Tatiana Vasco / Razek Cunha

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Expediente dos Vereadores

Vereador Nelson Aguilheiro (PDT)
Moção nº 008/2014 - Que seja enviada Moção de Repúdio à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e à Superintendência do DNIT pelo fechamento do Posto da Polícia Rodoviária Federal do Tabaí, pois este posto tem ajudado nosso município, principalmente a Coxilha Velha, fiscalizando o trânsito, trazendo mais segurança para os moradores e usuários da BR 386, Estrada Leonel Brizola, já que a Brigada pouco passa pelo local porque tem pouco efetivo. Fechando o referido posto ficaremos reféns dos assaltantes e bandidos que por ali trafegam.

Vereadora Katia Souza (PR)
Requerimento nº 064/2014 - Que seja enviada cópia da Minuta de Projeto, qual propõe e justifica as alterações, adaptações e melhorias que se fazem necessárias na Lei Municipal nº 1.536/2.000, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, em âmbito municipal. Para que o sr. Prefeito remeta a esta Casa Legislativa, projeto de lei em caráter de urgência, observando o disposto na Lei Federal nº 8.0691990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que se refere à realização das eleições para conselheiro tutelar, que passam a ser unificadas na mesma data em todo o território nacional e requer ainda legislação sobre o Fundo Municipal DCA, em especial atenção às novas diretrizes e instruções normativas da Receita Federal do Brasil para captação de recursos públicos e privados.

Vereadora Roseli de Souza (PDT)
Indicação nº 191/2014 - Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de colocar ar condicionado no Teatro Municipal, pois os usuários do mesmo relatam que o calor é insuportável nas dependências do prédio e com isso fica muito desconfortável participar de eventos no local. 
Pedido de Informação nº 117/2014 - Que o Executivo Informe a esta Casa Legislativo e ao gabinete do requerente qual o critério utilizado para os alunos da rede estadual formados no ensino fundamental não poderem se matricular na rede municipal para o ensino médio. Para fins de fiscalização, dirimir dúvidas existentes sobre o assunto, responder questionamentos dos munícipes que querem matricular seus filhos no ensino médio municipal e não irão conseguir.

Vereador Valmir Massena (PDT)
Pedido de Providências nº 219/14 - Que o Executivo Municipal coloque uma lixeira na localidade do Catupi, em frente à casa do morador Maico Leal, pois a comunidade alega que os pontos de coleta estão muito longe uns dos outros, o que dificulta a população de colocar os lixos em lugares adequados.

Projetos Aprovados
Projeto de Lei nº 082/14 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Triunfo para o exercício econômico-financeiro de 2015 e dá outras providências.

Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº 088/14 - Concede desconto no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Limpeza Pública para o Exercício de 2015 e dá outras providências. (Comissões de Justiça e Redação e de Finanças