Audiência da Comissão Processante
19/03/2019
Na sexta-feira (15), às 15 horas, foi realizada Audiência da Comissão Processante da Câmara de Vereadores, que apura possíveis irregularidades da Administração Municipal de Triunfo. Presentes os membros da Comissão, vereadores Valmir Massena (presidente), Marizete Cristina de Freitas Vaz (Relatora) e Nelson Aguilheiro (Membro). Nesta audiência que ocorreu no plenário da Câmara, esteve presente o denunciado Valdair Gabriel Kuhn (Belô), prefeito do município de Triunfo, acompanhado de seus advogados Aloísio Zimmer Júnior e Rodrigo Westphalen Leusin, bem como o outro denunciado, Vice-prefeito de Triunfo, Orison Donini Cezar Junior, acompanhado de seu advogado Adler Baum. De imediato o advogado de Orison deixou consignado o seguinte: “Suscita a defesa a nulidade do processo, por ausência de apreciação da tese defensiva de ausência de individualização de conduta, o que impede venha o vice-prefeito a ser interrogado sobre conduta que desconhece”. Com isso a defesa alega que não foi respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório, em conformidade com o artigo 5º da Constituição federal. A Comissão Processante, por unanimidade, decidiu ratificar a decisão pelo prosseguimento da denúncia, por seus próprios fundamentos, postergando a análise da preliminar argüida na audiência.
A seguir, passaram a ouvir as testemunhas de acusação Alberto Rambor da Silva, José Airton Ehlers e Auro Lima de Souza, arroladas pelo denunciante, bem como aos depoimentos dos denunciados. Registre-se que as testemunhas foram mantidas em sala reservada, garantindo-se a incomunicabilidade. A testemunha Alberto Rambor da Silva fez menção a documentos, os quais apresentou no ato, os quais a Comissão Processante juntou aos autos, por serem pertinentes aos fatos relatados na denúncia. Ficou estabelecido o prazo de três dias para as defesas, desejando, se manifestarem sobre o conteúdo da gravação e da degravação dos depoimentos, bem como sobre os documentos juntados na presente audiência, a contar do dia 21 de março de 2019.
Ozenir Alves da Silva Filho, cidadão triunfense, é o autor de denúncia contra os atuais gestores de Triunfo, Valdair Gabriel Kuhn (Belô) e seu vice, Orison Donini Cezar Júnior. O denunciante relata possíveis irregularidades cometidas pela Administração Municipal na área da saúde e em licitações.
DENÚNCIA – Entre os fatos apontados pelo denunciante, estão a contratação de forma ilegal do IAHCS – Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde, responsável pela administração do Hospital Santa Rita. Em parte do que foi denunciado fica explícito que o Executivo teria gasto, de forma irregular, um montante de R$ 2,6 milhões só em pagamento ao Instituto. Ato contínuo, relata que os atuais gestores teriam forjado o Estado de Emergência e de Calamidade Pública na área da Saúde permitindo que várias irregularidades pudessem ser cometidas. Entre elas: contratações irregulares, contratações de terceirizadas mediante indicação política e fraudes em processos licitatórios.
