Aqui na Câmara vários são os setores que dão o suporte para o bom funcionamento dos trabalhos, e dentre eles está a Técnica Assistente.

18/08/2023


As atividades de Técnica-Assistente compreendem realizar a análise dos projetos de lei previamente à apreciação pelas Comissões Permanentes ou Especiais compostas pelos Vereadores, a fim de subsidiá-los. Nas análises, são emitidos pareceres técnicos quanto à legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei. Também é prestado assessoramento técnico às atividades parlamentares no que tange aos processos legislativos, seja à Mesa Diretora, Comissões Permanentes ou Especiais, Bancadas ou Vereadores, incluindo a interpretação da legislação municipal, estadual e federal. As atividades ainda podem demandar a elaboração de relatórios e a revisão de documentos oficiais. E aqui na Câmara quem desenvolve este trabalho é a servidora Marcella Selbach Garcia Wolff.