Audiência discutiu projeto de lei sobre resíduos sólidos
21/09/2015
A Câmara de Vereadores realizou
audiência pública nesta segunda-feira (21) após a sessão ordinária, para
discussão do PL 023/2015, que dispõe sobre a forma de depósito,
disciplina, coleta e destino de resíduos sólidos para construção civil e
domiciliares. O vereador Orison Cezar (PSDB) salientou que o objetivo é
esclarecer e informar aos cidadãos sobre o novo formato de depósito e
coleta de entulho.
O secretário
de Obras do Município, Jairo Almeida, esclareceu que o projeto vem de
encontro ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado, pois o
recolhimento de entulho não é de responsabilidade da prefeitura, e sim
dos cidadãos. De acordo com o secretário, hoje a prefeitura gasta em
torno de R$ 200 mil por mês com toda logística e infraestrutura para
recolhimento de entulho. Maristela Sarzi de Almeida, bióloga da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acrescentou que além do custo,
ainda há o problema enfrentando pelo Município de ter que disponibilizar
áreas para o descarte, formando assim um passivo ambiental com o
resíduo.
Com aprovação do PL, a
prefeitura passará a cadastrar empresas para a realização desse serviço.
Para realizar uma obra em sua residência, por exemplo, o cidadão deverá
contratar uma das empresas cadastradas para recolher o entulho gerado. O
PL também prevê punições, como pagamento de multa, para os cidadãos que
não providenciarem o recolhimento adequado de seu entulho. Com a
regulamentação, as residências terão que ter coletores disponíveis e
para novas residências, o Alvará de Habite-se só será emitido se houver
no projeto da obra um local previsto para o coletor.
Também
biólogo da Secretaria de Meio Ambiente do Município, Pablo Gusmão
Rodrigues, acrescentou que não está se criando nada novo, que a lei já
existe e que Triunfo é um dos poucos municípios que ainda não
regulamentou a questão. "Todo tipo de resíduo é de responsabilidade do
gerador", disse.
Os vereadores
consideraram as dificuldades que o Município enfrentará para implantar o
novo sistema e a vereadora Rita Cunha (PDT) salientou a importância de
se desenvolver um trabalho de esclarecimento e conscientização da
população. O vereador Jeferson Wolff (PMDB) disse que fará uma emenda ao
PL propondo um período de 60 dias de adequação e a implantação de um
0800 para denúncias, onde o próprio cidadão possa denunciar o descarte
ilegal de entulho. Contribuindo com a questão, o secretário Jairo
sugeriu que a emenda preveja a aplicação da lei após o credenciamento
das empresas.
O PL segue tramitando no Poder Legislativo.
Redação/Edição: Tatiana Vasco/Razek Cunha