06/02/2023
1ª
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 06 de fevereiro
de 2023.
ATA
Nº 001/2023
Aos seis dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dez minutos, sob a
proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua prof.
Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr. Presidente
declara aberta a primeira Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2023, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Secretário); Glauco dos
Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein;
Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Presidente). BANCADA DO PP: Marizete Cristina de
Freitas Vaz (Líder) e Fernanda Paz Pinheiro (Vice-Presidente). BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor
(Líder) e Marco Aurélio da Silva;
BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder). Inicialmente, o Sr. Presidente, convida a todos,
para de pé, entoarem o Hino de Triunfo. De imediato, o Sr. Presidente coloca em
apreciação e votação a Ata Nº. 046/2022, de 19 de dezembro de 2022, sendo
aprovada por unanimidade. Após, passa a palavra ao Secretário da
Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL -
OF. Nº 016/2023-GP, em que comunica que o Prefeito Municipal estará de férias a
partir de 01 de fevereiro de 2023 até 10 de fevereiro de 2023, pelo período de
10 (dez) dias, sendo que no período do afastamento assumirá o cargo de Prefeito
Municipal, o Vice-Prefeito, Senhor Gaspar Martins dos Santos. OF. Nº
020/2023-GP, em que encaminha Plano de Sustentabilidade e Declaração,
informando que a Prefeitura Municipal de Triunfo possui condições orçamentárias
para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto
do Contrato de Repasse nº 93097/2022, Reforma de Ginásio Poliesportivo no
Município de Triunfo/RS, incluindo sua operação e manutenção (Lei nº 14.116/2020,
art. 83, § 2º e Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 82, § 2º). OF. Nº
023/2023-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 001/2023 ao Projeto de
Lei Nº 01/2023 que “Altera dispositivos da Lei nº 2.200, de 28 de junho de 2007, que autoriza a contratação de
pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências”. OF. Nº
024/2023-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 002/2023 ao Projeto de
Lei Nº 02/2023 que “Altera o art. 1º da Lei nº 2.867, de
16 de agosto de 2017, e dá outras providências”. OF. Nº 026/2023-GP, em que
encaminha Mensagem Justificativa Nº 003/2023 ao Projeto de Lei Nº 03/2023 que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder ajuda de custo à Paratleta do Comitê Paralímpico Brasileiro
Sthefany Silva de Jesus, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte
instituído pela Lei Municipal nº 3.095/2021”. OF. Nº 027/2023-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº
004/2023 ao Projeto de Lei Nº 04/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder ajuda de custo ao atleta Carlos
Eduardo Baum, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte
instituído pela Lei Municipal nº 3.095/2021”. OF. Nº 028/2023-GP, em que
encaminha Mensagem Justificativa Nº 005/2023 ao Projeto de Lei Nº 05/2023 que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Clayton Kuhn Moreira,
nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei
Municipal nº 3.095/2021”. OF. Nº 029/2023-GP, em que encaminha Mensagem
Justificativa Nº 006/2023 ao Projeto de Lei Nº 06/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Antônio Marcos Rambor,
nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei
Municipal nº 3.095/2021”. OF. Nº 030/2023-GP, em que encaminha Mensagem
Justificativa Nº 007/2023 ao Projeto de Lei Nº 007/2023 que “Acresce
cargos de provimento efetivo no quadro do magistério público
municipal,
altera o § 1º do artigo 28 e §3º do artigo 42 da lei nº 3.135 de 20 de julho de
2022, e dá outras providências”. OF.
