23ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 023/2022
04/07/2022
23ª
SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 04 de julho de 2022.
ATA
Nº 023/2022
Aos quatro dias do mês de
julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, sob a proteção de
Deus, no Plenário Ver. José Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza,
nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, a Senhora Presidente declara aberta
a vigésima terceira Sessão da Vigésima Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2022, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva; Glauco dos Reis da Silva
(Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein (Vice-Presidente);
Ricardo Fernando de Souza (Secretário) e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO PP: Marizete Cristina de
Freitas (Presidente-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da
Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton
Antônio Izidoro da Silva (Líder). Inicialmente,
a Senhora Presidente convida a todos para, de pé, entoarem o Hino de Triunfo.
De imediato, a Senhora Presidente coloca em apreciação e votação a Ata
Nº. 022/2022, da sessão ordinária de 27 de junho de 2022, sendo aprovada por
unanimidade. Após, passa a palavra ao Secretário da Mesa para fazer a leitura
dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº 153/2022-GP, que
encaminha Mensagem Justificativa nº 026/2022 ao Projeto de Lei nº 032/2022 que
“Altera a Ementa e os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.099, de 17 de maio
de 2006, que autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso para
exploração comercial da copa do Centro Municipal de Esportes, Cultura e Lazer”.
DOS SRS. VEREADORES – INDICAÇÕES - Nº 175/2022 do Ver. Marco Aurélio: Que
encaminha ao Executivo Municipal, minuta de projeto de lei, sugerindo a
implantação em nosso Município da “Carteira de Identificação da Pessoa com
Fibromialgia no Munícipio de Triunfo e dá outras providências”. Em discussão, com
a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhora Presidente, peço... a gente entrou com
essa Minuta de Projeto atendendo um pedido de alguns munícipes que procuraram
nosso gabinete né pedindo que a gente implantasse esse projeto aqui no
Município de Triunfo. Se sabe né que existe vários triunfenses com essa doença,
portadores dessa doença e eu peço que o Executivo estude essa proposta que a
gente fez e encaminhe essa Casa pra que logo seja aprovado e peço desde já para
os senhores vereadores, companheiros aí que aprove esse Projeto, que será de
extrema importância para essas pessoas portadoras dessa doença que enfrentam
muitas dificuldades e eles não têm como... eu acho que seria necessário eles
ter uma carteirinha pra ser identificado e tratar essas pessoas como prioridade
né, porque é difícil uma pessoa com dores né no corpo e outros sintomas aí que
a gente sabe que essa doença causa, entrar na fila do banco ali e ficar
esperando por horas ou na fila ali do... ou até mesmo no hospital ou na fila do
posto de saúde, então vamos dar prioridade pra essas pessoas que a gente tá
ajudando é o nosso povo é a nossa gente, saúde em primeiro lugar. É isso aí,
Senhora Presidente”. Com a palavra a VERª. MARIZETE: “Só para contribuir
vereador, sabemos também que essa é uma doença que não existe cura pra ela, é
simplesmente e tão somente a medicação, então muito importante mesmo essa
indicação”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 176/2022 do Ver. Marco
Aurélio: Reitera a Indicação nº 049/2022, para o Executivo Municipal, através
da Secretaria competente, para que faça a colocação de um suporte com lâmpada
na TF-10, no Km 14, no poste de nº 31254 na localidade do Passo Fundo. Em
discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhora Presidente, esse pedido
de indicação já entrou outras vezes aqui nessa Casa, a gente fez indicação
pedindo atenção da parte do Executivo e suporte com lâmpada não foi colocado,
então essas pessoas nos procuraram novamente aqui no gabinete e a gente
resolveu entrar de novo com esse pedido e peço atenção do Poder Executivo, do
Secretário que dê essa atenção, a gente já vem pedindo, não é o vereador que tá
pedindo, o vereador é apenas o intermediário, são os moradores da localidade
que tão pedindo, então peço atenção... talvez houve alguma coisa aí, um
desencontro, mas eu acredito que vá fazer, porque o Secretário é competente,
tem condições de fazer e peço que atenda essa minha... essa... faça esse
atendimento a essas pessoas dessa determinada localidade. É isso aí, Senhora”. Com
a palavra o VER. GLAUCO: “Senhora Presidente, não sobre essa indicação,
Marquinhos, mas enquanto... é... foi apresentado essa indicação eu pesquisei aqui
sobre a fibromialgia, porque eu tinha uma vaga lembrança de já existir uma lei
nesse sentido e nós aprovamos aqui na Câmara, em maio de 2019, a Lei nº 2.970
que trata da fibromialgia, obriga o atendimento preferencial e inclusive
determina o Executivo que faça a identificação por meio de cartão e adesivo.
Então, só pedir a tua permissão pra acrescer na tua indicação que o teu pedido,
e eu não vi ali... também se baseia na Lei 2.970 de 2019, só pra contribuir com
a tua indicação aí”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Obrigado Vereador. Eu
tenho certeza que com a contribuição de todos os colegas aí a gente vai colher
um bom resultado aí e essas pessoas serão priorizadas”. Em
votação, é aprovada por unanimidade. Nº 177/2022 do Ver. Marco
Aurélio: Que o Executivo Municipal através da secretaria competente, estude a
viabilidade de fazer um novo portão no cemitério, na localidade do Passo Fundo.
