4ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 004/2021
22/02/2021
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 22 de fevereiro
de 2021.
ATA Nº 004/2021
Aos vinte e dois
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e
três minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza,
sito à Rua prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o
Sr. Presidente declara aberta a quarta Sessão da Décima Nona Legislatura, em
caráter ORDINÁRIA, ano 2021, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Presidente); Glauco dos
Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein;
Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Vice-Presidente). BANCADA DO PP: Marizete Cristina de
Freitas (Secretária-Líder); Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da
Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton
Antonio Izidoro da Silva. Inicialmente, o Sr. Presidente, coloca em apreciação
e votação a Ata Nº. 003/2021, de 17 de fevereiro de 2021, a qual foi aprovada
por unanimidade. Após, passa a palavra à Secretária da Mesa, para fazer a
leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº 043/2021-GP
em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 003/2021 ao Projeto de Lei Nº
003/2021 que “Altera a Lei Municipal n.º 3048/2020 (LDO/2021), dispondo sobre a
revisão anual geral nos termos do art.37, da Constituição Federal, no limite
estabelecido pelo art. 8º, VIII, da LC n.° 173/2020, de 27/05/2020”. OF. Nº
044/2021-GP em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 004/2021 ao Projeto de
Lei Nº 004/2021 que “Estabelece o índice para a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos municipais e subsídios dos agentes
políticos, de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras
providências”. OF. Nº 045/2021- GP em que encaminha Mensagem Justificativa Nº
005/2021 ao Projeto de Lei Nº 005/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a
realizar contratação por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”. DOS
SRS. VEREADORES – INDICAÇÕES - Nº 006/2021 do Ver. Valmir: Que seja estudada a
viabilidade de proceder à instalação de Placas de Identificação na entrada do
Município BR 386; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº
007/2021 do Ver. Valmir: Que seja estudada a possibilidade de encaminhar à
Câmara de Vereadores, minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista –
CIPTEA, no município de Triunfo e dá outras providências; Em discussão e
votação, é aprovada por unanimidade. Nº 008/2021 do Ver. Ricardo: Que seja
providenciada a construção de
quebra-molas na Rua Brietzke; Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. Nº 009/2021 do Ver. Ricardo: Que seja providenciada a instalação
de toldo na frente do Posto de Saúde da Coxilha Velha; Em discussão e votação,
é aprovada por unanimidade. Nº 010/2021 do Ver. João Ernesto: De acordo com a
Lei 2193 de 30 de maio de 2007 e de acordo com o Contrato de Programa para
prestação de serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário firmado
entre o Município de Triunfo e Corsan, faça com que a rede de água potável
chegue até a comunidade da Vendinha; Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. Nº 011/2021 do Ver. João Ernesto: Que seja efetivada abertura de processo
de licitação para construção de lóculos (túmulos em gavetas) nos cemitérios
Municipais; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 012/2021 do
Ver. João Ernesto: Que seja construída uma ciclovia na Avenida Bento Gonçalves,
avenida esta que liga Porto Batista à Esquina da Sorte; Em discussão e votação,
é aprovada por unanimidade. Nº 013/2021 da Verª. Fernanda: Que seja construída
uma lombada na rodovia TF10, na localidade da Vila da Tieta; Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 014/2021 da Verª. Fernanda:
Que seja construída uma lombada na Rua Passo Raso, na localidade da Vila dos
Morenos; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 015/2021 da
Verª. Fernanda: Que seja construída uma lombada na Rua Joaquim Garcia de
Araújo, em frente à pracinha, na localidade do Porto Batista; Em discussão e
votação, é aprovada por unanimidade. Nº 016/2021 do Ver. Milton: Que seja
estudada a viabilidade para colocação de quebra-molas na TF 045 na altura do KM
02; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 017/2021 do Ver.
Milton: Que seja estudada a viabilidade para colocação de quebra-molas na TF 045
na entrada da Estrada Geral da Efigênia que dá acesso ao Dote; Em discussão e
votação, é aprovada por unanimidade. Nº 018/2021 do Ver. Milton: Que seja
colocada academia ao Ar Livre na praça da Caixa D´água na localidade da
Vendinha; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 019/2021 do
Ver. Milton: Que seja estudada a viabilidade para colocação de quebra-molas na
TF 045, altura de Tapera Queimada; Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS - Nº 011/2021 do Ver. Ricardo: Que seja
providenciada a reforma do toldo do Posto de Saúde do Barreto. Nº 012/2021 do
Ver. Ricardo: Que seja providenciada a limpeza e desobstrução das bocas de lobo
da Vila Creche, principalmente da Rua da Fonte. Nº 013/2021 do Ver. João
Ernesto: Que seja providenciada licença ambiental para os Cemitérios Municipais
que não possuam. Nº 014/2021 do Ver. Milton: Que seja feita reforma e manutenção
da Praça da Caixa D´água na localidade da Vendinha. Nº 015/2021
do Ver. Milton: Que seja feita reforma no abrigo da parada de ônibus na Rua
Afonso Kunrt em frente á Praça da Caixa D´ Água na localidade da Vendinha.
Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se
ao período do GRANDE EXPEDIENTE- Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Boa noite Senhor
Presidente, membros da Mesa Diretora, colegas vereadoras, colegas vereadores e
funcionários da Casa que nos assistem e a população que nos assiste pelas redes
sociais. Subo nessa Tribuna só para explicar alguns dos pedidos que foram
feitos pelo gabinete desse vereador, considerando que alguns deles da
importância, não só para uma comunidade, mas sim para todo município, pelo
menos um deles, com relação ali no Porto Batista que afeta diretamente a
comunidade, essa solicitação, sei que já foi feita por outros vereadores em
outros momentos, mas isso reforça a preocupação de quem cruza por ali, ver as
pessoas praticando suas atividades físicas todos os dias e tendo noção do risco
que oferece essas pessoas por não ter um local apropriado e o local que
utilizam é aquele ali. Então, eu creio que para o município não é um custo
elevado, tendo em vista que isso preservará a vida das pessoas que praticam
essas atividades naquele local. Com relação a água na Vendinha, é um assunto
também já que foi... vem sendo debatido há bastante tempo nessa Casa e a gente
espera, se Deus quiser, que esse ano aí, o município através da CORSAN, que é a
empresa que tem a concessão para este serviço porque hoje a comunidade é
atendida de uma forma hoje, pode-se considerar precária pelo número de
habitantes daquela localidade, número de consumidores que hoje são com um
sistema de poços artesianos e quando não dão conta porque no verão se agrava
bastante, é fornecida através da Secretaria de Obras no sistema de
abastecimento com o caminhão-pipa. Então, essa é uma obra e com certeza a CORSAN,
eu já conversei ali com o responsável e já tenho o estudo ali para que isso se
torne realidade. Então, nós esperamos que esse ano a comunidade da Vendinha
seja contemplada com essa obra tão importante para aquela localidade. Com
relação à licença ambiental nos cemitérios, foram dois pedidos aqui, para que
as pessoas entendam, um pedido de providência, que é para as licenças
ambientais porque hoje nós temos catorze cemitérios municipais e esses
cemitérios municipais hoje, se eu não me engano, acho que nenhum deve ter hoje
a sua licença regularizada. Então, isso não é uma crítica, é apenas uma
orientação, digamos, para que esse trabalho comece a ser desenvolvido porque
ele precede, digamos, o segundo pedido que foi feito pela indicação que foi
feita ali. Por que a licença ambiental? Porque hoje, essas áreas que estão
instalados os cemitério municipais, então, essas áreas, antigamente, foram
áreas doadas por algum morador do município, da localidade para que o município
construísse um cemitério e foi ficando e hoje essas áreas é necessário que se
faça esse licenciamento ambiental porque conforme eu disse, o pedido, a
indicação que foi feita para construção de lóculos, que é o sistema de gavetas,
porque quem tá acostumado a visitar os cemitérios quando vai, digamos, fazer
algum trabalho junto ao túmulo de seu ente querido ou vai junto a um enterro,
então, a gente sabe que os cemitérios do município hoje estão praticamente
saturados com relação a espaço. Então, nós temos os exemplos do cemitério aqui
da Creche, tem o exemplo cemitério do Barreto, tem o exemplo do cemitério do
Passo Fundo, do Benfica, da Coxilha, dentre outros e isto está acontecendo
porque a gente vem muito tempo fazendo o enterro no sistema de covas e esse
sistema é um sistema que hoje, ele não está de acordo com a legislação
ambiental vigente porque hoje, a legislação já diz que o sistema de
sepultamentos deve ser no sistema de lóculos, sistema de gavetas. Por que isso?
Porque quando nós enterramos uma pessoa no solo, essa pessoa, nós sabemos
disso, a gente tem que falar isso aqui para que as pessoas entendam o porquê e
a justificativa do pedido, que uma pessoa hoje, aproximadamente setenta quilos,
ela gera em torno de trinta litros de necrochorume. Então, para nós entendermos
que hoje, quando a gente faz o enterro no solo e continuarmos fazendo isto, que
a gente está contaminando nossos lençóis freáticos. Então, para entender a
importância, digamos, com o nosso meio ambiente para que o município mais
rapidamente possível consiga fazer o licenciamento dessas áreas e consiga fazer
a licitação desses lóculos para que os enterros, sepultamentos passem a ser
feito no sistema de gaveta e não mais no sistema de covas, isso vai aumentar a
capacidade porque no espaço onde tu enterra seis, sete pessoas no solo, tu vai
construir lóculos, um lóculo com quarenta e oito gavetas. Então, tu amplia a
capacidade desses cemitérios porque hoje, nós temos esses catorze cemitérios,
mas se formos fazer hoje, um licenciamento novo com um cemitério, talvez um
mandato o Prefeito não consiga fazer, quem é ambientalista vai entender o que
eu tô dizendo que hoje é bem complicado para se fazer um licenciamento de um
empreendimento desse porte. Então, hoje, nós temos tempo ainda para
trabalharmos em cima disto, para que a gente consiga aumentar a capacidade de
sepultamento desse cemitério com essa medida tão importante que é a medida de
construção de lóculos. Meu muito
obrigado e uma boa noite a todos”. Encerrado o Grande Expediente, passa-se a ODEM DO DIA- Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 003/2021 do Executivo Municipal, já descrito à fl. 01 desta.
