12ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 012/2022

25/04/2022


 

12ª SESSÃO ORDINÁRIA                             DATA: 25 de abril de 2022.

 

ATA Nº 012/2022

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e quatro minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, a Senhora Presidente declara aberta a décima segunda Sessão da Vigésima Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2022, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva; Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein (Vice-Presidente); Ricardo Fernando de Souza (Secretário) e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO PP: Marizete Cristina de Freitas (Presidente-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder). De imediato, a Senhora Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº. 011/2022, de 18 de abril de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Após, passa a palavra ao Secretário da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº 082/2022-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 012/2022 ao Projeto de Lei Nº 015/2022 que “Autoriza a concessão de incentivo à empresa Laux & Laux LTDA ME, na forma de concessão de horas máquina, com fins de terraplanagem, de acordo com o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Triunfo e dá outras providências”. OF. Nº 084/2022-GP, em que encaminha anexo, o Memorando N° 082/2022, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, em atenção ao Pedido de Informação Nº 011/2022, do Ver. Milton. OF. Nº 086/2022-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 013/2022 ao Projeto de Lei Nº 016/2022 que “Autoriza o Poder Público a receber patrocínio para eventos públicos realizados no território do Município de Triunfo”.  OF. Nº 087/2022-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 014/2022 ao Projeto de Lei Nº 017/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Ailson Santos de Oliveira, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 3.095/2021”.  OF. Nº 088/2022-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 011/2022 ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 014/2022 que “Institui o Programa Emergencial para Apoio aos Bovinocultores de Leite do Município de Triunfo e dá outras providências”. DOS SRS. VEREADORES – INDICAÇÕES – Nº 103/2022 do Ver. Adriano: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar quebra-molas na Rua Professor, esquina com a Rua João Pessoa. Em discussão, com a palavra o Ver. Adriano: “Boa noite, Presidente. Eu sei que o pessoal não gosta muito quando a gente pede quebra-molas, mas, infelizmente, pela imprudência de alguns motoristas que andam pelo centro em alta velocidade, a gente mesmo, às vezes, tá parado na sinaleira vermelha e tem umas pessoas que não respeitam, eles passam na sinaleira vermelha mesmo com as câmeras da Brigada ali, funcionando. Infelizmente, a gente tem que fazer os pedidos porque, aqui na frente da Câmara, teve vários acidentes, até com assessores daqui de dentro da Câmara, parado ali na frente e chegou bater lá na esquina, ali embaixo e bateu nos outros carros aqui em cima e, agora, no domingo na semana passada, houve um acidente aqui. Graças a Deus ali ninguém se machucou, mas houve um dano material e poderia alguém ter se machucado, a gente nunca sabe. Então, por isso eu venho fazer esse pedido de quebra-molas. Muito obrigado”.  Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 104/2022 do Ver. Adriano: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir um abrigo na parada de ônibus na estrada do sítio do Gabriel, no 4° Distrito e na TF 045, no refúgio na frente do Senhor Bereta, próximo à entrada do Rincão dos Potros. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 105/2022 do Ver. Adriano: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de recolocar uma sinalização de faixa de passagem e de Escola na TF 010, em frente à Escola Cândido, no sentido centro Polo. Em discussão, com a palavra o Ver. Adriano: “Senhora Presidente, infelizmente, mesmo com essa faixa de passagem que foram colocadas na TF 010 para o pessoal diminuir a velocidade, infelizmente, ainda tem pessoas que não respeitam. Até no final de semana, agora, houve um acidente ali na Boa Vista mostrando isso aí. E ali, nesse referido local ali, foi retirado as placas de passagem de cinquenta e cem metros porque foram danificadas e, também, não foram recolocadas ainda. E ali, também, está faltando a sinalização de escola naquele lugar, porque foram retiradas e até o momento não foram recoladas, então, a gente pede porque a gente vai ali, naquele local, e as pessoas ali atacam a gente e comentam que os carros passam em alta velocidade ali, mesmo com as faixas de