24/04/2023
12ª
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 24 de abril de
2023.
ATA
Nº 012/2023
Aos vinte e quatro dias do
mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dois
minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à
Rua prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr.
Presidente declara aberta a décima segunda Sessão da Décima Nona Legislatura,
em caráter ORDINÁRIA, ano 2023, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Secretário); Glauco dos
Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein;
Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Presidente). BANCADA DO PP: Fernanda Paz Pinheiro
(Vice-Presidente). BANCADA DO PDT: João
Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva
(Líder). Estando ausente a Vereadora Marizete Cristina de Freitas Vaz. De
imediato, o Sr. Presidente coloca em apreciação e votação a Ata nº 010/2023, de
10 de abril de 2023, e a Ata n° 011/2023, de 17 de abril de 2023, sendo ambas aprovadas
pelos vereadores presentes. Após, passa a palavra ao Secretário da
Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL –
OF. Nº 084/2023 – GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 020/2023 ao
Projeto de Lei Nº 021/2023 que “Autoriza
o Poder Executivo a encaminhar a correção dos limites territoriais com o
Município de Montenegro/RS”. DOS SRS. VEREADORES –INDICAÇÕES – Nº 083/2023
da Verª. Fernanda: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
verifique a possibilidade de colocar iluminação pública na Rua Orlando Rambor
(estrada de chão), que liga a TF 010 ao centro de Eventos do Camboatá (Dom
Pedro II). Em discussão e votação, é aprovada pelos vereadores presentes. Nº
084/2023 da Verª. Fernanda: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, verifique a possibilidade de instalar placas de “PARE”, em toda
extensão das Ruas: Caí, Honório Bicalho, Pioneiros e no bairro Estaleiro. Em
discussão e votação, é aprovada pelos vereadores presentes. Nº 085/2023 da
Verª. Fernanda: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
verifique a possibilidade de cedência de terreno para fins de treinamento e
prática de atividade de motocross que fica localizada na Avenida Orlando
Rambor, esquina com a TF 010, no lado direito em direção a TF 010. Em discussão
e votação, é aprovada pelos vereadores presentes. Nº 086/2023 do Ver. Milton:
Que seja denominada “Bruno Egon Goldmeier” a rua que dá acesso à Granja Aliança
e a TF 045, na localidade de Boa Vista. Em discussão e votação, é aprovada
pelos vereadores presentes. Nº 087/2023 do Ver. Milton: Que seja instalado
braço, suporte e lâmpada nos postes nºs 32315 e 32316, em frente à antiga
serraria do senhor Bruno, na localidade de Boa Vista. Em discussão e votação, é
aprovada pelos vereadores presentes. Nº 088/2023 do Ver. Milton: Que seja feito
estudo de viabilidade para alargamento da curva na rua que dá acesso à Granja
Aliança e a TF 045, na localidade de Boa Vista. Em discussão, com a palavra o VER.
JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, só para acrescentar que eu tenho recebido
algum... hoje até. Não cheguei a fazer o pedido de providência, na realidade,
mas eu falei diretamente com o encarregado lá, da garagem da Vendinha, a
respeito desta estrada porque esse empreendimento que foi colocado ali, dito
pelo próprio proprietário, ele não... sequer solicitou que fosse feito um
asfalto, apenas que a estrada tivesse condições de trafegabilidade para que ele
conseguisse ir e vir com os caminhões que passam ali diariamente com as cargas.
Então, fiz essa solicitação, hoje, também lá para o encarregado da garagem da
Vendinha e acho que, agora também, reforçado pelo pedido do colega, Vereador
Milton, para dar essa atenção especial ali, para esse corajoso que veio investir
aqui na nossa cidade e merece toda a nossa consideração aí. Erra isso.”. Em
votação, é aprovada pelos vereadores presentes. Nº 089/2023 do Ver. Valmir: Que o
Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a este Poder
Legislativo Minuta de Projeto de Lei que “Institui
o Programa Incentivo Gratuito aos Produtores Rurais para Transportes de Insumos
para os animais, no Município de Triunfo e dá outras providências”. Em
discussão, com a palavra o VER. VALMIR: “A gente há pouco tempo atrás, a gente
passou projeto, aqui do Município, aprovando um incentivo ao pessoal aí, os
produtores de leite e a gente vê uma dificuldade também dos pequenos produtores.
Tem essa estiagem que tá aí, no município. A gente tem problemas com água, com
planta, com a alimentação dos animais. Então, que seja feita alguma coisa para
essas pessoas, doando transporte para o município para buscar, por exemplo: o
milho, fora do município, a casquinha, farelo de soja... esses objetos aí, para
alimentar os animais. Claro que, tem que, espero que tenha uma boa situação aí,
que seja aprovada aí, que o município bote em prática...a gente estuda também a
possibilidade, tem que ter alguma regra nesse
projeto, nessa ideia... que seja, realmente Marquinhos, indicado os pequenos
produtores, porque a gente sabe em todo o lugar como funciona. Mas, os mais
necessitados, hoje, no Município são os pequenos. Então, que seja indicado
principalmente para eles, para essas pessoas.”. Em votação, é aprovada pelos
vereadores presentes. PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS – Nº 056/2023 da Verª. Fernanda: Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, viabilize a troca das paradas de ônibus em
madeira, na Vila Ponte Seca, para paradas em alvenaria. Nº 057/2023 da Verª.
