29ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 029/2022
08/08/2022
29ª
SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 08 de agosto de 2022.
ATA
Nº 029/2022
Aos oito dias do mês de agosto
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, sob a proteção de Deus, no
Plenário Ver. José Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210,
Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, a Senhora Presidente declara aberta a
vigésima nona Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2022, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva; Glauco dos Reis da Silva
(Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein (Vice-Presidente);
Ricardo Fernando de Souza (Secretário) e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO PP: Marizete Cristina de
Freitas (Presidente-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da
Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton
Antônio Izidoro da Silva (Líder). De
imediato, a Senhora Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº.
028/2022 da sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2022, sendo aprovada por
unanimidade. Após, passa a palavra ao Secretário da Mesa para fazer a leitura
dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº 177/2022 – GP, que
encaminha Mensagem Justificativa nº 032/2022 ao Projeto de Lei nº 036/2022 que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta de Paraciclismo
Rodrigo Schu Ferreira, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte
instituído pela Lei Municipal nº 3.095, de 08 de outubro de 2021”. OF. Nº
180/2022 – GP, que encaminha solicitação de retirada de tramitação do Projeto
de Lei e arquivamento da proposição que “Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS – no Município de Triunfo, cria o Procedimento para o pagamento
de débitos tributários ou não tributários, exceto os oriundos de multas
tributárias e dá outras providências”. OF. Nº 182/2022 – GP, que encaminha
Mensagem Justificativa nº 033/2022 ao Projeto de Lei nº 037/2022 que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder ajuda de custo à Sociedade Esportiva e Recreativa
Triunfo, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela
Lei Municipal nº 3.095/2021”. OF. Nº 183/2022 – GP, que encaminha Mensagem
Justificativa Nº 034/2022 ao Projeto de Lei nº 038/2022 que “Altera o art. 20,
31 e 42 da Lei nº 3.135, de 20 de julho de 2022 e dá outras providências”. DOS SRS.
VEREADORES – MOÇÃO – Nº 003/2022 de autoria de todos os vereadores: Que
seja encaminhada ao Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, na
pessoa do Ilustríssimo Sr. Vanius Cesar Santarosa, moção de apoio ao chamamento
dos aprovados excedentes no concurso público da superintendência de serviços
penitenciários do Rio Grande do Sul – SUSEPE, com edital de abertura nº
001/2022”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES - Nº
188/2022 do Ver. Mateus: Que seja feito um estudo junto com a secretaria
competente sobre a viabilidade de se construir uma pracinha com academia ao ar
livre na localidade do Passo Fundo. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
Nº 189/2022 do
Ver. Milton: Que seja feito abrigo na parada de ônibus na Rua Guajuviras,
esquina com a Rua Nicolau Koller Neto ao lado direito, no sentido Bairro x Centro,
na localidade de Vila Olaria. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
Nº 190/2022 do
Ver. Milton: Que seja feito pavimentação asfáltica ou PVS na estrada que se
inicia na esquina do Carlão até a Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel
Gonçalves Meireles, na localidade de Passo Fundo. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 191/2022 da Verª. Fernanda: Que o
Executivo Municipal através da Secretaria competente viabilize a construção de
um mirante onde hoje encontra-se aterro utilizado para descarga de equipamentos
para o Polo Petroquímico, pois tal obra irá valorizar o local para o turismo
bem como revitalizar o camping e Prainha do Porto Batista. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 192/2022 do Ver. Valmir: Que o Executivo
Municipal estude a possibilidade de encaminhar a este Poder Legislativo Projeto
de Lei que “Institui o Programa de Fomento Internet Rural no Município de
Triunfo e dá outras providências”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
Nº 193/2022 do
Ver. Valmir: Que o Executivo Municipal através da secretaria competente estude
a possibilidade de custear as despesas com a realização do Exame Toxicológico
dos motoristas que possuem emprego público de provimento efetivo no quadro da
Prefeitura Municipal de Triunfo. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
Nº 194/2022 do
Ver. Ricardo: Que o Executivo Municipal providencie a construção de um
quebra-molas na Avenida 13 de Maio, em frente ao cartório. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 195/2022 do Ver Ricardo: Que o Executivo
Municipal através da secretaria competente, estude a viabilidade de acrescentar
mais postes para iluminação no Parcão, utilizando lâmpadas de LED pela sua
maior durabilidade e economia. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
PEDIDOS
DE PROVIDÊNCIAS – Nº 146/2022 do Ver. Mateus: Que seja feita a patrolagem e
ensaibramento das seguintes Ruas: Rua Monteiro Lobato no Loteamento Sol
Nascente e Rua Osmar Alves Pinheiro na Vila Progresso. Nº 147/2022 do Ver.
