20ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 020/2024

10/06/2024


20ª SESSÃO ORDINÁRIA                                                        DATA: 10 de junho de 2024.

 

ATA Nº 020/2024

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dois minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Senhor Presidente declara aberta a vigésima Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2024, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Vice-líder); Humberto de Campos Kuhn (Líder/Vice-Presidente); João Batista Viegas (Vereador Suplente); João Ernesto Rambor; Ricardo Fernando de Souza (Presidente) e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DOS REPUBLICANOS: Glauco dos Reis da Silva (Vice-líder); Marizete Cristina de Freitas Vaz e Milton Antônio Isidoro da Silva (Líder). BANCADA DO PL: Fernanda Paz Pinheiro (Líder). BANCADA DO PT: Marco Aurélio da Silva (Líder). De imediato, o Sr. Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº 017/2024, referente a Sessão Ordinária de 27 de maio de 2024, e a Ata Nº 018/2024, referente a Sessão Ordinária de 29 de maio de 2024, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Considerando a licença do Vereador Mateus dos Santos Essvein, Secretário da Mesa Diretora, previamente foi convidado o Vereador Glauco dos Reis da Silva para os encargos da secretaria da Mesa Diretora durante esta Sessão Ordinária. Assim sendo, o Sr. Presidente passa a palavra ao Vereador Glauco, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL - OF. Nº 216/2024-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 024/2024 ao Projeto de Lei Nº 024/2024 que “Inclui na LDO 2024 – a Unidade Orçamentária FUNDO DA DEFESA CIVIL – FUNDEC, o Projeto de Atividade Manutenção das Atividades da Defesa Civil e abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2024”. DE TERCEIROS – CE REGOV/NH 1776/2024 – LIBERAÇÃO DE RECURSO CAIXA – PARCELA 02 – PROGRAMA FINISA - em que encaminha e-mail sobre a liberação da segunda parcela de desembolso de recursos do contrato 0611740-91/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), creditados na conta vinculada ao contrato (número 2794.006.00011100-0) em 06/06/2024, referente a solicitação de recurso através do Ofício nº 044/2024/GP de 30/04/2024. DOS SRS. VEREADORES – REQUERIMENTO – Nº 08/2024 do Ver. João Batista: “Que seja encaminhado votos de pesar aos familiares de Adão Evaldo Kuhn. Falecido no dia 07 de junho de 2024.”. Em discussão e votação, é aprovado por unanimidade, e a pedido dos Vereadores todas as Bancadas serão incluídas. INDICAÇÕES – Nº 062/2024 do Ver. Valmir: “Que seja Instalada Câmeras de monitoramento Na Estrada do Passo do Gil, próximo às residências.”. Em discussão, com a palavra o VER. VALMIR: “Senhor Presidente, é uma... um pedido aí da comunidade onde se faz necessário, essa localidade é na dois, oito, sete, sentido entrada pelo lado da Sanga Funda, do nosso município, faz parte com a divisa de Montenegro, onde o pessoal vem ali já há bastante tempo descartando animais, às vezes mortos, cachorros, gatos e largam ali e vivos também. É frequentemente toda a semana tem esses animais largados ali. E tem informação das pessoas ali, dos moradores que... que muitos desses são gente de Montenegro, de fora de Triunfo que trazem para descartar ali em nosso município. Então, a gente pede atenção ali, como tem já acho que quarenta e cinco ou quarenta e oito câmeras de vídeo-monitoramento nas entradas do nosso município, e que ali também é um acesso e que seja providenciado e colocado essa... essa câmera ali.”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 063/2024 do Ver. Milton: “Que seja feito estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica ou PVS, onde se inicia o antigo “Biungo” até a Volta da Mariana conhecida como Vila dos Morenos.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 064/2024 do Ver. João Ernesto: “Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de expedir licença ambiental para executar o desassoreamento dos seguintes arroios: 1) Arroio do Gil; 2) Arroio do Passo Fundo; 3) Arroio do Maraquá; 4) Arroio do Passo Rasso; 5) Arroio Caiambola na Olaria.”