20/03/2023
7ª
SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 20 de março de 2023.
ATA
Nº 007/2023
Aos vinte dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos, sob a
proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua prof.
Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr. Presidente
declara aberta a sétima Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2023, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Secretário); Glauco dos
Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein;
Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Presidente). BANCADA DO PP: Marizete Cristina de
Freitas Vaz (Líder) e Fernanda Paz Pinheiro (Vice-Presidente). BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor
(Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA
DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder). De imediato, o Sr. Presidente coloca em apreciação
e votação a Ata nº 005/2023, de 10 de março de 2023, e a Ata 006/2023, de 13 de
março de 2023, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Após, passa a
palavra ao Secretário da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. Nº 066/2023 – GP, em que encaminha Mensagem
Justificativa Nº 017/2023 ao Projeto de Lei Nº 018/2023 que “Altera a Lei Municipal nº 2.859, de 12 de
julho de 2017, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente no Município”. DOS SRS. VEREADORES – PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.º 001/2023, que “Altera a
Resolução Nº 03/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Triunfo/RS”. INDICAÇÕES – Nº 036/2023 do Ver. Valmir: Que
o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a este Poder
Legislativo Minuta de Projeto de Lei que “Institui
a implantação do Sistema de Agendamento via Whatsapp de transportes de
pacientes para Consultas e outros procedimentos fora do Município de Triunfo e
dá outras providências”. Em discussão, com a palavra o VER. VALMIR: “É uma
necessidade que eu vejo principalmente nas pessoas do interior, de longe do
centro da cidade, onde não tem transporte, muitos... muitas pessoas não têm um
carro e fica difícil ter que vir aqui, na cidade, com o próprio paciente, se
deslocar para ele mesmo marcar uma condução para levar para Porto Alegre,
então... eu vejo que aí facilita muito a situação das pessoas em todo o
Município, não só no segundo Distrito, Porto Batista, todas as localidades,
principalmente mais longes do Postão, onde é marcado as conduções”. Em
votação, é aprovada por unanimidade. Nº 037/2023 do Ver. Valmir: Que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda o encanamento e
a construção de caixas, desobstruindo a via lateral da pavimentação asfáltica,
na localidade de Catupi. Em discussão, com a palavra o VER. VALMIR: “Recebi,
através do meu gabinete, uma lista, um abaixo-assinado de moradores lá, em
torno de trinta pessoas que necessitam dessa obra, porque é um acesso as suas
próprias residências que não tem hoje, é obstruído e tem diversos moradores lá,
como eu citei aí, e com essas dificuldades para sair das suas próprias casas,
principalmente em dias chuvosos, que alaga e ficam muito estreitas essas
saídas, esse acesso aí, que acho que é de quatro a seis tubos de canos só, para
ter essa saída dessas pessoas todas. Então, eles pedem uma galeria, uma caixa e
mais canos aí, para facilitar isso aí”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 038/2023 do Ver. João
Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a
viabilidade de adquirir bebedouros de água gelada e natural para a escola
Josué, na localidade de Porto Batista. Em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade. Nº 039/2023 do Ver. Milton: Que seja colado suporte e
lâmpada no poste n°. 39520, na rua lateral à Vila dos Rambor, na localidade de
Boa Vista. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 040/2023 do Ver. Milton: Que seja feita a
abertura dos Postos de Saúde nos finais de semana para vacinação, nas
localidades da Vila do Tieta e Porto Batista. Em discussão e
votação, é aprovada por unanimidade. Nº 041/2023 do Ver. Milton: Que seja
feito abrigo da parada de ônibus na TF 10, em frente ao Recanto da Siriema, na
localidade da Boa Vista. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
Nº 042/2023 do Ver. Milton: Que seja feito um estudo de viabilidade para
colocação de quebra-molas na TF 045, entre a Igreja e o ginásio SESC, na
localidade da Esquina da Sorte. Em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade. Nº 043/2023 do Ver. Adriano: Que seja construída uma parada
de ônibus na Vendinha, rua da caixa d’água, uma travessa antes da casa do Chico
(Ex-prefeito). Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade.
