Sessão Extraordinária realizada 09/05/2019
09/05/2019
Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores
de Triunfo, ocorrida em 9 de maio de 2019, às 09 horas. Os Vereadores, em sua
totalidade, compareceram à Sessão para apreciar Projeto de Lei 016/2019.
PROJETO DE LEI 016/2019 – Regulamenta o Artigo 135,
Parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a eleição indireta de
Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
A Lei estabelece que a eleição será
convocada através de edital publicado no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes
do pleito, onde constarão todos os requisitos e prazos para a inscrição do
candidato, bem como a forma de realização da eleição. As publicações do edital,
seu resumo e demais publicações serão efetuados através do site do Poder
Legislativo e afixação no átrio da Câmara Municipal.
Legendas: Dr. Daniel Paixão, da
Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa de Triunfo
Vereador Marco Aurélio da Silva,
presidente interino do Poder Legislativo triunfense
