27ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 027/2021
16/08/2021
27ª
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 16 de agosto de
2021.
ATA Nº
027/2021
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e um, às dezoito horas e dois minutos, sob a proteção de Deus, no
Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua prof. Coelho de Souza, nº 210,
Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr. Presidente declara aberta a vigésima
sétima Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2021, com
a presença dos seguintes VEREADORES:
BANCADA DO MDB: Adriano Costa da
Silva (Presidente); Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus
dos Santos Essvein; Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena
(Vice-Presidente). BANCADA DO PP:
Marizete Cristina de Freitas (Secretária-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor
(Líder) e Marco Aurélio da Silva;
BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antonio Izidoro da Silva. Inicialmente, o Sr. Presidente coloca em apreciação
e votação a Ata Nº. 026/2021, da sessão ordinária de 09 de agosto de 2021, sendo
aprovada por unanimidade. Após, passa a palavra à Secretária da
Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL- OF. Nº 169/2021-GP, em que encaminha anexo com as
informações fornecidas pelas secretarias pertinentes, em atenção ao Pedido de
Informação Nº 016/2021, do Ver. Marco Aurélio da Silva. OF. Nº 172/2021-GP, em
que encaminha Mensagem Justificativa Nº 035/2021 ao Projeto de Lei Nº 030/2021,
que “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá
outras providências”. DE TERCEIROS- OF. CIRCULAR DCF Nº 32/2021, em que
informa que estão disponíveis para consulta duas notas públicas com
recomendações aos Executivos e Legislativos Municipais acerca da priorização da
primeira infância nos Projetos de Lei dos Planos Plurianuais (2022-2025). DOS
SRS. VEREADORES– PROPOSTA DE EMENDA DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO Nº 001/2021 de autoria de todos os Vereadores: Revisa e
consolida a Lei Orgânica do Município de Triunfo. REQUERIMENTO- Nº 015/2021 do
Ver. Mateus: Que seja enviado votos de pesar aos familiares de Maria Claudete
Fornari de Borba em vista de seu recente falecimento. Em discussão e votação, é
aprovado por unanimidade e a pedido dos vereadores, todas as Bancadas serão
incluídas. INDICAÇÕES - Nº 137/2021 do
Ver. Valmir: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a
este Poder Legislativo, Minuta de Projeto de Lei que “Institui o Programa
Municipal de Adoção Responsável de Cães e dá outras providências”; Em discussão
e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 138/2021 do Ver. Valmir: Que seja
estudada a viabilidade de proceder à instalação de uma pracinha com brinquedos
na localidade de Passo Raso (Vila dos Morenos); Em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade. Nº 139/2021 da Verª. Fernanda: Que seja viabilizada a
pintura de faixa de pedestres em frente aos mercados na localidade do Porto
Batista; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 140/2021 da
Verª. Fernanda: Que seja viabilizada a pintura do meio-fio da Rua Pioneiros, na
localidade do Estaleiro; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº
141/2021 do Ver. Adriano: Que seja construído um quebra-molas na Avenida Bento
Gonçalves, antes do retorno, em frente ao Supermercado Jacó, subindo em direção
à escola; Em discussão, com a palavra o VER. ADRIANO: “Eu vou fazer um
comentário, pessoal, que eu fiz esse pedido porque em dois finais de semana aconteceu
um acidente nesse local, por isso essa preocupação que eu sei que vários
vereadores aqui já pediram quebra-molas nesse mesmo local, mas a gente pede o
entendimento do Prefeito, que esse local também seja colocado um quebra-molas.
Obrigado a todos”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 142/2021 do Ver.
