01/04/2024
11ª SESSÃO
ORDINÁRIA DATA: 01 de abril de 2024.
ATA Nº 011/2024
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezoito horas e um minuto, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José
Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta
cidade de Triunfo/RS, o Senhor Presidente declara aberta a décima primeira
Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2024, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Vice-líder); Glauco dos
Reis da Silva; Humberto de Campos Kuhn (Vice-Presidente); Mateus dos Santos
Essvein (Líder/Secretário); Ricardo Fernando de Souza (Presidente) e Valmir
Rodrigues Massena. BANCADA DO PP:
Marizete Cristina de Freitas Vaz (Líder). BANCADA
DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder); BANCADA
DO PT: Marco Aurélio da Silva (Líder).
BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Isidoro da Silva (Líder). Registra-se
a ausência da Vereadora Fernanda
Paz Pinheiro (Vice-líder/PP). Inicialmente, o Sr. Presidente, convida a todos,
para de pé, entoarem o Hino de Triunfo. Após, o Sr. Presidente passa a palavra ao Secretário da Mesa, para fazer a leitura
dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL - OF. Nº 097/2024-GP,
informando que o Senhor Prefeito Municipal se ausentará do município, no
período de 26 de março (à noite) a 28 de março de 2024, para cumprimento de
agenda na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e
Gabinetes de Senadores e Deputados, em Brasília – DF. Neste período ficará
respondendo pelo expediente o Vice-Prefeito Municipal, o Senhor Gaspar Martins
dos Santos. OF. Nº 204/2024 – SEFAZ – CONT, em que encaminha o Balanço Geral do
Município Exercício 2023, contendo os seguintes anexos da Lei 4.320/64:
Demonstração da Receita e da Despesa; Receita Segundo as Naturezas; Despesas
Segundo as Naturezas; Demonstração da Despesa; Programa de Trabalho; Programa
de Trabalho de Governo; Demonstrativo Despesa por Funções; Comparativo da
Receita; Comparativo da Despesa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço
Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração da Dívida
Fundada; Demonstração da Dívida Flutuante e Demonstração dos Fluxos de Caixa. DOS SRS. VEREADORES – INDICAÇÕES – Nº 039/2024 do
Ver. Milton: “Reitero a Indicação Nº 016/2021: Que seja feito estudo de
viabilidade para colocação de quebra-molas na TF045 na altura do KM 02 em
frente ao “LCCC Locação de Máquinas”.”. Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes. Nº 040/2024 do Ver. Milton: “Reitero a
Indicação Nº 271/2021: Que seja feito estudo de viabilidade para pavimentação
asfáltica na tapera queimada, entre a TF-045 (entrada do Nerci) e a Granja
Aliança.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. Nº 041/2024 do Ver. Valmir: “Que o Executivo Municipal, através da
secretaria competente, disponibilize um dia ao mês em cada Distrito para a
confecção da Carteira do Idoso.”. Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – Nº 046/2024 do Ver. Milton: “Que seja refeito
o abrigo da parada de ônibus na Rua Heitor Alves Pinheiro Machado, próximo à
placa de indicação do nome da rua.”. Nº 047/2024 do Ver. João Ernesto: “Que o
Executivo Municipal, através da secretaria competente, faça patrolagem e
ensaibramento na localidade da Boa Vista 2, próximo a morada do Seu Luiz
Amorim.”. Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. EDITAL DE
AVISO – O Senhor Presidente comunica que o Balanço Geral Anual da Prefeitura
Municipal de Triunfo, referente ao Exercício de 2023 (um volume), ficará à
disposição dos Munícipes, na Secretaria da Câmara de Vereadores, pelo prazo de
sessenta (60) dias, a partir de 02 de abril de 2024, para exame e apreciação,
os quais poderão questionar a legitimidade na forma da lei. Todos os pedidos
serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE – Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Boa noite a todos,
público presente, senhores Vereadores, pessoal que compõe a Mesa e as pessoas
que nos assistem através das redes sociais. Na semana passada o Vereador
‘Marquinhos’ subiu nessa Tribuna e fez alguns questionamentos sobre o nosso
atendimento de saúde, aqui, no Município de Triunfo. Eu vi ali, que alguns
vereadores debaterem o que o vereador falou dizendo que a saúde do Município de
Triunfo é uma das melhores que existe de todos os municípios gaúchos, ou
talvez, de todos, de quase todos. Mas eu quero fazer as perguntas: Como? Se há
relatos de várias pessoas reclamando que não estão sendo atendidas
adequadamente! E se fosse o melhor atendimento de saúde e deveria ser... isso
não é nada mais que justo! Por que só o que a Secretaria de Saúde arrecada...
