VERMELHO -PROJETOS
REJEITADOS
AZUL -EM TRAMITAÇÃO – BAIXADO PARA AS COMISSÕES
LARANJA
-AGUARDA SANÇÃO
ROXO -LEIS
COMPLEMENTARES
VERDE -
APROVADO – SANCIONADO/PROMULGADO COM O Nº DA LEI.
PRETO - VETO
MARROM-
RETIRADO
045 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
004 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
04/2025 QUE ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003,
DE 18 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
003 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
003/2025 QUE ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DOS INCISOS III E IV, TODOS DO §1º DO
ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
044 - AUTORIZA
A CONCESSÃO DE INCENTIVO, NA FORMA DE PAGAMENTO DE 60% DO VALOR DO ALUGUEL DE
IMÓVEL UTILIZADO PELA COOPERATIVA DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO
TAQUARI JACUI – CERTAJA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.314, DE 29 DE OUTUBRO DE
2025.
043 -
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.959, DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE REGULAMENTA A
CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA A FORMAÇÃO TÉCNICA COMO OPERADOR PETROQUÍMICO
AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.313, DE 16 DE OUTUBRO DE
2025.
042 -
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.308, DE 18 DE SETEMBRO DE
2025.SANCIONADO CF.
LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.310, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
041 –
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.256, DE 09 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EDIFICADAS EM DESACORDO COM O CÓDIGO
DE OBRAS E O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DA
PUBLICAÇÃO DA LEI.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.312, DE 16 DE OUTUBRO DE
2025.
040–
SUBSTITUTIVO - CRIA O GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.311, DE 16 DE OUTUBRO DE
2025.
003– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR –RETIFICATIVO -DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS – RPPS E DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS
SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS - FAPETRI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
039 -ESTABELECER MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE SUSPENSÃO DE
DESPESAS PARA FINS DE REDUÇÃO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO
CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.308, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
038 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.302/2025, QUE INSTITUIU
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO – REFIS E REGULA O PARCELAMENTO
DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.SANCIONADO
CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.309, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
037 - ALTERAR O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE
06 DE JUNHO DE 2014.SANCIONADO
CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.307, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
036 - DENOMINA DE “ADÃO RODRIGUES DE AZEVEDO” RUA SITUADA
NA LOCALIDADE NO MORRO DO MARINHEIRO, NESTE MUNICÍPIO.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.306,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
002 - PROJETO
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - ALTERA OS INCISOS I, II E III E ACRESCENTA O INCISO
IV NO §1º; ALTERA OS §5º E § 6º, TODOS DO ARTIGO 41 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.PROMULGADO CF. EMENDA À
LEI ORGÂNICA Nº 025/2025, EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.
035 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.304, DE 29 DE AGOSTO DE
2025.
034 - INCLUI NATUREZA DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NA LEI MUNICIPAL Nº 3.272, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.303,
DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
033 -DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO
CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.305, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
032 –INSTITUI
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO - REFIS,REGULA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
031 - REVOGA
A LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 27 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.301,
DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
030 - REVOGA
O INCISO IV DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.332, DE 02 DE JUNHO DE 2009. SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.300,
DE 17 DE JULHO DE 2025.
029- ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 3.295, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRIUNFO A CONTRATAR O IPE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE
AS REGRAS DE ADESÃO E CUSTEIO.
SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.299, DE 17 DE JULHO DE 2025.
028 - INCLUI NO PPA 2022-2025 E LDO
2025 A ATIVIDADE QUE CRIA A AÇÃO DE MANUTENÇÃO ATIVIDADE DE SAÚDE MENTAL -
CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2025 NO VALOR DE R$
491.173,10 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZ
CENTAVOS). SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL
LEI Nº 3.298, DE 17 DE JULHO DE 2025.
027 – DENOMINA
DE “CLAUDIMIR PADILHA DE MATTOS” RUA QUE INICIA NA BR 470 E SE ESTENDE PARALELAMENTE
À RUA NICOLAU KOEHLER NETO, LOCALIZADA NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO. SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº
3.297, DE 17 DE JULHO DE 2025.
026 - AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRIUNFO A CONTRATAR O IPÊ SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS;
ESTABELECE AS REGRAS DE ADESÃO E CUSTEIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.295,
DE 17 DE JUNHO DE 2025.
025 - AUTORIZA
A CONCESSÃO DE INCENTIVO NA FORMA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
“INTER - VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI, À
EMPRESA FRIGORÍFICO PAI NOSSO & MONTE SIÃO LTDA, DE ACORDO COM O PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.294,
DE 11 DE JUNHO DE 2025.
