13ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 013/2021
19/04/2021
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 19 de abril de
2021.
ATA
Nº 013/2021
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr. Presidente declara aberta a décima terceira Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2021, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Presidente); Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein; Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Vice-Presidente). BANCADA DO PP: Marizete Cristina de Freitas (Secretária-Líder); Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antonio Izidoro da Silva. Inicialmente, o Sr. Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº. 012/2021, de 12 de abril de 2021, sendo aprovada por unanimidade. Após, passa a palavra à Secretária da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº 086/2021-GP em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 018/2021 ao Projeto de Lei Nº 017/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao serviço de transporte coletivo público de passageiros, através do custeio integral das gratuidades, visando garantir a modicidade e a continuidade do transporte coletivo urbano do Município de Triunfo, diante dos impactos causados pela ocorrência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)”. DOS SRS. VEREADORES – INDICAÇÕES - Nº 050/2021 do Ver. Valmir: Que seja estudada a possibilidade de encaminhar a este Poder Legislativo Minuta de Projeto de Lei que institui a devolução de parte do IPVA de carros emplacados no Município de Triunfo, e dá outras providências; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 051/2021 do Ver. Marco Aurélio: Que seja realizada a inclusão dos Conselheiros Tutelares e dos Vigilantes de Segurança Privada (portadores da CNV – Carteira Nacional do Vigilante) no plano de vacinação prioritária; Em discussão, com a palavra o Ver. Marco Aurélio: “Senhor Presidente, fiz esta indicação pensando nesses profissionais que não paralisaram os seus trabalhos, as suas atribuições, porque no meu entendimento, eu entendo que eles se enquadram no grupo de prioridade desse plano de vacinação em combate ao Civid-19, então foi pensando neles que a gente fez essa indicação, na prevenção”; Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 052/2021 do Ver. João Ernesto: Que seja estudada a viabilidade legal de fornecer kit alimentação aos alunos que estudam na Rede Estadual que fazem parte do Bolsa Família no Município de Triunfo; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 053/2021 do Ver. Adriano: Que seja construído um quebra-molas na Rua Hugo José Ribeiro Barreto, esquina com a Rua Albertino Carias Borba Braga (antiga Rua Dorval Ferreira e antiga Rua 1); Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 054/2021 do Ver. Adriano: Que seja construído um quebra-molas na Rua Albertino Carias Borba Braga Barreto (antiga Rua Dorval Ferreira e antiga Rua 1) esquina com a Rua Hugo José Ribeiro Barreto; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS - Nº 038/2021 do Ver. Valmir: Que seja providenciado o conserto de duas paradas de ônibus na localidade de Coxilha Velha, sendo uma próxima ao Centro de Compras e a outra ao lado do Posto de Combustíveis. Nº 039/2021 do Ver. Valmir: Que seja providenciada a pintura da Faixa de Pedestre na Painera, Bairro Olaria. Nº 040/2021 do Ver. Milton: Que seja providenciada a limpeza das laterais e a poda das árvores da Rua ao lado da UNIMED, na Localidade de Rincão dos Pinheiros . Nº 041/2021 do Ver. Milton: Que seja providenciada a limpeza do acostamento da TF10. Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE- Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, membros da Mesa Diretora, colegas vereadoras, colegas vereadores, comunidade que nos assiste pelas redes sociais. Primeiro lugar, eu gostaria de fazer uma manifestação de pesar ao meu amigo José Rui, do Porto Batista, no final de semana faleceu vítima de Covid, cidadão de bem, homem trabalhador, chefe de família, pastor de igreja, pessoa muito importante, contribuiu muito para o Porto Batista quando teve a frente de cargos na Prefeitura, pessoa que eu aprendi a respeitar e a gente sempre diz que o Covid, às vezes, para alguns passa a ser uma estatística, mas quando acontece perto da gente, a gente realmente sente muito essa perda, então a minha manifestação de pesar aos familiares e que Deus o tenha. Com relação ao pedido que eu fiz, esse kit, chegou até mim a informação de que as três escolas do Estado que não deixam de ter alunos filhos de triunfenses, não é pelo fato que estude nas rede Estadual ou na rede Municipal que tornam elas diferentes ou com as necessidades maior ou menor uma das outras e quando se trata de alimento, isso tem que ser igual para todos e o Governo do Estado só forneceu para essas crianças, aquelas que são cadastradas no Bolsa Família, no mês de abril do ano passado, esse kit alimentação e depois não forneceu nada. Então, a gente sabe que isso não é culpa do município, mas em compensação na rede do Município, eles vêm recebendo em outras oportunidades, inclusive fiz um contato com a Secretaria de Educação para ver a possibilidade de que o município pudesse arrumar uma forma legal de amparar, nem que fosse a respeito desses alimentos recolhidos na campanha de vacinação, fosse montados uns kits e entregue para essas