14/11/2023
37ª
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 14 de novembro
de 2023.
ATA
Nº 037/2023
Aos quatorzes dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos,
sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua
Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr.
Presidente declara aberta a trigésima sétima Sessão da décima nona Legislatura,
em caráter ORDINÁRIA, ano 2023,com a
presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva
(Secretário); Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus
dos Santos Essvein; Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena
(Presidente). BANCADA DO PP:
Marizete Cristina de Freitas Vaz (Líder) e Fernanda Paz Pinheiro
(Vice-Presidente). BANCADA DO PDT: João
Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder).Inicialmente,
o Sr. Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº 036/2023, de 06 de novembro
de 2023, sendo aprovada por unanimidade. De imediato, o Sr. Presidente passa a
palavra ao
Secretário da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. Após, com a
palavra o VER. GLAUCO: “Senhor Presidente, quero consultar o senhor e pedir ao
senhor que consulte os Líderes de Bancada a respeito da leitura resumida da
matéria recebida do Executivo, de terceiros e dos expedientes da Casa nos
termos do art. 114, § 4º do Regimento Interno. Explico que não há nada demais,
existem duas leis né? E os Projetos de Leis que entraram na Casa é com relação
ao Regimento Interno do Município ali, Plano Diretor, com relação ao Plano
Diretor que é uma justificativa bem extensa e que, inclusive, tem regime
próprio que vai poder ser bem discutido aqui na Câmara.”. Em seguida, o Senhor
Presidente consulta os Líderes de Bancada sobre a possibilidade de proceder com
a leitura resumida da matéria recebida, de acordo com o art. 114, § 4º do
Regimento Interno. Com a concordância de todos os Líderes de Bancada,
passa-se ao Secretário da Mesa, para a leitura resumida dos expedientes
recebidos.DO EXECUTIVO MUNICIPAL –OF. Nº 227/2023-GP, em que encaminha Mensagem
Justificativa Nº 061/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 que“Altera
a Lei Complementar nº 005, de 10 de outubro de 2006, que Institui a Revisão do
Plano Diretor do Município de Triunfo, e dá outras providências.”.OF. Nº 228/2023-GP,
em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 062/2023 ao Projeto de Lei Nº 062/2023
que “Cria uma vaga do cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo constante da Lei Municipal nº 778/92.”. OF. Nº 229/2023-GP,
em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 063/2023 ao Projeto de Lei Nº 063/2023
que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de
lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), e altera a Lei Municipal nº 1.722, de 30 de dezembro de 2002.”.
Projeto de Lei n.º 061/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Triunfo para o exercício Econômico-Financeiro de 2024 e dá outras
providências.”.TERCEIROS – CE REGOV/NH – 3777/2023, em que encaminha e-mail
informando a liberação da primeira parcela de desembolso de recursos do
contrato nº 2615.0611.740-91/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de
reais), creditados na conta vinculada ao contrato, cujo número 2794.006.11100-0,
em 13/11/2023, referente à Solicitação de Recursos através do Ofício nº
213/2023 de 23/10/2023. DOS SRS. VEREADORES – INDICAÇÃO – Nº 245/2023 do Ver. João
Ernesto: Que o Executivo Municipal,através da Secretaria competente, faça a
solicitação junto à empresa “Vivo”, para a instalação de uma antena de sinal na
localidade da Esquina da Sorte. Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS – Nº 186/2023 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, faça a limpeza e desobstrução de bueiros na
localidade da Vendinha, na estrada secundária a BR 386, ao lado do restaurante
“Toebar”. Nº 187/2023 do Ver. Mateus: Que seja feita a remoção de árvores no
cemitério do Passo Fundo. Todos os pedidos serão encaminhados ao
Executivo Municipal. Sem inscritos no espaço do GRANDE EXPEDIENTE, passamos à ORDEM DO DIA - Em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 054/2023 que “Dispõe sobre os Benefícios Eventuais da
Política da Assistência Social no Município de Triunfo, altera a Lei Municipal
nº 3.143, de 27 de setembro de 2022, e dá outras providências”. Nada a ser
discutido, o referido projeto é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 060/2023 que “Dispõe
sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos
servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na
extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de
assistência financeira complementar”. Nada a ser discutido, o referido projeto
é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 062/2023 que “Cria uma vaga do cargo de Engenheiro Civil no
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo constante da Lei Municipal nº
778/92”.Nada a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria
Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Fiscalização Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em
primeira discussão o Projeto de Lei Nº 063/2023 que “Aprova a Planta Genérica
de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e altera a Lei
Municipal nº 1.722, de 30 de dezembro de 2002”. Nada a ser discutido, o
referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Fiscalização Orçamentária. Em
primeira discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 005, de 10 de
outubro de 2006, que Institui a Revisão do Plano Diretor do Município de
Triunfo, e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o Senhor Presidente
consulta os Líderes de Bancada para indicação dos membros da Comissão Especial,
conforme expõe o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, procedendo
às indicações da seguinte forma: Ver. Glauco (Líder do MDB) – Ver. Humberto;
Verª Marizete (Líder do PP) – Verª
Fernanda; Ver. Milton (Republicanos) – Ver.
Milton; Ver. João Ernesto (Líder do PDT) – renuncia a indicação de membro para a referida Comissão. Encerrada
as indicações, o Senhor Presidente declara a composição da Comissão Especial: Ver. Humberto, Verª Fernanda e o Ver.
Milton para no prazo de 30 (trinta) dias apresentarem suas conclusões. O
Senhor Presidente comunica o recebimento do Projeto de Lei Nº 61/2023 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Triunfo para o exercício
econômico-financeiro de 2024 e dá outras providências.”.Após, o referido projeto será encaminhado para a Comissão de
Finanças e Fiscalização Orçamentária para tramitação conforme artigo 189 do
Regimento Interno desta Casa. Não havendo mais matéria para ser apreciada na
Ordem do Dia e nenhum vereador para manifestar-se no ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor Presidente convoca os
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 20 (vinte) de novembro
(segunda-feira), às dezoito horas, neste mesmo local, e declara encerrada a
presente Sessão, às dezoito horas e vinte e dois minutos. E eu, Vereador
Adriano Costa da Silva, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que
vai assinada, por mim, pelo Presidente e demais Vereadores que participarem de
sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.