2ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 002/2022
14/02/2022
2ª
SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 14 de fevereiro de 2022.
ATA
Nº 002/2022
Aos quatorze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e seis minutos,
sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua
prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, a Senhora
Presidente declara aberta a segunda Sessão da Vigésima Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2022, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva; Glauco dos Reis da Silva
(Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein (Vice-Presidente);
Ricardo Fernando de Souza (Secretário) e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO PP: Marizete Cristina de
Freitas (Presidente-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder); BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder). Estando ausente o Ver. Marco
Aurélio da Silva Vaz. A Presidente comunica a ausência do Vereador
Marco Aurélio, na presente sessão, por questões de saúde. De imediato, coloca
em apreciação e votação a Ata Nº. 001/2022, de 07 de fevereiro de 2022, sendo
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Após,
passa a palavra ao Secretário da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes
recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL - OF. Nº 129/2022-GP, em que encaminha
Mensagem Justificativa Nº 003/2022 ao Projeto de Lei Nº 003/2022 que “Altera dispositivos da Lei nº 1.722, de 30
de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de
Triunfo, e dá outras providências”; OF. Nº 026/2022-GP, em que encaminha
Mensagem Justificativa Nº 004/2022 ao Projeto de Lei Nº 004/2022 que “Institui a Política de Desenvolvimento
Econômico e Social do Município de Triunfo, o Programa Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Social - PRODESES e o Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social – CODES, e dá outras providências”; OF. Nº 027/2022-GP,
em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 005/2022 ao Projeto de Lei Nº
005/2022 que “Autoriza o Poder Executivo
a realizar contratação por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. DOS
SRS. VEREADORES – REQUERIMENTO – N° 001/2022 do Ver. Valmir, com subscrição de
todos os Vereadores presentes: Que seja encaminhado ao órgão responsável,
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o requerimento
que solicita providência referente à Pavimentação Asfáltica na BR 470, na
localidade do Gil (estrada velha), que liga a BR 386. Em discussão, com a
palavra o Ver. Valmir: “Prezada Presidente, é um reinvindicação daquela comunidade
lá, principalmente do Gil, da estrada velha, pois essa BR, hoje, foi
federalizada, inclusive, ela passa aqui no nosso Município. Aqui passa o rio e
vai à Rio Grande, ela começa em Santa Catarina e termina em Rio Grande e, por
ventura, ela passa no nosso Município e nesse pedaço que é estrada de chão,
onde que o Município não pode, não tem concessão de botar material em tempos de
chuva, patrolar no próprio Município, então, esse requerimento meu, com o apoio
dos demais Vereadores da Casa, com as assinaturas de todos, a gente pede que
seja encaminhado ao DNIT, pela Casa aí, para que eles marcam uma reunião com
nós, Vereadores, comunidade, para que seja uma tomada uma providência, pois, em
épocas de chuvas, agora, começa o inverno e as pessoas ficam presas em casa lá,
numa rodovia que, hoje, é Federal”. Em votação, é aprovada por unanimidade
dos Vereadores presentes. INDICAÇÕES - Nº 009/2022 do Ver. Milton:
Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de criação de realizar a
Pavimentação Asfáltica ou PVS nas seguintes Ruas: Joaquim Martins da Fonseca,
Modesto Alves e Manoel Felipe de Abreu, na localidade do Porto Batista. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Nº
010/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal estude a viabilidade
de construir um banheiro público, próximo à quadra de areia, na localidade de
Passo Raso. Em discussão, com a palavra o Ver. João Ernesto: “Senhora
Presidente, esse pedido veio através de moradores da comunidade. Foi feito lá um
quadra que já havia sido pedido, inclusive, por esse Vereador há um bom tempo e
esse projeto saiu, só que a gente sabe que num local onde se pratica esporte,
se tá ali com uma criança, com mais pessoas ali, sempre se precisa utilizar um
banheiro, e não tem! Ali, as pessoas dependem de cedência por parte de
moradores da comunidade, então, não sai caro isso, seria de extrema necessidade
que o Executivo Municipal estude a viabilidade de construção desse banheiro
ali, naquela localidade. Era isso”. Em votação, é aprovada por unanimidade
dos Vereadores presentes. Nº 011/2022 do Ver. João Ernesto: Que o
Executivo Municipal estude a viabilidade de realizar a Pavimentação Asfáltica