escolas do Estado que temos no município para que essas crianças possam ter o seu alimento para o dia a dia. Em segundo lugar, fazer um pedido para a Secretaria de Manutenção Viária que controla as estradas para que desse uma atenção ali na Fazenda Isidoro, isso a gente sabe que é temporário porque ali nós temos a empresa da JBS que está fazendo uma obra por ali e bem na entrada que sai do asfalto na TF 045 que dá acesso a Tapera Queimada, os moradores têm relatado a iminência de acidente que a qualquer momento pode acabar acontecendo, são muitos caminhões carregados que chegam ali e para conseguir fazer o contorno, para ter acesso a esta obra, acabam causando grande risco de acidente, então, que a Secretaria responsável dê uma atenção, coloque uma sinalização no local adequado pelo menos enquanto a obra está acontecendo e depois retire porque ela está acontecendo devido ao fluxo de caminhões naquele local. Então, antes que um acidente aconteça, se for possível fazer essa reparação. Passou nessa Casa, está tramitando nessa Casa o Plano Diretor do Município, uma alteração no plano Diretor, então isso é de conhecimento da população. Hoje nós já tivemos uma reunião, a Comissão Especial que foi criada nessa Casa para tratar do assunto, com os vereadores que não fazem parte da Comissão, mas que estavam participando, com os técnicos que foram os que elaboraram essa mudança no Plano Diretor. Então, a gente sabe que o Plano Diretor é muito importante para tudo que acontece no nosso Município e vinha sendo muito necessário, principalmente com relação à emissão de alvarás porque as empresas em determinados locais iam se instalar e seu ramo de atividade às vezes não estava adequado naquele determinado local porque às vezes ali já deveria ser zona urbana e não era, era zona rural e assim por diante. Então, essa alteração no Plano Diretor vem para resolver esse problema e o Plano Diretor tem as suas fases, a primeira fase já passou, que foi a elaboração do Plano pelos técnicos da Prefeitura que estão a frente da Comissão, o Pablo, a Aline e o Airton e vieram hoje e fizeram uma explanação para os colegas vereadores para que a gente possa ser o porta voz na nossa comunidade porque ainda está no prazo de discussão agora aqui na Câmara de Vereadores para que se alguém que tiver alguma sugestão ou alguma emenda para apresentar, ainda tem até à segunda-feira, às dezesseis horas para fazer a apresentação dessa emenda e do contrário, se chegar à conclusão que ele está adequado, que tome apenas o conhecimento para saber que isso está sendo providenciado para facilitar a vida dos comerciantes e da população em geral e também o trabalho das Secretarias pertinentes, principalmente, o Desenvolvimento Econômico. Mais um detalhezinho, então, nós teremos para que a população possa acompanhar, além, de estar à disposição esse Plano Diretor, as suas alterações no site da Câmara, nós faremos ainda uma Audiência Pública sem a presença do público, mas com transmissão pelo YouTube, na segunda-feira, às treze horas e daí as pessoas que assistirem se quiserem interagir, fazer algum questionamento, alguma pergunta, pode fazer essas perguntas online e serão respondidas então na segunda-feira dia vinte e seis, às treze horas, aqui nessa Casa. Meu muito obrigado a todos”. Com aparte do VER. ADRIANO: “Vereador, só para alertamos o pessoal que não vai ser pelo YouTube, é pelo Face a transmissão”. Retorna a palavra ao VER. JOÃO ERNESTO: “Então, só para corrigir porque hoje, em contato com a Secretaria, foi passado que seria, inclusive no ofício, o edital que foi assinado eu questionei, perguntei e ela disse que era pelo YouTube, então só para fazer a correção”. Com aparte do VER. ADRIANO: “A nossa transmissão ela está sendo feita ao vivo pelo Face e depois ela fica à disposição pelo YouTube, no YouTube ela não está indo direto ainda”. Retorna a palavra ao VER. JOÃO ERNESTO: “Sim, ela ainda não é instantânea no YouTube é pelo Face. Ok!”. Encerrado o Grande Expediente, passa-se a ORDEM DO DIA- Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 017/2021 de autoria do Executivo Municipal, já descrito na fl. 01 desta. Nada a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após, baixado para as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Púbicos e Desenvolvimento Econômico. Não tendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia, passa-se ao ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS- Deixa-se de registrar o pronunciamento do Vereador Ricardo nas Explicações Pessoais, que conforme Artigo 125, inciso V, § 3º do Regimento Interno, “é a parte destinada às explicações de posicionamento adotado pelo Vereador sobre matérias apreciadas na pauta da Sessão, com espaço de cinco minutos para cada orador, com duração até o término do horário previsto para o encerramento da Sessão, não pode o orador desviar-se da finalidade da explicação pessoal, nem ser aparteado”. Sem mais vereador que queira manifestar-se neste espaço, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, as dezoito horas e vinte e quatro minutos e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, dia 26 (vinte e seis) de abril, às dezoito horas, neste mesmo local. E para constar, eu, Verª. Marizete Cristina de Freitas Vaz, Secretária da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, pela Presidente, e demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x
