Sessão Ordinária Realizada em 18/10/2019
18/10/2019
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de
Triunfo, realizada na segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2019, no plenário
Vereador José Cláudio de Souza. A Sessão foi presidida pelo Vereador Márcio
Pinheiro de Souza, com a presença de todos os Vereadores. Foram colocadas em
apreciação: Indicações, Pedidos de Providências, Requerimento e Projetos de Lei
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 150/2019 – Ver. Marizete, solicitou que o Prefeito
Municipal, tome as providencias necessárias para que seja elaborado e enviado à
esta casa Legislativa, projeto de lei municipal que aborde acerca das medidas
cabíveis para propor a LIVRE INICIATIVA e o LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
ECONÔMICA, nos termos da Lei Federal nº 13.874/2019, nesta.
INDICAÇÃO Nº 151/2019 – Ver. Valmir Massena, solicitou que a
Administração Municipal através da secretaria competente estude à possibilidade
da instalação de um posto da Brigada Militar na Localidade do Porto Batista.
INDICAÇÃO Nº 152/2019 – Ver. Valmir
Massena, solicitou que a Administração Municipal através da secretaria
competente disponibilize um funcionário para fazer a numeração e o mapeamento
das lâmpadas queimadas nas localidades do Município.
INDICAÇÃO Nº 153/2019 – Ver. Claudio Viana, sugere que a Administração
Municipal altere o artigo 54 – A lei municipal 779/92 que trata do regime
jurídico dos servidos do Munícipio, passando à vigorar com a seguinte redação
“Fica assegurada à jornada especial, ao servidor Público do Município que seja
Pai, Mãe, tutor ou curador, na condição de responsável pela criação, educação e
proteção de portadores de necessidades especiais, com qualquer idade, terão sua
carga horária semanal reduzida à metade, nos termos dessa lei.
INDICAÇÃO Nº 154/2019 – Ver. Kátia, solicitou ao executivo municipal que
torne possível uma contribuição espontânea na Portaria do Parque Camboatá, para
a Associação Beneficente Nossa Senhora da Boa Saúde.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 054/2019 – Ver. Marcio,
solicitou que o Executivo Municipal informe a essa casa legislativa quem é o
proprietário dos blocos de concreto na frente da Escola Mario Totta.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 214/2019 – Ver. Glauco, solicitou que seja
instalada uma pracinha na localidade de Volta da Mariana (mais conhecida como
Vila dos Morenos).
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 215/2019 - Ver. Fernanda, solicitou que a
administração municipal providencie a limpeza e manutenção das pracinhas no
Porto Batista.
PROJETOS DE LEI:
Em primeira discussão o projeto de lei
nº. 054/2019, que autoriza o poder executivo a conceder abono aos Servidores
Municipais, e dá outras providências;
Baixado às comissões de justiça e redação, finanças e fiscalização
orçamentária, obras, serviços públicos e desenvolvimento;
Em primeira discussão o projeto de
lei nº. 055/2019, que altera a alínea "d", do inciso ii, do art.
1º, da lei nº. 961, de 20 de maio de 1994, que define as atividades insalubres e
perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente;
Baixado às comissões de justiça e redação, finanças e fiscalização
orçamentária e obras, serviços públicos e desenvolvimento econômico;
Em segunda discussão o projeto
de lei nº. 050/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial na
presente lei orçamentária no valor de até r$ 42.000,00 e dá outras
providências;
Aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão o projeto
de lei nº. 052/2019, que autoriza o poder executivo a ceder o uso de fração de
imóvel a corsan, e dá outras providências;
Aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão o projeto de lei
nº. 053/2019, que cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo
constante do art. 3º da lei nº. 778 de 11 de março de 1992, e dá outras
providências;
Aprovado por unanimidade.
