Diário Oficial da Câmara

Arquivos disponíveis

• Resolução nº 008-2023

  28/11/2023

• EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA - 2024

  27/11/2023

• EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO DIRETOR

  27/11/2023

• Resolução nº 007-2023

  27/11/2023

• Parecer Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária - LOA 2024

  24/11/2023

• Cronograma de Ações para Instrução LOA-2024

  24/11/2023

• Resolução de Mesa n. 009-2023

  21/11/2023

• Resolução de Mesa Nº 008-23 - Ponto Facultativo

  20/11/2023

• COMUNICADO - Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023

  16/11/2023

• Resolução nº 006-2023

  16/11/2023

• Resolução de Mesa Nº 007-23 - Declaro Luto Padilha

  10/10/2023

• Parecer Comissão Finanças e Fiscalização Orçamentária - LDO 2024

  06/10/2023

• COMUNICADO

  27/09/2023

• COMUNICADO

  25/09/2023

• Edital de Audiência Pública - LDO 2024

  15/09/2023

• Cronograma de Ações para instrução LDO 2024

  15/09/2023

• Decreto Legislativo Nº 002-2023 - Julgamento de contas 2015

  12/09/2023

• Projeto de Decreto Legislativo N.º 002/2023

  05/09/2023

• Parecer de Contas do Governo - Exercício 2015

  05/09/2023

• Substituição da Resolução de Mesa Nº 05-A/2023 pela Resolução de Mesa Nº 06/2023, devido erro material.

  29/08/2023