Nº 044/2023 do Ver. Adriano e com a subscrição da Verª. Marizete: Que seja
feito a colação de quebra-molas na Rua Professor Coelho de Souza, esquina com a
Rua João Pessoa. Em discussão, com a palavra a VERª. MARIZETE: “Eu peço à
Secretaria competente e também à Administração que faça a liberação desse
trabalho, que a Secretaria possa colocar esse quebra-molas aqui na frente, aqui
na esquina da nossa Câmara e, mais uma vez, porque não... essa vez eu fiz em
conjunto com o Vereador Adriano, mas não é a primeira vez que a gente pede esse
quebra-molas aqui na frente. Como o colega bem explicou ali, por diversas
vezes, já ocorreu acidentes aqui. Graças à Deus, nenhum com fatalidade, mas
acidentes sérios! E eu, particularmente, tenho a oportunidade de ver, de
assistir... da sexta-feira até domingo, mais ou menos umas vinte e duas horas,
vinte horas da noite, essa rua, ela é muito perigosa! O fluxo de carro é
intenso devido às pessoas se reunirem mais ali, no Parcão. Muitas ficam ali,
tomando a sua cervejinha, conversando... até porque não tem outro lugar que
possa se reunir. Ali é um lugar agradável né, lugar ao ar livre e realmente é
muito bom ficar ali, mas, outras pessoas, outros carros, passam em grande
velocidade, eles passam muito rápidos, é muito perigoso! Olha, é bem possível
que não dê tempo, se uma criança estiver na mão de um pai e por uma
eventualidade soltar a mão, quiser atravessar e vir um carro do jeito que vem
nesses horários aí, durante os finais de semana... é bem possível que se de uma
coisa muito séria. E a gente tem se preocupar e resolver antes que as coisas
aconteçam! Se acidentes de pequenos portes já aconteceram, mas ultimamente
assim, a gente tá vendo que é bem mais complicado, a correria é maior, durante
a madrugada ela fica intensa. Muitas das vezes, até... as pessoas, porque lá,
da janela do meu quarto, a gente consegue a ver durante o dia, também, da
frente da casa. Quando tu vê aquele barulho, passando muito corrido, pode ter
certeza que, às vezes, eles veem até contramão. Eles passam naquela rua que só
vem ali, do restaurante da Marli, aquele pedaço que é só de vinda do centro ali
chega dar corrida de carro, da Treze de Maio direto e aqui, da Professor Coelho
de Souza, direto. Se encontram naquela esquina e o pega, o racha continua até
aonde Deus permite que eles diminuem a velocidade. Então, realmente esse
quebra-molas aqui vai trazer mais segurança, vai ser de muito, muito grande
valia. Eu peço, encarecidamente mesmo, à Secretaria competente, ao Município a
autorização para que a gente possa evitar problemas mais sérios futuramente.
Muito obrigada”. Com palavra o VER. ADRIANO: “Senhor Presidente, só para complementar
as palavras da vereadora ‘Moa’. A nossa preocupação é muito grande também por
causa... o que que acontece? As escolas trazem os alunos aqui, para conhecer a
Câmara de Vereadores, e é sempre um grupo de trinta, quarenta alunos e às vezes
são crianças pequenas. E essa nossa... essa nossa rua aqui, Professor Coelho de
Souza, ela é muito movimentada e as pessoas vêm pelo Parcao, aqui, correndo e
algumas que descem na sinaleira também, elas não se atentam que às vezes tem
crianças e até tem pedrestes aqui na nossa... porque nós temos um mercado aqui
pertinho também. Tem pessoas que cruzam a pé aqui, na faixa aqui, pessoas de
idade. Então, isso é muito perigoso...sem contar o que a vereadora ‘Moa’
comentou da parte da noite também... que agora nós temos mais o Paradise, atrás
aqui, que tem um movimento também de carros que usam essa faixa da João Pessoa
aqui. Então, a gente tá querendo é evitar um acidente trágico, porque, daqui a
pouquinho, alguém morre ou fica aleijado... então, a gente pede ao Secretário,
ao Prefeito, que nos ajude e coloque esse quebra-molas aqui na frente.