. Em discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, quero dizer pro Vereador João Ernesto, essa indicação é boa, uma baita ideia que nem se diz, né, mas não sai, pode ter certeza que não sai. Se sair, se isso acontecer, eu vou entender e eu... a comunidade dali do Passo da Ponte vai entender também, vai ter o mesmo entendimento que se trata de uma política porca! Essa é a verdade. Sabe por quê? Vou dizer pra todos vocês que não é novidade, que todos os vereadores conhece o Arroio do Gil e o Braço do Arroio do Gil que é aquele que da no... ali no fundo da minha propriedade onde morava o meu pai. Sete anos pedindo que que digo que esse pra... pra outros governos, inclusive outros gestores e para o atual gestor que se comprometeu de remover dois tubos que tem no... que aquilo ali uma... como é que é... uma... uma falta de planejamento, falta de noção, colocaram dois tubos dentro do um arroio. Qualquer chuva que dá né, vem a galhada, tranca os canos e inunda todas as propriedades. E eu ‘tô’ há dois mandatos, já faz sete anos que a gente vem pedindo, inclusive pra essa Administração que se comprometeu de fazer agora com a recapagem da TF10, e não fez! Abriu vários, vários trechos da TF10 ali e não incluiu no projeto abertura daquele... a remoção daqueles canos ali, colocar uma galeria. Então, eu digo assim oh, não sai, a indicação é boa né, acho eu né que futuramente vou colocar na justiça, porque aquilo ali é... é um erro de projeto né, é uma falta de consideração pelos moradores daquela região, e eu tenho certeza que todos vocês já passaram naquele trecho da TF10 onde a água, qualquer chuva que dá, ‘obstrói’ os canos e a água passa por cima da faixa. Então, vou continuar pedindo né, eu elogio, meus parabéns pela sua... pela sua indicação, mas eu acredito que esse governo que tá aí não... não vai fazer. É isso aí, senhor Presidente.”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 065/2024 do Ver. Ricardo: “Que o Executivo Municipal através da secretaria competente, disponibilize caminhões, caçambas entre outros meios de locomoção para os moradores afetados na enchente de maio.”. Em discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, ‘tá’ aí, mais uma indicação que o Vereador Ricardo sabe disso, né, da necessidade, do anseio dos nossos produtores rurais espalhados pelo Município de Triunfo, né, os produtores pedindo: pelo amor de Deus, por uma caçamba de saibro e o Município de Triunfo que tem uma saibreira ali, no Catupi, tem caminhões locados... cadê os caminhões da prefeitura? Caminhões caçamba, para atender os nossos produtores rurais? Não tem. As pessoas vão ali, fazer protocolo, diz assim óh: ah, nós não estamos fazendo, porque nós não estamos conseguindo atender a demanda devido à enchente aí, que afetou as comunidades ribeirinhas aí, né. Aí, não tem caminhão, não tem caminhão por quê? Há uns atrás, fazia o desfile aí, aqui, por causa do dia vinte de setembro né, saia o desfile dos equipamentos da prefeitura, ficavam uma hora mais ou menos desfilando com os maquinários da prefeitura. Hoje, eu vou dizer uma coisa: não dá cinco minutos, é meia dúzia, eu acho que não tem uma dúzia, deve ter umas três caçambas, umas duas ‘retos’, talvez, umas três ‘retos’, o resto tudo sucateado, umas três ‘patrolas’ e assim por diante. Então, vejam bem senhores vereadores e as comunidades que estão nos assistindo como está a situação do nosso município, isso aqui eu não estou falando que é só culpa desse governo que ‘tá’ aí, já vem de outros governos, cada vez mais o município defasado, não conseguindo atender a demanda do município dos nossos produtores, dos nossos trabalhadores que estão sofrendo aí, que estão espalhados pelo município. Um dos municípios mais ricos, que nem Triunfo, se eu não me engano, a terceira ou quarta arrecadação do Estado do Rio Grande do Sul, quase meio bilhão por ano, pelo amor de Deus! Dizer que o município não tem condições de ter pelo menos um caminhão caçamba para fornecer para o pessoal que foram afetados aí, pelas enchentes. Mas, senhor Presidente, é isso aí, muito boa a sua indicação.”. Com a palavra o VER. RICARDO: “Vereador, conforme ‘tá’ na indicação aqui, nenhum momento eu disse que o município parou de fornecer material ou que o município não fornece material para agricultores e o pessoal da enchente. Realmente, a pedreira é uma só, e conforme eu fui solicitado numa conversa amigável com a população, porque eles pediram e eles entendem que é muita gente pedindo saibro e brita ao mesmo tempo, no qual o município ainda está fornecendo, eles pediram para que, quando não tiver saibro, que isso acontece da pedreira quebrar, mas não está quebrada, mas por acaso quebrar, fornecer o frete, porque muitas vezes tu vai numa pedreira, Vila Rica, por exemplo, o material é barato, o que encarece é o frete, daqui a pouco faz duas, três vezes o valor do frete. O que ele vai comprar do material é trezentos reais e o frete custa mil. Isso que eu estou dizendo, o