Projeto de Lei Nº 046/2024 que Autoriza o parcelamento de débito referente às contribuições patronais e aportes devidas pelo Executivo Municipal ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Efetivos do Município de Triunfo-FAPETRI
16/12/2024
Projeto de Lei Nº 045/2024 que “Altera a Lei Municipal nº 3.255, de 28 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a pagar Aluguel Social Calamidade - ASC às famílias atingidas pela enchente de maio de 2024, que gerou Declaração de Estado de Calamidade Pública, conforme Decreto nº 3.435, de 03 de maio de 2024
29/11/2024
Projeto de Lei nº 044/2024 “Institui o Fundo Municipal de Turismo de Triunfo - FUMTUR e o Plano Municipal de Turismo – PMT.”
11/11/2024
Projeto de Lei nº 043/2024 - estima a receita e fixa a despesa do municipio de triunfo para o exercício econômico-financeiro de 2025 e dá outras providências
08/11/2024
Projeto de Lei nº 042/2024, que " Altera o Capítulo III do Título III; cria o Título V-B; revoga e inclui artigos; ambos na Lei Municipal nº 1.722, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Triunfo." - emenda substitutiva
29/10/2024
Projeto de Lei nº 042/2024 que “Altera o Capítulo III do Título III; cria o Título V-B; revoga e inclui artigos; ambos na Lei Municipal nº 1.722, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Triunfo”
17/10/2024
Projeto de Lei nº 041/2024 que “Abre Crédito Especial de R$ 670.212,00 (seiscentos e setenta mil, duzentos e doze reais) na Lei Orçamentária Anual de 2024 - Lei nº 3.229, de 20 de dezembro de 2023”
17/10/2024
Projeto de Lei Nº 035-2024, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Triunfo para o exercício financeiro de 2025 -
15/10/2024
Projeto de Lei Nº 040/2024 que “Concede remissão às parcelas com vencimento original nos meses de maio a julho do ano de 2024, referente ao parcelamento sem ônus, para o IPTU e a TLP, para os imóveis edificados atingidos pela enchente, localizados na mancha georreferenciada pela Prefeitura Municipal; concede compensação de IPTU e TLP, no exercício financeiro de 2025, aos contribuintes que realizaram o pagamento do Imposto e da Taxa referente ao exercício financeiro de 2024; altera a Lei Municipal nº 1.722, de 30 de dezembro de 2002; e altera ainda a Lei nº 3.222, de 06 de dezembro de 2023"
08/10/2024
Projeto de Lei Nº 036/2024 - "Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório do Prefeito e do Vice – Prefeito para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Triunfo." - com emendas
01/10/2024
Projeto de lei Nº 039/2024 que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.371, de 08 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a cedência ou permuta de servidores municipais”
27/09/2024
Projeto de Lei Nº 038/2024 que "Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos Secretários Municipais para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Triunfo."
13/09/2024
Projeto de Lei Nº 037/2024 que "Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Triunfo."
13/09/2024
Projeto de Lei Nº 036/2024 que "Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório do Prefeito e do Vice – Prefeito para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Triunfo."
13/09/2024
Projeto de Lei Nº 035-2024, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Triunfo para o exercício financeiro de 2025
10/09/2024
Projeto de Lei nº 034/2024 - “Autoriza o Poder Executivo, com base no Estado de Calamidade Pública e na Portaria nº 2.190/2024 do Ministério da Previdência Social, a aplicar o diferimento ao início da exigibilidade das contribuições suplementares; alterar o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS instituído pela Lei nº 3.124/2022; e dá outras providências
26/08/2024
Projeto de Lei Nº 033/2024 - “Autoriza o Poder Executivo, com base no Estado de Calamidade Pública e na Portaria no 2.190/2024 do Ministério da Previdência Social, a aplicar o diferimento ao início da exigibilidade das contribuições suplementares; alterar o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS instituído pela Lei no 3.124/2022;
26/08/2024
Projeto de Lei nº 032/2024 que “Denomina de “Afonso Avila de Souza” rua localizada no Bairro Paineira, neste Município”
21/08/2024
Projeto de Lei Nº 031/2024 - Inclui ações na Lei nº 3.088, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025; Inclui atividades na Lei nº 3.208, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Triunfo para o exercício financeiro de 2024; Abre crédito especial no valor de R$ 1.469.790,02 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa reais e dois centavos)
22/07/2024
Projeto de Lei nº 030-2024 - "Autoriza a concessão de incentivo na forma de concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa ARTE EM MADEIRA E MDF, nos termos da Lei Municipal nº 3.113/2022, e dá outras providências