Milton: Que seja feito estudo de viabilidade para colocação de redutor de
velocidade, em frente à quadra da Escola Liberato, no acesso do Passo Raso à
Boa Vista; Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 143/2021 do
Milton: Que seja feito estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na
rodovia TF 10, Km 24, na localidade de Boa Vista, próximo ao Mercado Ki Barato;
Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 144/2021 dos Vereadores
Ricardo, Glauco, Mateus, Humberto, Adriano, Valmir e Vereadoras Fernanda e
Marizete: Que seja providenciada a pavimentação das Ruas Pedro Queiroz Ramos,
Antônio Carlos Franco, Juarez Tadeu Franco e Natalino Leal Ramos; Em discussão
e votação, é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – N° 088/2021 do
Ver. Milton: Que sejam recolhidos os galhos resultantes das podas das árvores
na TF 10, na localidade de Boa Vista, entre os Mercados Bom Sucesso e Ki
Barato, na localidade dos Rambor, ao lado da parada de ônibus. N°089/2021 do
Ver. Milton: Que sejam realizados reparos no asfalto da Avenida Bento
Gonçalves, na localidade de Porto Batista e também no início da TF 045, sentido
Vendinha. N° 090/2021 do Ver. Milton: Que seja feita troca de lâmpadas dos
postes nº 31.931 (lâmpada), 31.932 (lâmpada e suporte) na localidade de Porto
Batista; postes 31.665 e 31.672 (lâmpadas) na TF 10, localidade de Passo Fundo,
próximo à Agropecuária do Manolo e poste 32.326 (lâmpada) na TF 10, localidade
de Boa Vista. Nº 091/2021 do Ver. Milton: Que seja providenciada limpeza das
bocas de lobo na Rua José Cláudio de Souza na localidade de Porto Batista. Nº
092/2021 do Ver. Ricardo: Que seja realizada a revitalização e reposição das
placas de identificação das Ruas do Município. Todos os pedidos
serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao período do GRANDE
EXPEDIENTE- Com a palavra o VER.
MILTON: “Boa Noite Presidente, mesa diretora, colegas Vereadores e pessoal
de casa. Vou usar do meu tempo para falar dos meus pedidos, que é de indicação,
de providência e o pedido de providência ali da Avenida Bento Gonçalves, que o
pessoal do Porto Batista ali me pediram, que eu desse uma olhada ali e fizesse
o pedido de providência, e vários buracos ali mesmo, eu tive lá olhando sábado,
e meus assessores tiveram ali fazendo uma vistoria e uns tempos atrás, eu já
tinha pedido para fazer uma pintura na faixa e botar umas sinalizações ali e
até agora não foi feito e com os buracos que estão se criando ali, agora com
esse tempo de chuva, vai ficar bem perigoso, ali naquela região ali. Então, a
gente fez o pedido e esperamos que eles deem uma estudada lá e tampem esses
buracos lá, antes que eles fiquem maiores ainda, e o pedido de providência
também que eu fiz ali, da limpeza dos galhos, ali na parada de ônibus na Vila
dos Rambor, tem um monte grande ali de galhos, de entulhos de galhos, de podas
de árvores que eles botaram ali e a parada de ônibus, onde fica o pessoal que
pega o ônibus ali para o Polo, pega ônibus para Triunfo, Porto Alegre e, ainda,
tem mais as crianças ainda, que as mães têm que levar ali agora, porque parece
que agora o ônibus colegial não pega as crianças se não tiver um responsável junto,
então dá bastante gente ali, umas quantas crianças com as mães, e os entulhos
ficam muito perto da parada, dá uns dois metros ou menos da parada, então, se
torna bem perigoso, ter uma cobra ali e pegar uma criança ali, então, a gente
tem que tomar umas providências antes que as coisas aconteçam porque é uma
coisa fácil de fazer, né? É um monte de galhos, mas são galhos! Mas pode ter um
bicho, uma coisa ali, então, se faz bem necessário tirar aqueles...fazer aquela
limpeza ali. Eu sei que o secretário aí, sempre que a gente pede, vai e faz,
né? Mas, às vezes, não dá certo e aí tem que fazer pedido por aqui também. E os
pedidos de indicação, ali no mercado ali, o pessoal me pediram isso aí, aí eles
colheram duzentas e trinta assinaturas porque eles temem um maior acidente,
acidente mais grave, ali, porque já deu vários acidentes, ali, e o mercado hoje
já está com vinte anos de existência e vem num crescimento, né, e vem num
crescimento Graças à Deus né, pelo lugar ali, e já se formou uma vila do lado
do mercado, então, tem bastante gente que usa, ali, e os caminhões que vão
fazer entrega e movimento de carros e fregueses e as entregas dos caminhões, o
abastecimento e tem bastante movimento e, ali, é bem bom que fizessem um quebra
– molas, ali, e a gente vê como é que as coisas, ali na Esquina da Sorte dava
um acidente quase a trinta dias, dava um acidente ali, até um colega da
prefeitura morreu e, acidentes, vários acidentes ali foram postas aquelas
placas ali, indicativa de sessenta, cinquenta, até trinta por hora. Quem anda a
trinta por hora, sabe que não dá acidente, mas o problema é andar a trinta por
hora. Uns andam e outros vêm atropelando e, aí, depois que foi posto aquelas
faixas elevadas ali, a gente sabe a tranquilidade que é de passar ali na Esquina
da Sorte. Tão tranquilo que ficou ali, a gente passa em paz ali, sem medo de
acidente, né. Ficou muito bom, ali! Por isso, a preocupação, né, do povo....