Nº 031/2023-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 008/2023 ao Projeto
de Lei Nº 008/2023 que “Acresce cargos no quadro de
provimento efetivo, constante do art.3º da lei nº 778 de 11 de março de 1992, e
dá outras providências”. DOS SRS. VEREADORES – INDICAÇÕES
- Nº 001/2023 da Verª. Marizete: Que seja feita a troca dos brinquedos da Praça
do Loteamento Sol Nascente. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
Nº 002/2023 do Ver. Milton: Que seja feito estudo de viabilidade para
pavimentação asfáltica ou PVS na estrada que se inicia na esquina do Carlão até
a empresa Agrobem, na localidade de Passo Fundo. Em discussão e
votação, é aprovada por unanimidade. Nº 003/2023 do Ver. Ricardo: Que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, inclua no mapa de
Triunfo a rua localizada ao lado da subestação da Av. Treze de Maio. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 004/2023 do Ver. Ricardo: Que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, adquira um distribuidor
de calcário e fertilizantes e concha carregadeira para auxiliar os produtores
rurais de Triunfo. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
Nº 005/2023 do Ver. Ricardo e subscrição do Ver. João Ernesto: Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, crie a feira de Iniciação
Cientifica de Triunfo. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
Nº 006/2023 do Ver. Ricardo: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, realize um projeto de conscientização referente ao uso adequado de
inseticidas em nosso município. Em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade. Nº 007/2023 do Ver. Ricardo: Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, denomine e legalize a rua localizada na
margem da BR 470. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
Nº 008/2023 do Ver. Adriano: Que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei
a este Legislativo, denominando a Rua “Afonso Avila de Souza”, no Bairro
Paineira, rua que inicia na RS 470, na frente do beco da chácara do polaco e
termina na Rua 71, no loteamento Manoel Braga, nesta cidade. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – N°
001/2023 da Ver.ª Marizete: Que seja feita limpeza do antigo lago da praça do
Loteamento Sol Nascente. Nº 002/2023 do Ver. João Ernesto: Que seja feito o
serviço de patrolagem, ensaibramento e canalização do esgoto pluvial na rua ao
lado do mercado Kibarato, na localidade de Boa Vista. Nº 003/2023 do Ver. João
Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça
reparos na sinalização horizontal que liga a Esquina da Sorte a Vendinha, na
Rodovia TF 045. Nº 004/2023 do Ver. Milton: Que seja feita manutenção do
asfalto da TF-10 que antecede os trilhos do trem, na localidade do Polo,
próximo ao Sine. Nº 005/2023 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, faça a revisão da rede elétrica na Escola
Liberato, na localidade de Boa Vista. Nº 006/2023 do Ver. João Ernesto: Que o
executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça patrolagem e ensaibramento
na localidade de Porto Batista nas seguintes Ruas: 1) Rua Henrique Agildo da
Silva; 2) Av. Tancredo de Almeida Neves; 3) Rua João Ferreira de Carvalho; 4)
Rua João Goulart; 5) Rua Getúlio Vargas; 6) Rua José Luiz Freitas. Todos os
pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE – Com a palavra a VERª. MARIZETE: “Boa noite colegas
Vereadores, cumprimento a Mesa, senhor Presidente, Secretário e a nossa
Vice-Presidente, cumprimento a todos os presentes na nossa sessão e a todos que
nos assistem pela TV Câmara. Vim aqui na nossa Tribuna, da nossa Casa, para
falar sobre os meus... meu pedido de providência e a minha indicação. Solicitei
na noite de hoje que... fiz um pedido de providência que for... que seja feito
a limpeza no antigo lago ali, no loteamento Sol Nascente, que era um lago muito
bonito, mas que devido a essa seca e ao tempo que foi passando, hoje, creio que
não tenha mais nenhuma gota de água ali dentro e ficou bastante sujo, com muito
mato na volta, a cerquinha que rodeava ele para segurança das crianças ali, dos
animais não existe mais, o mato tapou, tá quebrado o pouco que existe. Então,
eu gostaria de fazer um... novamente, porque eu já fiz esses dois pedidos no
final do ano passado, então eu gostaria de pedir a Secretaria competente para
que faça a limpeza daquele local ali, e se não mais existir aquele lago, então
que seja feito um aterramento e um melhor aproveitamento daquela área ali, para
que as pessoas possam usufruir melhor daquele local. Também, fiz o pedido, a indicação
para que seja colocado brinquedos novos, mais atualizados ali, naquela
pracinha, que eu sei que a nossa administração aos poucos está fazendo a
colocação de novos brinquedos nas praças da nossa cidade né, e não só da
cidade, mas também fazendo no interior também, todos vão ser contemplados aos
poucos, mas ali é um lugar de bastante crianças, de bastante moradores e a
pracinha ali, ainda é de madeira, que ela é... vem sendo cuidada mais pelos
moradores da localidade ali né, então que seja feito um reparo nos brinquedos,
se não tiver possibilidade de ser instalado uma nova pracinha ali, que seja
feito os reparos. Já é a segunda vez que eu faço esse pedido para que seja
olhado com mais carinho ali, devido ao grande número de moradores que temos
ali, e a grande quantidade de crianças né, então eu vou continuar insistindo e
batalhando pelos moradores daquele local ali, alguns até já fizeram por conta
própria ali na rua principal, ali na Avenida, uma pracinha para que as suas
crianças pudessem brincar ali, numa época que ainda esteve pior que agora né,
mas ali, onde tem a pracinha que é da administração pública, que é do
município, é um local muito aprazível, tem sombra tem bastante árvores, é um
local que se bem limpo, bem cuidado vai ficar muito legal, vai ficar bacana e
eu tenho certeza que não... não deve ter sido nada por falta de vontade e sim
por falta de tempo. Então, eu deixo esse pedido aí, para o nosso amigo, nosso
colega aí da Secretaria competente, que deve ser aos cuidados da Secretaria de
Obras, que ele dê uma olhadinha lá para nós, porque tudo que a gente pede aqui,
sempre é muito bem atendido. E, quero também, deixar aqui ao meu colega, o
nosso novo Presidente Valmir, sucesso nesse decorrer de ano aí, que nós
tenhamos bastantes modificações boas para Casa, Valmir, bastante sucesso para
ti, pode ter certeza que no que podermos te auxiliar para que tudo melhore,
vamos estar sim, do teu lado! Dizer a nossa população que começamos bem o nosso
ano, com bastantes Projetos vindos do nosso Executivo já no nosso primeiro dia
de trabalho, que todos estão sendo muito bem analisados como sempre e que,
provavelmente, com certeza, vão ter o andamento necessário da Casa, o cuidado
necessário e que como sempre também, tudo que é para o melhor e para o bem da nossa
comunidade, do nosso Triunfo, do nosso povo sempre é votado e sempre foi com
unanimidade. Quero desejar uma boa semana a todos e um Feliz 2023 para todos
vocês, para todos nós, para todas as nossas famílias! Muito obrigada e uma boa
noite a todos”. Com a palavra o VER.
