18/10/2022
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 18 de
outubro de 2022.
ATA
Nº 037/2022
Aos
dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito
horas e um minuto, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Cláudio de
Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de
Triunfo/RS, a Senhora Presidente declara aberta a trigésima sétima Sessão da
Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA,
ano 2022, com a presença dos
seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva;
Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos
Essvein (Vice-Presidente); Ricardo Fernando de Souza (Secretário) e Valmir
Rodrigues Massena. BANCADA DO PP:
Marizete Cristina de Freitas Vaz (Presidente-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor
(Líder) e Marco Aurélio da Silva;
BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder). De imediato, a Senhora Presidente
coloca em apreciação e votação a Ata Nº. 036/2022 da sessão ordinária do dia 04
de outubro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Em virtude do Secretário da
Mesa estar impossibilitado de fazer a leitura dos expedientes recebidos, o
Vice-Presidente fez a leitura dos mesmos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº 050/2022/SMF, que encaminha Estimativa
de Receita para o exercício do ano de 2023. OF. Nº 218/2022-GP, que
encaminha Mensagem Justificativa Nº 045/2022 ao Projeto de Lei Nº 047/2022 que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Ailson Santos
de Oliveira, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído
pela Lei Municipal nº 3.095/2021”. OF. Nº 219/2022-GP, que encaminha Mensagem
Justificativa Nº 046/2022 ao Projeto de Lei Nº 048/2022 que “Autoriza o Município de Triunfo a receber da Ordem Advogados do Brasil –
Seccional do Rio Grande do Sul, a título de reversão, um imóvel e dá outras
providências”. DOS SRS. VEREADORES –INDICAÇÕES – Nº 237/2022 do Ver. Milton: Que seja denominada, José
Eduardo Moreira Campos, a estrada que começa no chalé na TF 10 e dá acesso do
Passo Raso. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 238/2022 do
Ver. Valmir: Que o Executivo Municipal estude a possiblidade de encaminhar a
este Poder Legislativo Projeto de Lei que “Cria a Política de Auxílio ao
Combate ao Abigeato por meio do Fortalecimento do Registro de Propriedades dos
Criadores e Pecuaristas em Relação aos seus Rebanhos e Cria o Cadastro Único
para Registro de Marcas Identificadoras de Propriedades do Criador no Município
de Triunfo e dá outras providências”. Em discussão com a palavra o VER. MARCO
AURÉLIO: “Senhora Presidente, eu quero parabenizar o Vereador Valmir Massena,
por entrar com essa... com essa indicação, né, de implantar esse... esse
sistema né de marcação de... por sinais de animais, como cavalo, gado e assim
por diante. Por quê? É muito importante nós ter esses tipos de sinais porque
vai facilitar para os órgãos fiscalizadores né, contra abigeato, roubo de gado
que às vezes são roubados nas propriedades e muitas vezes são destinados até
abatidos em frigoríficos que a gente sabe e, também muita... muito importante
porque vai obrigar os proprietários a ter mais responsabilidade com os animais.
Se vê muitos cavalos soltos nas margens das faixas aí, do... das principais
entradas do município e gado também, né. O proprietário ele não, ele não... não
tem um sinal, não tem uma marca, ele não tá nem aí. Deu um acidente, por
exemplo, num certo trecho aí da TF10, animal se ele for mal marcado, com
certeza o dono vai ser responsabilizado. E se não for marcado com certeza ele
vai chegar lá e dizer que não, que não é dele. Então, peço o Vereador Valmir aí,
que tá de parabéns aí, por essa indicação e espero que o Secretário e o
Executivo aí, estude essa possibilidade de nós criar esse Projeto que seria de
extrema importância pra todos nós. Então, é isso aí, que eu tenho pra dizer”.