que a gente recebe vários pedidos do povo de fazer essa faixas elevadas ou
quebra – molas. A gente sabe que tem lugar que não tem fundamento de fazer, né,
mas tem uns pontos bons de fazer, né, que é necessário de fazer e, também ali
na Boa Vista, tem uns pais de alunos que nos procuram para fazer também, ali, e
acho que eu pouco devido aquele acidente grave que deu a pouco tempo com aquela
criança lá que faleceu, né, e a preocupação deles, alí do colégio, dos pais dos
alunos, e onde o pessoal movimenta ali, que o pessoal que vem do Passo Raso,
ali, às vezes, não sei se não sabem que tem um colégio ou se é
desinformado, ou que que é, que vem
acima da velocidade, vem acima da velocidade mesmo ali, então é um pedido que a
gente faz e... para a Administração dar uma estudada ali e pedir um quebra –
molas, que façam alguma coisa, para reduzir um pouco da velocidade, ali, para
eles terem um pouco mais de tranquilidade, ali também, na esquina ali do
colégio ali, dos pais da crianças, dos filhos, ali. Esse é o meu pedido de
hoje. Por hoje é só. Muito obrigado, uma boa noite a todos”. Com a palavra o VER. RICARDO: “Boa noite, Senhor
Presidente, Mesa Diretora, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, pessoal que
nos assiste presencialmente e também o pessoal que nos assiste pela TV Câmara,
pelo Facebook de casa. Hoje, vou ser bem breve, semana passada não me pronunciei
que era a volta do nosso recesso do meio do ano, hoje é só alguns
agradecimentos, parabenizações, começando pelo nosso amigo Rodrigo Shu, que é
um paraciclista aqui de Triunfo, que esse final de semana, ele foi à Santa Cruz
do Sul participar de uma prova e chagando lá, levando o nome do Município, fez
bonito mais uma vez, tirando o primeiro lugar na prova. Então, quero deixar
aqui os meus parabéns ao Rodrigo, que tem esse empenho, participa das
competições quase cem por cento com recurso próprio e alguns patrocinadores. Há
algum tempo atrás, a Vereadora Fernanda colocou uma indicação aqui para dar um
apoio para esse tipo de competição do paraciclista e peço essa atenção para
esse pedido ao nosso Prefeito, que o Rodrigo vai e leva o nome da nossa cidade
aonde ele está competindo e daqui uns dias também, ele vai estra competindo
numa competição nacional e conversando com ele hoje, ele disse que precisa de
ajuda, precisa de patrocínio. Então, deixo aqui o meu pedido para quem quiser
colabora, dar um apoio para o Rodrigo, a gente tem que dar valor para este tipo
de coisa, incentivar porque ele está levando o nome do nosso Município pelo
Brasil a fora. Quero alertar também os munícipes, que hoje é o último dia para
a inscrição dos estágios remunerados do Município. Então, quem ainda não se
inscreveu, que esteja estudando, Ensino Médio ou Fundamental e também, fazendo
algum tipo de Faculdade, Ensino Superior, que corra lá, se inscreva, que ainda
dá tempo e essa semana ainda tem a prova, dia vinte, para ser selecionados os
estagiários. Falara também, que durante o recesso, o Município de Triunfo,
junto com a Secretaria de Agricultura, disponibilizou para os agricultores de
Triunfo, mil, duzentas e cinquenta sacas de milho, investimento do Município,
com aproximadamente quinhentos e noventa e seis mil reais, que será subsidiado
com quarenta por cento desse valor para
o Município. Então, qume é agricultor, como eu e mais alguns Vereadores aqui
desse pleito, sabem a importância dessa ajuda, pois tudo subiu, bem dizer, cem,
duzentos, trezentos por cento nessa pandemia. Então, quem ainda não retirou o
seu milho, as suas sacas de milho, tem ainda na Secretaria da Agricultura,
corre lá que eu acredito que até o fim do mês, levando o seu talão de produtor
e o seu CPF, tem direito a cada talão, três sacos de milho. Falar também que a
nossa vacinação chega hoje a vinte e três anos de idade, então, a cada dia que
passa, cada ano que diminui, a esperança se renova e peço a todos que continuem
cumprindo os protocolos de segurança para que muito em breve a gente volte as
nossas vidas normais. E por último, quero falar aqui que dia dez de dezembro de
dois mil e vinte, a Bancada do MDB foi até o seu Deputado Federal, Giovane
Feltes, no seu Gabinete em Porto Alegre, fazer algumas reivindicações, fazer
alguns pedidos para ele, que desse uma atenção especial a nossa cidade e a
gente só tem a agradecer o Giovane, por ter esse olhar por nosso Município.