Obrigado”. Em votação, é aprovada
por unanimidade. Nº 045/2023 do Ver. Mateus: Que o Executivo Municipal, através
da Secretaria competente, estude a viabilidade de construir um quebra-molas em
frente a escola E.M.E.I Maria Therezinha Volkweis Brietzke, na TF 010. Em
discussão, com a palavra o VER. MATEUS: “Presidente, eu também venho reforçar,
esse é um pedido que eu já tinha feito, acho que é a terceira vez que eu faço
ele, os pais vêm me procurar, minha filha estudava lá ano passado... e ali,
levando ela na escola, os pais me procuravam para pedir, a Direção me procurou
para pedir. Hoje mesmo, inclusive, antes do pedido, estive lá, conversando eles
e reforçaram o pedido. Então, peço uma atenção ao Executivo para fazer essa
obra lá, porque ali é uma obra... como eu disse na justificativa, muitas
crianças circulam ali, e é na beira da faixa, da TF 010, tem um alto fluxo de
trânsito né, então, antes...que nem a ‘Moa’ e o Adriano falaram, antes, antes
que a gente tenha que chorar, vamos prevenir isso aí”. Com
palavra o VER. ADRIANO: “Senhor Presidente, só para ajudar... a própria Brigada
Militar já comentou com nós a necessidade de fazer um quebra-molas ali na TF,
em frente a essa escola também”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 046/2023 da Verª. Marizete:
Que seja feito o asfaltamento na Rua Inácio da Conceição, no Porto Batista. Em
discussão, com a palavra a VERª. MARIZETE: “Senhor Presidente, essa indicação
também me foi solicitada por moradores desta rua, no Porto Batista. Até
encontra-se em anexo o documento dando o endereço, número, identidade e o nome
das pessoas que fizeram esse pedido a esta Vereadora. Aquela rua lá, ela
precisa ser asfaltada, essa Rua Inácio, ela precisa ser asfaltada, porque as
pessoas estão sofrendo com o pó que levanta da areia, que sai do estaleiro.
Ali, no estaleiro de areia e claro os caminhões precisam sair carregados né,
com a carga, só que o trânsito... ele é bem constante ali, e o pó levanta, a
poeira levanta e tá não só trazendo isso como... nós mulheres pelo menos, a
gente gosta de manter as janelas abertas da casa e a casa limpa, mas, no caso
deles lá, não é nem mais isso que eles estão reclamando. É que... já está dando
pessoas com problemas de saúde, que precisam ficar praticamente fechadas dentro
de casa para não receber essa poeira que levante né, da passagem do veículo, e
já está dando problemas de saúde nas pessoas. Então, inclusive, nesse documento
que está anexado aqui nesse pedido, tem explicando isso e confirmando isso aí.
Então, assim, a gente pede que seja feito o asfalto ali, o asfaltamento, porque
é uma rua pequena, não tem muito espaço e ali, a rua que vem, que dá de
encontro com ela, tem já o asfalto, todas as outras pontas e essa tão
necessária não tem. Eu creio que esse pedido já deva ter sido feito por outros
Vereadores e outros já entraram também com esse pedido aqui mas, agora, eu
também achei por bem dar uma atenção especial àquela comunidade, de me unir aos
colegas que já fizeram esse pedido e a gente ir adiante e tentar resolver
definitivamente essa saída, esse problema. Porque ali, tem... hoje, eu estive
lá, ainda pela tarde, eu estive vendo lá o local e realmente a balança que faz
a pesagem dos caminhões fica com a saída de frente para esta rua, né. Eu não
sei qual seria a forma que a empresa daria para... enquanto essa obra estivesse
sendo feita, para direcionar de outra forma uma ali dentro. Mas, que se faz
necessário, se faz! E eu vou, insistentemente, eu vou falar com o Secretário
né, de Obras, com a Secretaria competente, peço apoio dos colegas que já
fizeram essa reinvindicação, dos colegas daquela localidade, dos demais
Vereadores para que a gente consiga sensibilizar o nosso Prefeito para colocar,
ver dessa possibilidade dele fazer, mandar construir, mandar fazer esse pedaço
de asfalto tão pequeno que é, mas que vai ser de muita importância para as
pessoas que ali residem... que pelo o que da para ver, pelo potencial da
empresa, que a Graças a Deus é bom, e isso é muito bom para o nosso Município,
parece ser um local que né, tem bastante trabalho né, e tem porque o caminhão
passa seguido e, isso é muito bom! Mas, se a gente deixa assim, vai ficar sem
esse pedaço tão necessário, então, a solução, não tem como mudar o estaleiro, a
gente tem que dar um jeito de conseguir a pavimentação daquela rua, ali. E, eu