nas seguintes Ruas: Rua Santa Maria (A) e Rua Santa Maria (B), na localidade de
Barreto. Em discussão, com a palavra o Ver. João Ernesto: “Senhora Presidente,
esse requerimento foi uma sinalização que eu fiz no primeiro dia que eu assumi,
aqui, nessa Casa. Eu deixei dito para as pessoas que, quem não teve seu
representante, que poderia ver aquela porta de entrada para seus pedidos que
não conseguiram eleger o seu representante. Então, isso veio através de um
morador ali, da comunidade do Barreto, esse requerimento, do Senhor Jardel
Paliano Barth, que utilizou desse expediente de procurar um Vereador e me
escolheu, nesse momento, para que o pedido dele fosse atendido, aqui, para
aquela comunidade. Era isso”. Em votação, é aprovada por unanimidade
dos Vereadores presentes. Nº 012/2022 do Ver. João Ernesto: Que o
Executivo Municipal construa um abrigo (parada de ônibus), na localidade da
Vendinha, rua lateral a BR 386, em frente à casa do Sandro, do restaurante
Pratus. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. Nº 013/2022 do Ver. Valmir: Que o Executivo Municipal
estude a possibilidade de encaminhar a este Poder Legislativo a minuta do
Projeto de Lei que institui o “Programa
de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose Bovina para Pequenos Produtores, no
Município de Triunfo e dá outras providências”. Em discussão, com a palavra
o Ver. Valmir: “Senhora Presidente, essa indicação se faz ao um pedido da
comunidade aí, Triunfense, principalmente, as pessoas do interior aí, pessoas
que tem certa dificuldade aí, têm rebanhos maiores, por espaço, pelo seu campo
e, que às vezes, ficam na sua propriedade com um, dois animais sem conseguir
fazer a vacina e, para quem cria aí, o pessoal do interior sabe que toda
terneira aí, de três meses à dez aí, precisa, o bovino fêmea precisa da vacina
brucelose e, a partir daí, ela entra para a inspetoria como se fosse uma, um
ser humano, tem o seu cadastro ali, e o momento que a pessoa for lá na frente,
depois de um ano, dois, vender, ela pode gerar uma nota e que isso venha
contribuir para nós, do Município. Pois bem, a situação é o custo dessa vacina
dos pequenos produtores, que onde tem que sair um veterinário, se deslocar aí
no Município para vacinar, às vezes, um, um animal, o custo é em torno de duzentos, trezentos
reais, dependendo da localidade, então, fica inviável e as pessoas não
conseguem acrescentar esse animal no rebanho do Município e fica praticamente
clandestino, no Município. A gente, a iniciativa da indicação desse meu
Projeto, é que o Município colabore com algumas situações aí, com a parte de
sessenta, oitenta por cento do pagamento dessas vacinas, claro, onde o
proprietário tiver aí, até quinze aí, que a gente fala, quinze animais por ano,
que a pessoa tem na sua propriedade, onde tiver duas, três, é um preço, onde
tiver mais quantidade, depende da distância, do deslocamento do veterinário.
Então, é um pedido meu aí, para o Município aí, para ver se se realiza. Isso
aí”! Em votação, é aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Nº
014/2022 do Ver. Valmir: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de
encaminhar a este Poder Legislativo a minuta do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Manutenção
de um Profissional Psicólogo e de Serviço Social, para Prestar Suporte aos
Pacientes com Diagnóstico de Neoplasia Maligna (câncer), no Município de
Triunfo e dá outras providências”. Em discussão, com a palavra o Ver.
Valmir: “Senhora Presidente, demais Vereadores. A gente vive, hoje, no mundo
que mudou muito, com essa epidemia, afetou as famílias, muitos dentro de casa
só e a gente vê muitas doenças com essa maldita aí, o câncer. A gente vê casos
aí, no nosso Município, com jovens e até crianças passando por essa dificuldade
por esse trauma na família, então, eu acho que o Município poderia ter esse
trabalho desse psicólogo, claro, para as pessoas que precisam, mais
necessitadas, mas ter essa companhia, esse acompanhamento para toda a família
dessa pessoa doente e até mesmo para a própria pessoa, no Município. Quem teve
esses casos aí, sabe da situação, sabe a barra que é passar por isso, então, eu
acho que a gente tem que olhar um pouco para esse lado aí, das pessoas que dão
suporte para àqueles doentes”. Em votação, é aprovada por unanimidade
dos Vereadores presentes. Nº 015/2022 da Verª. Fernanda: Que o
Executivo Municipal estude a viabilidade de instalação de lixeiras nas
localidades do Sol Nascente (Rua Sepé Tiaraju) e na Esquina da Sorte (TF-10, Km
21). Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Nº
016/2022 do Ver. Ricardo: Que o Executivo Municipal renomeie a rua paralela à
Travessa Weigelt, com o nome João Batista de Souza. Em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Nº 017/2022 da Verª.