Hoje, foi depositado na conta do Município, duzentos e trinta e oito mil, com setecentos
e cinquenta reais, para Rua Ursina Machry.
Então, agora é só aguardar a licitação para que essa obra tão esperada comece e
junto com essa obra, quero falar também, que vão ser feitas muitas outras, como
já têm muito projetos e é só uma questão de tempo, nada é fácil, mas, com
certeza, o Município vai caminhando sempre no rumo certo e é só aguardar que em
todas as localidades, como já estão sendo feitas obras, vai sair o mais rápido
possível. Por hoje, era isso, meu muito obrigado e boa noite”. Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Boa noite Senhor
Presidente, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, comunidade que nos assiste
pelas redes sociais. Primeiramente, falar um pouquinho sobre a Audiência
Pública, que nós tivemos aqui na sexta-feira, sobre o PPA (Plano Plurianual-
2022 a 2025). Tivemos uma excelente, no meu ponto de vista, uma excelente
Audiência Pública, com a participação de seguimentos da sociedade, onde foi
discutido assuntos importantes como agricultura, como vários outros assuntos
que foram discutidos aqui, naquele momento. Então, acho que cumpriu a
finalidade a Audiência Pública e hoje, estará a última etapa do PPA está
passando aqui pela Casa que é indo em votação. E dar os parabéns ao pessoal do
Conselho da Agricultura, do COMAGRO, que se fizeram presentes e
que hoje, demonstram o quanto é importante a agricultura aqui no nosso
Município para o nosso povo triunfense. Agricultura que já foi tão importante e
num determinado momento, teve sua queda e hoje, a gente vê que a agricultura tá
se tornando forte novamente, graças às iniciativas de pessoas que entendem a
importância da agricultura para o nosso Município, para o Estado, para o país e
para o mundo. Foi nessa pandemia que a gente viu que pode faltar tudo, mas não
pode faltar comida na mesa e o agricultor é o responsável por isso. Então, os
parabéns ao pessoal do Conselho da Agricultura e também o agradecimento aos
técnicos da Secretaria da Fazenda, o Darci e o Éder, que fizeram a apresentação
na questão técnica sobre o PPA, então, obrigado a essas pessoas e seguimentos.
Fazer também alguns lembretes a respeito de indicações que já foram feitas por
este Vereador, para que não caia no esquecimento por parte do Executivo, da
Secretaria competente, porque a cada sessão aqui são feitos pedidos e esses
pedidos representam determinado local da sociedade. Então, se são reavivados a
cada momento, para que no momento oportuno, que houver condições por parte do
Executivo, sejam postos em prática. Com relação a paradas de ônibus, que a
gente sabe que tem alguns pontos sendo feitos, então, lembrando que ali,
próximo à volta da Mariana, da entrada da Volta da Mariana, no antigo Mercado
Biungo, já foi pedido há bastante tempo, então, que o Secretário, se tiver nos
assistindo, que dê uma atenção especial. Com relação também ao corte de grama
lá no anel viário do Polo Petroquímico, que já foi falado várias vezes, eu já
fiz dois pedidos a respeito e hoje, reitero verbalmente para que o Município
tome providências para demonstrar para as empresas do Polo que nós nos
importamos sim, com esse mínimo gesto, mas de grande importância para manter
aquele local limpo como sempre foi em outros momentos e hoje, está um pouco
abandonado. Então, que o Município tome as providências como já foi solicitado
por este Vereador, que seria habilitar uma empresa ou aditivar uma empresa que
já existe no Município para que ela efetue esse trabalho lá com regularidade.
Com relação à TF 10, também já foram feitos pedidos de informação, já foram
feitos vários comentários a respeito e hoje, quando eu procuro, já venho a um
certo tempo procurando para ver se o Município já tem o termo de recebimento da
obra porque hoje eu não vejo nenhum funcionário da empresa trabalhando, então,
deixar bem claro, que isso não é uma crítica, é uma constatação. Então, se a
obra não tem ninguém trabalhando, seria considerar que a obra estaria pronta,
concluída, mas, hoje, ainda parece no site da transparência do Município, como
uma obra encerrada, concluída, mas informado pelo Secretário de Planejamento,
que não tem esse termo de recebimento e que têm alguns detalhes para serem
finalizados. Então, pedir para que a Secretaria competente dê uma posição,
venha em público dizer o que falta e acionar a empresa porque se o Município
fez uma contratação no valor de treze milhões e meio, eu acho que o mínimo é
essa empresa entregar o mais rapidamente possível essa obra para a comunidade.