passagens. Então, infelizmente, a gente sabe que tem pessoas que não respeitam isso, mas o Município tá deixando de colocar nesses lugares essa sinalização, então, a gente pede a Secretaria responsável que faça o máximo possível para recolocar, em seguida, essas placas. Muito obrigado.” Com a palavra o Ver. João Ernesto: “Inclusive, com a relação ali da Boa Vista, onde aconteceu o acidente nessa semana... o projeto original do asfaltamento da TF 010 tem previsto a colocação de uma placa de Escola ali, colega Vereador Adriano, eu já tinha chamado atenção, inclusive, me pronunciado aqui, fiz um levantamento de acordo com o projeto que deveria ter e que foi executado depois. Eu já havia chamado atenção e foi bom, também, o Vereador da base do Governo, também, chamar atenção, porque ali já foram... é o segundo acidente grave que acontece naquele local ali. Então, essa questão das placas a gente alerta e, às vezes, para alguns, pode não passar de um pedido, mas, quando isso acontece, a gente vê o que pode ser evitado, quando a sinalização é bem feita, numa rodovia movimentada como a TF 010. Era isso”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 106/2022 do Ver. Ricardo: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma parada de ônibus na Rua Rosalina de Abreu Pedroso, próximo ao quebra-molas dos 400.  Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 107/2022 do Ver. Milton: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma parada de ônibus na Rua João Batista Pereira, lateral aos trilhos, na localidade de Porto Batista. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. N° 108/2022 do Vereador João Ernesto: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a este Poder Legislativo a minuta do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências”. Em discussão, com a palavra o Ver. JOÃO ERNESTO: “Senhora Presidente, aproveito para salientar a importância do trabalho dos agentes de saúde no Município, em todos os municípios do país, principalmente. A gente visita normalmente as casas, nas diversas comunidades e sempre que nós perguntamos se tem alguém com algum problema, alguém com alguma... precisando de algum remédio, eles sempre citam a figura do agente de saúde. Então, para fazer jus à importância desse profissional, esse projeto vem para tentar corrigir uma coisa que a gente considera que outros Municípios já foram feitas e que, também, se puder ser feita, através do Executivo, para que faça justiça aqui, no nosso Município, também. Então, dar os parabéns a esses profissionais que tão bem representam essa questão da Saúde junto às comunidades, principalmente, as que mais precisam! Era isso, senhora Presidente”. Em votação, é aprovada por unanimidade. N° 109/2022 do Vereador João Ernesto: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar em edital a exigência do aparelho GPS, com rastreador, como itens obrigatórios em caminhões, vans e carros locados pelo Município. Em discussão, com a palavra o Ver. JOÃO ERNESTO: “Senhora Presidente, essa indicação vem de encontro ao que eu considero que é uma das funções principais do Vereador, que é a questão de fiscalizar os trabalhos do Executivo, o uso do dinheiro público e, aí, eu entro no mérito desse quesito que foi citado... porque, quando nós fazemos um pedido de informação sobre maquinários, sobre o serviço executado, sobre valores pagos e quando nós recebemos essa documentação, a gente não consegue quase se achar, porque, às vezes, tem as planilhas preenchidas ali pelo motorista, pelo fiscal de contrato assinado, por ambos, mas tem ali uma quilometragem aberta de manhã, ali, com uma marcação da quilometragem e, no final do dia, fechado e aparecem, ali, 500 km e daí a gente fica imaginando o que foram feitos? Qual a rota que foi feita dentro Município para serem gastos esses quinhentos quilômetros? Quinhentos, trezentos, duzentos, têm várias quilometragens e a gente não consegue, porque essas planilhas são preenchidas dessa forma e acaba nos confundindo e a gente não consegue chegar exatamente na informação que a gente precisa, que: qual é o serviço realmente que foi executado? Qual é a rota que ela foi percorrida? Então, com o GPS, com rastreador, você pode puxar qualquer momento, você pode puxar lá um mês atrás, vai lá e puxa a rota que o caminhão fez durante o dia e vai aparecer exatamente qual a rota que ele fez, inclusive, se eu não me engano, já nos caminhões aí, que fazem o transporte do lixo aí no Município, isso já é de praxe. Então, eu gostaria que o Executivo, também, fizesse nesses outros veículos para facilitar o trabalho de quem fiscaliza, para que a gente pudesse ter mais exatidão nessas informações que chegam até nós, para que a gente possa, realmente, apurar se aquilo foi feito, onde foi feito e assim por diante. Então, para que todas as informações elas batam tanto a planilha, quanto os valores que foram pagos, mas, também, a rota que foi feita. Então, eu considero muito essencial, basta que seja colocado no edital para que a empresa que seja a ganhadora do certame, o veículo vem equipado com os tipos de instrumentos para que depois possa ser fiscalizado, porque depois é fornecida uma senha, ali, para a secretaria e a secretaria vai poder entrar no sistema e fazer o rastreamento de todos os deslocamentos desses veículos. Era isso, senhora Presidente”.  