município pode atender dessa forma, dessa maneira, fazendo protocolo pedindo o caminhão para que forneça o frete, para que essas pessoas possam voltar o mais rápido possível para dentro das suas residências, porque tem muita gente que não tem onde ficar. Mas, sim! A prefeitura continua trabalhando incansavelmente para atender e isso não é surpresa e não é ‘inventação’ para ninguém, é só ir na Olaria, no Barreto, no Porto Batista, General Neto, como foram, agora, final de semana, domingo, que tem que ser falado né, tem ser falado quando vai também, quando não vai, não é só quando não vai, ‘tá’ ok? Então, essa indicação aqui ficou bem clara que o município ainda fornece, como sempre forneceu o caminhão e o material para os nossos munícipes.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, que nem eu falei, eu concordo com a sua indicação, mas o senhor não acha que o Município de Triunfo era para, no mínimo, para ter hoje do município, do patrimônio do município uns vinte caminhões caçamba, que a gente sabe que o nosso município é grande, né, é muito extenso o território, né. Então, dizer assim óh, eu digo para o senhor, porque vários produtores aí, espalhados pelo município pedindo: vereador, será que não consegue uma caçamba de saibro? O senhor vai lá, e faça um protocolo, é o que eu peço, que faça o protocolo para nós seguir dentro da lei. O pessoal chega aí, buscando protocolos, ah nós não estamos fazendo protocolo agora. Isso aí, todos vocês, eu acredito que os meus colegas vereadores aí, sabem disso né, o município não tem condições de atender, por quê? Por que falta equipamentos né, agora com essa ideia de, talvez, locar caminhão, pagar frete aí, quem duvida né? Que eu sou contrário disso. Eu sou favor de atender as pessoas, mas usar as máquinas do município, porque a gente sabe que, nessas locações aí, isso não ‘tá’ muito certo. Não ‘tô’ insinuando nada. Eu ‘tô’ falando, né, que nós temos que atender a nossa comunidade né, seja da maneira que for, mas eu acho que o município deve economizar e comprar, ter os seus equipamentos para atender a comunidade triunfense. Era isso aí, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER. ADRIANO: “Senhor Presidente, só para... uma questão de talvez tentar ajudar as pessoas. Na pedreira Vila Rica, um metro de brita estava em torno de quarenta reais e quarenta oito colocados, em Triunfo. Quer dizer que: se tu pegar uma caçamba lá,  vai pagar... ‘tava’ esse valor, eu acho que deve ter alterado. Se pegar uma caçamba de dez metros, dá quatrocentos reais e oitenta reais o frete para vir até Triunfo. O que que acontece: às vezes, as pessoas esperam pela prefeitura, achando que esse valor é bem maior e, às vezes, não é um valor caro, porque às vezes a pessoa para vir aqui no protocolo já gasta um eito de gasolina para ir e voltar e esperar uma decisão aonde... se precisa de uma carga de brita não é... o frete não é tão caro. Só para esclarecer.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, muito boa à colocação sua, Vereador Adriano, mas o senhor não acha que as pessoas que foram afetadas pelas enchentes diretamente e os indiretos, o senhor não acha que se ele pagar quatrocentos por uma carga de pó de brita, se não me engano, que seja de brita, sei lá, eu acho que brita não é, é pó.... e aí, mais oitenta reais, vai custar em torno de quinhentos reais. As pessoas já foram prejudicadas pelas enchentes, ‘tão’ passando trabalho aí, que a gente sabe, tantos os diretos, como os indiretos, mais quinhentos reais, eu acho que se o município tem a pedreira ali, a saibreira, que custa em torno de sessenta mil reais por mês, não vou dizer o certo né, que coloca um metro de saibro, cinco metros... um metro por minuto, se eu não me engano, um minuto. Consegue... saibro moído né, o senhor não acha que seria mais fácil o município fornecer esse material e usar as máquinas da prefeitura? As caçambas da prefeitura? Eu acho que esse era o caminho certo. Agora se tiver que comprar lá, eu mesmo sou vereador e tenho o meu salário garantido, não tenho condições de botar lá, na minha entrada, e precisa. Não tenho por quê? Por que falta no final do mês. Agora, imagina quem está desempregado, quem perdeu todos os seus, a sua casa, os seus bens né, que a gente que muitos produtores perderam todos os seus animais aí, além de perder casa, perdeu animal, perdeu as coisas de dentro de casa e assim por diante, até as roupas. Mas, é isso aí.”