Então, eu fico aguardando para ver um pronunciamento por parte do Executivo e
dos responsáveis, fiscal de contrato e a Secretaria pertinente para contratação
dessa obra. E a outra indagação que eu faço ao Município, é que seria também o
município vir a público a respeito do nosso Concurso Público, que hoje, tu
conversa com muitas pessoas que estão inscritas e uns perguntam- Será que o concurso sai? Será que o Concurso
não sai? Quando sai?- e a gente sabe
que quando se fala de Concurso, para aqueles que estão inscritos, vem
uma rotina de estudo, então, para que o Município, num determinado momento,
através do Instituto La Salle, venha a público dizer se esse concurso sai este
ano, quando sai, se tem alguma expectativa, para que essas pessoas possam se
preparar, da forma mais correta possível, e realizar o seu sonho de conseguir o
acesso ao serviço público através dos seu méritos e dos seus esforços. Então,
fica o meu pedido para que o Executivo se pronuncie a respeito. Por hoje, era
isso, Senhor Presidente, muito obrigado”. Com a palavra a VERª. MARIZETE: “Boa noite a todos, boa noite.
Cumprimento à Mesa, meus Colegas, cumprimento os Colegas Vereadores, a todos
que estão nos assistindo aqui e pela TV Câmara. Eu, hoje, venho também, para
fazer uma... dar uma informação a respeito de uma verba que o nosso Senador, o
Senador Luís Carlos Heinze, do Progressistas, também passou para o Município de
Triunfo para que seja aplicada essa verba no fomento do Setor Agropecuário,
então, hoje, a gente teve essa notícia de que foi, chegou esse valor do
Deputado Giovani para ser feita, Giovani Feltes, ser feita esta obra nesta rua
e é muito bom quando a gente trabalha, né, e consegue conversar com nossos
Deputados, enfim, e pedir que eles destinem, né, estas verbas para o nosso
Município, então, este, esta verba que destinada pelo Senador, provavelmente,
vai ser aplicada em compra de tratores pra o Setor Agrícola e, isso é muito
importante porque faz muita falta no nosso Município mesmo, né. Também quero,
nesta oportunidade, parabenizar a SER TRIUNFO que está fazendo parte do
campeonato do Estadual e esteve na Cidade de Vera Cruz, neste sábado, dia quatorze,
onde em uma virada de jogo conseguiram empatar, né, o placar de dois a dois
porque estavam perdendo, no início, e, até então, não tinham perdido nenhuma
partida, e isso é muito bom, né. Então, parabeniza-los, dizer também que essa
semana o jogo será aqui no ginásio de triunfo, né. Agradecer às pessoas que
estão colaborando para que isso possa acontecer, né. É muito bom saber que a
nossa juventude está fazendo alguma coisa que há muito tempo já não estava
acontecendo em função desta pandemia, mas, mesmo assim, conseguiram ficar, né,
conseguiram se unir, treinar e hoje estar levando o nome do nosso Município a
outros lugares e, quem sabe, ainda ganhar, né, esse campeonato. Também
aproveito essa oportunidade para parabenizar, e eu acredito que deve ter sido
notado por todos nós moradores aqui da Sede, à princípio essa limpeza está
sendo feita aqui, mas eu achei merecido mesmo cumprimentar os funcionários da
Empresa LF que estão trabalham na limpeza das ruas da nossa Cidade. Há muito
tempo que eu não via e acredito que as pessoas que estão nos assistindo e vocês
meus Colegas também, uma limpeza nas calçadas tão bem feitas quanto agora,
semana passada, e continuam, acredito, indo sentido ao estaleiro, uma limpeza,
assim, que dá gosto da gente olhar, porque logo após eles limparem, já vem a
pintura também, né, e lixo retirado. Muito, muito bom o trabalho deles. Eu
mesma parei por duas vezes para cumprimentá-los pessoalmente. Se sabe que esta
é obrigação sim deles, porque eles se dispuseram a prestar este trabalho, né,
então, isto é uma obrigação quando se tem uma remuneração, existe,
evidentemente, uma obrigação, mas desempenhar o seu trabalho com o capricho e a
qualidade do serviço simples, serviço simples, mas com o amor que eles estavam
colocando naquelas enxadas e esses materiais de tirar os ciscos do meio das
calçadas, sim era algo impressionante, um trabalho louvável mesmo. Parabenizo
eles mais uma vez. Por último, quero também colocar aqui, para vocês, que eu