Com a palavra o Ver. GLAUCO:  “Senhora Presidente, colega João Ernesto, comunidade que nos assiste aqui. Trazer a informação de que os veículos locados pelo Município de Triunfo já contam com o sistema de GPS para a fiscalização das rotas, o sistema pode ser acessado a qualquer momento, seu Milton, pelo setor de Transportes, do Município de Triunfo. Então, o veículo está na cidade de Porto Alegre fazendo o transporte de pacientes, o setor de transporte acessa instantaneamente e tem acesso a uma imagem de onde o veículo está localizado. Também, existe essa senha pelo sistema de transporte, do Município de Triunfo, que fiscaliza todo o itinerário que foi feito pelo veículo locado. Então, esse sistema em relação aos veículos leves locados pelo Município de Triunfo, já está sendo operacionalizado e é um convite que eu faço aos Vereadores, aqui, que se dirijam até o setor de transporte da Secretaria da Saúde, que é onde tem veículos leves, né, locados de carros, para que possam acessar, junto com responsável pelo transporte, e verificar como é importante esse controle. Isso foi um requisito que constou no edital recente, é uma experiência extremamente positiva que não encareceu né, o valor do quilômetro rodado, seu Milton, a gente até imaginava que pudesse aumentar o valor da locação, porque é um serviço de controle né, que a empresa que tem que pagar, não é pago pelo Município de Triunfo e foi uma experiência muito positiva, está sendo uma experiência muito positiva e que, certamente, vai contar os próximos editais para todos os veículos locados pelo Município de Triunfo. Então, reiterando e ratificando a indicação do João Ernesto e informar ele, a comunidade...  que, em relação aos veículos leves, já existe, já está sendo praticado, é esse sistema e que, certamente, é em relação aos demais veículos nos próximos editais serão incluídos. E convidar né, os Vereadores, para fazer uma visita ao setor de Transportes, ali, da Secretaria da Saúde, para verificar como que o sistema funciona”. Com a palavra o Ver. JOÃO ERNESTO:“ Obrigado pelo esclarecimento colega, Vereador Glauco, só para dar ênfase, principalmente, que um dos trabalhos que eu fiz no ano passado, juntamente com o colega, Vereador Marquinhos, foi muito em cima, principalmente, dos caminhões e, como esse pedido foi feito hoje, aproveitamos e incluímos aí, todas essas categorias. Se já tem duas categorias que são contempladas, ok! Então, agora, aguardamos que os caminhões, também, sejam! Era isso, senhora Presidente, obrigado” ! Com a palavra o Ver. MARCO AURÉLIO:  “Senhora Presidente, a gente fala sobre as indicações, né, sobre os pedidos de providências que os Vereadores fazem, aqui, através dessa Casa, né, e veja a importância, né, dos pedidos de indicação. Às vezes, agregam, né, então, se tornou claro, aqui, né, sobre os argumentos... sobre a  indicação do Vereador João Ernesto e o esclarecimento do Vereador Glauco, né, até porque, com esses instrumentos, né, vai ficar mais fácil da gente ter o controle de gastos do Município, né, e ver que o Executivo está fazendo a parte dele dentro dos conformes, dentro da lei, né, de forma justa e transparente. Então, esclareceu foi muito bom se criar essa discussão que facilitou algumas coisas até aqui, para quem desconhece como funcionam, lá, esses meios de transporte, tá ok? É isso aí.” Em votação, é aprovado por unanimidade. 110/2022 do Ver. João Ernesto: Reitera a indicação Nº 156/2021, para que o Executivo Municipal estude a viabilidade fazer a pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Martins da Fonseca, na localidade de Porto Batista. Em discussão, com a palavra o Ver. MARCO AURÉLIO: “Senhora Presidente, é notório, aqui, nessa Casa, os Vereadores fazem vários pedidos de calçamento, de asfalto nas ruas, aí, espalhadas nos vilarejos do interior, né, e a gente é favorável sempre, né, levar as melhorias nas comunidades, né, isso é muito importante. Mas eu reforço e saliento aqui, né, que o Executivo estude melhor aonde vai direcionar essas melhorias, né, porque a gente sabe que se faz uma rua e ficam várias outras na mesma comunidade sem asfalto, ali, não tem como