Fernanda: Que o Executivo Municipal estude a viabilidade da criação da “Feira
do Produtor Rural e Artesanato”, a ser realizada em cada do Distrito do
Município. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade
dos Vereadores presentes. Nº 018/2022 da Verª. Marizete: Que o
Executivo Municipal estude a viabilidade de instituir como política o “Programa
de Resistência as Drogas e à Violência (PROERD)”, no Município. Em discussão e
votação, é aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. PEDIDOS
DE INFORMAÇÕES – N° 003/2022 do Ver. João Ernesto: Que seja enviada a relação
nominal de funcionários com suas respectivas funções referente às contratações
do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, até a data de hoje, do
Município de Triunfo, através do CISCAÍ. N° 004/2022 do Ver. João Ernesto: Que
seja enviada a cópia do requerimento de solicitação do patrimônio público por
parte da entidade ou pessoa física e o termo de cedência com as respectivas
taxas e o depósito da caução (garantia da conservação do patrimônio em função
de sua utilização), firmados com o Município de Triunfo para a cedência do
Parque do Camboatá e suas instalações durante o ano de dois mil e vinte e um.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – N° 008/2022 do Ver. Milton: Que seja feito reparos na
ponte da TF 10 ao lado do Zé Mecânico, na localidade de Passo Fundo; N°
009/2022 do Ver. Milton: Que seja feito o serviço de patrolagem, ensaibramento
e alargamento da estrada que liga o Passo Raso à Vila dos Morenos; N° 010/2022
do Ver. Milton: Que seja feito o serviço de patrolagem, ensaibramento no Beco
do Darci Leite, próximo à Escola Liberato, na localidade de Boa Vista; N°
011/2022 do Ver. João Ernesto: Que seja feita a reforma do abrigo (parada de
ônibus), na localidade de Boa Vista às margens da TF 10, em frente à casa da
Senhora Letícia da Silva; N° 012/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo
Municipal estude a viabilidade de colocar telas nas laterais da quadra, na
localidade de Passo Raso; N° 013/2022 da Verª. Fernanda: Que o Executivo
Municipal estude a viabilidade de realizar da manutenção da Pracinha, do Sol
Nascente; N° 014/2022 da Verª. Fernanda: Que o Executivo Municipal estude a
viabilidade de realizar a manutenção da Rua “A”, da localidade Tieta; N°
015/2022 do Ver. Ricardo: Que o Executivo Municipal realize a Pavimentação
Asfáltica da estrada Celuta de Oliveira, na comunidade da Vendinha e que seja a
manutenção com patrolagem e colocação de materiais para mantermos o bom estado
da Rua até que seja possível realizar a pavimentação da mesma. Todos os pedidos
serão encaminhados ao Executivo Municipal. Sem Vereadores inscritos no GRANDE EXPEDIENTE, passa-se a ORDEM DO DIA - Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 003/2022 de
autoria do Executivo Municipal, já descrito na fl. 01. Nada a ser discutido, o
referido projeto, já com o parecer da Assessoria Técnica, será baixado para as
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Fiscalização Orçamentária. Em
primeira discussão o Projeto de Lei Nº 004/2022
de
autoria do Executivo Municipal, já descrito na fl. 01. Com a palavra o Ver. João Ernesto: “Esse projeto chega nessa Casa hoje, com certeza é muito bom porque o
incentivo à atração de novos empreendimentos para o Município e também para os
que querem ampliar, mas eu toco num ponto que eu já havia falado em outro
momento aqui nessa Casa, que nós temos um índice de ISSQN de cinco por cento no
Município, em compensação outros Municípios vizinhos aí, com índice bem menor,
chegando até a dois por cento e, principalmente, ali no Polo Petroquímico, se
nós pegarmos ali na divisa, às vezes as empresas acabam optando por Montenegro
e acabam não ficando em Triunfo porque o incentivo quando ele vem para se
instalar, ele tem um período, terminou a volta à casa de cinco por cento, então
deixaria o meu pedido para que fosse feito um estudo nesse sentido de que o Município
de Triunfo conseguisse trabalhar em cima da possível redução desse índice que é
um dos mais caros aí da região e está no teto máximo, a gente sabe que quando
se abre mão de receita tem que indicar outra, mas também nós sabemos que o
índice de provisório, de valor agregado nesse ano de dois mil e vinte e dois,