pretendo, na próxima sessão, na próxima sessão, apresentar um Projeto de
Resolução da qual cria a “Procuradoria da Mulher”, aqui na Câmara Municipal de
Triunfo, ou seja, a primeira “Procuradoria da Mulher” na nossa Câmara
Municipal, responsável por auxiliar as mulheres para o desenvolvimento das políticas
de inclusão das mulheres, que isso é muito importante, né, muito importante
mesmo, e, também, como instrumento de proteção para as vítimas de violência
doméstica, então, este trabalho já chegou da nossa coordenadoria, né Fernanda,
da Estadual né, pra gente, pro nosso partido e nós vamos, então, ser as
inovadoras deste projeto, nesta Casa, né, e creio que será muito bom tanto para
auxiliar as pessoas que ainda não conseguem, as mulheres, né, tanto jovens,
adolescente e muitas idosas que não conseguem ainda chegar num um órgão de
maior competência e contar o que está acontecendo com elas, e, assim, criando
aqui, onde temos representantes femininas que somos eu e a Vereadora Fernanda,
eu acredito que vai ser uma coisa mais, mais simples, né, e claro que daqui vai
ser passado ao órgão que realmente tem o dever e o poder de cuidar disso, de
casos assim, mas vamos dar um passo, um encorajamento para que elas vão
adiante, bem como também a inclusão de nós mulheres, maior inclusão de nós
mulheres nas política públicas, e isto é coisa muito boa. É com muita
satisfação que nós vamos implementar isto aqui na nossa Câmara de Vereadores.
Quero também desejar a todos vocês uma boa semana, que tudo transcorra dentro
do melhor possível e pedir a todas as mães, a todos os amigos, mas
principalmente as mães, porque mãe dá aquele puxãozinho de orelha e os filhos
ouvem, eles podem até não gostar, mas eu garanto para vocês que eles acabam
fazendo. E pedir que não, mesmo com essa, com essa vacinação já em excelente
andamento na nossa Cidade, excelente andamento mesmo, mas pedir que não saiam
sem máscara, que não relaxem no uso do álcool gel, que não se aglomerem, que
ainda deem mais um tempo, que tudo está encaminhando para o melhor, mas nós
também precisamos continuar contribuindo para isso, para que todos nós possamos
continuar saindo a fazer os nossos deveres, nossos pequenos lazeres, sem o
risco dessa contaminação tão séria que é desta nova variante. Uma boa semana a
todos e fiquem todos com Deus”. Com a palavra o VER. HUMBERTO:” Boa noite, Senhor Presidente, Colegas Vereadoras,
Colegas Vereadores, pessoas que nos assistem através das redes sociais. Inicio,
hoje, Senhor Presidente, registrando a presença da EMATER nessa Casa, hoje, que
venho a acompanhar a votação do PPA. Parabenizar eles também pelo empenho que
eles vêm dando, o suporte técnico aos nossos produtores do Município, se
colocando sempre à disposição para atender da melhor maneira possível e tirar
dúvidas e auxiliar na produção. Outra situação que eu gostaria de comentar que
está havendo um chamamento público da Prefeitura, para a aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e está aberto para o credenciamento dos
produtores, quem quiser fornecer o produto para a Prefeitura, ou seja, para a merenda
escolar, está aberto para se credenciar, e a abertura das propostas dos
envelopes é dia dois, do nove, às nove horas, então, todo o produtor do nosso
Município que queira fornecer, que tem interesse, tenha, independente do
produto, hortifrutigranjeiro, ou seja, enfim, o que tiver que está dentro da
lista de alimentos que a Secretaria da Educação está adquirindo para fornecer
junto da merenda escolar, que tem interesse, está aberto para fornecer, não
precisa ter empresa, basta ter um talão de produtor que apto a vender, a
fornecer para a Prefeitura. Então, por hoje é só. Gostaria de agradecer, uma
boa noite a todos e uma boa semana! Obrigado”. Encerrado o Grande Expediente,
passa-se a ORDEM DO DIA- Em primeira
discussão a Proposta N.º 001/2021 de Emenda à Lei Orgânica que “Revisa e
consolida a Lei Orgânica do Município de Triunfo”. Nada a ser discutido, o
Presidente procedeu à formação da Comissão Especial, sendo esta integrada pelo
Ver. Glauco como Presidente, Ver.ª Fernanda como Relatora, e Ver. Ricardo, Ver.