Com a palavra o VER. VALMIR: “Senhora Presidente, essa indicação minha, a gente
sabe hoje que Triunfo, nós temos diversos acessos ao Município, que nós temos
acho que tranquilamente oitenta e cinco a noventa por cento do nosso município
é interior e esse pedido meu, essa indicação, não é... a gente sabe que o
abigeato que vai lá, que abate o animal na propriedade lá, no mato que
transporta carne muitas vezes pro comércio ou pro próprio consumo dessas
pessoas, é uma situação, o problema é o transporte de animais às vezes vivos
que passam de uma propriedade pra outra e até de um município pro outro. Então,
é uma maneira dos animais vivos de ter uma conferência e eu lembro quando o
Vereador ‘Marquinho’ tava falando que anos atrás aqui em Triunfo, no tempo
quando a gente era guri, criado na agricultura aí, como sempre fomos, que já
existia o registro de marca. O proprietário tinha que ir lá no município
registrar, ‘Marquinho’, a marca, a sua marca, pra facilitar a identificação
desses animais, possivelmente, com essa situação de roubo ou de furto. Então,
eu acho que tudo hoje que for criado em benefício disso tudo, facilita o nosso
produtor e, sem dúvida nenhuma facilita a fiscalização da nossa polícia, que a
gente sabe que é muito complicado eles apreender, as vezes a gente liga através
da Brigada aí, que muitas vezes eu peço pra eles ir lá, quando a gente vê um
carro suspeito, eles não conseguem chegar a tempo naquela propriedade, e a
gente sabe que hoje as pessoas tem facilidade de abater um animal muito grande,
isso em minutos, e até deslocar um carro, uma guarnição aí do município, chegar
até lá, eles já foram embora com aquela carne. Então, eu peço encarecidamente
que é uma situação que a gente possa ajudar o nosso pessoal aí do interior do
nosso município”. Com a palavra o VER. ADRIANO: “Senhora Presidente, eu
queria... o Vereador ‘Marquinhos’ já falou bem ali, de tudo isso, eu queria só
dá os parabéns ao Vereador Valmir e pedir ao nosso Prefeito que tome uma
atitude, porque a gente é aqui na Câmara... a gente já tá há anos falando a
respeito dessa situação, principalmente, dos acidentes que acontecem aqui com
os animais, aqui com cavalos, que nem sábado, eu acho, se não me engano, sábado
de noite, aconteceu aqui na TF, deu um acidente ali, a pessoa ficou presa nas
ferragens, não sei se já descobriram quem é o dono, mas é que nem o Vereador
‘Marquinhos’ falou, isso tornaria, faria o proprietário ter mais cuidado e isso
eu acho que é muito importante porque a gente tem que pensar nas vidas que podem
ser perdidas por causa desses acidentes, pessoas aqui no município que já
ficaram aleijadas até, por causa desses acidentes com cavalos. Então, é uma
forma, eu acho, simples, que o Vereador Valmir achou, né, que colocou nesse
projeto, é uma coisa que é fácil de fazer, né, que vai obrigar os donos dos
animais a terem mais cuidado. Parabéns, Vereador!”. Com a palavra o VER.
VALMIR: “Assim, Vereadora ‘Moa’, pra complementar aí, eu também já fiz
muitos... diversos pedidos pra esses animais soltos aqui no quatrocentos e
setenta, às vezes a gente vê pessoas vindo de fora do Estado, cruzando a nossa
balsa aí, principalmente, no inverno, na época de cerração e animais soltos nas
avenidas aqui, até no centro, muitas vezes soltos aqui. Então, eu acho que
assim não por bens materiais, mas daqui a pouco por causas maiores, pra outras
eventualidades que vai acontecer, tem que haver responsável. Eu mesmo já fui
responsável por muitas vezes já ir, que a gente sabe que o animal não é um ser
humano, e como a gente se diz, não é batizado, eles saem, principalmente, à
noite. Quem tem propriedade em beira de asfalto aí, geral, e já aconteceu isso
comigo, eu assumi, era bens materiais e eu assumi por diversas vezes já isso. A
gente sabe como é que funciona e a gente tem que ser responsável. Quem não é
infelizmente tem que ter uma maneira de se identificar essas pessoas. Meu muito
obrigado!”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhora Presidente,
relembrando que... que isso, caso implante obrigatoriedade dos proprietários
registrar os... sinalizar os animais que têm né, não é nada de novidade. A
gente apenas estamos implantando e resgatando o que existia no passado. Então,
isso com certeza vai ser muito bom para os produtor já que eles têm... cada um
tem uma ficha, se eu não me engano, ficha sanitária, né? Inspetoria, isso aí,
obrigado! Já que eles já tem uma ficha ali né o que custa ir ali e registrar
uma marca e demarcar os seus animais, né. Então, com certeza isso vai
contribuir muito com todos nós. Tanto com os órgãos fiscalizadores, também para
os produtores e também pra questão de segurança dos nossos motoristas aí
espalhados pelo interior do município. É isso aí”. Com a palavra o VER. VALMIR:
“Presidenta, retorno de novo aí, mas o Vereador Humberto me alertou de uma
coisa que eu não tinha falado aqui, tem, tem uma pequena quantidade no
município que tem marca registrada. Então, pra facilitar até a segurança
desses, os outros proprietários teria que ter registrado também. Então, a gente
pede pro Município que tome essa providência porque hoje muitos não têm nem
conhecimento. A gente sabe que já existe hoje alguns lugares, eu acho que pra
fora do Rio Grande do Sul, um ‘chip’, pra animais, que seria o mais viável hoje
pra todos que é implantado de baixo do coro do animal, facilmente implantado,
só o custo é muito alto pra pequenos produtores, pra proprietários. Então, o
pedido seria essa marca, regularizar, então, para os que não tem. Tem a marca,
mas não tem registrado”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 239/2022 do
Ver. Mateus: Que seja instalado exaustores eólicos no ginásio Dr. Zolá Emilio
Silva, na localidade do Barreto. Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. Nº 240/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, solicite ao DNIT para que seja feito
sinalização vertical orientando motoristas sobre ciclistas na pista e sobre a
lei de distanciamento na BR 470, no trecho entre o Centro de Triunfo e Barreto.
Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 241/2022 do Ver. Marco
Aurélio: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a
viabilidade de fazer a colocação de suportes e lâmpadas para iluminação pública
nos postes de nº 34947/34948, na rua do seu Valdir, na localidade do Passo
Fundo. Em discussão com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhora Presidente, fiz essa indicação, através do
gabinete né, eu quero dizer que essa indicação não é o vereador que está
pedindo e, sim, os moradores dessa determinada localidade. Então, aproveito o
momento e peço atenção especial ao Secretário responsável pela pasta que atenda
essas pessoas que estão espalhadas pelo interior do nosso município que ele...
quando acontece
esses... não são atendidos, prejudica eles, por quê? Porque a gente sabe que
tem muitos... muitos moradores aí pelo nosso interior aí que existe jovens que
se deslocam de suas propriedades para ir até a faculdade, escolas e assim por
diante. E também eles estão muito
exposto aí, a criminalidade que a gente sabe né, eu como sou morador do interior
sei o que eu tô dizendo, então, por isso eu peço a atenção do Secretário e que atenda as pessoas.
Faço esse apelo ao Secretário. Sei que até então fiz uns pedidos aí em
outros... outros corredores aí né e o Secretário
não tomou providência, tô pedindo aqui, não é nada contra o Secretário, só peço
atenção. Eu acho
que todo o pessoal aí contribui
né isso vem já... eles pagam ali, quando eles efetivam o pagamento de taxa né, então, não é nada mais uma obrigação de nós todos atender
esses moradores. Tranquilo”. Em votação, é aprovada por
unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS - N.º
194/2022 do Ver. Milton: Que seja feito saibramento na estrada ao lado dos
trilhos que dá acesso à Igreja Santos dos Santos, próximo ao Restaurante Bom
Prato. Nº 195/2022 do Ver. Milton: Que seja feito serviço de patrolagem e
saibramento na Rua da UNIMED, na localidade de Rincão dos Pinheiros. Nº
196/2022 do Ver. Milton: Que seja realizado recapeamento de aproximadamente 15
metros do asfalto, no início da TF 045, sentido Vendinha, na localidade de
Esquina da Sorte. Nº 197/2022 do Ver Milton: Que sejam feitas trocas de
lâmpadas nos seguintes postes da TF10: Nº 32244 no Corredor do Jânio; Nº 32298
e 32303 próximo ao chalé; Nº 32306 em frente ao sítio; Nº 32341 próximo à
escola Liberato; Nº 32365 Figueira; Nº 32371 em frente à escola Liberato; Nº
33637 e 33640 no Recanto da Siriema; Nº 33648 e 33657 no antigo Biungo; Nº
36023 em frente à Vila dos Rambor; Poste s/número em frente à antiga locação de
empilhadeira; Nº 33106 e 33114 na Vila Tieta; Dois postes s/número em frente à
Rua Tieta 2; Nº 32406 próximo a Igreja Católica na Boa Vista; Nº 32412, 32415 e
32416 próximo a quadra de Socity; Nº 33253 na rua da UNIMED, em frente à
residência do Sr. Natalino; Nº na Rua Tieta 2 em frente a residência do Sr.