quero mais uma vez ressaltar aos colegas e principalmente daquela região que a
gente vai sim... quem quiser se juntar a mim, lutar para que aquilo ali seja
feito, porque é um pedaço pequeno e agora eu tenho fé que esse ano vai ser
feito, mais parte asfaltadas aqui, também pro lado da cidade, pros arreadores
aqui da nossa cidade, como Porto Batista mesmo, está muito precisando desta
obra. Então, eu conto com o apoio, com a sensibilidade dessa Secretaria. Muito
obrigada”. Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Excelente o pedido da colega,
Vereadora ‘Moa’, também já tinha apresentado já um relatório que foi entregue
uma vez sobre várias ruas ali, no Porto Batista. Várias não, cinquenta e quatro
ruas ali no total, e essa é uma delas que foi pedido melhorias na questão do
asfaltamento e, inclusive, passei também para o Secretário. Semana passada, ele
teve lá dando uma olhada, não me deu um retorno ainda, eu estou aguardando. Com
relação, talvez num primeiro momento, uma inversão de sentido de trânsito num
pedaço da rua, pelo menos amenizaria um pouquinho da questão que a colega,
Vereadora ‘Moa’, falou. Até o momento que pudesse ser feito essa questão de
asfalto, porque aí, sim, resolveria o problema que aquela comunidade, aquele
local ali enfrenta, que já mandaram pedidos para vários Vereadores. Eu sei que
vários Vereadores receberam e-mails de moradores, mas ainda não tivemos a
solução prática ainda, pelo menos nessa inversão de transito ali, naquele
pedacinho ali. Era isso, senhor Presidente”. Com a palavra o VER.ADRIANO: “Eu
também quero dar os parabéns a Vereadora ‘Moa’. Eu já tinha feito esse pedido o
ano passado e a pouco... semanas atrás, já tinha feito também esse pedido. O
que acontece ali é problemático, porque a maioria das ruas ali são asfaltadas.
Só que aquela rua ali, que ficou, leva pó para quase todas as outras quando
passam os caminhões. É horrível a situação ali! Então, a gente tá aí para
ajudar, Vereadora, pode contar comigo também!”. Em votação, é aprovada por
unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – N° 025/2023 do Ver. João Ernesto: Que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de
fazer a troca de canos sob a estrada que liga o Passo Fundo ao Benfica, próximo
ao entroncamento que dá acesso à cancha de carreira do Júlio, próximo à
residência dos senhores Sidnei e Evair. N° 026/2023 do Ver. Milton: Que seja
feito reparo na boca de lobo próximo aos trilhos na Rua Josué Machado dos
Santos, lateral à Avenida Bento Gonçalves, na localidade do Porto Batista. N°
027/2023 do Ver. Valmir: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
Competente, providencie a roçada e a limpeza de toda a extensão do acostamento
da estrada do salão Sítios Pub, Morro Marinheiro, que liga a BR 386. N°
028/2023 do Ver. Adriano: Que seja realizada a manutenção e colocação de mais
lâmpadas na quadra aberta, na localidade da Olaria. Todos
os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Sem inscritos no espaço
do Grande Expediente, passamos à ORDEM
DO DIA – Em primeira discussão o Projeto de Lei N.º 018/2023, que “Altera a
Lei Municipal nº 2.859, de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre a Política de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município”. Nada a ser
discutido, o Projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização Orçamentária; e
Comissão de Educação, Cultura e Ação Social. Em primeira discussão o Projeto de
Resolução N.º 001/2023, que “Altera a Resolução Nº 03/2022, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Triunfo/RS”. Nada a ser
discutido, o senhor Presidente comunica que os Vereadores poderão apresentar
emenda ao Projeto de Resolução dentro do prazo de quinze dias, após decorrido
este prazo, será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado à Comissão de
Justiça e Redação. Não havendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia
e sem inscritos no ESPAÇO DAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor Presidente convoca os senhores Vereadores para a próxima sessão
ordinária dia 27 (vinte e sete) de março (segunda-feira), às dezoito horas,
neste mesmo local, e declara encerrada a presente Sessão, às dezoito horas e
trinta e seis minutos. E eu, Vereador Adriano Costa da Silva, Secretário da
Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores que participarem de sua
aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
