Assistente Legislativo
23/08/2023
Outro departamento que compõe os serviços da Câmara de Vereadores é o de Assistente Legislativo. O setor de Assistente Legislativo exerce as funções relacionadas à tramitação dos projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resoluções e demais expedientes emitidos pelos Senhores Vereadores, como as Indicações, Pedidos de Providências, Pedido de Informações, Requerimentos, Moções e Pareceres. é responsável pela organização dos documentos recebidos do Executivo Municipal, de Terceiros e dos Senhores Vereadores e por providenciar a pauta das Sessões legislativas, supervisionar as fases do processo Legislativo, promover expedientes relacionados às Sessões Legislativas e auxiliar as Comissões Técnicas Permanentes e as Comissões Especiais da Câmara de Vereadores. Também, participa das Sessões Legislativas prestando assessoramento à Mesa Diretora e aos Vereadores e promove a tramitação dos expedientes apreciados durante as Sessões. Este serviço aqui na Câmara é prestado pela servidora Mabieli dos Santos.
