28/10/2021
38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 28 de outubro de 2021.
ATA
Nº 038/2021
Aos vinte e oito do mês de outubro
do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas e dois minutos, sob a proteção
de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua prof. Coelho de
Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr. Presidente declarou
aberta a trigésima oitava Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter EXTRAORDINÁRIA, ano 2021, convocação deste Poder Legislativo, para
apreciação do Projeto de Lei Nº. 037/2021, que “Dispõe sobre o Regime de
Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Triunfo e dá outras
providências”, contando com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB:
Adriano Costa da Silva (Presidente); Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto
de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein; Ricardo Fernando de Souza e Valmir
Rodrigues Massena (Vice-Presidente). BANCADA
DO PP: Marizete Cristina de Freitas (Secretária-Líder) e Fernanda Paz
Pinheiro. BANCADA DO PDT: João
Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva. De imediato, o Sr. Presidente coloca
em segunda discussão o Projeto de Lei Nº. 037/2021, que “Dispõe sobre o Regime
de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Triunfo e dá outras
providências”. Em discussão; Com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor Presidente, colegas
Vereadores. Esse projeto que trata de Previdência Complementar dos servidores
públicos do Município de Triunfo. O projeto foi elaborado por uma comissão especial,
composta por integrantes do FAPETRI, representante da Câmara de Vereadores, concursada,
que foi a Doutora Fernanda e foi elaborado por aquelas pessoas que poderão
gozar desse Regime de Previdência Complementar. Na reunião de pauta, nós recebemos
a Mirna e a Doutora Fernanda e nos explicaram exatamente isso, que não vai...
que não vai haver prejuízo para o Município, que o Regime de Previdência Complementar
não é obrigatório, mas é um direito do servidor. Então, eu fico muito tranquilo
em encaminhar a votação pela aprovação desse projeto e dizer que, hoje, como é
o dia do servidor público, né, não foi proposital a marcação dessa sessão para...
da sessão extraordinária para o dia de hoje, para apreciação única e
exclusivamente desse projeto de lei, mas é marcante o que a Câmara de
Vereadores faz, num tempo recorde, Marquinhos. O projeto chegou na Câmara na
segunda-feira passada, na quinta nós votamos um projeto que pode gerar um
benefício ao servidor público, que é aderir, que é... que ele contribua para
uma Previdência Complementar. Então, Senhor Presidente, Colegas Vereadores,
reconhecendo o valoroso trabalho de todos os servidores públicos do Município
de Triunfo, eu tenho certeza que eles não vão esquecer dessa data, porque, a
partir de hoje, com aprovação na Câmara de Vereadores, na data do servidor público,
que eles poderão usar de um benefício de Previdência Complementar. Obrigado!”
Com a palavra VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, complementando as palavras,
ali, do colega, Vereador Glauco, também, já vinha acompanhando a discussão
desse projeto junto à FAPETRI, junto aos, ali, na pessoa, ali, do Banha. Então,
hoje, vindo a premiar o funcionalismo, hoje, os parabéns aí, pelo dia do
Funcionário Público. Então, esse projeto de suma importância, conforme já foi esplanada,
ali, porque é desnecessário fazer mais algum comentário, que acho que ficou bem
explicado e, também, para as pessoas que acompanham as sessões saberem que, hoje,
essa sessão, ela é extraordinária para cumprimento de prazo, porque, senão,
depois não dá tempo de ser sancionado esse projeto e que isso é uma sessão que
a gente está fazendo, que é uma sessão extraordinária não-remunerada. Para as
pessoas saberem, sempre é bom salientar, que no Poder Legislativo de Triunfo, as
sessões extraordinárias, elas não são remuneradas, são sessões que a gente vem
cumprindo a nossa obrigação. Obrigado, Senhor Presidente!” Com a palavra VERª:
MARIZETE: “Bom dia a todos. Senhor Presidente, só para complementar mesmo a
fala dos colegas, dizer a todos, a todos que estão nos assistindo, que esse
projeto é, realmente, de suma importância e vai ficar marcado, mesmo, pela data
de hoje, dia do funcionalismo público e complementar que, também, mesmo sendo
um projeto que, sem dúvida, é um benefício para o nosso funcionalismo, porque o
futuro nunca se sabe e, tendo essa oportunidade de poder pagar, né, este
complemento, ter esses complementos na sua aposentadoria, quer dizer, manter o
seu salário sempre atualizado, mesmo
depois de aposentado, mas é um projeto totalmente opcional para o funcionário,
ele vai aderir se ele quiser. Eu trabalhei em serviço público e sempre tínhamos,
tem, né, onde eu trabalhava, tinha nossa Fundação Corsan, que complementa,
também, aposentadoria, bem como a antiga CEEE, também, né. A gente pagava a
fundação separado, para ter essa garantia no futuro, quando se aposentasse, de ter,
manter o seu salário sempre atualizado. Então, é um benefício maravilhoso tu
poder contribuir para ter isto no futuro, depois, quando você já está aposentado,
mas ele é opcional. Desejo a todos que possam e que consigam pagar para
garantir o seu salário sempre atualizado. Muito obrigada e um bom dia a todos!”
Com a palavra VER. GLAUCO: “Só no gancho do que a ‘Moa’ falou, é importante...
a importância desse projeto reside, exatamente, no fato do que ‘Moa’ falou. Hoje,
mesmo que o funcionário queira ter um Regime de Previdência Complementar, ele
não pode, ele não tem o direito. A partir de hoje, com aprovação dessa lei, se
o funcionário quiser e contribuir por isso, ele vai poder ter. Então, a
importância desse projeto é essa. Nós não estamos obrigando, com esta lei, ao
servidor optar em ter o Regime de Previdência Complementar, mas, com esta lei,
nós estamos dando o direito de o servidor ter esse benefício, que vai ser
contribuído por ele. Então era isso, seu Presidente. Muito obrigado!” Com a
palavra VER. RICARDO: “Senhor Presidente, como já foi colocado aqui, belas
palavras pelos nossos colegas. Esse projeto, de suma importância para o nosso Município,
os nossos servidores públicos, no qual passou pela minha Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Desenvolvimento. Fizemos o parecer favorável e, como foi dito
aqui, esse projeto entrou na segunda-feira e já está sendo votado numa sessão
Extraordinária na quinta. A pedido do nosso Executivo, quero agradecer a eles,
também, com a preocupação com os nossos servidores públicos e, já aproveitando
o dia, né, como disse o Vereador Glauco, que não foi nada projetado, mas, por
coincidência, caiu no dia vinte e oito de outubro a votação e o dia do servidor
público. Então, agradecer aqui, parabenizar os nossos servidores pelo empenho e
pelo trabalho que fazem dia a dia, sempre para o melhor do nosso Município. Meus
parabéns a todos! Muito obrigado!” Com a palavra VER. ADRIANO: “Eu vou
aproveitar aqui para dar os parabéns aos funcionários públicos e agradecer a
convocação de todos os Vereadores que estão presentes nessa Casa, hoje, para
votarem esse projeto”. Nada mais a ser discutido, o referido projeto é colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser
apreciada, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão Extraordinária,
às onze horas e dez minutos. E eu, Verª. Marizete Cristina de Freitas Vaz, Secretária
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.