Audiência discutiu projeto de lei sobre resíduos sólidos

21/09/2015


A Câmara de Vereadores realizou audiência pública nesta segunda-feira (21) após a sessão ordinária, para discussão do PL 023/2015, que dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de resíduos sólidos para construção civil e domiciliares. O vereador Orison Cezar (PSDB) salientou que o objetivo é esclarecer e informar aos cidadãos sobre o novo formato de depósito e coleta de entulho. 

O secretário de Obras do Município, Jairo Almeida, esclareceu que o projeto vem de encontro ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado, pois o recolhimento de entulho não é de responsabilidade da prefeitura, e sim dos cidadãos. De acordo com o secretário, hoje a prefeitura gasta em torno de R$ 200 mil por mês com toda logística e infraestrutura para recolhimento de entulho. Maristela Sarzi de Almeida, bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acrescentou que além do custo, ainda há o problema enfrentando pelo Município de ter que disponibilizar áreas para o descarte, formando assim um passivo ambiental com o resíduo.


 Com aprovação do PL, a prefeitura passará a cadastrar empresas para a realização desse serviço. Para realizar uma obra em sua residência, por exemplo, o cidadão deverá contratar uma das empresas cadastradas para recolher o entulho gerado. O PL também prevê punições, como pagamento de multa, para os cidadãos que não providenciarem o recolhimento adequado de seu entulho. Com a regulamentação, as residências terão que ter coletores disponíveis e para novas residências, o Alvará de Habite-se só será emitido se houver no projeto da obra um local previsto para o coletor.


Também biólogo da Secretaria de Meio Ambiente do Município, Pablo Gusmão Rodrigues, acrescentou que não está se criando nada novo, que a lei já existe e que Triunfo é um dos poucos municípios que ainda não regulamentou a questão. "Todo tipo de resíduo é de responsabilidade do gerador", disse. 


Os vereadores consideraram as dificuldades que o Município enfrentará para implantar o novo sistema e a vereadora Rita Cunha (PDT) salientou a importância de se desenvolver um trabalho de esclarecimento e conscientização da população. O vereador Jeferson Wolff (PMDB) disse que fará uma emenda ao PL propondo um período de 60 dias de adequação e a implantação de um 0800 para denúncias, onde o próprio cidadão possa denunciar o descarte ilegal de entulho. Contribuindo com a questão, o secretário Jairo sugeriu que a emenda preveja a aplicação da lei após o credenciamento das empresas. 


O PL segue tramitando no Poder Legislativo.


Redação/Edição: Tatiana Vasco/Razek Cunha