em torno de setenta milhões já é a arrecadação da maior parte dos municípios,
num todo, no montante todo que os municípios arrecadam. Então, era para ser uma
saúde referência, não é eu que ‘tô’ falando, quem ‘tá’ falando é a população, é
os pacientes que estão dependendo de um atendimento de saúde, não é
brincadeira! Tem vereador que falou que o Vereador ‘Marquinhos’ ‘tá’
equivocado, que ele, ela só pega ali o telefone e liga para lá e já resolve a
situação quando os pacientes veem procurar, aqui, na Câmara, né, buscam
atendimento. Mas, aqui, não é lugar de atendimento de saúde! Lugar de
atendimento de saúde é nos Postos de Saúde, Postão e Hospital! Por que se as
pessoas, os pacientes se deslocam, se submetem a pedir ajuda para o vereador é
porque algo está errado, não sei se vocês concordam, mas é a realidade, né?
Falou que tem um bom atendimento, uma boa relação com do secretário, claro! Faz
parte da base do Governo, vai ser atendido! Agora, chega um cidadão comum aí,
de fora, que não tem ninguém por trás, pra vê se ele é atendido da mesma forma,
não é atendido! É claro que se eu me
dirigir até a secretaria, o Secretário vai me receber, o pessoal vai me
receber, mas eu não estou falando do meu nome, eu ‘tô’ falando... nem o nome do
vereador, eu “tô” falando no nomes dos... das pessoas que buscam ao atendimento
de saúde. Então, gente... óh, não adianta dizer contra fatos que não existe
argumentos. Lembro aí, que o Vereador chegou a falar sobre a situação do
senhorzinho lá, da Vendinha, que ‘tá’ com problema oncológico né, e que,
talvez, ele sabia do caso e disse, aqui, dessa Tribuna, que o vereador que ‘tá’
mal informado que a pessoa, às vezes, não entende e tal, mas que justificativa?
Pelo amor de Deus, vereador! O senhor ‘tá’ aí, o senhor falou que, talvez, seja
o mesmo, não sabe se é o mesmo paciente, mas eu vou dar o nome dele aqui, é o
seu Antônio Olandi Martins. Ele não chegou a vir procurar o vereador, foi uma
moradora lá da localidade da Vendinha, Alana, que conhece essa família e sempre
se indignou com a situação desse paciente por descaso do poder público, isso
não é só Município, é do Estado também! Mas como o Estado não deu o atendimento
correto, o município que faça, que pague! Para que existe recurso, para que
existem setenta milhões direcionados para a saúde? Aí, o senhor Antônio, só
para vocês ter ciência né, e graças a essa moradora, dona Alana, que tomou a
frente dessa situação e comunicou o vereador. Seu Antônio, ele fez uma biópsia
dia quatorze do onze de dois mil e vinte e três. Pedido de consulta, dia
dezessete do onze... e a espera de setenta e três dias. Já faz... passou os
setenta e três dias, noventa dias, cem dias... não sei quantos dias faz e nada!
Então, quer dizer que as pessoas têm que morrer em casa implorando por um
atendimento de saúde. Aí, quando as pessoas procurem a defensoria, entra com a
documentação correta e o juiz dá um ‘canetaço’, o vereador insinuou que,
talvez, o juiz ‘tá’ errado, porque a fila, o acúmulo de pacientes nos hospitais
aí, é muito grande, não adianta querer colocar um paciente onde já existe
outro, mas como? Se o juiz dá o ‘canetaço’ logo na sequência o cidadão é
atendido. Por exemplo, o seu Antônio, já ‘tá’ marcado, porque, porque ia arder
nos cofres públicos né, vi que o juiz aplicou se caso não desse retorno, não
resolvesse o caso né, em torno de, seria vinte mil por dia, é claro que correu
para cá, correu para lá e já resolveram a situação do seu Antônio! E assim vem
muitos casos gente, eu ‘tô’ falando em nome das comunidades, em nome das
pessoas, em nome dos triunfenses! É muito bom falar quando a gente não passa
por uma situação com essa! Agora quem tá ali com problemas de saúde na família,
é família sofrendo, é o paciente que ‘tá’ sofrendo, ele ‘tá’ sofrendo de todos
os meios né, psicológico, sofrendo com dor e assim por diante, sentindo... como
é que é... rejeitado, impossível aceitar esse tipo de coisa gente, pelo amor de
Deus! Não adianta querer defender uma coisa que não tem como defender, gente!