Fernanda: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
viabilize a possibilidade de refazer o abrigo da parada de ônibus na Rua Dom
Pedro Segundo, no bairro do Estaleiro. Nº 058/2023 do Ver. João Ernesto: Que o
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça a patrolagem e
ensaibramento na estrada que liga a Cancha da Efigênia ao Benfica. 059/2023 do
Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
faça a patrolagem e ensaibramento na Rua Adélia Maria Oliveira Kuhn e ao lado
da oficina do senhor Claudiones, na localidade do Porto Batista. Todos
os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE – Com a palavra o VER. MILTON: “Senhor Presidente,
colegas vereadores, boa noite a todos! Quero agradecer o pessoal que estão...
que vieram nos prestigiar aí, hoje, na sessão, ao Secretário, o pessoal aí, o
seu Valter, filho do seu falecido Bruno. Eu fiz um pedido de indicação hoje
na... na estrada lá que liga a 045 a TF10, onde mais ou menos no meio do trecho
dessa estrada se encontra a empresa Granja Aliança, ponto de referência que
está ficando para nós, lá. E eles estão começando o trabalho deles já a
produzir e tá vindo junto o movimento de caminhão, de carro, de funcionários e
da própria população, os moradores dali. Essa estrada antes um pouquinho da
Ganja Aliança tem uma curva, quem conhece a localidade sabe do que eu tô
falando. Essa curva muito acentuada, muito... é praticamente um “L” ali e se
torna muito perigoso aquela curva ali. Então, a preocupação do pessoal ali da
redondeza e nosso também que a gente passa seguido por ali. O alargamento
daquela curva lá, vai ser de grande benefício para nós que usamos a estrada, o
pessoal da granja, os moradores, essa curva é muito perigosa, a gente toma cada
susto quando passa por ali. Ela é uma curva que... um pouco antes quem vem da
direção da Vendinha ali à TF, a TF10, ela ia descer, é uma ladeira, uma
descida, se tornando mais perigoso ainda, e ela é bem fechada. Então, fica o
nosso pedido de indicação para o alargamento da tal curva. A gente sabe que ali
na... na Esquina da Sorte o prevenir sempre é muito bom, antes de fazer aquelas
lombadas, as lombadas ali, os quebra-molas ali na Esquina da Sorte, bem na
esquina, aconteceram muitos acidentes ali, inclusive, acidente até com morte, e
hoje em dia a gente passa ali, a gente tem a tranquilidade, a gente passa
devagar, não se vê mais falar em nenhum acidente ali. Então, essa curva aí, é
mais ou menos assim, tem que prevenir, tem que alargar essa curva antes que
aconteça um acidente ali, as pessoas podem perder a vida ali ou ficar
acidentado, quebrado aí por um bom tempo. Então, fica o nosso pedido. Fizemos
pedido também da indicação do nome de rua, que essa própria rua aí a gente fica
indicando e dando nome das pessoas, porque não tem nome na rua, nessa estrada
aí. Então, como já tem uma empresa ali, como vem pessoas de fora, não só os
moradores, é muito importante que tenha o nome da rua. E o seu Bruno, o seu
Bruno é uma pessoa que nos ajudou muito no passado ali, em sua existência, ele
tinha a sua serraria ali, e deu muito serviço para a população. A serraria dele
foi de grande benefício para nós ali, o seu Bruno, homem trabalhador, sério,
honesto, de família, ele nos ajudava muito ali com os agricultores, quando
tinha uma tora para serrar, ele buscava, serrava, a meia ficava com a parte
dele, devolvia a outra. Muitas casas populares ele vendeu para a turma ali,
muitos galpões, mangueiras, foi de grande benefício a serraria dele, para nós
na Boa Vista. Então, a gente acha com muita justiça botar o nome do seu Bruno
na rua, na rua que liga a TF10 a 045, onde ele morava ali bem na cabeceira da
estrada ali, bem na entrada da estrada que sai da TF10 e liga a 045. Então,
mais que justo a homenagem ao seu Bruno. É a minha indicação aí que o quanto
antes uma coisa simples, barata para a Prefeitura, um projetinho, e de muito
benefício para a população. Por hoje é só, obrigado.”. Encerrado o Grande
Expediente passa-se à ORDEM DO DIA –
Em primeira discussão o Projeto de Lei
N.º 21/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a encaminhar a
correção dos limites territoriais com o Município de Montenegro/RS”. Em discussão, com a palavra o VER. JOÃO
ERNESTO: “Senhor Presidente, eu
gostaria então só de fazer uma observação, eu não sou de me pronunciar em
projetos quando estão chegando nesta Casa e baixando para as Comissões, mas só
para salientar a importância desse projeto, isso é interesse desta Casa e de
todos os vereadores que representam suas comunidades, interesse de toda a
população de Triunfo, que mora nas divisas, as de Montenegro da mesma forma,
que no ano de 2014 tiveram essas divisas, alguns pontos aí alteradas entre os
dois municípios e tanto fez com que essas pessoas tivessem várias dificuldades
quando foram regularizar seu título de eleitor, porque da noite para o dia quem
era de Triunfo passou em alguns locais a pertencer a Montenegro e vice-versa,
se precisava de uma alvará ia tentar pegar no Município de Triunfo para o seu
comércio, aquele local não pertencia mais, pertencia a Montenegro. E assim, a
manutenção de estradas em localidades como serviços básicos em locais como a
Fazenda Quadros, como coleta de lixo, como iluminação pública, como serviços em
geral desenvolvidos nesses locais, que o Município de Triunfo, deixo claro,
nunca deixou de executar, mas hoje esse projeto que baixa nessa Casa e também
essa semana está baixando lá em Montenegro, vai fazer com que regulamente,
volte realmente a ser praticamente o que era antes do ano de 2014, e para que o
município possa realmente investir com a segurança devida tendo certeza que
aquela localidade ali pertence a Triunfo e assim também para o Município de
Montenegro. Então, só saliento a importância desse projeto, que inclusive, foi
criado essa Comissão nessa Casa para acompanhar, para tratar sobre esse assunto
e que logo, logo vai estar sendo votado aqui também lá na cidade de Montenegro.
