42ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 042/2021
22/11/2021
42ª
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 22 de novembro de
2021.
ATA
Nº 042/2021
Aos vinte e dois dias do mês
de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e dois minutos,
sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua
prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr.
Presidente declara aberta a quadragésima segunda Sessão da Décima Nona
Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano
2021, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Presidente); Glauco dos
Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein;
Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Vice-Presidente). BANCADA DO PP: Marizete Cristina de
Freitas (Secretária-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da
Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton
Antônio Izidoro da Silva. De
imediato, coloca em apreciação e votação a Ata Nº. 041/2021, da
sessão ordinária de 16 de novembro de 2021, sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida, o Sr. Presidente registra a presença dos Secretários Municipais. Após, passa a palavra à Secretária da Mesa,
para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL - OF. Nº 232/2021-GP,
em que informa que o Senhor Prefeito Municipal se ausentará do Município, no
período de vinte e quatro a vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e um,
para participar do XXXV Seminário sobre a Educação em Sobral/CE. No período
mencionado, ficará respondendo pelo expediente o Vice-Prefeito Municipal,
Senhor Gaspar Martins dos Santos. DOS SRS. VEREADORES – EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01/2021 À PROPOSTA DE EMENDA DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO Nº 001/2021, de autoria da Comissão Especial,
que altera a parte preliminar da Proposta de Emenda de Revisão e Consolidação
da Lei Orgânica do Município de Triunfo Nº 001/2021. PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
04/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão, a
aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito do Poder
Legislativo de Triunfo/RS”. INDICAÇÕES - Nº 236/2021 do Ver. Milton: Que o
Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para criação,
fiscalização e organização dos serviços civis e auxiliares do combate ao fogo,
prevenção de incêndios e de atividade de defesa civil em cumprimento ao que
determina a Lei Estadual N°15.726/202. Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. Nº 237/2021 do Ver. Valmir: Que o Executivo Municipal viabilize a
pavimentação asfáltica na Rua Alves Pinheiro, na localidade do Porto Batista. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 238/2021 do Ver. João
Ernesto: Reitero que o Executivo Municipal, conforme a indicação 122/2021,
providencie um profissional habilitado (guarda/vigia), para as creches
municipais. Em discussão, com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor
Presidente, eu reiterei esse pedido, porque eu já havia feito anteriormente, e,
pela importância desse pedido, e pela preocupação dos pais que me procuram,
inclusive, fizeram um abaixo assinado lá, na creche da Fazenda Quadros. Eu tive
a informação essa semana que, ali, no Porto Batista, na creche, já foi
providenciado. Então, deixar encarecidamente o meu pedido aí, para o Executivo,
para que, naquela localidade, também, eles providenciem a colocação desse
guarda, ali, pelos motivos expostos aí, na indicação. Muito obrigada”. Com a
palavra o VER. VALMIR: “Senhor Presidente, é valido esse pedido do colega, eu
mesmo já fiz, acho, que duas vezes aí, já, também, esse pedido na Casa aí,
principalmente, em localidade de muito movimento, que tem as crianças, tem que
parar o ônibus, vans escolares e as crianças, muitas vezes, ficam na rua aí, e
ter um guarda, alguém do colégio aí, que encaminhe ela até a sala. E, em
primeiro ponto aí, já tem, na administração, alguma ideia disso aí, no futuro,
claro que agora já esta se encaminhando o fim de ano aí, mas, provavelmente aí,
o ano que vem, a gente vai, possa ter uma solução aí, que venha somar muito
diante das comunidades”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 239/2021 da
Verª. Fernanda: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de alteração
do prazo de recadastramento para a retirada de cestas básicas, pelas famílias
cadastradas. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 240/2021 do
Ver. Adriano: Que seja feita a revitalização da praia da Olaria, com a inclusão
de banheiros, luz, churrasqueiras, água encanada e amplitude de espaço para