Eu conheço o Secretário, mas isso é uma obrigação dele ir lá, dos servidores lá
que estão à frente da pasta da saúde, atender as pessoas adequadas. Até que tem
muitas pessoas que são muitas, muito compreensivas, não sei como eles suportam,
não parte com uma agressão, uma coisa assim mais grave, não toma uma atitude
mais grave. Além desse caso do seu Antônio né, tem várias situações aqui óh: a
dona Amanda, desde outubro há espera de uma eco mamária, custa cento e vinte
reais, cento e trinta, cento e quarenta, sei lá. Foi deixado lá, o pedido no
Posto Cento II e até agora nada! Desde outubro, imagina! E no Posto sabem que ela precisa desse
tratamento, mas não tomam providências, eu não estou aqui procurando
culpados... a intenção sempre é querer ajudar as pessoas, orientar as pessoas a
buscar os seus direitos. Os direitos das pessoas precisam ser respeitados e as
pessoas precisam ser tratadas com igualdade. Aí, tem a dona Josefa, que eu
mesmo pedi para a minha assessora, vai lá e conversa com ela e vê a
possibilidade. Essa senhora de noventa e dois anos precisa de um andador, o
andador está quebrado. Só me afastei, a assessora virou as costas lá, logo,
logo, chegou lá, a filha dessa senhora... o seu andador ‘tá’ muito bom e a
senhora... como a senhora relatou que precisava para usar na rua e tal, não! A
senhora não tem que pegar andador para andar na rua, pelo amor de Deus, isso é
crime! Isso eu chamo ato de bandido, isso aí é coisa de marginal! Pelo menos
poderia dar um retorno, dizer assim óh: nós não temos no momento, mas a gente
vai providenciar, dizer óh: isso não cabe a nós comprar, a senhora que dê
jeito, peça para a sua família! Oriente as pessoas, isso que eu peço! Tem
outros casos aqui óh, que nem esse da dona Josefa, ‘oftalmo’ no município, não
existe! ‘Tá’ desde dezembro as pessoas esperando uma consulta com o
oftalmologista e sem previsão, previsão de retorno! Podem achar assim... o
vereador ‘tá’ falando mal da nossa cidade, eu ‘tô’ falando mal da gestão. Eu
não ‘tô’ falando mal de Triunfo, essa terra que eu amo, essa terra que eu amo
defender. Eu conheço o povo triunfense, é um povo solidário, um povo amigo! Sei
por que nos quatro cantos do município eu ando bem tranquilo de cabeça erguida
né, e muito bem recebido. Então, era isso aí, gente, o que eu tinha para dizer,
hoje.”. Sem mais inscritos no espaço do GRANDE EXPEDIENTE, passamos à ORDEM DO DIA – Em segunda discussão o Projeto de Lei Substitutivo N.º 012/2024 que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta de natação DAVI RAMOS
VIEIRA, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela
Lei Municipal nº 3.095/2021”. Nada a ser discutido, o referido projeto é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Em segunda discussão o Projeto de Lei N.º 013/2024
que “Cria cargos no quadro
constante no art. 18 da Lei Municipal nº 778, de 11 de março de 1992”. Nada a ser discutido, o referido projeto é
colocado em votação. Em seguida o Vereador Marco Aurélio levanta-se e pronuncia: “Senhor
Presidente, contrário.”. O Projeto de Lei foi aprovado por oito votos a favor e
um voto contrário dos Vereadores presentes. Não
havendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia e nenhum vereador que
queira manifestar-se no ESPAÇO DAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor
Presidente convoca os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 8
(oito) de abril, segunda-feira, às 18 (dezoito) horas, neste mesmo local, e
declara encerrada a presente Sessão, às dezoito horas e vinte e nove minutos. E
eu, Vereador Mateus dos Santos Essvein, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais Vereadores
que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