Guilherme. Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE – Com a palavra o VER. MATEUS: “Boa
noite a todos presentes, colegas Vereadores, Mesa Diretora,
pessoal que assiste pela internet e em casa. Eu não
poderia deixar de subir aqui, na Tribuna, hoje, para
falar dos eventos da semana que se antecede aí, do nosso
Triunfo em Festa. Não poderia deixar de vir aqui, parabenizar e eu vou começar parabenizando
primeiramente aos nossos munícipes né, Fernando? Que deram um show, sem eles,
aquilo nada teria sentido, não...
aquilo não existiria. Sábado de
noite, eu nunca tinha visto o
Camboatá daquele jeito,
frequentador nato e eu nunca tinha visto daquele jeito, era muito
pouco. Então, primeiramente parabenizar...
eu quero parabenizar a Secretaria
de Obras, que vinha a um mês trabalhando
dentro do parque Camboatá para
que deixasse o parque naquela estrutura que vocês puderam
presenciar lá. Parabenizar a Secretaria do Governo, em nome de
João Batista, por todo o serviço burocrático que foi feito para
que as outras Secretarias pudessem trabalhar. Em nome da Secretária Eliane,
parabenizar toda Ação Social
por mais de seis mil quilos de
alimentos que foram arrecadados na entrada da Campeira. A Secretaria
de Saúde, em nome do Tomás, a toda a Secretaria de Saúde por todos
os médicos, enfermeiros, ambulâncias, que tiveram presentes no parque de
prontidão dia e noite para que, caso algum... algum munícipe ou pessoal de fora se machucasse,
teria o seu atendente devido atendimento. Em nome do Jacson, toda
administração, por estarem
para baixo, para cima... abriram
mão de curtir o evento para que
pudessem dar aquele acolhimento e
aquela... e aquela... e aquela estrutura, que foi vista lá, e ao Prefeito
e o Vice-Prefeito Gaspar por estarem na frente de todo esse evento que...
que a gente participou na semana passada.
Quero parabenizar também a todos
os comerciantes que foram para lá e também deixaram de curtir o evento
para estar lá, ganhando seu ganha-pão
né, também deram um show,
trabalharam dia e noite, incansavelmente, muito satisfeitos, Moa,
conversei com muitos deles lá e, depois do evento, como eu disse
lá, eu comecei a parabenizar
pelos munícipes, era muita
gente.... então, eles venderam muito, eles estão muito contentes, o retorno foi
muito grandioso para eles também... aumentou muito nosso comércio
aqui, local, e os comerciantes que vieram de fora.
Também quero parabenizar os parceiros que
estiveram presentes no local
também. Eu quero falar um pouco sobre a
estrutura né, eu tava lá, a gente
olhando não... tudo ali... as ruas tudo tapado, ninguém.... se chovesse,
até falando nisso... Deus foi generoso com evento né, no fim, marcou chuva e
parece que Deus soprou a chuva em
outro lugar, mas, se chovesse,
ninguém ficava destampado né, Moa? Existiam toldos por toda a parte, banheiros
químicos por toda parte, limpos, pouco lixo se via no chão e, quando a gente
passava de novo, já não tava mais, pessoal da limpeza estava muito ativo,
então, foi... a organização, a
estrutura para mim foi nota dez! Quero
parabenizar também o pessoal do tiro de laço, as duplas, os quintetos,
a todas as modalidades que foram campeões e os que não foram campeões também
por terem participado no nosso evento e também parabenizar para que o laço
foi... tivesse, tivesse como laçar. Também parabenizar os porteiros, saca
laços, juiz, pessoal da inscrição por todo o trabalho, foram quase duzentos
quintetos e mais de quatrocentas
duplas e ainda outras
modalidades, então, esse pessoal aí, trabalhou bastante! Enfim, eu
quero parabenizar todo mundo que colocou a mão no serviço e fez
aquilo tudo acontecer! Foi um evento grandioso que elevou o nome de Triunfo
para um patamar maior ainda. Uma boa noite a todos”. Encerrado
o Grande Expediente passa-se à
ORDEM DO DIA – Em primeira discussão o Projeto de Lei n.º
047/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder ajuda de custo ao atleta AILSON SANTOS DE OLIVEIRA, nos termos do
Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº
3.095/2021”. Nada a ser discutido, o referido Projeto será encaminhado à
Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Fiscalização Orçamentária e Educação, Cultura e Ação Social. Em primeira
discussão o Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, que
“Autoriza o Município de Triunfo a receber da Ordem Advogados do Brasil –
Seccional do Rio Grande do Sul, a título de reversão, um imóvel e dá outras
providências”. Nada a ser discutido, o referido Projeto será encaminhado à
Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação e Obras,
Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em segunda discussão, o Projeto de Lei N.º
