Projetos de Lei 2018 Tramitação

 

VERMELHO – PROJETOS ATIPICOS

AZUL – EM TRAMITAÇÃO – BAIXADO PARA AS COMISSÃOES

VERDE – AGUARDA SANÇÃO

ROXO –  LEIS COMPLEMENTARES

OCRE NEGRITADO – APROVADO – SANCIONADO COM O Nº DA LEI.

PROJETOS DE LEIS 2018

001 – DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  PROMULGADO – LEI Nº 2.926/2018.

 002 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUIDA PELA LEI Nº 2.514/2011, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELA MESA DIRETORA.

 003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  SANCIONADO – LEI Nº 2.900/2018.

 

 004 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  SANCIONADO – LEI Nº2.901/2018

 

005 – ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO DOS VALORES DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO TRANSPORTE. SANCIONADO – LEI Nº 2.902/2018

 

006 QUE ESTABELECE O INDICE PARA REVISÃO DOS VALORES DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO TRANSPORTE, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO – SANCIONADO – LEI Nº 2.903/2018

007- ALTERA O PLANO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.514/2011, CRIA OS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO ASSISTENTE. SANCIONADO – LEI Nº 2.904/2018

008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. SANCIONADO – LEI Nº 2.905/20187

 

 

 

009 - ISENTAM DO PAGAMENTO DO IPTU OS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI Nº 2.925/2018.

010 - ALTERA A LEI N°2.711/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI MUNICIPAL Nº 2.916/2018.

 

011 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.632 DE 02 DE JULHO DE 2013 E O ART. 1º, DA LEI Nº 2.631, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES. SANCIONADO – LEI Nº 2.906/2018

 

012 - ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA O INICIO V, DO ART. 3º, DA Lei Nº2.857/2017. SANCIONADO – LEI N º2.914/2018.

 

013 - REDUZ DE 33 PARA 12 HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO E DE 33 PARA 20 HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA. REJEITADO POR UNANIMIDADE - ARQUIVADO

 

014 -,ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, ART. 9º, ART. 10 E 28, DA LEI Nº2.514/2011, ATUALIZA O VALOR DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÕES  E ACRESCENTA TABELAS NO ANEXO IV, DA RESPECTIVA LEI.  SANCIONADO – LEI Nº2.910/2018

 

015 -  ACRESCENTA O ART. 6º - A NA LEI Nº2.514/2011 E ALTERA O ANEXO IV, INTRODUZIDO PELA LEI Nº2.904/2018. SANCIONADO – LEI Nº2.908/2018.

 

016 -  DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO MAURO POETA, NESTE MUNICÍPIO, DE RUA MAURIVAN FORNARI POETA. SANCIONADO LEI Nº2.915/2018.

 

017 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETENCIA 2017, AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO REPASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI Nº 2.907/2018.

 

018/2018, ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.405/2010, CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL – SANCIONADO 2.911/2018.

 

019 - QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRIUNFO A RECEBER UM IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS. SANCIONADO – LEI Nº2.909/2018.

 

020 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO COM O FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO/FAPETRI-RS. SANCIONADO – LEI Nº2.912/2018

 

021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO E CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2018. SANCIONADO – LEI Nº2.913/2018.

022 – CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DO CONTENCIOSO TRABALHISTA E CÍVEL- GEATC. REJEITADO POR NOVE VOTOS CONTRÁRIO E UMA ABSTENÇÃO.

023 – CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO 13 NO PLANO DE CARGOS EFETIVOS NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.51482011, ALTERA O PADRÃO FUNCIONAL DOS CARGOS DE CONTADOR E DE TÉCNICO ASSISTENTE. RETIRADO PELA MESA DIRETORA.

024 - ALTERA NA LEI Nº 2.514/2011, O §1º DO ART. 28, O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE TÉCNICO ASSISTENTE E CONTADOR, E RECONHECE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 7.82% AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. SANCIONADO – LEI Nº 2.917/2018.

025 – CRIA OS PROGRAMAS INVERNO GAÚCHO COM SAÚDE E MAMÃE BEBÊ SAUDÁVEL, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI Nº 2.918/2018.

026 – REVOGA A LEI Nº 2.314/2008, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO NA FORMA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO, DENTRO DO RPOGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO. SANCIONADO – LEI Nº 2.922/2018.

027 – DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI Nº 2.919/2018.

028 – RATIFICA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE MÉDICO COMUNITÁRIO, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CONTADOR E TESOUREIRO, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI Nº2.920/2018.

029 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, EXCEPCIONALMENTE, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE DEZ CASAS POPULAERES E OS RESPECTIVOS TERRENOS ÀS FAMÍLIAS REMOVIDAS DA ÁREA DO CEMITERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI Nº2.923/2018.   

 

030 – PRORROGA O PRAZO E CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADO – LEI Nº2.921/2018.

 

031 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA PRESENTE LEI ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 125.064,48 (CENTO E VINTE E CINCO MIL SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  SANCIONADO – LEI Nº2. 924/2018

 

032- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI Nº2. 929/2018 

 

033- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI Nº2. 927/2018

 

034- AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO NA FORMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO –           LEI Nº2.928/2018

035- DENOMINA A RUA “A” NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NESTE MUNICÍPIO, DE RUA “RUBEN KERSTING”. SANCIONADO– LEI Nº2. 930/2018

036- ALTERA A LEI Nº 2.891, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXADO PARA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA.

 

037- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. SANCIONADO– LEI Nº2. 933/2018

 

038- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA PRESENTE LEI ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). AGUARDANDO SANÇÃO.

 

039- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA PRESENTE LEI ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). AGUARDANDO SANÇÃO.

040- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA PROGRESSO. VETO AGUARDANDO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

 

041- DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM MÃO DE OBRA AO MUNICÍPIO DE TRIUNFO PASSEM A DISPOR VAGAS DE EMPREGO ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE). BAIXADO PARA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA, OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO.

 

042- DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM MÃO DE OBRA AO MUNICÍPIO DE TRIUNFO A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXADO PARA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA, OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO.

 

043- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO POLO PETROQUÍMICO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXADO PARA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA, OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO.

 

044- TRANSFORMA UM EMPREGO PÚBLICO DE MERENDEIRA EM UM EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. BAIXADO PARA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.

 

045- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA PRESENTE LEI ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE ATÉ R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS REAIS). AGUARDANDO SANÇÃO.

 

046- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERAÇÃO NO PPA E LDO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO NO EXERCÍCIO DE 2018. AGUARDANDO SANÇÃO.

 

047- RATIFICA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE EDUCADOR SOCIAL E ASSISTENTE SOCIAL, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI Nº 2.931/2018

 

048- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO COMUNITÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADO – LEI Nº 2.932/2018

 

049- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS COM O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO SANÇÃO.

 

050- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º- A NA LEI Nº. 2.514/2011. BAIXADO PARA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.

 

 

 

 

      PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO:    

001 – ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 183. 187 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 187 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, NOS TERMOS QUE SEGUEM. PROMULGADA PELA MESA DIRETORA SOB N° 021/2018

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

001 – ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 125, E DO ARTIGO 127, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº001/2010 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.

PROMULGADO – RESOLUÇÃO Nº001/2018.

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