ele aumentou em torno de seis ponto vinte e três por cento e são valores a mais
sendo arrecadado para o Município que poderia usar como justificativa de uma possível
redução, então que o Executivo estudasse essa possibilidade para que esses
empresários ali da área do Polo permanecessem, investissem e ampliassem cada
vez mais aqui dentro do nosso território de Triunfo, gerando mais emprego e
renda para nossa cidade, porque está comprovado que quando se diminui o imposto
se aumenta arrecadação era isso Senhora Presidente.” Nada
mais a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica,
e após, será baixado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização
Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 005/2022 de
autoria do Executivo Municipal, já descrito na fl. 01. Com a palavra o Ver. Glauco: “Senhora Presidente, eu
peço que seja consultado o Plenário acerca da possibilidade
de interrompermos a sessão, colhermos os pareceres e já votarmos, ainda hoje,
na sessão, esse Projeto de Lei dado à urgência, dado ao iminente retorno à atividade
escolar, Secretária de Educação e a assessora dela estiveram presentes na reunião
de pauta no dia de hoje retirando todas as dúvidas existentes da Câmara de
Vereadores, esclarecendo à população de Triunfo que se trata da ampliação, da
possibilidade de ampliação de novos professores ali, além daqueles já chamados
pela contratação temporária que existiu, pela seleção que já existiu, tendo em
vista que entre a realização do concurso e a homologação, nomeação e posse dos
novos professores que passaram pelo concurso há um tempo que vai ultrapassar o
início das atividades escolares e os alunos não podem ficar sem professores,
então é para isso que está vindo à Casa a autorização Legislativa para que
possa ser ampliado o número de vagas, sobretudo porque neste meio tempo além do
concurso ter sido atrasado, aconteceram aposentadorias e algum tipo de licença
por doença de alguns professores que foi bem esclarecido pela Secretaria de
Educação na reunião de pauta, então peço que a Senhora consulte o Plenário da possibilidade
de suspendermos a Sessão e votarmos ainda hoje esse Projeto de Lei.” Em
seguida, a Senhora Presidente consulta todos os Vereadores quanto à
concordância em suspender a Sessão pelo período de dez minutos para emissão dos
pareceres e posterior votação do Projeto de Lei supracitado; Nada mais a ser discutido, com a concordância de todos os
vereadores presentes, a Senhora Presidente
encaminha
o Projeto de Lei à Assessoria Técnica e às comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento; e Educação, Cultura e Ação Social e suspende a Sessão.
Reiniciada a Sessão, a Senhora Presidente coloca em segunda discussão o Projeto de Lei nº. 001/2022 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer a concessão de uso de uma área terra localizada às margens da
BR – 470, na Localidade do Barreto, e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o projeto é colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em segunda
discussão o Projeto de Lei nº.
002/2022 que “Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal
nº 3.101, de 09 de novembro de 2021, que instituiu o
Programa de Incentivo "Juntos pelo Comércio”; Nada a ser discutido,
o projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 005/2022 que “Autoriza o Poder
Executivo a realizar contratação temporária de profissionais da educação e dá
outras providências”, já com os pareceres da Assessoria Técnica e
das Comissões. Nada a ser discutido, o projeto é colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Não tendo mais matéria para ser
apreciada na Ordem do Dia e nenhum vereador para manifestar-se no espaço das
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Senhora Presidente declara encerrada a presente Sessão,
às dezenove horas e vinte e seis minutos e convoca os senhores Vereadores para
a próxima Sessão Ordinária, dia 21 (vinte e um) de fevereiro, segunda-feira, às
dezoito horas, neste mesmo local. E eu, Vereador Ricardo Fernando de Souza,
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim,
pelo Presidente e demais Vereadores que participarem de sua
aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