MILTON: “Boa noite a todos, boa noite nosso Presidente, Valmir, os colegas
Vereadores, pessoal que assiste aqui e em casa. Primeiramente, eu quero desejar
ao nosso Vereador Valmir, o nosso Presidente, um bom ano de trabalho, que Deus
venha abençoar o seu trabalho nesse ano lhe dando a direção sempre no sentido
bom, como um homem sério que o senhor é, desejo tudo de bom nesse ano. Aos
nossos colegas Vereadores, também desejo um bom ano de trabalho e que as coisas
venham dar certo para nós esse ano como deu o ano passado, vem a dar de novo.
Quero dizer para o Vereador Marquinhos, meus sentimentos pela perda do teu pai,
quando eu cheguei lá, vocês já tinham sepultado, cheguei tarde... por falta de
informação cheguei atrasado. Eu fiz um pedido de providência, fazer os reparos
no Polo, a pedido de alguns motoristas que ali passam, amigos da gente e, eu
fui ver lá, fui lá... fazer uma vistoria lá, e realmente... tem muito muito
buraco mesmo lá, nos encontros dos
trilhos de trem no Polo, tanto de um lado como vai, como vem...é muito perigoso
aqueles buracos, muito perigoso. Então, quero deixar um pedido aí, para o
pessoal da Prefeitura para tomar uma providência e tampar aqueles buracos lá, e
onde passa o trilho de trem ali, sabe que acidente de trem não deixa boas
lembranças para a gente e os motoristas não param, os carros são falhos,
aqueles buracos lá, a gente tem que desviar um para passar do mais pequeno, e
então fica o meu pedido aí, para fazer os reparos. Também fiz um pedido de
indicação no Passo Fundo, agora a gente estava em recesso de férias e foi os
moradores lá, da região na minha casa e levaram lá, um abaixo-assinado, mais de
sessenta assinaturas com o nome, com RG, com CPF... pessoas que realmente estão
preocupados, porque se não tivesse tão preocupada com as coisas lá, com a
pavimentação lá, fazer um asfalto para eles, não botariam o nome e o CPF ou a
identidade. Então, eu fui lá também, passei lá, fui lá na empresa fazer uma
visita para eles, têm mais de vinte, uns vinte empregos, pessoal que trabalha
com ração lá, então se disser que é o nome da firma pouca gente conhece a firma,
mas se falar no filho do Manolo lá, do seu Manolo, que é o dirigente da firma
todo mundo conhece, um pessoal sério, trabalhador e contribui muito para o nosso
Município. Eu tenho uma boa, uma boa lembrança deles assim, conheço eles há
muito, há muitos anos, seu Manolo, uma pessoa muito séria, aquele rapaz também
dele, muito sério, estão tocando a empresa, a empresa deles lá, então... eu ano
passado já fiz um pedido assim, a pedido deles, mas não com abaixo-assinado né,
e agora eles me levaram um abaixo-assinado lá, para fortalecer o pedido. Então,
fica aí... o meu pedido aí, para o Prefeito dar uma analisada aí, e de fazer o
asfalto lá, se fala em incentivo daqui, incentivos ali, esporte... nada contra
incentivo, mas eu acho que é uma pessoa que toca uma empresa hoje em dia aí,
sem pegar apoio de quase que de ninguém, com vinte funcionários, a gente tem
que dar uma atenção né, tem que dar uma atenção lá, e é um trecho curto, acho
que não dá um quilômetro de asfalto ali. Então, mais que justo a gente pegar e
dá um incentivo para essas empresas que estão encostas do nosso asfalto, da
TF10. Então, fica o meu pedido aí, desde já agradeço. Sei que o Prefeito vai
olhar com carinho e fazer o asfalto para eles lá, o meu muito obrigado”. Encerrado
o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO
DIA - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 01/2023, de autoria do
Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.200,
de 28 de junho de 2007, que autoriza a
contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art.
