Aviso de Retificação de Edital - Tomada de Preço nº 004/2019

11/09/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Triunfo, no uso de suas atribuições legais, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital da Tomada de Preços nº. 004/2019, através da retificação do item 3.2, bem como do acréscimo da alínea “f” ao item 4.4.2, III, do Edital, que passam a viger da seguinte forma:

 

3.2 Poderão participar da presente licitação os interessados que tenham feito cadastramento prévio junto à Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Triunfo/RS, obtendo o competente Certificado de Registro Cadastral (CRC), até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 22 da Lei nº 8.666/93, mediante comprovação da habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme estabelecido no art. 27 da Lei nº 8.666/93 e itens 4.4 a 4.4.2 do Edital, e, ainda, que atendam aos demais requisitos de habilitação exigidos no Edital, sob pena de inabilitação. 

 

3.2.1. No prazo estipulado anteriormente, para fins de habilitação prévia, será aceita a Certificado de Registro Cadastral (CRC) expedida pela Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos do Município de Triunfo, desde que no prazo de sua validade.

 

3.2.2. O atendimento ao disposto nos itens acima estabelecidos não isenta a licitante de comprovar o atendimento aos requisitos de qualificação estabelecidos nos itens 4.4 a 4.4.2 do Edital, através da apresentação dos competentes documentos habilitatórios no Envelope nº 1.  

 

[...]

 

III - Documentação Referente à Capacidade Técnica:

 

f) Certificado de Registro Cadastral (CRC), em vigor, expedido pela Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Triunfo ou pela Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos do Município de Triunfo, conforme itens 3.2 e .3.2.1 do Edital.

 

 

Outrossim, diante da retificação ao item 3.2 do Edital, altera-se a data de realização da licitação para o dia 03 de outubro de 2019, às 14h.

 

 

            Triunfo, 17 de setembro de 2019.

 

Marcio Pinheiro de Souza

Presidente da Câmara

 

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