atender tudo no mesmo ato. Não estou dizendo... a indicação do Vereador João Ernesto é muito boa, mas que o Executivo desse preferência aquelas ruas de maior trânsito, né, por exemplo: ali, no Porto do Batista, eu acho que o asfalto não poderia ser só aquele trecho, naquela rua, ali, que segue do Porto Batista até a Boa Vista. Não fizeram trecho, ali, em torno de trezentos e poucos metros, eu já seria favorável que fizesse pavimentação asfáltica do Porto Batista até a Boa Vista. Essa é minha forma de pensar, por exemplo: a General Neto pelo Camboatá via Passinho. Dar prioridade para essas avenidas principais espalhadas pelo Município, Passo Fundo ao Porto Batista, né, e, depois, com o tempo, vai fazendo, atendendo toda a demanda, né, que a gente sabe que é muito grande, né, falta muita coisa para mandar para se fazer, aqui, nesse Município. Então, esse argumento é só com finalidade para que o Executivo estude melhor, aí, né, que eu tenho certeza que vai facilitar não só uma rua, como melhorar a vida de muitas pessoas, facilitar o trânsito, né, de acesso às comunidades”. Em votação, é aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO – N° 012/2022 do Ver. João Ernesto: Que seja informada se as destinações das emendas parlamentares (emendas impositivas) de cada Vereador desse Poder Legislativo na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020, para a execução no ano de 2021, foram cumpridas pelo Executivo Municipal. Se sim, que seja enviada a documentação referente a cada uma realizada e, se não houver, que seja justificada.  PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – N° 077/2022 do Ver. Milton: Que o Executivo Municipal providencie os reparos nos buracos do asfalto, a pintura e a colocação de uma lixeira entre a cancha de bocha do senhor Lauro e o mercado Geraldi, na localidade da Fazenda Quadros. N° 078/2022 da Verª. Fernanda: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicite a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) a inclusão da Rua 28, do bairro Olaria, no mapa de entrega de correspondências desta cidade. N° 079/2022 do Ver. João Ernesto: Reitera o Pedido de Providência N° 112/2021, para que o Executivo Municipal faça o serviço o serviço de patrolagem, ensaibramento e canalização do esgoto pluvial da rua ao lado do mercado Kibarato, na localidade de Boa Vista. N° 080/2022 do Ver. Mateus: Que o Executivo Municipal providencie a patrolagem e ensaibramento das seguintes Ruas: Beco da Coruja, Santa Maria A e B, Estrada do Cemitério do Barreto e todas as estradas de chão da Vila São Francisco, na localidade do Barreto. Sem vereador que queira manifestar-se no espaço do GRANDE EXPEDIENTE, passa-se à ORDEM DO DIA - Em primeira discussão o Projeto de Lei em substituição ao projeto nº. 014/2022, de autoria do Executivo Municipal, já descrito na fl. 01 desta. Com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhora Presidente, eu gostaria de pedir que a Senhora consultasse aos demais vereadores para que a gente possa suspender a sessão, colher os pareceres necessários e possamos votar ainda hoje esse projeto de lei. É importante dizer para a comunidade que nós não estamos apressando nada. Na semana passada, nós já discutimos esse projeto, o veterinário responsável o Seu ‘Madruga’, o Secretário de Agricultura estiveram presentes na reunião de pauta, colheram algumas dúvidas, algumas sugestões dos vereadores, foi encaminhado para a Procuradoria do Município, refeito o projeto e hoje, se nós fizermos um acordo aqui de todas as bancadas aceitarem, nós podemos votar hoje e cumprirmos o nosso papel enquanto legislador para que esse incentivo possa, o quanto antes, ser destinado aos produtores. Então, peço que a Senhora consulte aos demais vereadores que a gente possa suspender a sessão, colher os pareceres e votar ainda hoje”. De imediato, a Senhora Presidente consulta todos os vereadores sobre a possibilidade de suspensão da sessão por 10 minutos para a confecção dos pareceres, discussão e votação do referido projeto. Com a concordância de todos os vereadores, a sessão será suspensa por 10 minutos. Nada mais a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após, baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Agricultura e Meio Ambiente. Em seguida, a Senhora Presidente suspende a sessão por 10 minutos. Ao retornar a sessão, a Senhora Presidente passa a palavra ao Secretário da Mesa Diretora, para que o mesmo faça a leitura do Parecer Favorável e da Emenda Aditiva nº 001/2022, ambos da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, referente ao Projeto de Lei nº 014/2022 que “Institui o Programa Emergencial de apoio aos Bovinocultores de Leite do Município de Triunfo e dá outras providências”. Após, a