37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o referido projeto será
encaminhado à Assessoria Técnica e após, baixado para as Comissões de Justiça e
Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento; Saúde, Cidadania e Direitos Humanos; e Educação,
Cultura e Ação Social. Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 02/2023, de
autoria do Executivo Municipal, que “Altera o art. 1º da Lei nº 2.867, de 16 de agosto de 2017,
e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o referido projeto
será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Fiscalização Orçamentária e Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento. Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 03/2023, de autoria
do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda
de custo à Paratleta do Comitê Paralímpico Brasileiro Sthefany
Silva de Jesus, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte
instituído pela Lei Municipal nº 3.095/2021”. Nada a ser discutido,
o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária e
Educação, Cultura e Ação Social. Em seguida, com a palavra o Ver. GLAUCO: “Senhor Presidente, eu solicito que o senhor consulte
os demais vereadores a possibilidade de que esse Projeto seja discutido em
segunda discussão hoje, baixado para as Comissões, discutido em segunda
discussão e votado ainda hoje, em razão da urgência de... que sejam adotados os
trâmites pra concessão desse incentivo. Todos nós aqui conhecemos a história da
Sthefany, todos nós conhecemos o trabalho que ela vem desenvolvendo aí, e todos
nós somos sensíveis à necessidade do apoio do Poder Público para que ela possa
participar desse torneio aí que ela vai disputar. Então, em nome da bancada do
MDB peço que o senhor consulte os demais vereadores a possibilidade de baixar
para as Comissões, discutirmos em segunda discussão e votarmos ainda hoje”. Após, o Senhor Presidente consulta todos os
vereadores sobre a possibilidade de suspensão da sessão por 10 minutos para a emissão
dos pareceres e com a concordância de todos os vereadores, o
Senhor
Presidente suspende a sessão por 10 minutos. Ao retornar a sessão, o
senhor Presidente dá continuidade à Ordem do Dia. Em primeira discussão o
Projeto de Lei n.º 04/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda
de custo ao atleta Carlos Eduardo Baum, nos termos do Programa de Apoio e
Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 3.095/2021”. Nada a ser discutido, o referido projeto
será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e
Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária e Educação, Cultura e Ação
Social. Em primeira discussão o Projeto
de Lei n.º 05/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Clayton
Kuhn Moreira, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte
instituído pela Lei Municipal nº 3.095/2021”. Nada a ser discutido,
o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária e
Educação, Cultura e Ação Social. Em
primeira discussão o Projeto de Lei n.º 06/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Antônio
Marcos Rambor, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte
instituído pela Lei Municipal nº 3.095/2021”. Nada a ser discutido,
o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária e
Educação, Cultura e Ação Social. Em
primeira discussão o Projeto de Lei n.º 007/2023 que “Acresce
cargos de provimento efetivo no quadro
do magistério público municipal, altera o § 1º do artigo 28 e §3º do artigo 42 da Lei
nº 3.135 de 20 de julho de 2022, e dá outras providências”. Nada
a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e
após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização
Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento e Educação, Cultura e
Ação Social. Em primeira discussão o
Projeto de Lei n.º 008/2023 que “Acresce
cargos no quadro de provimento efetivo, constante do art.3º da lei nº 778 de 11
de março de 1992, e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o referido projeto será
encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e
Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento; Saúde, Cidadania e Direitos Humanos, e Educação, Cultura e
Ação Social. Em segunda
discussão o Projeto de Lei n.º 03/2023 que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder ajuda de custo à Paratleta do Comitê Paralímpico Brasileiro Sthefany Silva
de Jesus, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído
pela Lei Municipal nº 3.095/2021”, já com os pareceres da Assessoria Técnica e
das Comissões. Nada a
ser discutido, o referido projeto é colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Não tendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia
e nenhum vereador para manifestar-se no espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o
Senhor Presidente declara encerrada a presente Sessão, às dezenove horas e
trinta e um minutos e convoca os senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária, dia 13 (treze) de fevereiro, segunda-feira, às dezoito horas, neste
mesmo local. E eu, Vereador Adriano Costa da Silva, Secretário da Mesa
Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e
demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.
