21/08/2023
26ª
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 21 de agosto de
2023.
ATA
Nº 026/2023
Aos vinte e um dias do mês de agosto
do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quatro minutos, sob a
proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua Prof.
Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr. Presidente
declara aberta a vigésima sexta Sessão da décima nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2023, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Secretário); Glauco dos
Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein;
Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Presidente). BANCADA DO PP: Marizete Cristina de
Freitas Vaz (Líder) e Fernanda Paz Pinheiro (Vice-Presidente). BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor
(Líder) e Marco Aurélio da Silva;
BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder). De
imediato, o Sr. Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº 025/2023, de
14 de agosto de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Após, o Sr. Presidente
passa a palavra ao Secretário da Mesa, para fazer a leitura dos
expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL - OF. Nº 163/2023-GP, em que
encaminha Mensagem Justificativa Nº 039/2023 ao Projeto de Lei Nº 040/2023 que “Acrescenta o art. 48-A a Lei Municipal nº
779, de 11 de março de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município”. OF. Nº 167/2023-GP, em que encaminha Mensagem
Justificativa Nº 040/2023 ao Projeto de Lei Nº 041/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda
de custo ao atleta Job Luiz da Rocha Polaquini, nos termos do Programa de Apoio
e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 3.095/2021”. DOS
SRS. VEREADORES – INDICAÇÕES – Nº 183/2023 do Ver. Humberto: Tendo em vista que
a Corsan está contemplando a comunidade da Vendinha com a instalação da rede de
água potável, pedimos que seja feito um estudo de viabilidade junto a
Secretaria competente, para que se estenda a rede até o outro lado da BR-386.
Salientamos que do outro lado da BR-386 existe uma comunidade que também
pertence a Triunfo. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº
184/2023 do Ver. Humberto: Que o Executivo Municipal junto ao órgão competente
“Corsan”, estude a viabilidade de dar continuidade na rede de água potável no
entroncamento da TF-460 ao longo da TF-330, até chegar a Fazenda Quadros. Em discussão, com a palavra o VER. ADRIANO: “Senhor
Presidente, eu quero dar os parabéns ao Vereador Humberto pela iniciativa. E,
isso a gente já constatou no passado, no ano passado mesmo, eu acho, o problema
que teve lá, na Fazenda Quadros, né. Que tá... a água de lá, ela é de uma
pessoa lá que cede para outras pessoas e que cobra uma taxa né, se não me
engano. E teve problemas lá, de falta de água no ano passado, o pessoal ficou
sem água, foi um transtorno enorme, a Prefeitura teve que instalar canos, então
é uma coisa bem tranquila, acho de se fazer, a gente só tem que conseguir com a
da Administração com a Corsan, né. Parabéns, Vereador, pela iniciativa.”. Em
votação, é aprovada por unanimidade. Nº 185/2023 do Ver. João Ernesto: Que o
Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a este Poder
Legislativo Minuta de Projeto de Lei que “Institui
o Reconhecimento da Fibromialgia como deficiência e garante prioridade de
atendimento aos Portadores de Fibromialgia e dá outras providências”. Em
discussão, com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor Presidente, Vereador João
Ernesto, a Lei Municipal dois mil, novecentos e setenta de dois mil e dezenove,
proposta aqui pela Câmara de Vereadores, aborda também o tema da fibromialgia e
através dessa lei foi instituído dia doze de maio como o dia municipal de
discussão sobre a fibromialgia. Incluímos esta data no calendário oficial de
eventos do município, para que o município então pudesse dispor de recursos
para seminários, palestras que possam trazer em discussão essa doença.
Incluímos como obrigatoriedade de atendimento preferencial pelas instituições
públicas e privadas no âmbito do Município de Triunfo e autorizamos através
dessa lei, que as pessoas portadoras de fibromialgia possam estacionar no
âmbito do Município de Triunfo, nas vagas destinadas as pessoas com
necessidades especiais e aos idosos. Então, apenas a título de conhecimento, a
Lei dois mil, novecentos e setenta de dois mil e dezenove, e aí sugiro que no
envio da indicação para o Município de Triunfo, para não ficar uma legislação
tratando de uma coisa, e uma legislação tratando de outra que alguma... que se
porventura alguma... ao atenderem a indicação, a modificação legislativa se
faça na Lei dois, novecentos e setenta de dois mil e dezenove. Muito
obrigado!”. Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Colega Vereador Glauco, lhe
agradeço pelo excelente esclarecimento, saliento que fui procurado justamente
por morador do município, que pelo visto não teve acesso a informação, na
realidade com relação a isto. Então, nós pegamos o projeto, fizemos a apresentação,
mandei para essa pessoa, e a pessoa sofrendo dessa comorbidade aqui no
Município de Triunfo, não tinha conhecimento. Então, vou passar para eles,
porque eles fazem parte, inclusive, de um grupo de pessoas que tinham feito
essa solicitação. Então, pelo desconhecimento deles e pelo esclarecimento do
colega Vereador Glauco, eu já vou passar essa informação para eles. Obrigado,
colega Vereador Glauco! Era isso, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER.
