17/07/2023
23ª
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 17 de julho de
2023.
ATA
Nº 023/2023
Aos dezessete dias do mês de
julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e sete minutos, sob a
proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua Prof.
Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr. Presidente
declara aberta a vigésima terceira Sessão da décima nona Legislatura, em
caráter ORDINÁRIA, ano 2023, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Secretário); Glauco dos
Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein;
Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Presidente). BANCADA DO PP: Marizete Cristina de
Freitas Vaz (Líder) e Fernanda Paz Pinheiro (Vice-Presidente). BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor
(Líder) e Marco Aurélio da Silva;
BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder). De imediato, o Sr. Presidente coloca em apreciação
e votação a Ata Nº 022/2023, de 10 de julho de 2023, sendo aprovada por
unanimidade. Após, o Sr. Presidente passa a palavra ao
Secretário da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO
MUNICIPAL – OF. Nº 140/2023 – GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº
035/2023 ao Projeto de Lei Nº 036/2023 que “Autoriza a doação de bem imóvel do Patrimônio Municipal à Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul.”. OF. Nº 141/2023
– GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 036/2023 ao Projeto de Lei Nº
037/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder ajuda de custo à Associação de Esportes Los Bravos, nos
termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei
Municipal nº 3.095/2021.”. DOS SRS. VEREADORES – REQUERIMENTO - Nº
008/2023 do Ver. Adriano e com subscrição do Ver. Mateus: Que seja enviado voto
de profundo pesar aos familiares de Luiz Fernando Campos Gaedke, pelo seu
falecimento em 15 de julho de 2023. Em discussão e votação, é aprovado por
unanimidade e a pedido dos Vereadores, todas as Bancadas serão incluídas. INDICAÇÕES
– Nº 157/2023 do Ver. Adriano: Que seja feita uma parada de ônibus na Ponte
Seca, passando a Creche Municipal, em frente da quadra de esporte. Em discussão
e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 157/2023 do Ver. Milton: Que seja
feita a construção de guarita, no portão da entrada secundária, no pátio da
Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, na localidade de Boa Vista. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 159/2023 do Ver. Ricardo: Que
o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade
de construção de uma parada de ônibus, no bairro da Ponte Seca, na esquina da
creche com a estrada de chão, do Distrito Industrial. Em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade. Nº 160/2023 do Ver. Adriano: Que seja realizada a
colocação de quebra-molas na Rua Professor Coelho de Souza, esquina com a Rua
João Pessoa. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 161/2023 do
Ver. Adriano: Que seja realizada a colocação de quebra-molas na Rua José
Roberto de Freitas, entre a lancheria do Di e a mecânica do “Neizinho”. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 162/2023 do Ver. João
Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a
viabilidade de encaminhar uma entidade tradicionalista para representar o
Município de Triunfo no acendimento da Chama Crioula, na cidade de Cristal, nos
dias dezoito e dezenove de agosto de dois mil e vinte e três. Em discussão, com
a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, essa indicação foi feita até
por solicitação de alguns cidadãos tradicionalistas... que entendem que a
semana Farroupilha é de muita importância para a nossa cidade, a importância do
acendimento da Chama Crioula e da geração da centelha que é distribuída para as
entidades. Esse ano o acendimento da Chama Crioula vai ser feita na cidade de
Cristal e depois ela é buscada por algumas entidades tradicionalistas e gerada
para as entidades que fazem para da décima quinta ali, na cidade de Pareci. Então,
como o ano que vem é os duzentos e setenta anos do Município, então a geração
da chama do ano que vem será feita em Alegrete e depois a distribuição da
décima quinta será feita, aqui, em Triunfo. Então, nada melhor de que, esse
ano, o Município mandasse uma entidade representar e falar algumas coisas lá,
no acendimento, lá na cidade de Cristal já divulgando esse festejo que serão
realizados a luzidos aos duzentos e setenta anos do Município de Triunfo. Era