024 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº
2.332/2009, 779/92, 2.074/2006 E 2.786/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PROJETO FOI CONVERTIDO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025
QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.332/2009, 779/92, 2.074/2006 E 2.786/2016 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF.
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 028, DE 08 DE JULHO DE 2025.
023 -ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 4º
E 6º E REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 93 DA LEI Nº 779, DE 11 DE MARÇO DE
1992, E REVOGA O DECRETO Nº 2.724, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.PROJETO FOI CONVERTIDO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
QUE ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 4º E 6º E REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 93
DA LEI Nº 779, DE 11 DE MARÇO DE 1992, E REVOGA O DECRETO Nº 2.724, DE 24 DE
JANEIRO DE 2020.SANCIONADO CF. LEI
COMPLEMENTAR LEI Nº 027, DE 08 DE JULHO DE 2025.
022 - INSTITUI
O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.292, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
021 -ALTERA
AS LEIS N.º 1.616, DE 27 DEZEMBRO DE 2001; N.º 2.022, DE 24 DE JUNHO DE 2005;
N.º 2.202, DE 28 DE JUNHO DE 2007; N.º 2.789, DE 28 DE ABRIL DE 2016; N.º
2.825, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017; N.º 2.878, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017; N.º
3.012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019; N.º 3.016, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019; N.º
3.026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020; N.º 3.135, DE 20 DE JULHO DE 2022; N.º
3.156, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022; N.º 3.157 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022; N.º
3.284, DE 22 ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.293, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
020 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 27 SETEMBRO DE 2005.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.296, DE 08 DE JULHO DE 2025.
019 - REVOGA O PARÁGRAFO 18 DO ARTIGO
41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO.PROMULGADO
CF. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 024/2025, EM 24 DE JUNHO DE 2025.
018 - INSTITUI
O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E
DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
TRIUNFO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.291, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
2.167, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, QUE OFICIALIZA A SEMANA FARROUPILHA NO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO.SANCIONADO CF. LEI
MUNICIPAL LEI Nº 3.289, DE 23 DE MAIO DE 2025.
016 - SUBSTITUTIVO -CRIA O CENTRO
DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO.SANCIONADO
CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.290, DE 28 DE MAIO DE 2025.
015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.135, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO.SANCIONADO
CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.288, DE 23 DE MAIO DE 2025.
014 - FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; ALTERA A LEI Nº
2.074, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.287,
DE 09 DE MAIO DE 2025.
013 - DENOMINA DE “JOSÉ EDUARDO
MOREIRA CAMPOS” RUA SITUADA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.286,
DE 05 DE MAIO DE 2025.
012 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA ANTIDROGAS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS, O FUNDO MUNICIPAL DE
RECURSOS ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.285,
DE 22 DE ABRIL DE 2025.
011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1.722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.283, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
010 - INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE
DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ESPECIAL E DE
RESPONSABILIZAÇÃO – CPADER; ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI
MUNICIPAL LEI Nº 3.284, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
009 - EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 11 DE MARÇO
DE 1992; ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.135, DE 20 DE JULHO DE 2022; E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI
MUNICIPAL LEI Nº 3.282, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
008 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRIUNFO
A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREASDE TERRAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BIOO
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL Nº 3.281, DE
20 DE MARÇO DE 2025.
007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL Nº 3.277, DE
27 DE FEVEREIRO DE 2025.
006 -ALTERA A LEI N.º 2.877, DE 18
DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO PRODUTOR RURAL DO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO.SANCIONADO CF. LEI
MUNICIPAL Nº 3.279, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
005 -ASSEGURA AOS ALUNOS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO NAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA LOCALIZADAS NO
MUNICÍPIO.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL
Nº 3.280, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
004 - ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.275, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E
PRESTAR GARANTIAS.SANCIONADO CF. LEI
MUNICIPAL Nº 3.277, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
003 - ALTERA O INCISO II DO ART. 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.274, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, QUE AUTORIZA O
PARCELAMENTO DE DÉBITO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E APORTES DEVIDOS
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS/FUNDO
DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
TRIUNFO-FAPETRI.SANCIONADO CF. LEI
MUNICIPAL Nº 3.276, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E PRESTAR GARANTIAS.SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL Nº 3.275, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
001 - AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS E APORTES DEVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS/FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO-FAPETRI; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
3.273, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO CF. LEI MUNICIPAL Nº 3.274, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.