maior acomodação dos usuários. Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO – N° 028/2021 do Ver. João Ernesto: Que seja
encaminhada as cópias dos protocolos de solicitação de horas, cópias das taxas
bancárias arrecadadas e todos os serviços realizados pela Escavadeira sobre Esteira
New Holland (Patrimônio N° 31.889 e Chassi 4BZN215CKFAA02079), no ano de dois
mil e vinte e um. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA – N° 172/2021 do Ver. Milton: Que seja
feita a reforma e manutenção dos abrigos das paradas de ônibus nas seguintes
localidades: em frente à Escola Serafim Ávila; entrada da Ponte Seca; entrada
da Figueira, em General Neto; esquina do Carlão, próximo ao mercado Super
Forte; ao lado da loja de baterias da Esquina da Sorte; em frente à Escola
Liberato, Boa Vista; em frente à Igreja Assembleia de Deus, na Vila Tieta; em
frente à entrada da Vila Tomaselli; na entrada da TF10; em frente ao Unidão; em
frente ao mercado Kibarato e em frente à madeireira Fabris, na Esquina da
Sorte. Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao
período do GRANDE EXPEDIENTE – Com a
palavra a VERª. MARIZETE: “Boa noite,
eu peço permissão, Presidente, para me pronunciar aqui, da mesa. Boa noite ao
Senhor, boa noite meus colegas Vereadores, boa noite a todos que estão nesta
Casa e a todos que nos assistem pela TV Câmara. Em primeiro lugar, agradecer a
presença de todos os inúmeros, pode-se assim dizer, Secretários que estão, hoje,
prestigiando a nossa sessão. É muito bom ver vocês, aqui, assistindo, o que
acontece nesta Casa, os projetos que vão ser aprovados, assistindo as falas,
assistindo o nosso trabalho. Mesmo, porque, alguns de vocês, como vejo, aqui,
na minha frente, o nosso Secretário Tomaz, ex-colega Vereador, o nosso Secretário,
também, o Banha, da mesma forma, o Rodrigo que, também, foi nosso colega aqui,
né, é muito bom ver que o nosso colega, também, o João Batista, é bom vê-los,
aqui, prestigiando e ficando por dentro do trabalho da gente. Mas, a gente,
aqui, também, o que faz é passar o que está sendo feito na nossa comunidade,
trazer algumas notícias para vocês, fazer algum comentário, falar o que está
acontecendo, né, e eu escolhi para falar nesse neste dia, poucas coisas, não me
preparei para muito, porque achei que íamos ter mais colegas para falar e o
tempo tem sido curto, porque muitos têm se inscrito. No fim não houve tantas inscrições
no dia de hoje e poderia ter me preparado melhor, mas eu quero parabenizar,
aqui, a Secretaria do... da Agricultura, do nosso colega Adegildo que, também, se
encontra aqui, tem se feito presente nessas nossas últimas sessões, pela... pelo
belo trabalho que foi feito nesta feira do peixe, que começou na sexta-feira,
se prolongou pelo sábado e foi uma coisa muito boa, muito bonita, a gente teve
lá, o Vereador, Vereador Beto, Vereador Ricardo, nosso Prefeito. Assim, de
início, foi isso que eu vi, de repente, alguns outros, né, no decorrer do dia e
dos outros dias, também, estiveram, mas foi tudo muito bom, muito bem organizado
e eu, foi a primeira lá, né, Adegildo, fora de época e tava muito, muito bom
mesmo, tudo, muito bem organizado, bem pintado, um ambiente agradável, bastante
sombra que nesta época é uma coisa que chama atenção e fica bastante convidativo,
tinha a exposição dos trabalhos em madeira, né, dos nossos amigos ali, da TF10,
bastante coisas bonitas, um trabalho bonito que eles fazem e a... o trabalho
ali, que nos foi passado, teve palestras, né. Durante o dia, também, pessoal da
Emater estava lá dando o suporte, né, teve o pessoal do Comagro, também, os
representantes das associações, também, estavam lá, tinha banca de verduras
ali, de produtos orgânicos naturais, tudo assim, sem nada de agrotóxico, convidativo
mesmo, que a gente levasse para casa, porque tava vendo no produto que eram
coisas saudáveis, feira de artesanato, muito, muito bom, Adegildo, assim, merecidos.
Parabéns! Foi uma coisa nova, acredito que o ano que vem, se Deus quiser, vai,
tu vai estar com mais apoio, mais recursos, para fazer um evento maior ainda,
talvez, mais, assim, tu consiga ter mais divulgação, né, mais há tempo, porque
foi feito assim, às pressas, mas a ideia foi muito boa, né, porque falou sobre
os apicultores, juntou os apicultores, agricultores, né, muito interessante. Eu
mesmo levei para casa os peixinhos, muito bom, olha gente, uma coisa assim,
fantástico! E acho que a gente vê, que... que Triunfo, o potencial da nossa agricultura
aqui, tá cada vez mais forte e o apoio que está tendo, assim, da Emater e esses...
