23/11/2023
38ª
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 23 de novembro de 2023.
ATA
Nº 038/2023
Aos vinte e três dias do mês
de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e um minuto,
sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua
Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr.
Presidente declara aberta a trigésima oitava Sessão da décima nona Legislatura,
em caráter ORDINÁRIA, ano 2023, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Secretário); Glauco dos
Reis da Silva (Líder); Mateus dos Santos Essvein; Ricardo Fernando de Souza e
Valmir Rodrigues Massena (Presidente). BANCADA
DO PP: Fernanda Paz Pinheiro (Vice-Presidente). BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da
Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton
Antônio Izidoro da Silva (Líder). Estando ausente o Vereador Humberto de Campos
Kuhn (MDB). De imediato, o Sr. Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº
037/2023, de 14 de novembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. Após, o Sr. Presidente passa a palavra ao
Secretário da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL - OF. Nº 230/2023-GP, em que encaminha Mensagem
Justificativa Nº 064/2023 ao Projeto de Lei Nº 064/2023 que “Autoriza a
celebração de Termo Aditivo para adequação de Contrato do Programa nº 042 ao
Regime de Concessão de Serviço Público de Abastecimento de Água
Potável e de Esgotamento Sanitário com a CORSAN”. OF. Nº 233/2023-GP, em que
encaminha Mensagem Justificativa Nº 065/2023 ao Projeto de Lei Nº 065/2023 que
“Altera dispositivos da Lei nº 779, de 11 de março de 1992, que dispõe sobre o
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município”. OF. Nº
235/2023-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 066/2023 ao Projeto de
Lei Nº 058/2023 que “Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 3.034,
de 27 de março de 2020”, a fim de SUBSTITUIR o Projeto de Lei nº 058/2023,
anteriormente encaminhado através do Ofício nº 211/2023 e Mensagem nº 058/2023.
OF. Nº 236/2023-GP, em que encaminha nova Estimativa de Impacto Orçamentário e
Financeiro para Projetos, a fim de substituir a Estimativa de Impacto
Orçamentário e Financeiro, encaminhado anteriormente através do Ofício nº
235/2023, e Mensagem Justificativa nº 066/2023, cadastrado junto a este Poder
Legislativo como Projeto de Lei Substitutivo nº 58/2023. TERCEIROS – CE
REGOV/NH - OF. Nº 3857/2023, em que encaminha e-mail informando a liberação da
segunda parcela de desembolso de recursos do contrato 2615.0558.381-28/2022, no
valor de R$ 5.014.712,87 (cinco milhões e quatorze mil e setecentos e doze
reais e oitenta e sete centavos), creditados na conta vinculada ao contrato,
cujo número 2794.006.11117-4, em 21/11/2023, referente à Solicitação de
Recursos através do Ofício nº 0218/2023/GP de 30/10/2023. DOS SRS. VEREADORES -
COMUNICADO do Sr. Presidente da Comissão Especial, constituída pela Resolução
nº 06/2023: Em que comunica que o
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 005, de 10 de outubro de 2006, que
Institui a Revisão do Plano Diretor do Município de Triunfo, e dá outras
providências”, está disponível no site desta Câmara Municipal, www.camaratriunfo.rs.gov.br, e está apto para receber
sugestões e emendas, para análise da Comissão Especial no e-mail: betokuhn@camaratriunfo.rs.gov.br, a contar da data da
publicação deste comunicado até o dia 06 de dezembro de dois mil e vinte três, às
16 horas. PARECER DE ADMISSIBILIDADE do Gabinete do Relator da Comissão de
Finanças e Fiscalização Orçamentária, referente ao Projeto de Lei nº 061/2023 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Triunfo para o exercício
econômico-financeiro de 2024 e dá outras providências.”. COMUNICADO do Gabinete
do Relator da Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária: Em que comunica
o Cronograma de Ações para Instrução LOA 2024, tendo como Etapas: a Realização
de Audiência Pública, em 01 de dezembro de 2023, a partir das 10 horas; o
Recebimento de Propostas pela Comunidade, até 08 de dezembro de 2023, até às 16
horas; e a Apresentação de Emendas Parlamentares, até 08 de dezembro de 2023,
até às 16 horas. MOÇÃO – Nº 005/2023 do Ver. Ricardo: Que seja enviada moção de
apoio e solidariedade aos moradores da Coxilha Velha. Em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes e a pedido dos Vereadores
todas as Bancadas serão incluídas. INDICAÇÕES – Nº 246/2023 do Ver. Milton:
Reitera a Indicação Nº 237/2022, para que seja denominada “José Eduardo Moreira
Campos”, a estrada que começa no chalé na TF 10 e dá acesso ao Passo Raso. Em
discussão e votação, é aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Nº
247/2023 do Ver. Milton: Reitera a Indicação Nº 275/2022, para que seja feito
estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na Rodovia TF10, Km 24, na
localidade da Boa Vista, próximo ao mercado Ki Barato. Em discussão e votação,
é aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Nº 248/2023 do Ver. João
Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
providencie a instalação de um quebra-molas no asfalto que liga TF10 a Marozal,
próximo ao corredor dos Veríssimos. Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – Nº 188/2023 do Ver. Milton: Que seja feita
recapeamento no asfalto da Avenida Bento Gonçalves, da esquina da sorte até o
primeiro quebra-molas, na localidade do Porto Batista. Com a palavra o VER.
JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, não se costuma discutir as... os pedidos de
providências, mas nesse caso só para colaborar, o projeto desse recapeamento já
‘tá’ em fase final ‘já’, pronto para ser licitado. Então, uma notícia boa para
comunidade ali do Porto Batista. Era isso, senhor Presidente.”. Com a palavra o
SR. PRESIDENTE: “Tranquilo, Vereador.”. Nº 189/2023 do Ver. Milton: Reitera o
Pedido de Providência nº 218/2022 do Ver. Milton: Que seja feita manutenção na
TF310, em frente ao Paulo Palete, na localidade de Rincão dos Pinheiros. Nº
190/2023 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, faça patrolagem e ensaibramento na Rua dos Veríssimos, na
localidade do Rincão dos Pinheiros, em frente à casa do morador Elieser
Pacheco. Nº 191/2023 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal, através
da Secretaria competente, faça reparos no asfalto na estrada que liga a TF10 a
Marozal. Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, só para salientar
também que esse é no mesmo local ali, onde o colega Vereador Milton também fez
o pedido. Então, os dois pedidos de providências que referem ao mesmo local.
Como no interior os endereços não têm numeração de casa, então, às vezes não
são descritos da mesma forma, mas se referem ao mesmo local os dois pedidos.”.
Com a palavra o SR. PRESIDENTE: “Certo, Vereador.”. Todos os pedidos
serão encaminhados ao Executivo Municipal. Sem inscritos no espaço do GRANDE
EXPEDIENTE, passamos à ORDEM DO DIA - Em
segunda discussão o Projeto de Lei Nº 062/2023 que “Cria uma vaga do cargo de
Engenheiro Civil no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo constante da Lei
Municipal nº 778/92”. Nada a ser discutido, o referido projeto é colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em primeira
discussão o Projeto de Lei Substitutivo Nº 058/2023 que “Altera e acresce
dispositivos na Lei Municipal nº 3.034, de 27 de março de 2020”. Nada a ser
discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após
baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização
Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 064/2023 que “Autoriza a celebração de Termo
Aditivo para adequação de Contrato do Programa nº 042 ao Regime de Concessão de
Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário com
a CORSAN”. Nada a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à
Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Fiscalização Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em
primeira discussão o Projeto de Lei Nº 065/2023 que “Altera dispositivos da Lei
nº 779, de 11 de março de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município”. Nada a ser discutido, o referido projeto
será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e
Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento. Em seguida, o Senhor Presidente apresenta um requerimento verbal, conforme
art. 90, § 2º, para formação de uma Comissão Especial com a
finalidade de representar a comunidade da Coxilha Velha, 2° Distrito junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DENIT e ao grupo
CCR, em apoio para evitar a exclusão dos acessos na BR 386 localizados nesta localidade,
para no prazo de 90 dias apresentarem suas conclusões. Então
peço aos colegas apoio neste requerimento para subscrição de no mínimo, um
terço dos Vereadores. Com a palavra o VER. GLAUCO: “Senhor Presidente, pode
incluir o meu nome no presente requerimento como subscritor.”. Com a palavra o
VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, também pode incluir o meu nome, estive
lá ontem e concordo com esse requerimento.”. Com a palavra o VER. RICARDO:
“Senhor Presidente, assim como o Vereador João Ernesto falou, eu também estive
ontem lá, na comunidade e gostaria de fazer parte da subscrição.”. Com a
palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Só uma questão de ordem, o nome do Presidente
entra juntamente com os três”? Com a palavra o SR. PRESIDENTE: “Sim”. Com a
palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Ok, só para... que são quatros.”. Em votação, o
requerimento do Ver. Valmir e com subscrição dos Vereadores Glauco, Ricardo e
João Ernesto, é aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Após, o
Senhor Presidente consulta os Líderes de Bancada para indicação dos membros da
Comissão Especial, constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo de 5 (cinco)
membros, procedendo às indicações da seguinte forma: Ver. Glauco (Líder do MDB)
– Ver. Valmir e Ver. Ricardo;
Verª Marizete (Líder do PP) – Verª
Marizete; Ver. Milton (Republicanos) – Ver.
Milton; Ver. João Ernesto (Líder do PDT) – Ver. João Ernesto. Encerrada as indicações, o Senhor Presidente
declara a composição da Comissão Especial:
Ver. Valmir, Ver. Ricardo, Verª Marizete, Ver. Milton e o Ver. João Ernesto
para no prazo de 90 (noventa) dias apresentarem suas conclusões. Não havendo
mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia e nenhum vereador para
manifestar-se no ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, o Senhor Presidente convoca os senhores Vereadores para a próxima
sessão ordinária dia 27 (vinte e sete) de novembro (segunda-feira), às dezoito
horas, neste mesmo local, e declara encerrada a presente Sessão, às dezoito
horas e cinquenta minutos. E eu, Vereador Adriano Costa da Silva, Secretário da
Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores que participarem de sua
aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