Nada a ser discutido, o mesmo é baixado às Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento Econômico. Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 004/2021
do Executivo Municipal, já descrito à fl. 01 desta. Nada a ser discutido, o
mesmo é baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização
Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico. Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 005/2021 do Executivo Municipal, já descrito à
fl. 01 desta. Nada a ser discutido, o mesmo será encaminhado à Assessoria
Técnica e após, baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico; Agricultura e Meio
ambiente. Em seguida, o Ver. Glauco se
manifesta a respeito da possibilidade da sessão ser suspensa para que as
Comissões possam apreciar e emitir os pareceres ainda nesta data, a respeito
dos dois primeiros projetos presentes na pauta da sessão, tendo em vista que a
revisão salarial ocorre neste mês. De imediato, o Sr. Presidente consulta os
vereadores a respeito da suspensão da sessão e com a concordância de todos, a
sessão é suspensa por dez minutos. Reiniciada a sessão, o Sr. Presidente passa
a palavra à Secretária da Mesa Diretora, para a leitura da Emenda Modificativa
nº 01 , da Comissão de Justiça e Redação, que modifica a redação dada ao Art.
53 A, acrescenta o Parágrafo 1º e substitui o Parágrafo único por § 2º, do
Projeto de Lei nº 003/2021. Em discussão a referida emenda; Com a palavra o
VER. ADRIANO: “Só para explicar para as pessoas como está sendo transmitido,
esse aumento aos funcionários é só aos funcionários públicos, nós vereadores
não teremos aumento”. Em votação, a mesma é aprovada por unanimidade. Em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 003/2021 do Executivo Municipal, já
descrito à fl. 01 desta, considerando a emenda aprovada; Com a palavra o VER.
GLAUCO: “Senhor Presidente, explicar para a população, os vereadores, a gente
já conversou sobre isso. No momento em que a LDO foi enviada para a Câmara de
Vereadores, o município e nenhum município tinha definido qual seria o índice
de revisão geral anual garantido Constitucionalmente a todos servidores. De
modo que para a viabilizar a votação do segundo projeto que é efetivamente
aumento, essa despesa tem que estar prevista na Lei Orçamentária. Então, esse
primeiro projeto, o 003, é o que regulamenta, é o que define, é o que torna
público e que torna dentro do orçamento possível o segundo projeto que é o 004,
que nós vamos tratar especificamente sobre o índice da revisão geral anual dos
servidores”. Nada mais a ser discutido, o referido projeto com a emenda é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. De imediato, o Sr.
Presidente passa a palavra à Secretária da Mesa Diretora para a leitura da
Emenda Modificativa nº 01, da Comissão de Justiça e Redação, que modifica a
redação dada ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 004/2021. Em discussão e votação,
a referida emenda é aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de
Lei nº 004/2021 do Executivo Municipal, já descrito à fl. 01 desta,
considerando a emenda aprovada. Com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor
Presidente, explicar também à comunidade de Triunfo, os servidores, os demais
vereadores que este índice de 4.52 que se refere ao IPCA, medido pelo IBGE, é o
maior índice possível de concessão pelo Poder Executivo para a revisão geral
anual. Pelos termos da Lei Complementar 173, não é possível a criação de
despesas, concessão de reajustes ou aumento acima do IPCA, que é 4.52%. Essa
matéria foi amplamente discutida com o Sindicato da categoria que na última
sexta-feira, referendou esse percentual e entendeu a crise econômica que o
mundo vem passando, que o Brasil vem passando e entendeu que esse reajuste era
o maior reajuste, essa revisão, não é reajuste, que esse índice é o maior
índice possível para a revisão geral anual dos servidores do município de
Triunfo. Da mesma forma que fiz nos quatro anos em que fui vereador no primeiro
mandato, eu respeito o sindicato da categoria, ouvimos o Sindicato da categoria
e o Sindicato também nesse caso entendeu o valor do índice e referendou. Então,
nesses termos, a categoria está bem assistida porque foi o maior índice que
poderia ser repassado aos funcionários públicos do município de Triunfo porque
no fim, eu sempre digo isso aqui, Senhor Presidente, que nós vamos passar,
nosso mandato é temporário, os cargos em Comissão são temporários, mas quem
toca realmente, é o município de Triunfo, os servidores do município de Triunfo
e nada melhor do que um servidor público valorizado, servidor bem remunerado
para que a tarefa seja bem feita. Muito obrigado”. Nada mais a ser discutido, o
referido projeto com a emenda é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Não tendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia e sem
vereador que queira manifestar-se no ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Sr.
Presidente declara encerrada a presente Sessão, as dezenove horas e cinco
minutos e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, dia
01 (primeiro) de março, às dezoito horas, neste mesmo local. E para constar,
eu, Verª. Marizete Cristina de Freitas Vaz, Secretária da Mesa Diretora, lavrei
a presente Ata, que vai assinada por mim, pela Presidente, e demais Vereadores
que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
