Regime de Previdência Complementar não é obrigatório, mas é um direito do servidor. Então, eu fico muito tranquilo em encaminhar a votação pela aprovação desse projeto e dizer que, hoje, como é o dia do servidor público, né, não foi proposital a marcação dessa sessão para... da sessão extraordinária para o dia de hoje, para apreciação única e exclusivamente desse projeto de lei, mas é marcante o que a Câmara de Vereadores faz, num tempo recorde, Marquinhos. O projeto chegou na Câmara na segunda-feira passada, na quinta nós votamos um projeto que pode gerar um benefício ao servidor público, que é aderir, que é... que ele contribua para uma Previdência Complementar. Então, Senhor Presidente, Colegas Vereadores, reconhecendo o valoroso trabalho de todos os servidores públicos do Município de Triunfo, eu tenho certeza que eles não vão esquecer dessa data, porque, a partir de hoje, com aprovação na Câmara de Vereadores, na data do servidor público, que eles poderão usar de um benefício de Previdência Complementar. Obrigado!” Com a palavra VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, complementando as palavras, ali, do colega, Vereador Glauco, também, já vinha acompanhando a discussão desse projeto junto à FAPETRI, junto aos, ali, na pessoa, ali, do Banha. Então, hoje, vindo a premiar o funcionalismo, hoje, os parabéns aí, pelo dia do Funcionário Público. Então, esse projeto de suma importância, conforme já foi esplanada, ali, porque é desnecessário fazer mais algum comentário, que acho que ficou bem explicado e, também, para as pessoas que acompanham as sessões saberem que, hoje, essa sessão, ela é extraordinária para cumprimento de prazo, porque, senão, depois não dá tempo de ser sancionado esse projeto e que isso é uma sessão que a gente está fazendo, que é uma sessão extraordinária não-remunerada. Para as pessoas saberem, sempre é bom salientar, que no Poder Legislativo de Triunfo, as sessões extraordinárias, elas não são remuneradas, são sessões que a gente vem cumprindo a nossa obrigação. Obrigado, Senhor Presidente!” Com a palavra VERª: MARIZETE: “Bom dia a todos. Senhor Presidente, só para complementar mesmo a fala dos colegas, dizer a todos, a todos que estão nos assistindo, que esse projeto é, realmente, de suma importância e vai ficar marcado, mesmo, pela data de hoje, dia do funcionalismo público e complementar que, também, mesmo sendo um projeto que, sem dúvida, é um benefício para o nosso funcionalismo, porque o futuro nunca se sabe e, tendo essa oportunidade de poder pagar, né, este complemento, ter esses complementos na sua aposentadoria, quer dizer, manter o seu salário sempre atualizado,  mesmo depois de aposentado, mas é um projeto totalmente opcional para o funcionário, ele vai aderir se ele quiser. Eu trabalhei em serviço público e sempre tínhamos, tem, né, onde eu trabalhava, tinha nossa Fundação Corsan, que complementa, também, aposentadoria, bem como a antiga CEEE, também, né. A gente pagava a fundação separado, para ter essa garantia no futuro, quando se aposentasse, de ter, manter o seu salário sempre atualizado. Então, é um benefício maravilhoso tu poder contribuir para ter isto no futuro, depois, quando você já está aposentado, mas ele é opcional. Desejo a todos que possam e que consigam pagar para garantir o seu salário sempre atualizado. Muito obrigada e um bom dia a todos!” Com a palavra VER. GLAUCO: “Só no gancho do que a ‘Moa’ falou, é importante... a importância desse projeto reside, exatamente, no fato do que ‘Moa’ falou. Hoje, mesmo que o funcionário queira ter um Regime de Previdência Complementar, ele não pode, ele não tem o direito. A partir de hoje, com aprovação dessa lei, se o funcionário quiser e contribuir por isso, ele vai poder ter. Então, a importância desse projeto é essa. Nós não estamos obrigando, com esta lei, ao servidor optar em ter o Regime de Previdência Complementar, mas, com esta lei, nós estamos dando o direito de o servidor ter esse benefício, que vai ser contribuído por ele. Então era isso, seu Presidente. Muito obrigado!” Com a palavra VER. RICARDO: “Senhor Presidente, como já foi colocado aqui, belas palavras pelos nossos colegas. Esse projeto, de suma importância para o nosso Município, os nossos servidores públicos, no qual passou pela minha Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Fizemos o parecer favorável e, como foi dito aqui, esse projeto entrou na segunda-feira e já está sendo votado numa sessão Extraordinária na quinta. A pedido do nosso Executivo, quero agradecer a eles, também, com a preocupação com os nossos servidores públicos e, já aproveitando o dia, né, como disse o Vereador Glauco, que não foi nada projetado, mas, por coincidência, caiu no dia vinte e oito de outubro a votação e o dia do servidor público. Então, agradecer aqui, parabenizar os nossos servidores pelo empenho e pelo trabalho que fazem dia a dia, sempre para o melhor do nosso Município. Meus parabéns a todos! Muito obrigado!” Com a palavra VER. ADRIANO: “Eu vou aproveitar aqui para dar os parabéns aos funcionários públicos e agradecer a convocação de todos os Vereadores que estão presentes nessa Casa, hoje, para votarem esse projeto”. Nada mais a ser discutido, o referido projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser apreciada, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão Extraordinária, às onze horas e dez minutos. E eu, Verª. Marizete Cristina de Freitas Vaz, Secretária da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.