isso, senhor Presidente.”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 163/2023
do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, estude a viabilidade de colocar um elevador no Postão Municipal
Gaudêncio Rodrigues de Souza. Em discussão, com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor
Presidente, a nossa cidade tem um sistema de saúde como poucas cidades aqui da
região. O Postão, na época que foi construído, talvez porque uma primeira
grande obra na questão da saúde aqui, no nosso município e, talvez na época não
tenha sido pensado, mas, hoje, se faz muito necessário. Hoje, quem vai ali, no
Postão, sabe que muitas pessoas, às vezes, têm dificuldade para conseguir subir
a escada, para conseguir ter acesso aos departamentos ali, que funcionam no
andar de cima. Então, isso se faz muito necessário, hoje, para que o Postão
possa ficar com a lei de acessibilidade vigente, hoje, e prevista aí, até mesmo
na legislação. Então, de suma importância, eu considero essa obra e para o
Município, hoje, não seria, digamos, um grande custo em relação ao grande
benefício para essas pessoas que, hoje, passam dificuldade para conseguir ter
acesso ao segundo piso ali, do Postão.”. Em votação, é aprovada por
unanimidade. PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS – Nº 104/2023 do Ver. Milton: Que seja feita a reforma nas
calçadas e cordões na Rua Luís Barreto, desde a galeria do Boticário até o
Teatro Municipal, principalmente, em frente ao Banrisul. Nº 105/2023 do Ver.
Adriano: Que seja realizada a manutenção e colocação de mais lâmpadas na quadra
aberta, na Olaria. Nº 106/2023 do Ver. Adriano: Que seja realizada a manutenção
das estradas não pavimentadas que ligam as localidades do Porto Batista, Passo
Raso, Boa vista e Pontal, com início no Porto Batista (Lacesa), até as demais
localidades. Nº 107/2023 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, faça a patrolagem e ensaibramento na estrada
que inicia na padaria do “Claudinho”, até a quadra de Society, na localidade de
Boa Vista. Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Sem inscritos no espaço do
Grande Expediente, passamos à ORDEM DO
DIA – Em segunda discussão o Projeto de Lei n.º
34/2023 que “Revoga a Lei Municipal
nº 3.058, de 30 de dezembro de 2020 e revoga o inciso V, do art. 34 da Lei
Municipal nº 3.113, de 23 de fevereiro de 2022”. Nada a ser discutido,
o referido projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei
n.º 35/2023 que “Autoriza a concessão de incentivo na forma dos artigos 3º e
4º da Lei Municipal 3.113/2022, consoante Programa de Desenvolvimento Econômico
e Social do Município, e dá outras providências.”. Com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, eu me dirijo
respeitosamente à comunidade. Quando a gente vê a ementa de um projeto que diz
que revoga a Lei Municipal 3058 e outro que concede incentivo na forma do
artigo 3º e 4º da Lei 3.113 de 2022, a gente não ‘tá’ explicando para a
comunidade o que a gente ‘tá’ votando, né? Então, explicar para a comunidade e
também, aqui, parabenizar a atuação do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
o Roniel, que inclusive está presente na sessão, e parabenizar aos demais
Vereadores pela célere apreciação desses dois projetos, também aqui agradecer a
Assessoria Técnica da Câmara, que emitiu parecer de uma semana para outra, para
que a gente possa possibilitar, dar instrumentos para que novas empresas se
instalem no Município. Então, explicar que o Projeto de Lei 034 de 2023, revoga
a Lei 3.058, que era uma lei que concedia o incentivo a uma empresa que era
concessão do uso de um pavilhão industrial e que a empresa teve problemas
econômicos e que fechou. Então, para que outra empresa se instale lá é preciso
que o município revogue a lei que concedeu incentivo. Então, é isto que nós
estamos votando neste projeto. E o Projeto 035, que concede o incentivo nas
formas dos artigos 3º e 4° da Lei 3.113 de 2022, concede uma série de
incentivos ali, para que uma empresa se instale numa área aqui próxima ao Polo
Petroquímico de Triunfo. Então, com esses esclarecimentos, esclarecer a
sociedade de Triunfo que não estamos votando nada as escondidas, que esses dois
projetos são extremamente importantes e referentes a uma área muito sensível no
município e que nós todos os dias somos cobrados que é a busca de empregos para
a nossa população.”. Nada mais a ser discutido, o referido projeto é colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 36/2023 que “Autoriza a doação de bem imóvel do Patrimônio