043/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias do Município de Triunfo para o exercício financeiro de 2023.” De
imediato, a Srª. Presidente passa a palavra ao Vice-Presidente da Mesa Diretora
para leitura do Parecer Favorável e Emenda da Comissão de Finanças e
Fiscalização Orçamentária. Em discussão a Emenda Aditiva Nº. 001/2022, na qual
inclui o Produto “atendimento à Lei
Estadual nº 15.875, de 18/07/2022 e à Lei Municipal nº 2.853, de 21/06/2017”
à Ação “Man. Ativ. de Segurança Pública e Restruturação dos
Bombeiros”, com a consequente alteração dos valores dos Programas 0021 –
Segurança do Cidadão, 0011 - Organização
e Modernização Administrativa e 0006 - Divulgação Social e Institucional. Em discussão, com a
palavra o VER. GLAUCO: “Senhora Presidente, uma das matérias, sem dúvida, mais complexas
que a Câmara de Vereadores vota né, que o Poder Legislativo em si vota, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária porque é um projeto extenso,
cheio de rubrica, cheio de programa, de ação, de produto, de estimativa, de valores que nós de fato não estamos
acostumados e a população de Triunfo
não está acostumada, mas tentando fazer um resumo de tudo que foi lido, nós... a Lei de Diretrizes Orçamentárias deu entrada na
Câmara, nós adotamos todos os trâmites,
Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária adotou os trâmites, publicou na Publicidade Oficial do
Município, no site da Câmara de Vereadores, no Mural aqui da Câmara, noticiamos nas redes sociais, realizamos a
Audiência Pública e desta Audiência
Pública aconteceram duas sugestões de emenda e as duas sugestões de emenda tem a ver com a parte
da LDO que trata da segurança
do cidadão, uma mais complexa, já com o projeto em anexo, realizada pela Polícia Civil e aqui
registro a presença da Delegada e do
Antônio, que foi capaz desse projeto de subsidiar de forma muito tranquila, a emenda que nós estamos fazendo na LDO. Deixo
todos os vereadores muito tranquilos
e a comunidade, no sentido de que nós não retiramos, porque tem um valor total no orçamento, a gente não pode, se a
gente aumenta o programa de segurança
para o cidadão, essa verba tem que sair de algum outro lugar porque o final ele é o mesmo, não muda, nós não podemos
criar valores lá e a Comissão entendeu
por bem, que tirasse da verba de divulgação
de programas né, de Publicidade do Gabinete do Prefeito. Não quer dizer que não vai ter publicidade, não quer
dizer que que não vai haver, nós adequamos, nós não tiramos da educação, nós não tiramos da saúde, da assistência social, do
esporte, nada, nós retiramos esse
valor lá da divulgação da publicidade oficial e readequamos para a segurança do cidadão. Então, tanto a sugestão da
Brigada Militar quanto da Polícia
Civil que na verdade trilham no mesmo caminho, foram atendidas e as únicas duas sugestões que a comunidade fez de
emenda na LDO, nós construímos essa
emenda junto com Secretário da Fazenda e aqui o registro ao ‘Keno’, que nos subsidiou, a Procuradora da Câmara de
Vereadores, a Michele também nos auxiliou, a
Consultora Técnica, a Marcela, também. Então, de forma muito tranquila, eu digo
a todos vocês, que podem votar bem
tranquilos, que nós não estamos tirando de nenhum
lugar de suma importância para comunidade de Triunfo e estamos alocando num local que todos nós temos convicção de que é
necessária essa melhoria.
Muito obrigado”. Nada
mais ser discutido, a referida Emenda Aditiva é colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. Após, a Srª. Presidente coloca em votação o Projeto
de Lei Nº 043/2022 com a Emenda recentemente aprovada, sendo aprovado por
unanimidade. Não havendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia,
passa-se ao ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES
PESSOAIS - Deixa-se de registrar o pronunciamento do Vereador Marco Aurélio
nas Explicações Pessoais, que conforme Artigo 125, inciso V, § 3º do Regimento
Interno, “é a parte destinada às explicações de posicionamento adotado pelo
Vereador sobre matérias apreciadas na pauta da Sessão, com espaço de cinco
minutos para cada orador, com duração até o término do horário previsto para o
encerramento da Sessão, não pode o orador desviar-se da finalidade
da explicação pessoal, nem ser aparteado”. Sem mais Vereador que queira manifestar-se neste espaço, a
Senhora Presidente convoca os Senhores Vereadores para a próxima sessão
ordinária, dia vinte e quatro de outubro (segunda-feira), às dezoito horas,
neste mesmo local e declara encerrada a presente sessão, às dezenove horas e
treze minutos. E eu, Vereador Ricardo Fernando de Souza, Secretário da Mesa
Diretora, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, pela Presidente e
demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