e o Comagro, também, essas... essas fontes nos dando esse apoio, esses ensinamentos,
né, agora a gente tá sabendo que esse programa do “Sim”, aí, vai nos beneficiar
muito os nossos... os nossos agricultores, os nossos comerciantes, que trabalham
com isso. Nosso pequeno produtor rural vai começar a ser visto com outros
olhos, vai ter mais interesse em trabalhar, fantástico! Olha, essa Secretaria
promete muito para o próximo ano, tem um belo trabalho a ser desenvolvido, parabéns
a ti, parabéns ao teu pessoal, parabéns ao nosso... a nossa administração, que
está investindo e não poupa, né, não poupa serviço. É isso aí, é o nosso homem
do campo se juntando à cidade, e, quem lucra com isso, somos nós! Parabéns
mesmo, Adegildo! Eu fiquei de voltar, infelizmente, por motivo de saúde em casa,
não tive como voltar lá, fiquei sentida até, de não poder voltar, porque o lugar
tava muito convidativo, muito bom, parabéns para ti! Também, eu quero falar
que, hoje à tarde, nós estivemos aqui e nos reunimos rapidamente, com a
Glinger. A Glinger é psicóloga, né, a doutora Glinger, e ela faz um trabalho
maravilhoso já com o nosso AMA, aqui em Triunfo, e ela veio aqui, com a Solange
que, também, é uma voluntária do AMA e nós estamos no mês de novembro, então, dessa
vez, ela vem nos falar da saúde do homem, da prevenção do câncer de próstata do
homem e veio, também, nos convidar, eu digo nos convidar, porque a gente sendo como
representante político, mesmo nós, sendo mulheres, eu e a Fernanda, nós,
também, temos a obrigação de convidar e de levar ao conhecimento dos outros
homens, que não sejam só os nossos colegas, porque eles mesmos vão fazer isso,
também, mas as nossas casas, divulgar, para que eles se cuidem! Eu já havia
falado em outra... em outra oportunidade, mas, para que eles não se sintam constrangidos,
que aproveitem esse mês, que é de total dedicação a vocês, que vá fazer esse
exame, tão importante quanto é para nós, no mês... no mês de outubro fazer esse
exame, convidar os da família, os amigos, falar dessa importância que é a
precocidade no ver, se está tudo bem, realmente, né, e falar, também, que, no
dia trinta, ela deixou conosco o convite para ser feito, que no dia trinta,
agora, de novembro, às dezoito horas vai ter uma palestra, aqui, na Câmara de
Vereadores e estão, especialmente todos os homens, estão convidados para o dia
trinta. O Presidente está aqui, me lembrando, né, Presidente? É isso mesmo,
doutor, o doutor é Isaquiel, Tomaz? Vai estar aqui, ele é um urologista aqui,
do Postão, é um médico maravilhoso e ele vai estar aqui, fazendo uma palestra
para vocês, passando conhecimentos, trocando ideias com vocês e com os
convidados de vocês, porque ela deixou o convite para que vocês façam aos
outros homens, para que venham assistir, é uma coisa rápida, é numa terça-feira,
né, Presidente? É um dia bom, não cai em fim de semana que, às vezes, acaba atrapalhando
o programa de algumas famílias, né, que já tem outro compromisso, então, ela
convidou e a gente tá repassando aqui, para que vocês venham! Senhores
Secretários é muito importante a presença de vocês! O convite de vocês a outros
homens, os nossos colegas Vereadores, né. Marquinhos reúne teus amigos lá.