Milton e Ver. João Ernesto como membros da Comissão Especial. O referido
projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após será baixado para a
Comissão Especial. Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 030/2021 de
autoria do Executivo Municipal, já descrito na fl. 01 desta. Com a palavra o VER. RICARDO: “Queria pedir
que esse projeto fosse votado hoje, pela urgência.” Com a palavra o VER. JOÃO
ERNESTO: “Tendo em vista o que foi conversado hoje na reunião de pauta, e
explicado pela Secretária de Educação da Urgência do projeto, a bancada do PDT
também concorda que seja votado hoje e já dê por encerrado nessa casa”. Nada mais a ser discutido, o Senhor
Presidente consulta os vereadores a respeito da suspensão da sessão para
emissão dos parecer da Assessoria Técnica e das Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento Econômico e Comissão de Educação, Cultura e Ação Social,
relacionados ao Projeto de Lei n° 030/2021 e com a concordância de todos, a
sessão é suspensa por dez minutos. Reiniciada a sessão, o Sr. Presidente passa
a palavra à Secretária da Mesa para leitura do parecer e emenda da
Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária referente ao Projeto de Lei nº. 023/2021, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
Em discussão a emenda do Projeto de Lei N.° 023/2021. Nada a ser discutido, a emenda
é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o
referido projeto, considerando a emenda aprovada, nada a ser discutido, o
projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei
Nº 026/2021 que “Autoriza a
adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas
e jurídicas no Município de Triunfo, revoga as Leis nº 2.552/2011 e nº
2.836/2017, e dá outras providências”. Com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor
Presidente, colegas vereadores, essa Lei, que se aprovada hoje, vai revogar a
Lei 2.836 de 2017, essa Lei 2.836 de 2017 foi de minha autoria, nós visávamos,
na época, que empresas, que pessoas pudessem adotar praças públicas, espaços
públicos, o que aconteceu é que de lá para cá alguma mudança na Legislação foi
feita e quando alguma empresa manifestava o interesse, havia um choque entre
essas duas Legislações e a presente Lei, a Lei que se aprovada hoje, vai
terminar com esse choque de Legislações e vai sedimentar, vai regulamentar um
processo de como ser feito a adoção do espaço, do aluguel desse espaço público,
da adoção, a empresa vai poder cuidar daquele espaço público, não é raro que
quando a gente visite outra cidade tem uma plaquinha lá “esta praça foi adotada
pela Mag Soldas”, por exemplo, a empresa vai ficar responsável pela limpeza,
pela conservação daquele espaço e assim por diante, então é um projeto que visa
eliminar esse choque de Legislações e adequar, e possibilitando assim que as
empresas, que as pessoas físicas, que as prestadoras de serviço possam adotar
estes espaços públicos e conservá-los, muito obrigado Senhor Presidente.” Nada
mais a ser discutido, o projeto é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em
segunda discussão o Projeto de Lei Nº 027/2021 que “Altera o § 1º do
artigo 9º da Lei Municipal nº 2.692/2014, que dispõe sobre o Programa de
Transporte Coletivo Escolar no Município de Triunfo e dá outras providências”.
Com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor Presidente, eu fui questionado, inclusive
por algumas pessoas preocupadas com esse projeto e sobre o ano do ônibus e
transporte público e na Legislação atual, seu Milton e Comunidade que nos
assiste, a data para fixação da validade do ano do veículo seria aferido no
meio do ano e teria de junho a dezembro, ou seja, pegaria parte do ano letivo
que o transportador no meio do ano, quando vencido, teria que trocar, então a
presente Legislação, simplesmente, troca de junho para dezembro, o marco para
aferição do ano dos ônibus, não retira em absoluto, os testes, as verificações,
as inspeções, que tem que ser realizadas nos ônibus, então o Projeto de Lei que
adequa, também, ao transportador, que não vai precisar trocar de ônibus no meio
do ano e não vai afetar o transporte público, porque não estamos dispensando as
inspeções pelos órgãos técnicos responsáveis por isso”. Nada mais a ser
discutido, o projeto é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em
segunda discussão o Projeto de Lei Nº 028/2021 que “Autoriza a abertura
de crédito adicional especial na presente Lei Orçamentária no valor de até R$
3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências”. Com a palavra o VER.