Milton: Que seja feito recolhimento dos galhos resultantes das podas feitas nas
árvores na entrada da “Vila dos Rambor”, na localidade de Boa Vista. Nº
148/2022 do Ver. Milton: Que seja feita substituição das lâmpadas dos postes na
localidade de Boa Vista: Nº 32226 em frente a “Lavagem do Miro”; Nº 32269 no
corredor ao lado da residência do Sr. Teodolino. Nº 149/2022 do Ver. Milton:
Que seja feita substituição dos brinquedos (por melhores e mais modernos) da
pracinha do Bairro Sol Nascente. Nº 150/2022 da Verª Fernanda: Que o Executivo
Municipal viabilize através da secretaria competente a manutenção e revitalização
das áreas de brinquedos infantis das praças públicas nos Distritos e
localidades do interior do Município. Nº 151/2022 da Verª Fernanda: Que o
Executivo Municipal viabilize através da secretaria competente a manutenção da
Rua Guilherme Emilio Jung, Centro, onde se faz necessária obra de patrolagem e
saibramento. Nº 152/2022 da Verª Fernanda: Que o Executivo Municipal viabilize
através da secretaria competente a manutenção, projeto paisagístico e
revitalização da Escadaria Francisco das Chagas Henriques. Nº 153/2022 do Ver.
João Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
estude a viabilidade de trocar a lixeira do corredor da Dolores, na Tapera
Queimada, por uma maior”. Nº 154/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo
Municipal, através da secretaria competente, providencie a limpeza dos bueiros
às margens da rodovia TF 045, na localidade da Tapera Queimada, nos seguintes
pontos: 1) Em frente à casa do morador João Aloísio; 2) Em frente ao antigo bar
da Maria. Nº 155/2022 do Ver. Ricardo: Que o Executivo Municipal encaminhe à
secretaria competente a manutenção de asfalto na localidade do Catupi, asfalto
esse que liga a 386 até o posto de saúde da localidade. Nº 156/2022 do Ver.
Ricardo: Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a
viabilidade de substituir as lâmpadas da iluminação pública do Município, por
lâmpadas de LED. Nº 157/2022 do Ver. Humberto: Que seja feito melhorias e a
revitalização da Praça do Chafariz. Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo
Municipal. Passa-se ao período do GRANDE
EXPEDIENTE – Com a palavra o VER. MILTON: “Boa
noite a todos que se encontram, boa noite para o pessoal que nos assistem em
casa. Quero começar fazendo um esclarecimento que, às vezes, as pessoas ficam
me perguntando na rede social e até mesmo na rua, quando a gente passa no
interior, querem saber a minha posição aqui, na Câmara de Vereadores, sobre a
situação ou posição. Deixar esclarecido que o Vereador Milton Izidoro, do
Republicanos, não faz parte da base do Governo! Entre nós, os Vereadores, tem
um respeito muito grande, a gente... se demos bem Graças à Deus, trabalhemos em
paz e o, Vereador do Republicano, não faz parte da base do Governo, talvez, talvez
dos onzes, o único, mas estamos aí, estamos tranquilos, vida que segue! Que nem
diz o ditado gaúcho: “não tá morto, quem peleia”, vamos firme! E, vamos em
frente com os nossos sonhos, os nossos projetos, nossas ideias e tranquilo.