João, meus colegas, um apelo: vamos vir, vamos prestigiar, é muito importante,
vou também fazer o mesmo convite a minha família, meus irmãos, aos meus
cunhados, Paulo César, para que venham, para que não percam, é muito importante,
porque o homem, também, pode ter câncer de mama, é difícil, mas acontece,
quando acontece não é menos fácil, menos difícil, quanto é para nós mulheres,
então, vamos nos cuidar, vamos nos proteger, vamos nos amar, isso aí é muito
importante! Por último, eu quero só deixar aqui, um abraço muito carinhoso, um
abraço carregado de boas energias, um abraço carregado de desejos de muita força,
muita coragem, muita luz, muita... dizem que o velho tem o saber e o novo tem a
energia, tem a vivacidade, tem a força, tem a juventude ao seu favor e, eu
acredito que, realmente, isso seja verdade, então, por ver que este jovem tem
tudo isso e, por ter, talvez, tudo isso associado a sua postura, ao seu jeito simples,
a sua vontade de ver o nosso Município crescer, desenvolver, está fazendo esse
excelente trabalho à frente do nosso Município, está fazendo com que a nossa
cidade se desenvolva. Nem tudo pode ser feito da noite para o dia, tudo está muito
diferente, as coisas tem que ir acontecendo aos poucos, para que seja tudo
correto, tudo dentro da lei, mas ele já nos provou que tem boa vontade, que tem
capacidade e que, se Deus quiser, com as bênçãos de Deus, que é o que tudo pode,
o que tudo sabe, há de conseguir fazer o seu mandato com tudo que se comprometeu
com a nossa população, então, meu amigo, meu Prefeito, te desejo, hoje, as mais
belas bênçãos de saúde, de paz e de amor junto a tua família e a esse povo que
te elegeu e, mesmos os que não votaram em ti, mas, que, também, que te tenha
apreço e carinho. Feliz Aniversário! Feliz Aniversário Murilo! Muito obrigada,
pessoal”. Com a palavra o VER. HUMBERTO:
“Senhor Presidente, peço permissão para me pronunciar daqui. Boa noite, senhor
Presidente, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, comunidade que nos assiste
via as redes sociais e que nos assiste presencialmente. Gostaria de agradecer a
presença dos nossos Secretários Municipais, registrar a presença de todos que,
aqui, estão e demais que nos assistem. Inicio a minha fala, senhor Presidente,
falando, complementando a fala da nossa colega, Vereadora Moa, sobre a primeira
feira do peixe, que foi realizada na sexta e no sábado, dia dezenove e vinte,
aonde, tivemos, conforme ela comentou, questão do artesanato, produtos
orgânicos. E vou dar os parabéns ao nosso Secretário Adegildo e, também, pro
nosso Prefeito Murilo, por incentivar e apoiar os nossos agricultores,
piscicultores, agricultura familiar como um todo, que são eventos como esses,
que vão fortalecer ainda mais a nossa a nossa agricultura, a nossa
piscicultura, que é tão importante para que nosso Município, também, se desenvolva
e que não dependemos somente do Polo, para que tenhamos riquezas nas nossas
mesas e nas nossas famílias, então, gostaria aqui, de deixar os parabéns ao Adegildo
pelo empenho, à Secretaria como um todo, à Secretaria da Agricultura, à Emater,
que tá sendo incansável, dando todo suporte ao Comagro que, também, se faz
presente e não mede esforços para ajudar e para contribuir para que isso
aconteça, a associação dos piscicultores, enfim, todos os envolvidos que participaram
da feira, as pessoas que lá foram comprar, que prestigiaram, também, e eu fico
muito feliz, porque estamos valorizando os nossos produtos ou nossos
produtores, ou seja, coisas da nossa terra, produzida em nosso Município,
então, por hoje, era só. Muito obrigado e uma boa semana a todos.” Encerrado o
Grande Expediente passa-se à ORDEM DO
DIA – Em discussão a Emenda
Modificativa nº 01/2021 à Proposta de Emenda de Revisão e Consolidação da Lei
Orgânica do Município de Triunfo nº 001/2021, de autoria da Comissão Especial, já
descrita na fl. 01 desta. Nada a ser discutido, a mesma é colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Em primeira discussão a Proposta de Emenda
de Revisão e Consolidação da Lei Orgânica do Município de Triunfo nº 001/2021,
com a Emenda Modificativa nº 01/202, recentemente
aprovada. Nada a ser discutido, a referida Proposta de Emenda aguardará o prazo
para segunda discussão. Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº
004/2021, de autoria da Mesa Diretora, já descrito na fl. desta. Nada a ser
discutido, o mesmo será baixado para as Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Fiscalização Orçamentária. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que “Altera, em
caráter excepcional, por força dos efeitos da pandemia da covid-19, o índice de
atualização previsto no art. 16 da Lei Municipal 1.722/2002, que dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Triunfo”. Nada a ser discutido, o mesmo é colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão o projeto de lei nº
042/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº
1.722, de 30 de dezembro de 2002, dispositivo da lei nº 2.473, de 22 de
dezembro de 2010 e dá outras providências”. Nada a ser discutido o mesmo é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria para ser apreciada
na Ordem do Dia e nenhum vereador para manifestar-se no espaço das EXPLICAÇÕES
PESSOAIS o Senhor Presidente declara encerrada a presente Sessão,
às dezoito horas e quarenta e dois minutos e convoca os Senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária, dia 29 (vinte e nove) de novembro, às dezoito
horas, neste mesmo local. E para constar, eu, Verª. Marizete Cristina de
Freitas Vaz, Secretária da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai
assinada por mim, pelo Presidente, e demais Vereadores que participarem de sua
aprovação. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