. Com a palavra o VER. ADRIANO: “Senhor Presidente, só para esclarecer o vereador. O senhor falou das pessoas que queriam adquirir a brita, o senhor não falou em ninguém da enchente. Claro, que as pessoas que perderam na enchente, que não têm condições, vão esperar para quando o município tiver condições de fazer isso. Uma outra coisa que tem que esclarecer, vereador, é que os caminhões do município, hoje, estão tirando os entulhos das casas e por isso não estão fazendo esse serviço, então, tem que se atender uma coisa , para depois outra, né. Eu só quis ajudar, esclarecendo essa parte do valor do frete.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Ah, vereador, o senhor sabe que as pessoas que foram afetadas, eu sei que o senhor... a gente ainda não tá falando do pessoal que foi afetado né, mas também, porque quem foi afetado, se ele não levou a casa, a frente da casa do cidadão ali né, do morador, ficou inundada por lama né. Então, é claro que ele precisa de material para poder ter um acesso melhor a sua residência, ao seu retorno a sua casa. Então, o senhor não acha também, vereador, que o município de Triunfo já era pra ter adquirido no mínimo, digo assim, dez caçambas. Se diz hoje, que o município ‘tá’ atendendo aí, retirando os entulhos, concordo. Primeira coisa, retirar os entulhos da frente das casas, mas o senhor não acha que se tem bastante entulho, mas não a quantidade assim expressiva que não tenha como remover. Pelo jeito Porto Alegre tá quase limpa. A Matias ali, oitenta por cento da população foi afetada, várias cidades aí, a gente vê todo o movimento ali, a prefeitura mandando brasa e removendo lá, grande quantidade de materiais. Agora, Triunfo aqui, que a gente sabe que foi aqui na rua da Cacimba né, que não fizeram ainda, não sei se fizeram, Porto Batista, General Neto, a região que foi bem afetada, Praia Grande, e Estaleiro, né que a gente sabe, mas eu acho que isso aí, deve entrar acho que duas semanas, mais ou menos, impossível não ter conseguido, é só colocar mais, não sei quantas máquinas têm né, quantas caçambas, mas eu acredito então que deve ter duas ou três caçambas só. Porque uma caçamba trabalhando o dia todo, correndo pra lá e pra cá removendo entulho, pelo amor de Deus, a quantidade de entulho.”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 066/2024 do Ver. João Batista: “Que o executivo municipal encaminhe o projeto de lei a este legislativo, denominado ‘AMÂNCIO VIEIRA SARMENTO’, estrada que começa no KM 396,8 da BR 386 na localidade do Passo do Gil, e dá acesso a BR 470, na localidade do Gil, em frente à entrada do cemitério denominado ‘Dos Amancio’.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 067/2024 do Ver. João Batista: “Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a viabilidade de elaborar um cadastro afim de conhecimento das propriedades e empreendimentos rurais afetados pelas enchentes no município.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 068/2024 do Ver. João Batista: “Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a viabilidade de elaborar um cadastro afim de conhecimento dos empreendimentos turísticos e instituições culturais afetados pelas enchentes.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – Nº 074/2024 do Ver. Milton: “Que seja feito patrolagem e saibramento na estrada do loteamento do seu Paulo, em frente à entrada do cemitério, na localidade de Passo Fundo.”. Nº 075/2024 do Ver. Adriano: “Que seja realizada através da secretaria competente, a manutenção da Travessa Weigelt, rua 02 na localidade do Barreto.”. Nº 076/2024 do Ver. João Batista: “Que seja feito reparo das tampas dos bueiros, bem como seja feita a manutenção da via da Rua Fernando Ehlers, no centro do município.”. Nº 077/2024 do Ver. João Batista: “Que seja feita o patrolamento e ensaibramento da Rua 56, do loteamento Manoel Braga.”. Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE - Com a palavra o VER. JOÃO BATISTA: “Boa noite, senhor Presidente, colegas vereadores, comunidade que nos assiste aqui e em suas residências pelas redes sociais. Primeiro lugar, eu quero fazer um convite para dia sete de julho: vai ter a festa de São Pedro, na localidade do Gil e o pessoal que vai realizar a festa, a metade do lucro da festa vai ser doado para o pessoal das enchentes, então, eu gostaria de convidar a todos que pudessem se fazer presente nesta festa, dia sete de julho, na comunidade do Gil. O que me traz também a essa Tribuna, era pedir um socorro, uma ajuda das empresas de ônibus, porque pelo o que sei, parece que saiu uma licitação sobre as linhas e a gente tem um interesse grande nisso aí, porque nós temos, praticamente, abandonados. Quem é do interior sabe do que