GLAUCO: “Senhor Presidente, colegas vereadores, comunidade que nos assiste,
esse projeto é o que visa a autorizar na Lei Orçamentaria o Município a
realizar o pagamento da bolsa auxílio, ou do auxílio emergencial aos
profissionais de Educação Física, então existe o Projeto, mas precisa existir a
dotação orçamentária para isso, então o presente projeto visa, somente, à
autorização para criação dessa despesa no orçamento do Município para que o
Projeto seja pago”. Nada mais a ser discutido, o projeto é colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 029/2021 que “Altera
o art. 16 da lei 2.564/2012, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Triunfo,
para incluir o sistema de inspeção municipal e dá outras providências”. Com
a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor Presidente, já havia me manifestado nesse
projeto quando ele entrou em primeira discussão, mas não é demais relembrar que
todos nós, eu não sou agricultor, mas tenho contato com alguns agricultores,
com pequenos agricultores, com pequenos produtores de produtos de origem
animal, a gente vê a riqueza dos produtos que são produzidos aqui em Triunfo,
temos bons queijos, por exemplo, que a rigor, não pode ser organizado uma
feirinha do produtor, porque não tem esse selo de inspeção Municipal, e é uma
batalha de todos, nós temos uma cidade com potencial turístico e o turista que
vem aqui não pode levar um queijo daqui, Marquinhos, por exemplo; Então, com
esse serviço, esse SIM, o selo SIM, serviço de inspeção municipal, agora como
era uma batalha antiga, sempre faltava um profissional para que esse serviço
fosse, efetivamente, implantado, uma hora faltava um, outra hora faltava outro,
outra hora a Secretaria, se discutia qual Secretaria era competente para fazer
isso, o presente Projeto de Lei atribui à Secretaria de Agricultura, que me
parece a mais indicada, para que toma à frente deste Projeto, e aí contrate, e
aí determine que os profissionais vinculados à Secretaria da Agricultura atuem
nesse Projeto e possibilitem que ele, efetivamente, ocorra no Município de
Triunfo; Então, fazendo o nosso papel, os vereadores estão fazendo o papel
deles, o Projeto entrou na semana passada, nesta semana a gente está votando,
então com a urgência que a gente está dando nesse Projeto, a gente espera que
também seja realizado lá pelo poder Executivo que é criar mais uma fonte de
renda para o nosso pequeno agricultor, produtor que está tão judiado, uma
alternativa, inclusive para o turismo da
nossa cidade, muito obrigado, Senhor Presidente.” Nada mais a ser discutido, o
projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Nº
030/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação por
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público e dá outras providências”. Com a palavra o VER. GLAUCO: “Aqui
em nome do Governo Municipal, certamente, em nome do Governo Municipal,
certamente, em nome da Secretaria de Educação, a gente tem que saudar a todos
os vereadores, a todas as bancadas, porque foi um projeto que entrou hoje na
casa, por um acordo de todos os vereadores, demonstrada urgência, e que para a
educação de Triunfo, dos nossos alunos não seja afetada, votamos hoje e,
certamente, aprovaremos a contratação emergencial de professores de química,
então não poderia deixar de votar, claro vai ter todo o processo seletivo ainda
pela frente, mas não podemos deixar de registrar a atuação de todos os
vereadores nesse Projeto, que com urgência, apreciaram, vão apreciar e discutir
a necessidade ou não dessa contratação, foi demonstrada pela Secretária de
Educação hoje, em uma conversa na reunião de pauta, a urgência, todos os
vereadores, e eu digo todos, foram sensíveis a esse problema da contratação do
professor de química e que tem que ser temporária, porque a Secretária nos
explicou que não pode haver um concurso público, por enquanto, nessa área, em
razão da atuação no segundo grau e, certamente, sem a atuação de todos os
vereadores, a educação de Triunfo seria prejudicada, então, em nome do Governo
Municipal de Triunfo, em nome da Secretária, da Secretaria de Educação, eu
agradeço a todos os vereadores que foram sensíveis a esse projeto”. Nada mais a
ser discutido, o projeto é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia e nenhum
vereador para manifestar-se no espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS o Senhor
Presidente declara encerrada a presente Sessão, às dezenove horas e quarenta e
dois minutos e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária,
dia 23 (vinte e três) de agosto, às dezoito horas, neste mesmo local. E para
constar, eu, Verª. Marizete Cristina de Freitas Vaz, Secretária da Mesa
Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, pelo Presidente, e
demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