Em discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhora Presidente, alguns
moradores dessa localidade ali do Passo Fundo nos procuraram e pediram assim
que a gente tomasse providência né, que cobrasse do Poder Público, da parte do
Executivo que fizesse esse portão. Aí, como as pessoas fizeram o pedido, eu
mesmo peguei o carro, me desloquei, fui até o cemitério lá e realmente me
deparei com uma situação bem difícil. Antigamente existia um portão e pelo
jeito foi danificado ali, não sei o que houve, quebrou e ficou tudo aberto lá e
realmente o gado que sai pras estradas e alguns... ali... alguns produtores né
eles acabam acessando o cemitério e criando dano, fazendo dano nos túmulos e
fica uma péssima imagem pra nós, pra nós todos ali. Eu acho assim que o
Município deve fazer é simples, um portão simples pode ser... tá evitando trazer
esses danos e transtorno e desconforto que trazem para os familiares. Então,
peço atenção da parte do Executivo que faça isso urgentemente de preferência,
sabe. Muito obrigado”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº
178/2022 do Ver. Valmir: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de
encaminhar a este Poder Legislativo Projeto de Lei que “Institui o Selo Empresa
Amiga da Mulher no Município de Triunfo e da outras providências”. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS – N° 131/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, faça a revisão do cercamento do cemitério na
localidade de Passo Fundo. Nº 132/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo
Municipal, através da secretaria competente, providencie patrolagem e
ensaibramento nas seguintes localidades: 1) Tapera Queimada, estrada da Granja
Aliança JBS; 2) Boa Vista da Tapera Queimada; 3) Cancha da Efigênia. Nº
133/2022 do Ver. Milton: Que seja refeito o muro da Escola Municipal de
Educação Infantil Amor Perfeito na Vila da Creche. Nº 134/2022 do Ver. Milton:
Que seja feita reforma no abrigo da parada de ônibus no anel-viário do Polo
Petroquímico em frente à empresa White Martins. Nº 135/2022 do Ver. Marco
Aurélio: reitera o pedido de providência 115/2022 para o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, faça o patrolamento, saibramento na estrada
Rui Moreira na localidade do Passo Fundo. Nº 136/2022 do Ver. Valmir: Que o
Executivo Municipal, em conjunto com a secretaria responsável, providencie a
troca da instalação elétrica da Escola Infantil Amor Perfeito. Todos os pedidos
serão encaminhados ao Executivo Municipal. Sem vereadores inscritos no GRANDE
EXPEDIENTE, passamos para a ORDEM DO DIA
– Em primeira discussão, o Projeto de Lei N° 032/2022 que “Altera a Ementa e os
Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.099, de 17 de maio de 2006, que autoriza
o Poder Executivo a fazer concessão de uso para exploração comercial da copa do
Centro Municipal de Esportes, Cultura e Lazer”. Nada a ser discutido, o projeto
será encaminhado à Assessoria Técnica e, após, baixado às comissões de Justiça
e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento. Não havendo mais
matéria para ser apreciada na Ordem do Dia, passa-se ao ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Com a palavra o VER.
MARCO AURÉLIO: “Boa noite a todos, público presente, boa noite aos companheiros,
pessoal que compõem a Mesa e as pessoas que nos assistem em casa. Como vocês
viram ali, a gente fez algumas indicações, algumas reiterando, né, porque eu
acho que o nosso povo Triunfense merece atenção... para isso
que nos elegeram aqui, né, nos colocaram, aqui, nessa Casa, para
representá-lo. Então, a gente tem que fazer o papel da gente e, às vezes, cobrar
atitude da parte do Governo. Muita coisa se sabe que o Prefeito não sabe, mas
peço atenção dos secretários, né, não tô pedindo, também, aquilo
que não está ao alcance deles, mas que faça! Vamos atender o nosso povo
porque eles merecem! (...) Pronunciamento
divergente dos assuntos decorrentes da pauta da sessão. Mas, como vocês
viram ali, a gente entrou com um projeto aí, sobre a questão de saúde, essas
pessoas portadoras daquela doença, que eu até custo... não entendo
muito, não sei falar muito direito, fibromialgia, né? Eu peço que o
Executivo envie esse projeto para essa Casa, e pedir atenção para essas
pessoas, porque a gente sabe, a gente estando com saúde, nós estamos bem, mas
nós sem saúde, nós não somos nada! Não existe dinheiro que compra nossa a nossa saúde.
(...) Pronunciamento divergente dos
assuntos decorrentes da pauta da sessão. Eu vi que o Vereador João Ernesto pediu para fazer
o cercamento no cemitério de Passo Fundo, com toda
razão, até a gente esqueceu, né, que tem que fazer uma recuperação ali, daquela cercas
que tá muito atirado, né, a gente sabe que tenho algumas coisas sobre a funerária,
que tem algumas tarefas que cabe à eles, mas a gente... não tô aqui achando o
culpado, tô pedindo providências, só isso que eu tô pedindo,
né! Eu acho que isso não é nada demais! Então, é isso a gente! Uma boa noite
para todos e até a próxima”. Deixa-se de registrar o pronunciamento da
Vereadora Fernanda nas Explicações Pessoais, que conforme Artigo 125, inciso V,
§ 3º do Regimento Interno, “é a parte destinada às explicações de
posicionamento adotado pelo Vereador sobre matérias apreciadas na pauta da
Sessão, com espaço de cinco minutos para cada orador, com duração até o término
do horário previsto para o encerramento da Sessão, não pode o orador desviar-se da finalidade da explicação pessoal, nem
ser aparteado”. Sem mais Vereador que queira manifestar-se neste
espaço, a Senhora Presidente convoca os Senhores vereadores para a próxima
sessão ordinária, dia onze de julho, às dezoito horas, neste mesmo local e
declara encerrada a presente Sessão às dezoito horas e trinta e sete minutos. E
eu, vereador Ricardo Fernando de Souza, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente ata, que vai assinada, por mim, pela Presidente e demais vereadores
que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
