Sessão Ordinária Realizada em 26/03/2020
26/03/2020
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Triunfo, realizada na quinta-feira, dia 26 de Março de 2020, no plenário Vereador José Cláudio de Souza. A Sessão foi presidida pela Vereadora Fernanda Paz Pinheiro, com a presença de todos os Vereadores. Foram colocadas em apreciação: Indicação, Pedido de Providência e Projetos de Lei
INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 017/2020 - Ver. Márcio Pinheiro de Souza, solicitou que o Executivo Municipal através da secretaria competente estude a possibilidade de fazer a alteração do artigo 3º da Lei Municipal 778/1992, que dispõe sobre os cargos e funções públicas do Município
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0033/2020 - Verª. Fernanda Paz Pinheiro, solicitou que o Executivo Municipal providencie a pulverização e higienização dos espaços públicos do Município de Triunfo.
PROJETOS:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 - inclui parágrafos ao art. 115 da Lei Complementar 05, de 10 de outubro de 2006, que "Institui a Revisão do Plano Diretor do Município de Triunfo e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 012/2020 - que "Altera e acresce alíneas aos incisos I e II do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.308 de 19 de novembro de 2008." Aprovado por Unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 014/2020 - que "Cria a Unidade Gestora Única do RPPS/FAPETRI, altera o art. 1 e o parágrafo único da Lei 2.042/2005, institui o Regume de Trabalho de Dedicação Exclusiva na área previdenciária do Município de Triunfo, Cria Gratificações pelo Exercício de Atividades Especiais Previdenciárias - GEAEP de dedicações exclusivas, institui Jeton de presença e dá outras providências."
Aprovado por 6 votos a favor e 5 contra
PROJETO DE LEI Nº 015/2020 - que "Institui a Administração Tributária Municipal, cria função gratificada, altera a Lei Municipal nº 2.564, de 20 de março de 2012 e dá outras providências."
Aprovado por Unanimidade