GLAUCO: “Talvez João, se me permiti uma indicação, agregar na tua indicação,
que a gente possa... que o Município ou os estabelecimentos possam fazer um
adesivo ali alertando que também os portadores da fibromialgia tem tratamento
preferencial nos bancos, nos órgãos públicos aqui da cidade. Então, apenas
agregando a tua indicação colocar aí que a obrigatoriedade do uso de um adesivo
de esclarecimento para a população.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO:
“Senhor Presidente, se eu não ‘tô’ enganado, uns meses atrás eu tinha entrado
com um pedido né, aqui... um pedido de indicação, que as pessoas portadoras
dessas doenças, fossem orientado pela Secretaria de Saúde para que a Secretaria
fornecesse uma carteira para eles ser identificados, pudesse portar essa
carteira, se eu não ‘tô’ enganado. Eu tenho quase certeza que eu fui... que
entrou esse ano mesmo, início do ano aqui nessa Casa. Muito bom o projeto de
vocês e boa à discussão aí. Vem a contribuir com essas pessoas portadoras
dessas doenças, dessa doença.”. Com a palavra o VER. ADRIANO: “Eu queria só dar
uma sugestão, que de repente a gente colocasse essa... pode ser colocado essa
lei no site da Câmara e que pedisse ao Município que divulgasse mais, dessa
mais propaganda a essa lei para as pessoas terem ciência para não acontecer que
nem o João comentou que esse senhor não sabia, que de repente tá faltando é a
divulgação mais dessa lei. Obrigado!”. Com a palavra o VER. VALMIR: “Eu acho
também vereadores que através das agentes de saúde, só a saúde passar aí uma...
essa cartela para elas divulgar isso aí entendeu, eu acho que seria muito
importante, não só dessa causa, mas dos outros, das outras leis também que
também tem no município a respeito da saúde, isso era muito importante para toda
a comunidade que fosse divulgado através delas.”. Com a palavra o VER. GLAUCO:
“Senhor Presidente, inclusive, ‘Marquinhos’ é uma lei de dois mil e dezenove, a
existência dessa carteirinha, inclusive, já está contemplada na lei ali essa
possibilidade da Secretaria fornecer a carteirinha para evitar um
constrangimento da pessoa né de saber se, ter que apresentar documento médico
ou... ali, um laudo médico de que é portadora da doença ou não. Então, nessa
lei, na dois, novecentos e setenta tem a previsão da expedição de uma
carteirinha, que o município reconhece a pessoa como portadora da fibromialgia,
então, ela pode com base nessa carteirinha usar os benefícios de tratamento
diferenciado, que possa ter, que já tem lá essa previsão também. Uma lei indicada
por nós aqui né, essa lei não partiu do Executivo, essa lei partiu aqui da
Câmara mesmo lá em dois mil e dezenove.”. Em votação, é aprovada por
unanimidade. Nº 186/2023 do Ver. Milton: Que a Secretaria competente, faça um
estudo de viabilidade para fazer Pavimentação Asfáltica nas ruas da localidade
do Passinho, do Parque Camboatá até General Neto. Em discussão, com a palavra o
VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, muito boa essa indicação, do Vereador
Milton, né. Eu já tinha entrado algumas vezes, acho que umas duas vezes, aqui,
nesta Casa com esse pedido, né. Se sabe que se o Município fizer a pavimentação
asfáltica na rua principal do Passinho, saindo do Camboatá até o General Neto,
vai contribuir muito com o pessoal que vem nos visitar, que vem de fora para o
rodeio, né. Vai facilitar o transporte público, os moradores do Passinho, né. Enfim,
ali uma área de grande produção também de grãos, de pecuária e assim por
adiante. Então, muito boa à indicação, como vocês já viram eu vou aproveitar o
gancho... a gente também tinha pedido o asfalto né, pavimentação asfáltica no
Passo Fundo, pela igreja Santa Ana até Porto Batista e do Porto Batista até a
Boa Vista. Então, esse... se sabe que, se a gente pudesse pavimentar todo o
Município de Triunfo, todo o interior a gente ‘tá’ junto, né? Mas se sabe que
aos pouquinhos a gente vai avançando e vamos cada vez mais desenvolvendo o
nosso Município e dando melhores condições de vida para os triunfenses. Então,
isso são moradores aí, do interior, da zona rural. É isso aí, senhor
Presidente.”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 187/2023 da Verª.
Marizete: Que seja construída calçada da esquina da sinaleira até o mercado
Raphaeli, na Rua Nicolau Koehler, bairro Olaria. Em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade. PEDIDOS
DE PROVIDÊNCIAS – Nº 126/2023 do Ver. Milton: Que seja feito patrolagem e
saibramento na localidade de Praia Grande. Nº 127/2023 do Ver. Milton: Que seja
feito patrolagem e saibramento na Vila dos Morenos. Nº 128/2023 do Ver. Milton:
Que seja limpeza nos abrigos das paradas de ônibus localizadas na primeira
entrada, sentido Centro X Polo, na localidade de General Neto. Todos os
pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Sem inscritos no espaço do Grande Expediente,
passamos à ORDEM DO DIA – Em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 39/2023 que
“Autoriza o Poder
Executivo a conceder benefício de ordem econômico-financeira à empresa celebra
alimentos Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 3.113/2022”. Nada a
ser discutido, o referido projeto é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 40/2023 que “Acrescenta
o art. 48-A à Lei Municipal nº 779, de 11 de março de 1992, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município”. Nada a
ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após
baixado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização
Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº
41/2023 que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Job Luiz da Rocha
Polaquini, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído
pela Lei Municipal nº 3.095/2021”. Nada a ser discutido, o
referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização Orçamentária; e
Educação, Cultura e Ação Social. Não havendo mais matéria para ser apreciada na
Ordem do Dia e nenhum vereador para manifestar-se no ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor Presidente convoca os
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 28 (vinte e oito) de
agosto (segunda-feira), às dezoito horas, neste mesmo local, e declara
encerrada a presente Sessão, às dezoito horas e vinte e quatro minutos. E eu,
Vereador Adriano Costa da Silva, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente
Ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais Vereadores que
participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