Era isso, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER. VALMIR: “Sim, e relatando que
a gente tem uma Comissão daqui, que está ativa, que é eu, o vereador João
Ernesto, o vereador Milton, a vereadora Marizete e a vereadora Fernanda e o
vereador Adriano, a gente esteve em reunião com os vereadores lá, onde foi
discutido esse projeto, foi mudado alguma situação, cito aqui a situação do
“muda boi” e quem conhece do Luís Henrique, que foi vereador aqui nessa Casa, o
pai dele foi prefeito, não chegou a assumir, mas foi prefeito, e que hoje é
atendido pelo posto de saúde da Coxilha Velha, o município recolhe lixo da casa
dele e que seria, então, Montenegro. Então, só que fica bem claro no mapa a
gente conseguiu mudar a pedido dessa família foi mudado essa situação, a Sanga
Funda que é os pontos ficou todos adequados como eram já e a Fazenda Quadros,
então, que nós teríamos essa situação aí que foi adequado e tá indo em votação
lá na quinta-feira, vereador João, na quinta-feira vai lá, hoje, já está
entrando aqui o projeto, a gente vai votar nas próximas sessões e depois vai
para a Assembleia ser votado lá pelos deputados e sancionado essas divisas.”. Com
a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Só para acrescentar mais um detalhezinho... nós
sabemos que isso não é um trabalho fácil de ser feito, hoje, nós temos a
presença do Secretário de Planejamento, nesta Casa, e dar os parabéns para ele
por esse trabalho que foi feito, que hoje, permite que esse projeto tenha
chegado aqui, também tenha chegado lá, em Montenegro, dá forma que ele chegou,
regulamentando essa situação, permitindo que a gente possa votar com segurança
aí, e dar esse, essa segurança também para essas pessoas que moram nessas
localidades. Era isso, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER. GLAUCO:
“Senhor Presidente, eu também ia enaltecer o trabalho realizado pela Secretaria
de Planejamento, acompanhado pelo Secretário que está presente na Sessão. Dizer... que o Secretário sempre esteve aberto para
discutir, né? Havia uma ideia inicial, um trabalho dos Vereadores, desta Casa,
como os Vereadores da Câmara de Vereadores de Montenegro, fez-se com que o
projeto fosse alterado e o Secretário foi sensível ao pedido dos Vereadores,
né? Que foram cobrados pelas comunidades que eram atingidas pela mudança dos
limites ali. Então, registrar o trabalho que foi realizado pela Secretaria... o
difícil trabalho que foi realizado né, pela Secretaria de Planejamento, do
Município de Triunfo. Basta que se veja a difícil descrição né, do anexo da
lei, que foi feita e a minuciosa descrição que foi feita, com pontos de
referências batidos através de GPS, possível localização e a fiscalização do
projeto por qualquer um dos interessados. Então, em nome da Bancada MDB, fica
registrado os cumprimentos pelo valoroso trabalho da Secretaria de
Planejamento, capitaneado pelo Secretário Itamar.”. Nada mais a ser discutido,
o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização Orçamentária , e Obras, Serviços
Públicos e Desenvolvimento. Não havendo mais matéria para ser apreciada na
Ordem do Dia e nenhum vereador para manifestar-se no ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor Presidente convoca os senhores Vereadores para
a próxima sessão ordinária dia 02 (dois) de maio, terça-feira, às 18 (dezoito)
horas, neste mesmo local, tendo em vista feriado do dia 1º de maio e declara
encerrada a presente Sessão, às dezoito horas e trinta e um minutos. E eu,
Vereador Adriano Costa da Silva, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente
Ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais Vereadores que
participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