estou falando. A estrada do Gil, ali da Fortaleza, Barro Vermelho... nós tínhamos ônibus ali, para Montenegro, de Triunfo a Montenegro às nove horas da manhã, de Montenegro para Triunfo, também às nove, depois nós tinha às onze e trinta para Triunfo, depois nós tinha à uma e quarenta de Triunfo a Montenegro, depois nós tinhas às quatro e meia, de Montenegro para Triunfo. Não temos nenhum horário! Nada! Benfica também, não tem nada. No Benfica tem gente que levam a sua esposa e família na carreta até a 386, para poder pegar o ônibus lá, na Tabaí, porque não tem da Vendinha, então, eu peço encarecidamente que se esse processo ‘tá’ lá, dessa licitação, que deem andamento para dar um socorro para esse pessoal. Gente que precisa para receber e não consegue, quem tem carro que nem nós temos, a gente sempre fala por nós, a gente tem a possiblidade, mas tem gente que não tem, aí depende de um neto, de um filho ou tem que pagar um Uber ou uma alguma coisa assim, para poder se deslocar, para receber e comprar remédios, o seu alimento, tem gente que não tem carro, nós precisemos disso aí, nós precisemos com urgência. Que essas empresas pelo menos tenham interesse, que não pensem em só lucrar, que querem rodar só em cima do asfalto, porque não poder ir, porque quebra, que estraga ou não sei o quê, mas e o povo? Nós também temos que pensar no povo que precisa. E a gente que anda no município, que nem eu, conheço o município de ponta a ponta, que coordenei o transporte escolar, sei do que eu estou falando. Outra coisa que eu peço: temos que dar uma atenção especial para esse pessoal que mora nesse fundão de campo, que nem eu. Eu moro no fundão de campo, na costa do arroio Gil, e me orgulho muito de morar lá, como eu sei que tem muita gente que mora, preserva a terrinha que o pai deixou ou que não deixou, mas que ele comprou onde ele tem a propriedade dele, tem um gadinho ou tira um leite, ou planta um mato. Esses dias um cidadão disse para mim: mas também mora num fundão, porque não vem para mais perto da cidade, não é assim, não é assim que funciona. Se a pessoa herdou ali, tem condições de criar os seus filhos, de plantar, de ter o seu alimento ali, nós temos que manter eles ali, e tentar procurar manter o jovem ali, também, porque nós queremos que o jovem vai embora daqui, porque não consegue nem lá, visitar o pai, às vezes, no final de semana, o acesso também tem que estar bom, né. A gente sabe que agora aconteceu isso tudo aí, essa chuvarada, mas é... vai passar, e a minha intenção é essa, eu também tenho filho, um ‘tá’ ali, tem mais um em casa, quer dizer, tem mais dois, então, a gente quer que eles fiquem na propriedade e o meu interesse é esse, que eles fiquem na propriedade. Então, eu peço encarecidamente isso aí, vamos cuidar bem desses acessos no nosso produtor rural, esse que ‘tá’ lá, no fundão do campo que a gente ‘tá’ falando, nós não queremos que eles veem para o centro da cidade perto de ter que ocupar aqui, escolas, creches, Posto de Saúde, eles estão lá, eles herdaram aquela terrinha deles e querem ficar lá, querem viver a vida deles ali, e querem que seus filhos perto, e a gente tem esse interesse. Então, peço essa ajuda na questão dos ônibus daí, para que voltem pelo menos alguma linha, pelo menos uma vez, duas por semana, não precisa ser todos os dias que nós tinha, essa fartura de ônibus, que agora não tem nenhuma, mas pelo menos uma vez ou duas por semana que tenha, que as pessoas possam se deslocar né, então, era mais ou menos isso aí, que eu tinha para dizer para vocês, espero que a gente consiga ter êxito nisso aí. Obrigado e boa noite a todos.”. Sem mais inscritos no espaço do Grande Expediente, passamos à ORDEM DO DIA - Em primeira discussão o Projeto N.º 024/2024 que “Inclui na LDO 2024 – a Unidade Orçamentária FUNDO DA DEFESA CIVIL – FUNDEC, o Projeto de Atividade Manutenção das Atividades da Defesa Civil e abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2024.”. Nada a ser discutido, o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; e Educação, Cultura e Ação Social. Não havendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia e sem Vereador que queira manifestar-se no ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor Presidente convoca os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 17 (dezessete) de junho, segunda-feira, às 18 (dezoito) horas, neste mesmo local, e declara encerrada a presente Sessão, às dezoito horas e quarenta e sete minutos. E eu, Vereador Glauco dos Reis da Silva, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..x.x.x..x.