Sessão Ordinaria de 19 de Dezembro de 2016
20/12/2016
A Câmara de Veadores de Triunfo reuniu-se em sessão ordinária na segunda-feira (19) no plenário vereador José Cláudio de Souza. Na oportunidade a reunião foi presidida pelo vereador Valmir Rodrigues Massena, que colocou em apreciação Requerimento e Projetos de Lei.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO nº 048/16 – O vereador Valmir Rodrigues Massena requereu envio de votos de pesar aos familiares de Dolores Barbosa Cezar, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de dezembro. Aprovado por unanimidade e com todos vereadores assinando os votos de pesar.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI nº 018/16 – Regulamenta a abertura do comércio.
PROJETO DE LEI nº 051/16 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Triunfo para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 052/16 – Altera o título Tabela IX, do Anexo I, da Lei nº 2.065, de 18 de janeiro de 2006.
PROJETO DE LEI nº 053/16 – Dispõe sobre a destinação e rateio de honorários em consonância com os artigos 22 e 23 da Lei 8.906/94 e parágrafo 19 do Art. 85 da Lei 13.105/13 – Código do Processo Civil.
PROJETO DE LEI nº 054/16 – Procedência do Legislativo Municipal - Denomina Rua na localidade de Coxilha Velha – 2º Distrito.
PROJETO DE LEI nº 056/16 – Estabelece a correção do IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 057/16 – Procedência do Legislativo Municipal – Adesão a Lei nº 12.846/2013.
PROJETO DE LEI nº 058/16 – Estabelece a correção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP para o exercício de 2017, na forma instituída pela Lei Municipal nº 2.316/2008, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 059/16 – Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM no município de Triunfo.
PROJETO DE LEI nº 060/16 – Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul para construção de uma Delegacia de Polícia no Município, e dá outras providências.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Orison Cezar – Saudou os futuros vereadores que participaram de uma reunião com a direção do Hospital Santa Rita, que enfrenta uma série de dificuldades. Destacou que este assunto é emergente, pois a luta é para manter a instituição com as portas abertas. Que nesta sessão estaria apresentando uma emenda ao orçamento do Legislativo (reserva de contingência), reduzindo os valores pela metade, mas que poderão ser utilizados para a construção de um novo hospital em Triunfo.
Vereador Jeferson Wolf – Cumprimentou os futuros vereadores e informou que conseguiu uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para o hospital Santa Rita. Registrou seu descontentamento com o cenário político nacional, especialmente com as votações das Medidas Provisórias e as Propostas de Emendas à Constituição – PECs. Em particular, citou o caso da PEC para redução de gastos na saúde e educação. Lamentou isso, atribuindo culpa aos políticos, citando até alguns de seu partido, o PMDB: Cunha, Cabral e Renan. Somando o que os três devem para o Brasil, daria para custear a educação de 240 mil crianças; construir 171 escolas nos moldes do que está projetada a escola Qorpo Santo, em Triunfo. “E agora falam na reforma do Ensino Médio, sem sequer consultarem os profissionais da educação, que sabem, convivem e poderiam contribuir no processo”, salientou. Finalizou dizendo: “temos que combater a corrupção, pois é ela quem faz diminuir os recursos na saúde e na educação de nosso País”.
Vereador Ubirajara Leote – Cumprimentou os vereadores que assumirão o Legislativo em janeiro, e ratificou as palavras do seu antecessor na tribuna, vereador Jeferson. Em especial, destacou ser contrário a PEC da Previdência, esta que obriga as pessoas a contribuírem por mais alguns anos, frustrando a expectativa de se aposentarem em breve. Solicitou ao presidente da Casa que seja enviada uma nota de repúdio por parte da Casa Legislativa Triunfense ao Congresso Nacional, traduzindo a indignação contra a matéria.
Vereadora Roseli de Souza – Frisou a importância dos novos vereadores já estarem buscando informações sobre a missão que terão a partir do ano que vem, salientando que o assunto Hospital Santa Rita é muito importante. “Quantos hospitais modelos poderíamos ter com o dinheiro que devem ex-gestores deste município?”, questionou. Disse que no cenário atual não tem lugar para pilantra, e que tem muito orgulho de ter participado da atual legislatura, comprometida com os interesses da sociedade.
Vereador Valmir Massena – Cumprimentou seus colegas vereadores da nova legislatura, pois também integrará a composição a partir de janeiro, e lamentou a situação do hospital. “Penso que é o único que tem uma ala de Raio X onde o cidadão precisa atravessar a rua para fazer a radiografia, bem como quando falece alguém na entidade, o corpo sai pela porta da frente”. Diante destas dificuldades entende que é necessário uma ação conjunta, poder público, empresário e comunidade para manter o hospital funcionando.
Vereadora Rita de Cássia – Destacou a presença dos novos vereadores e salientou que concorda com os que lhe antecederam no microfone da tribuna, pois não concorda com a forma como os nossos representantes federais estão tratando questões primordiais no País. Citou as PECs e as Medidas Provisórias, que contrariam os interesses da população. De outra parte, disse ser conhecedora da realidade do Hospital, da luta diária da direção para manter a entidade com as portas abertas, e que haverá necessidade de esforço conjunto para manter a entidade em pé. Que está encerrando seu mandato com a certeza do dever cumprido, e que ao lado de outras duas mulheres, Kátia e Roseli, foi incansável na luta em defesa dos cidadãos triunfenses, especialmente daqueles menos favorecidos.
Razec & Cunha
Jorge Matias