Graças à Deus temos em paz aí, no nosso trabalho. No ano passado, em dois mil e
vinte e um, nós queríamos deixar a nossa contribuição também, para a cidade
sobre essas emendas aí, que os Deputados Federais mandam aí, para a cidade e
nós fomos lá falar com o Prefeito Murilo para a gente fazer as coisas de acordo,
que eu acho que tudo faz de acordo com união, as coisas dão certo no futuro e, a
gente foi falar com ele e ele nos deu carta branca, que a gente fosse atrás que
ele atendia o nosso pedido, também. Nós fomos falar com o Deputado Federal, o
Deputado Federal Carlos Gomes, do Republicano, do nosso partido e ele disse que
ia nos dar um mão, que ele ia atender o nosso pedido, que ia falar com o nosso
Prefeito, que ele ia mandar a verba e, para a nossa alegria a gente foi atrás
de cento e cinquenta mil para fazer umas reformas na Boa Vista, que a gente
queria que fizesse ali, e quando a gente está em paz e Deus no comando as duas
funcionam. Para a nossa surpresa veio o assessor do Prefeito esses dias aqui,
no Gabinete, avisar que não foi cento e cinquenta que ele mandou, ele mandou
duzentos e cinquenta mil para nós. Dinheiro esse que já está no cofre público e
de acordo com o Prefeito, ele e o secretário Tomaz, esse dinheiro veio para a
saúde e atender o nosso pedido que era de comprar uma camionete ou um
caminhãozinho para carregar os tubos de oxigênio, eu até nem sabia que era
tanta gente assim que sofria com esse problema aí, uma média de trezentas
pessoas, para andar com uma camionete velha perdendo tudo pelas estradas aí, e
ele se comprometeu com nós, com palavreado que ia atender ao pedido, de comprar
uma camionete melhor, para ser melhor atendidos esse povo e de fazer uma
academia ao livre, na Boa Vista lá, no colégio Liberato lá, que de acordo com a
Diretora lá, lá tem um espaço lá, que faz lá, que arruma um espaço para nós
fazer lá, e também, custa uns quarenta, cinquenta mil, tá tudo dentro dos
conformes do tratado e de grande valia, ele ficou muito faceiro e até pediu
outros para nós, mas esse ano acho que não vai dar, só para o ano que vem,
ficamos esperando... acho que já estão providenciando, estão providenciando
orçamento para a academia lá, na Boa Vista, o pessoal está muito contente e
muito feliz! E por hoje é só, muito obrigado. Obrigado a todos e uma boa
noite”. Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA– Projeto
de Lei nº 035/2022 que “Institui o
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no Município de Triunfo, cria
procedimento para o pagamento de débitos tributários ou não tributários, exceto
os oriundos de multas tributárias, e dá outras providências”. De imediato, a
Srª. Presidente conclui pela retirada de tramitação e arquivamento do referido
projeto, tendo em vista solicitação do Senhor Prefeito, através do ofício nº
180/2022-GP. Em
primeira discussão Projeto de Lei n.º 036/2022 que “Autoriza o Poder Executivo
a conceder ajuda de custo ao atleta de paraciclismo Rodrigo Schu Ferreira, nos
termos do programa de apoio e incentivo ao esporte instituído pela Lei Municipal
nº 3.095, de 08 de outubro de 2021”. Nada
a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e
após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização
Orçamentária; e Educação, Cultura e Ação Social. Em primeira discussão Projeto de Lei n.º 037/2022 que “Autoriza o Poder Executivo
a conceder ajuda de custo à Sociedade Esportiva e Recreativa Triunfo, nos
termos do programa de apoio e incentivo ao esporte instituído pela Lei Municipal
nº 3.095/2021”. Nada a ser
discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após
baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização
Orçamentária; e Educação, Cultura e Ação Social. Em primeira discussão Projeto de Lei n.º
038/2022 que “Altera o art. 20, 31 e 42 da lei nº 3.135, de 20 de julho de
2022, e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria
Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento; e