Senhora Presidente coloca em discussão a Emenda Aditiva n° 001/2022 de autoria da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. Nada a ser discutido, a referida emenda é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 014/2022 (Substitutivo), com a emenda modificativa recentemente aprovada. Nada a ser discutido, o mesmo é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº. 015/2022, de autoria do Executivo, já descrito na fl. 01 desta. Nada mais a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº. 016/2022, já descrito na fl. 01 desta. Nada a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº. 017/2022, já descrito na fl. 01 desta. Nada a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Educação, Cultura e Ação Social. Não havendo mais matéria para ser apreciada na ORDEM DO DIA, passa-se ao espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Boa noite a todos, público presente, Senhores vereadores, pessoal da Mesa, pessoal que nos assiste em casa. Só para esclarecer algumas indicações que a gente faz aqui nessa Casa, todos os vereadores, que nem eu argumentei ali sobre o pedido de pavimentação asfáltica em umas ruas espalhadas pelo Município de Triunfo, principalmente nas vilas do interior. Se sabe que é de extrema importância e necessidade levar melhorias nas vilas, asfaltando as ruas e a gente sabe que tem muitas ruas para ser asfaltada e o que eu penso sobre isso aí? Isso é como eu tivesse três balas para cinco crianças. Eu teria que dividir as balas, a metade para cada um e sobraria a metade para mim ou eu não daria para ninguém. Então, o que eu quero dizer com isso? No meu entendimento, eu ia fazer até uma indicação, não fiz hoje e era para ter feito, mas a gente já vem fazendo tanto eu quanto o vereador João Ernesto e outros vereadores, vêm fazendo, que seja feito pavimentação asfáltica aqui do Estaleiro até a região de General Neto, pelo Passinho, do Passo Fundo até o Porto Batista e do Porto Batista até a Boa Vista, que são as nossas regiões. A gente sabe que tem outras regiões aí também, que se fizessem pavimentação asfáltica, facilitaria a vida de muita gente, asfaltando as vias principais de acesso a essas vilas. O que eu viso? Se fizesse o asfalto por exemplo, aqui do Estaleiro até General Neto, vai contemplar todos os cidadãos moradores da região, tanto da zona urbana, o pessoal do Estaleiro quanto o pessoal do interior, isso vai contemplar os nossos produtores de leite, os nossos produtores rurais e assim por diante. Para aquele trabalhador e da roça e também para aquele trabalhador da indústria, favorecia também o transporte coletivo da nossa cidade, do nosso Município que a gente sabe da deficiência que se encontra as estradas, os principais acessos. Então, eu concordo que o Município hoje, com o maquinário que tem não dá conta de manter, fazer a manutenção permanente de todas as estradas. Então, visando dessa forma, no meu entendimento e peço que o Executivo estude essa possibilidade, que eu tenho certeza que traria um melhor retorno para nós todos os triunfenses e também quem vem nos visitar. Então, por hoje era isso que eu queria dizer e peço que o Executivo pense nessa parte aí que eu sei que somaria e agregaria para todos nós. Uma boa noite a todos”. Com a palavra o VER. RICARDO: “Boa noite Senhora Presidente, boa noite Senhores vereadores, pessoal que nos assiste   presencialmente aqui na Câmara de Vereadores e também pessoal de casa pelo Facebook. Quero deixar registrado aqui a presença dos Secretários presentes, muito obrigado.  (...) Pronunciamento divergente dos assuntos decorrentes da pauta da sessão. E também falando do projeto que foi aprovado hoje, pela Casa, incentivo aos bovinocultores, é um projeto que veio com algumas restrições ali, no primeiro momento, no qual o nosso amigo ‘Madruga’ e o Rodrigo vieram aqui e explanaram todas as nossas questões que a gente tinha e fazendo uma emenda, colocamos a par o que a gente viu que estava errado, mas sempre visando a melhoria desse projeto e beneficiando cada vez mais os nossos agricultores para que eles cada vez mais possam praticar o seu trabalho com sua agricultura familiar, levando o seu sustento para a sua casa, digno, com todo o seu suporte do Executivo e dessa Casa. Por hoje era só, Senhora Presidente, era só para deixar um esclarecimento mesmo para os nossos munícipes, muito boa noite”.  Sem mais Vereador que queira manifestar-se neste espaço, a Senhora Presidente convoca os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dois de maio, às dezoito horas, neste mesmo local e declara encerrada a presente Sessão às dezenove horas e vinte e três minutos. E eu, vereador Ricardo Fernando de Souza, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.