Municipal à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul”. Nada
a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e
após baixado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização
Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 37/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder ajuda de custo à Associação de Esportes Los Bravos, nos termos do
Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº
3.095/2021”. Nada a ser
discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após
baixado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização
Orçamentária; e Educação, Cultura e Ação Social. Em seguida, com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor Presidente... Presidente, colegas Vereadores,
eu peço especial atenção, hoje é a última sessão antes do recesso e nós temos
esses dois Projetos, o 36 e o 37, que ainda precisam ser votados. Então, pedir
que seja consultado o Plenário para que a gente possa suspender a sessão,
colher os pareceres necessários e que a gente possa votar ainda na sessão de
hoje esses dois Projetos, o que trata da regularização fundiária do terreno da
OAB, que é o 36, e o 37, que é o que concede ajuda de custo a Associação de
Esportes Los Bravos. Por dois motivos, senhor Presidente, primeiro que desde
2017 nós temos uma história aqui na Câmara de encerrar essa primeira metade do
ano com todos os projetos que deram entrada na Casa, apreciados por esse Poder
Legislativo, segundo motivo, é que esses projetos têm uma urgência, embora não
escrita no projeto, é necessário tanto para a OAB, que aqui se faz representar,
na presente sessão pelo presidente, a quem eu saúdo, o Rodi, o Tiago, como
vice, a Lucimari, como secretária geral, e a tesoureira, Silvani, que se fazem
presente na sessão, e também a Patrícia e o Agildo, que representam a equipe
Los Bravos, que estão na iminência de entrar numa competição aí, né, em várias
categorias, que a gente sabe da necessidade também dessa ajuda de custo do
Poder Executivo. Então, que o senhor consulte o Plenário para que a gente possa
cumprir, não está no Regimento, não está, mas o que a gente vem é fazendo
historicamente em prol da sociedade de Triunfo, que é apreciar todos os
projetos que entram no Poder Legislativo e encerra-se essas duas semanas de recesso,
que a gente possa votar ainda hoje o 36 e o 37.”. Após, o
Senhor Presidente consulta todos os Vereadores sobre a possibilidade de
suspensão da sessão por 10 minutos para a emissão dos pareceres e com a
concordância de todos os Vereadores, o Senhor
Presidente suspende a sessão por 10 minutos. Ao retornar a sessão, o
senhor Presidente dá continuidade à Ordem do Dia. Em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 36/2023 que “Autoriza a doação de bem imóvel do Patrimônio
Municipal à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul”. Nada
mais a ser discutido, o referido projeto é colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Em segunda discussão o
Projeto de Lei n.º 37/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder ajuda de custo à Associação de Esportes Los Bravos, nos termos do
Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº
3.095/2021”. Nada mais a
ser discutido, o referido projeto é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Não havendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia e
nenhum vereador para manifestar-se no ESPAÇO
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor Presidente comunica que de acordo com o artigo n.º 66 da Lei Orgânica
do município e artigo n.º 12 do Regimento Interno, representará o Poder
Legislativo no período de Recesso Parlamentar, de 18 de julho a 31 de julho de
2023, o Presidente Vereador Valmir Rodrigues Massena, o Vereador Adriano Costa
da Silva, o Vereador João Ernesto Rambor, a Vereadora Fernanda Paz Pinheiro e o
Vereador Milton Antônio Izidoro da Silva, conforme Resolução de Mesa n.º
001/2023. Após, o senhor Presidente convoca
os
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 07 (sete) de agosto,
segunda-feira, às 18 (dezoito) horas, neste mesmo local, e declara encerrada a
presente Sessão, às dezoito horas e cinquenta e seis minutos.
E eu, Vereador Adriano Costa da Silva, Secretário da Mesa Diretora, lavrei
a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais Vereadores
que participarem de sua
aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