Educação, Cultura e Ação Social. Não havendo mais matéria para ser
apreciada na Ordem do Dia, passa-se ao ESPAÇO
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Deixa-se de registrar o pronunciamento do
Vereador Marco Aurélio nas Explicações Pessoais, que conforme Artigo 125,
inciso V, § 3º do Regimento Interno, “é a parte destinada às
explicações de posicionamento adotado pelo Vereador sobre matérias apreciadas
na pauta da Sessão, com espaço de cinco minutos para cada orador, com duração
até o término do horário previsto para o encerramento da Sessão, não pode o orador desviar-se da finalidade
da explicação pessoal, nem ser aparteado”. Com a palavra o VER. JOÃO
ERNESTO: “Boa noite colegas vereadores da Mesa Diretora, pessoas que nos
assistem presencialmente e as que nos assistem pelas redes sociais. (...) Pronunciamento divergente dos assuntos
decorrentes da pauta da sessão. Vários pedidos hoje, isso é um alerta, um pedido
para a população, que vários pedidos hoje até foram feitos numa mesma linha,
que são de melhorias nas comunidades, então, foram pedidos pracinhas, foram
pedidos melhorias nas ruas, foram pedidos colocação de lixeiras e tudo isso
envolve dinheiro público e nós estamos aí praticamente de uma luta que era
muito grande na comunidade da Vendinha, solicitação de uma praça, de uma quadra
de esportes e isso está sendo atendido para aquela comunidade. O quem deixa a
gente triste é que quando isto está preste a se tornar realidade, que se eu não
me engano, provavelmente, talvez no final de semana já tenha sido inaugurado
para entrega à população, vem os atos de vandalismo. Então, isso deixa a gente
triste porque isto é um bem público, adquirido com dinheiro público e para uso
coletivo, não precisa ter ninguém lá cuidando, os cuidadores e os zeladores tem
que ser os próprios moradores que a utilizam. Então, fica esse pedido para que
as pessoas conservem porque lá, antes de inaugurar, já recebi o comunicado
hoje, de uma pessoa, que já cortaram tela, já começaram a fazer tipo de
vandalismo que deixa a gente triste porque a gente luta tanto pelas melhorias.
A gente pede um banheiro numa praça, pede uma quadra de esportes, pede uma
pracinha de brinquedo, pede uma academia ao ar livre, como é falado e quando a
gente vê, tem os atos de vandalismo que vem ali que é um bem público, é
dinheiro nosso e vem pessoas como fizeram ali no chimarródromo também, ali no
Parcão, deixa a gente triste porque nos cobram que a gente tem que pedir para
que seja instalado e seja oferecido para a população e quando isso acontece,
vem os atos de vandalismo de uma meia dúzia e acaba depredando esse bem
público, que depois vai ter que ser gasto outro dinheiro para consertar. Então,
fica esse pedido para as comunidades, que ajudem a cuidar, se souber quem depredou,
que denuncie, inclusive foi pedido estudar a possibilidade de que nesses pontos
seja colocado câmera para que possa filmar e poder punir realmente quem depreda
esse tipo de patrimônio. Então, fica esse pedido para a população, para ajudar
a cuidar que seria impossível em cada pracinha colocar um guarda para cuidar
porque aquilo ali é para a utilização de crianças que são levadas pelos pais,
mas vem pessoas ali de má índole e acabam depredando aquilo ali que é para uso,
às vezes, do próprio filho dele, ou de um próprio parente dele. Então, pedir
para que a população aí nesses locais, ajudem a conservar esse patrimônio
público que é para seu próprio uso. Era isso Senhora Presidente, muito
obrigado”. Sem mais Vereador que queira manifestar-se neste espaço, a
Senhora Presidente convoca os senhores vereadores para a próxima sessão
ordinária, dia quinze de agosto, às dezoito horas, neste mesmo local e declara
encerrada a presente Sessão às dezoito horas e cinquenta e sete minutos. E eu,
vereador Ricardo Fernando de Souza, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais vereadores
que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
